O executivo da Câmara do Porto vai votar, na reunião da próxima segunda-feira, a implementação do programa para o consumo vigiado na cidade, que deverá arrancar no terreno até ao final de 2020. Na primeira fase, que irá decorrer durante um ano, os toxicodependentes serão assistidos numa unidade amovível, estando prevista para o início de 2022 a disponibilização de uma unidade móvel, com um veículo adaptado, que irá percorrer as zonas mais críticas da cidade.
Na totalidade, o apoio financeiro da Câmara do Porto ascende a €550 mil, sendo €400 mil destinados à implementação do projeto, coordenado pelo Ministério da Saúde, através da ARS Norte, e €150 mil para a aquisição da estrutura móvel e de uma viatura. O protocolo de colaboração a estabelecer entre o município do Porto, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD), o Instituto de Segurança Social e a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte) é o culminar de um processo iniciado há mais de um ano, altura em que Rui Moreira anunciou a vontade do município em apoiar financeiramente um programa de consumo assistido.
“A toxicodependência é uma doença e um problema social, razão pela qual a autarquia não podia avançar sem o compromisso e envolvimento das autoridades de saúde e segurança social, quer em termos de recursos, como de apoio de retaguarda para evitar que quem consome arrisque cair na marginalidade ou na condição de sem-abrigo”, refere Fernando Paulo. O vereador do pelouro da Habitação e Coesão Social sublinha que as unidades de consumo assistido resolvem apenas uma parte do “problema complexo das toxicodependências”, já que o que a autarquia pretende “não é só que quem consome o faça em condições de segurança”, mas que passe a ter acompanhamento médico e, se possível, libertar-se da dependência de produtos estupefacientes.
Na segunda fase, desde que a avaliação técnica do período experimental seja favorável, proceder-se-á à abertura de um procedimento concursal promovido pelo SICAD, para o funcionamento do programa, ampliado com uma unidade móvel de consumo vigiado. De acordo com a proposta do vereador Fernando Paulo, os custos da implementação do projeto serão suportados pela autarquia, em 2020, através de uma dotação de €220 mil, enquanto para 2021 e 2022 serão destinados €90 mil, respetivamente.
Fernando Paulo lembra que a questão das dependências “não compete diretamente às autarquias, que podem ou não manifestar o seu interesse em apoiar este tipo de soluções”, sustentando que, numa primeira linha, compete ao Ministério da Saúde investir, implementar e operacionalizar as salas de consumo assistido. O vereador da ação social refere ao Expresso não ter dados concretos que lhe permitam dizer se há mais pessoas a consumir estupefacientes ou se o problema “simplesmente se tornou mais visível” com a demolição e a mudança dos últimos edifício do Aleixo, bairro conhecido pela concentração de tráfico e “onde muitas famílias alheias a este tipo de crime viviam reféns nas suas próprias casas”.
O vereador da ação social admite, contudo, que o facto de o tráfico ter deixado de estar acantonado gerou “um sentimento de insegurança, ligado à pequena marginalidade” noutras zonas e bairros da cidade, como são os casos da Pasteleira Nova ou Pinheiro Torres, bairros que recentemente foram alvos de ações de fiscalização policial. O presidente da Câmara do Porto, que acompanhou as operações da PSP e da Polícia Municipal, defendeu ser “extraordinariamente importante” mostrar “a presença do Estado e da polícia”, por transmitir uma maior segurança às “muitas pessoas que se sentem sequestradas nos seus bairros”.
Face ao agudizar do problema na cidade, com consumos cada vez mais visíveis também na Baixa e Centro Histórico e “depois de sucessivos diálogos com várias instituições e organizações da cidade” e estudos, Fernando Paulo refere que o município do Porto decidiu avançar com apoio financeiro para a criação destas estruturas de assistência na cidade, até porque, refere, com um maior combate ao tráfico e menor oferta de produtos estupefacientes, “os consumidores expõem-se mais a situações de risco e de delinquência”.
PS e CDU sustentam que programa é curto
Manuel Pizarro, médico de profissão e vereador socialista da Câmara do Porto, é favorável à criação do programa de consumo assistido, mas lamenta que só agora a governação independente avance com a unidade no terreno. “Só peca por tardio”, diz o eurodeputado, que recorda que, em 2017, quando tinha o pelouro da Habitação e Ação Social, encomendou um estudo ao Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto que concluiu que a “criação de uma sala de consumo assistido de drogas, no Porto, era vista com bons olhos pela grande maioria dos 1058 inquiridos” e uma solução que permitiria mitigar o problema.
