Depois do lançamento, na passada sexta-feira, de um formulário que permite a denúncia de situações de precariedade, abusos laborais e questões sobre a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), o Bloco de Esquerda anuncia esta terça-feira, 28 de abril, que já foram recebidas 705 respostas de advogados, solicitadores e agentes de execução, segundo o site esquerda.net. Bloco dá conta de que esta plataforma vai manter-se em funcionamento até esta quinta-feira, dia 30 de abril.
Sobre o conteúdo das respostas ao formulário, o deputado bloquista José Manuel Pureza adiantou ao jornal Público que estas revelam “uma grande uma grande indignação e ansiedade instalada no sector, o que não é uma surpresa” e defende que estes profissionais “devem ser tratados de acordo com o regime aplicado aos trabalhadores independentes”. O Bloco de Esquerda já sinalizou que quer questionar o Governo sobre a resposta que está a preparar para responder a estes trabalhadores.
Segundo o BE, a maior parte das queixas (95%) referem-se à falta de proteção social por parte de advogados que trabalham em prática individual. Para José Manuel Pureza, esta situação resulta de uma falta de resposta por parte da CPAS, tendo já alertado que se trata de uma situação “aflitiva” de descontarem uma quantia elevada mensal de 251,38 euros para a Caixa de Previdência. Mas, em contrapartida, num momento em que estão sem trabalho, acabam por ficar sem qualquer ajuda.
O Bloco de Esquerda defende, por isso, que estes trabalhadores da justiça devem ter os mesmos direitos no acesso à proteção social do que os trabalhadores independentes.
Em março, perante a situação de emergência que Portugal atravessa, o Conselho Geral propôs à direção da CPAS que adotasse medidas para proteger adequadamente a situação dos seus beneficiários (advogados, solicitadores e agentes de execução), pois com os tribunais praticamente fechados e a tratar unicamente de processos urgentes, estes profissionais têm sofrido perdas de rendimento.
Já no início de abril, o bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, referiu que a proposta de diferimento do pagamento das contribuições de abril, maio e junho foi considerada insuficiente e, por isso, rejeitada, tendo em conta que advogados e solicitadores teriam posteriormente de “pagar o dobro” nos meses seguintes à pandemia.
Na altura, o bastonário entendeu que a solução passa agora pela direção da CPAS apresentar uma nova “proposta que mereça a aprovação do CG” ou por uma intervenção atempada do Governo.
Também a Provedoria de Justiça alertou, no final de março, a Segurança Social para a necessidade de serem adotadas medidas para apoio excecional e temporário aos advogados e solicitadores, similares às aplicadas aos demais trabalhadores independentes devido à pandemia do coronavírus, alertando que, em relação aos advogados e solicitadores, se verifica “uma desigualdade de tratamento face à generalidade dos trabalhadores independentes”.
Categorias
Entidades
Depois do lançamento, na passada sexta-feira, de um formulário que permite a denúncia de situações de precariedade, abusos laborais e questões sobre a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), o Bloco de Esquerda anuncia esta terça-feira, 28 de abril, que já foram recebidas 705 respostas de advogados, solicitadores e agentes de execução, segundo o site esquerda.net. Bloco dá conta de que esta plataforma vai manter-se em funcionamento até esta quinta-feira, dia 30 de abril.
Sobre o conteúdo das respostas ao formulário, o deputado bloquista José Manuel Pureza adiantou ao jornal Público que estas revelam “uma grande uma grande indignação e ansiedade instalada no sector, o que não é uma surpresa” e defende que estes profissionais “devem ser tratados de acordo com o regime aplicado aos trabalhadores independentes”. O Bloco de Esquerda já sinalizou que quer questionar o Governo sobre a resposta que está a preparar para responder a estes trabalhadores.
Segundo o BE, a maior parte das queixas (95%) referem-se à falta de proteção social por parte de advogados que trabalham em prática individual. Para José Manuel Pureza, esta situação resulta de uma falta de resposta por parte da CPAS, tendo já alertado que se trata de uma situação “aflitiva” de descontarem uma quantia elevada mensal de 251,38 euros para a Caixa de Previdência. Mas, em contrapartida, num momento em que estão sem trabalho, acabam por ficar sem qualquer ajuda.
O Bloco de Esquerda defende, por isso, que estes trabalhadores da justiça devem ter os mesmos direitos no acesso à proteção social do que os trabalhadores independentes.
Em março, perante a situação de emergência que Portugal atravessa, o Conselho Geral propôs à direção da CPAS que adotasse medidas para proteger adequadamente a situação dos seus beneficiários (advogados, solicitadores e agentes de execução), pois com os tribunais praticamente fechados e a tratar unicamente de processos urgentes, estes profissionais têm sofrido perdas de rendimento.
Já no início de abril, o bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, referiu que a proposta de diferimento do pagamento das contribuições de abril, maio e junho foi considerada insuficiente e, por isso, rejeitada, tendo em conta que advogados e solicitadores teriam posteriormente de “pagar o dobro” nos meses seguintes à pandemia.
Na altura, o bastonário entendeu que a solução passa agora pela direção da CPAS apresentar uma nova “proposta que mereça a aprovação do CG” ou por uma intervenção atempada do Governo.
Também a Provedoria de Justiça alertou, no final de março, a Segurança Social para a necessidade de serem adotadas medidas para apoio excecional e temporário aos advogados e solicitadores, similares às aplicadas aos demais trabalhadores independentes devido à pandemia do coronavírus, alertando que, em relação aos advogados e solicitadores, se verifica “uma desigualdade de tratamento face à generalidade dos trabalhadores independentes”.