Os partidos de esquerda, a que se soma ainda o PAN, estão juntos na ideia de colocar um travão às comissões bancárias, como adiantou ontem o Expresso
Mas, mesmo que as propostas sejam diferentes, há temas sobre os quais há entendimento alargado: seja nos limites às comissões em transferências por MB Way, seja no fim da cobrança na emissão de declaração de dívida. Também há vontade de mexer nas contas “low cost” e na emissão do distrate do crédito à habitação.
Na próxima semana haverá debate sobre o tema, sendo que, por agora, não há novas propostas de alteração da legislação bancária pelos partidos de direita. E, por enquanto, são todas propostas: será preciso aprovação e, nesse caso, de afinação dos textos. E ainda há que esperar pela reação do sector, que tem defendido que só cobra comissões pelos serviços que presta.
MB Way e plataformas de terceiros
O Partido Socialista quer colocar limites à “cobrança de comissões nas operações através de plataformas eletrónicas de natureza financeiras operadora por terceiros, designadamente levantamentos de fundos, realização de pagamentos de serviços ou de transferências”. O maior partido do Parlamento aceita que haja custos, mas apenas quando as transferências superam os 100 euros numa só transação, os 500 euros durante um mês, ou as 50 operações num mês.
O Bloco de Esquerda não fala em limitar, mas sim em “proibir”. Fica vedado aos bancos essa cobrança. O mesmo diz o PCP, que propõe proibir a cobrança de encargos em levantamentos ou pagamentos feitos através de aplicações bancárias. O PAN também está aqui, incluindo o processamento de operações via plataformas de intermediação como o MB Way nas operações em que é proibido implementar custos.
Há, assim, uma maioria parlamentar para colocar entraves às comissões no MB Way que, desde o ano passado, começaram a ser cobradas pelos bancos. Não há um valor idêntico em cada banco e há alguns que diferenciam o pagamento via aplicação própria e via aplicação da SIBS – o que o PS se propõe eliminar.
Declaração de dívida
A declaração de dívida merece também merece apoio partidário, ainda que também com diferenças. Os socialistas avançam com a indicação de que “às instituições de crédito e demais entidades autorizadas à concessão de crédito está vedado cobrar comissões que sejam associados à emissão de declarações de dívida ou qualquer outra declaração emitida com o mesmo propósito, quando esta tenha por fim o cumprimento de obrigações para acesso a apoios ou prestações sociais e serviços públicos, até a um limite anual de seis declarações”.
O Bloco não tem qualquer limitação: É “expressamente proibido” cobrar custos “associados à emissão de declarações de dívida e respetivos encargos ou qualquer outra declaração emitida com o mesmo propósito, estando o mutuante expressamente proibido de cobrar qualquer encargo ou despesa associada à emissão de documentos declarativos de dívida, respetivos encargos ou regularização.”
O PAN tem proposta idêntica.
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Os partidos de esquerda, a que se soma ainda o PAN, estão juntos na ideia de colocar um travão às comissões bancárias, como adiantou ontem o Expresso
Mas, mesmo que as propostas sejam diferentes, há temas sobre os quais há entendimento alargado: seja nos limites às comissões em transferências por MB Way, seja no fim da cobrança na emissão de declaração de dívida. Também há vontade de mexer nas contas “low cost” e na emissão do distrate do crédito à habitação.
Na próxima semana haverá debate sobre o tema, sendo que, por agora, não há novas propostas de alteração da legislação bancária pelos partidos de direita. E, por enquanto, são todas propostas: será preciso aprovação e, nesse caso, de afinação dos textos. E ainda há que esperar pela reação do sector, que tem defendido que só cobra comissões pelos serviços que presta.
MB Way e plataformas de terceiros
O Partido Socialista quer colocar limites à “cobrança de comissões nas operações através de plataformas eletrónicas de natureza financeiras operadora por terceiros, designadamente levantamentos de fundos, realização de pagamentos de serviços ou de transferências”. O maior partido do Parlamento aceita que haja custos, mas apenas quando as transferências superam os 100 euros numa só transação, os 500 euros durante um mês, ou as 50 operações num mês.
O Bloco de Esquerda não fala em limitar, mas sim em “proibir”. Fica vedado aos bancos essa cobrança. O mesmo diz o PCP, que propõe proibir a cobrança de encargos em levantamentos ou pagamentos feitos através de aplicações bancárias. O PAN também está aqui, incluindo o processamento de operações via plataformas de intermediação como o MB Way nas operações em que é proibido implementar custos.
Há, assim, uma maioria parlamentar para colocar entraves às comissões no MB Way que, desde o ano passado, começaram a ser cobradas pelos bancos. Não há um valor idêntico em cada banco e há alguns que diferenciam o pagamento via aplicação própria e via aplicação da SIBS – o que o PS se propõe eliminar.
Declaração de dívida
A declaração de dívida merece também merece apoio partidário, ainda que também com diferenças. Os socialistas avançam com a indicação de que “às instituições de crédito e demais entidades autorizadas à concessão de crédito está vedado cobrar comissões que sejam associados à emissão de declarações de dívida ou qualquer outra declaração emitida com o mesmo propósito, quando esta tenha por fim o cumprimento de obrigações para acesso a apoios ou prestações sociais e serviços públicos, até a um limite anual de seis declarações”.
O Bloco não tem qualquer limitação: É “expressamente proibido” cobrar custos “associados à emissão de declarações de dívida e respetivos encargos ou qualquer outra declaração emitida com o mesmo propósito, estando o mutuante expressamente proibido de cobrar qualquer encargo ou despesa associada à emissão de documentos declarativos de dívida, respetivos encargos ou regularização.”
O PAN tem proposta idêntica.