Ao contrário de Fernando Paulo, Manuel Pizarro não tem dúvidas que o flagelo da dependência se agravou na cidade, razão pela qual “não compreende” que o programa só agora seja colocado a votação. O vereador socialista defende ainda que o programa tenha respostas “mais enérgicas” ao nível da saúde e apoio social, lamentando que a maioria independente não tenha acompanhado com medidas de apoio social a “desocupação do bairro”, antes da demolição das últimas torres do Aleixo.
Ao Expresso, Álvaro Almeida antecipa que não votará favoravelmente o programa, alegando que que o combate à toxicodependência é uma responsabilidade do Estado central e, como tal, deve ser financiado pelo Ministério da Saúde. O deputado e vereador do PSD não desvenda, contudo, se irá votar contra ou abster-se. “Quero ouvir as explicações do presidente da Câmara do Porto sobre um investimento municipal avultado num programa que cabe ao Estado pagar”, afirma Álvaro Almeida, que recorda que, no final de 2019, o PSD levou à Assembleia Municipal uma moção contra o financiamento autárquico ao programa de consumo assistido “que foi aprovada com votos do grupo independente de Rui Moreira”.
Ilda Figueiredo partilha da opinião do vereador do PS, sublinhando que o programa não resolve o problema da dependência. “São necessárias outras medidas de tratamento e de integração social”, refere a vereadora da CDU, embora sustente que o programa “pode ajudar a algum controlo e acompanhamento dos toxicodependentes”. Para Ilda Figueiredo, é fundamental que o Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT) retome as suas funções de coordenação e promoção de programas de prevenção de riscos e de reinserção.
Fernando Paulo justifica o atraso no programa por o protocolo de colaboração com o Ministério da Saúde divergir das condições que “vinham a ser negociados” e que foram deliberadas quer pela Câmara quer pela Assembleia Municipal, além de a crise pandémica ter também criado alguns constrangimentos. Em novembro último, em carta dirigida à ministra da Saúde, advertiu que a tutela que não podia “alijar responsabilidades que são suas”, tanto mais que o município “assumiu a sua disponibilidade como parceiro de um programa do Ministério da Saúde, nomeadamente aceitando cofinanciar as estruturas que viessem a ser montadas”.
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O executivo da Câmara do Porto vai votar, na reunião da próxima segunda-feira, a implementação do programa para o consumo vigiado na cidade, que deverá arrancar no terreno até ao final de 2020. Na primeira fase, que irá decorrer durante um ano, os toxicodependentes serão assistidos numa unidade amovível, estando prevista para o início de 2022 a disponibilização de uma unidade móvel, com um veículo adaptado, que irá percorrer as zonas mais críticas da cidade.
Na totalidade, o apoio financeiro da Câmara do Porto ascende a €550 mil, sendo €400 mil destinados à implementação do projeto, coordenado pelo Ministério da Saúde, através da ARS Norte, e €150 mil para a aquisição da estrutura móvel e de uma viatura. O protocolo de colaboração a estabelecer entre o município do Porto, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD), o Instituto de Segurança Social e a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte) é o culminar de um processo iniciado há mais de um ano, altura em que Rui Moreira anunciou a vontade do município em apoiar financeiramente um programa de consumo assistido.
“A toxicodependência é uma doença e um problema social, razão pela qual a autarquia não podia avançar sem o compromisso e envolvimento das autoridades de saúde e segurança social, quer em termos de recursos, como de apoio de retaguarda para evitar que quem consome arrisque cair na marginalidade ou na condição de sem-abrigo”, refere Fernando Paulo. O vereador do pelouro da Habitação e Coesão Social sublinha que as unidades de consumo assistido resolvem apenas uma parte do “problema complexo das toxicodependências”, já que o que a autarquia pretende “não é só que quem consome o faça em condições de segurança”, mas que passe a ter acompanhamento médico e, se possível, libertar-se da dependência de produtos estupefacientes.
Na segunda fase, desde que a avaliação técnica do período experimental seja favorável, proceder-se-á à abertura de um procedimento concursal promovido pelo SICAD, para o funcionamento do programa, ampliado com uma unidade móvel de consumo vigiado. De acordo com a proposta do vereador Fernando Paulo, os custos da implementação do projeto serão suportados pela autarquia, em 2020, através de uma dotação de €220 mil, enquanto para 2021 e 2022 serão destinados €90 mil, respetivamente.
Fernando Paulo lembra que a questão das dependências “não compete diretamente às autarquias, que podem ou não manifestar o seu interesse em apoiar este tipo de soluções”, sustentando que, numa primeira linha, compete ao Ministério da Saúde investir, implementar e operacionalizar as salas de consumo assistido. O vereador da ação social refere ao Expresso não ter dados concretos que lhe permitam dizer se há mais pessoas a consumir estupefacientes ou se o problema “simplesmente se tornou mais visível” com a demolição e a mudança dos últimos edifício do Aleixo, bairro conhecido pela concentração de tráfico e “onde muitas famílias alheias a este tipo de crime viviam reféns nas suas próprias casas”.
O vereador da ação social admite, contudo, que o facto de o tráfico ter deixado de estar acantonado gerou “um sentimento de insegurança, ligado à pequena marginalidade” noutras zonas e bairros da cidade, como são os casos da Pasteleira Nova ou Pinheiro Torres, bairros que recentemente foram alvos de ações de fiscalização policial. O presidente da Câmara do Porto, que acompanhou as operações da PSP e da Polícia Municipal, defendeu ser “extraordinariamente importante” mostrar “a presença do Estado e da polícia”, por transmitir uma maior segurança às “muitas pessoas que se sentem sequestradas nos seus bairros”.
Face ao agudizar do problema na cidade, com consumos cada vez mais visíveis também na Baixa e Centro Histórico e “depois de sucessivos diálogos com várias instituições e organizações da cidade” e estudos, Fernando Paulo refere que o município do Porto decidiu avançar com apoio financeiro para a criação destas estruturas de assistência na cidade, até porque, refere, com um maior combate ao tráfico e menor oferta de produtos estupefacientes, “os consumidores expõem-se mais a situações de risco e de delinquência”.
PS e CDU sustentam que programa é curto
Manuel Pizarro, médico de profissão e vereador socialista da Câmara do Porto, é favorável à criação do programa de consumo assistido, mas lamenta que só agora a governação independente avance com a unidade no terreno. “Só peca por tardio”, diz o eurodeputado, que recorda que, em 2017, quando tinha o pelouro da Habitação e Ação Social, encomendou um estudo ao Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto que concluiu que a “criação de uma sala de consumo assistido de drogas, no Porto, era vista com bons olhos pela grande maioria dos 1058 inquiridos” e uma solução que permitiria mitigar o problema.
Ao contrário de Fernando Paulo, Manuel Pizarro não tem dúvidas que o flagelo da dependência se agravou na cidade, razão pela qual “não compreende” que o programa só agora seja colocado a votação. O vereador socialista defende ainda que o programa tenha respostas “mais enérgicas” ao nível da saúde e apoio social, lamentando que a maioria independente não tenha acompanhado com medidas de apoio social a “desocupação do bairro”, antes da demolição das últimas torres do Aleixo.
Ao Expresso, Álvaro Almeida antecipa que não votará favoravelmente o programa, alegando que que o combate à toxicodependência é uma responsabilidade do Estado central e, como tal, deve ser financiado pelo Ministério da Saúde. O deputado e vereador do PSD não desvenda, contudo, se irá votar contra ou abster-se. “Quero ouvir as explicações do presidente da Câmara do Porto sobre um investimento municipal avultado num programa que cabe ao Estado pagar”, afirma Álvaro Almeida, que recorda que, no final de 2019, o PSD levou à Assembleia Municipal uma moção contra o financiamento autárquico ao programa de consumo assistido “que foi aprovada com votos do grupo independente de Rui Moreira”.
Ilda Figueiredo partilha da opinião do vereador do PS, sublinhando que o programa não resolve o problema da dependência. “São necessárias outras medidas de tratamento e de integração social”, refere a vereadora da CDU, embora sustente que o programa “pode ajudar a algum controlo e acompanhamento dos toxicodependentes”. Para Ilda Figueiredo, é fundamental que o Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT) retome as suas funções de coordenação e promoção de programas de prevenção de riscos e de reinserção.
Fernando Paulo justifica o atraso no programa por o protocolo de colaboração com o Ministério da Saúde divergir das condições que “vinham a ser negociados” e que foram deliberadas quer pela Câmara quer pela Assembleia Municipal, além de a crise pandémica ter também criado alguns constrangimentos. Em novembro último, em carta dirigida à ministra da Saúde, advertiu que a tutela que não podia “alijar responsabilidades que são suas”, tanto mais que o município “assumiu a sua disponibilidade como parceiro de um programa do Ministério da Saúde, nomeadamente aceitando cofinanciar as estruturas que viessem a ser montadas”.