28 de Outubro de 2019 | por Lusa
O orçamento da Câmara do Porto para 2020 foi aprovado hoje com as abstenções de PS e CDU e o voto contra do PSD que acusou o executivo de cobrar 35 milhões de euros a mais para financiar despesa.
Na reunião desta manhã onde o documento foi discutido, o vereador do PSD, Álvaro Almeida, enunciou algumas das razões que levaram o PSD a votar este orçamento, considerando que não só o que "estava mal no orçamento do ano passado" se manteve, como se agravou num ponto ou outro.
"Há um excesso de imposto para financiar um excesso de despesa primária", disse, acrescentando que a autarquia "está a cobrar 35 milhões de euros que não são necessários".
Álvaro Almeida sublinhou que este documento apresenta um aumento brutal da despesa corrente primária, pelo terceiro ano consecutivo, ao aumentar uma média de 10% ao ano.
"O projeto de orçamento [do Estado] enviado para Bruxelas foi criticado, exatamente, porque não respeita essa regra [do crescimento da despesa] e 3,9% já foi considerado excessivo. No caso do Porto é 12,6%, estamos a falar de um valor três ou quatro vezes superior ao que é considerado excessivo. É um esforço que vai comprometer o futuro", frisou.
O vereador considera que o acréscimo de receitas devia ser utilizado para diminuir a carga fiscal, por via, por exemplo, de uma diminuição do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ou do IRS, onde uma redução de 2% representaria uma poupança de 88 euros.
Em resposta a Álvaro Almeida, o presidente da Câmara do porto, o independente Rui Moreira, explicou que a opção do executivo foi a de "aligeirar a dívida", facto que foi conseguido através de uma redução das taxas de impostos, fruto de uma maior capacidade de atração da cidade.
"Queríamos reduzir o endividamento a zero sem vender ativos. Conseguimos fazê-lo, não aumentando a taxa dos impostos. Há mais cidade, mais atividade. Não estamos a criar cargos e gabinetes, estamos a rresponder a uma necessidade", disse.
Moreira acrescentou que o aumento da despesa corrente decorre também das competências recentemente assumidas pelo município do Porto, nomeadamente com a intermunicipalização da STCP, com a sua comparticipação no Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART) ou na área da cultura, como a Coleção Miró.
Também o PS, que se absteve na votação do Orçamento de 2020, considera que "era possível ir mais longe em matéria de redução da carga fiscal", nomeadamente através da descida do IMI, mas sublinha que a maior divergência neste orçamento centra-se em matéria de política de habitação.
Para o vereador socialista Manuel Pizarro, é necessário enfrentar "a crise na habitação" na dimensão que ela atualmente tem, concentrando esforços no desenvolvimento de uma estratégia global que inclua a promoção de habitação a rendas acessíveis.
O socialista recorda que há mais de 2.000 famílias as viver em situação de indignidade, que continuam hoje a não ter resposta, dando como exemplo a solução "errada" encontrada para o bairro do Aleixo, cuja demolição avançou, mas as habitações sociais exigidas para a reurbanização do local ainda não foram entregues na sua totalidade.
Para Manuel Pizarro, o erro começa, contudo, com a opção de não concentrar em apenas um vereador as valências da habitação, que atualmente estão distribuídas pelos pelouros do Urbanismo e Ação Social, no caso da habitação social.
O socialista defendeu ainda o aumento da área do Parque Oriental da cidade, através do desenvolvimento de um trabalho de emparcelamento dos terrenos privados.
Também a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, que tal como o PS se absteve, focou o seu discurso nas políticas de habitação do município, questionando o executivo sobre o ponto de situação sobre a Estratégia Local de Habitação anunciada pela câmara.
Para a vereadora, independentemente das insuficiências dos planos nacionais, há que ter em conta que o Porto tem características especiais, desde logo as "ilhas", cuja reabilitação pode ser incluída no âmbito da Estratégia Local de Habitação.
Acresce a necessidade de intervir nos bairros municipais e no património devoluto, não apenas no centro histórico, ou zonas críticas, mas em todo o território "criando cidade" e devolvendo espaço público às pessoas, onde o mesmo "está a ser ocupado por atividades perigosas", sublinhou, insistindo na urgência de criar programas de emergência.
A Câmara do Porto aprovou hoje um orçamento de 315 milhões de euros para 2020, mais 21,1 milhões do que em 2019.
No documento relatório do Orçamento de 2020, a autarquia estima que a receita corrente atingirá os 209,2 milhões de euros e a despesa corrente de cerca de 192 milhões de euros.
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28 de Outubro de 2019 | por Lusa
O orçamento da Câmara do Porto para 2020 foi aprovado hoje com as abstenções de PS e CDU e o voto contra do PSD que acusou o executivo de cobrar 35 milhões de euros a mais para financiar despesa.
Na reunião desta manhã onde o documento foi discutido, o vereador do PSD, Álvaro Almeida, enunciou algumas das razões que levaram o PSD a votar este orçamento, considerando que não só o que "estava mal no orçamento do ano passado" se manteve, como se agravou num ponto ou outro.
"Há um excesso de imposto para financiar um excesso de despesa primária", disse, acrescentando que a autarquia "está a cobrar 35 milhões de euros que não são necessários".
Álvaro Almeida sublinhou que este documento apresenta um aumento brutal da despesa corrente primária, pelo terceiro ano consecutivo, ao aumentar uma média de 10% ao ano.
"O projeto de orçamento [do Estado] enviado para Bruxelas foi criticado, exatamente, porque não respeita essa regra [do crescimento da despesa] e 3,9% já foi considerado excessivo. No caso do Porto é 12,6%, estamos a falar de um valor três ou quatro vezes superior ao que é considerado excessivo. É um esforço que vai comprometer o futuro", frisou.
O vereador considera que o acréscimo de receitas devia ser utilizado para diminuir a carga fiscal, por via, por exemplo, de uma diminuição do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ou do IRS, onde uma redução de 2% representaria uma poupança de 88 euros.
Em resposta a Álvaro Almeida, o presidente da Câmara do porto, o independente Rui Moreira, explicou que a opção do executivo foi a de "aligeirar a dívida", facto que foi conseguido através de uma redução das taxas de impostos, fruto de uma maior capacidade de atração da cidade.
"Queríamos reduzir o endividamento a zero sem vender ativos. Conseguimos fazê-lo, não aumentando a taxa dos impostos. Há mais cidade, mais atividade. Não estamos a criar cargos e gabinetes, estamos a rresponder a uma necessidade", disse.
Moreira acrescentou que o aumento da despesa corrente decorre também das competências recentemente assumidas pelo município do Porto, nomeadamente com a intermunicipalização da STCP, com a sua comparticipação no Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART) ou na área da cultura, como a Coleção Miró.
Também o PS, que se absteve na votação do Orçamento de 2020, considera que "era possível ir mais longe em matéria de redução da carga fiscal", nomeadamente através da descida do IMI, mas sublinha que a maior divergência neste orçamento centra-se em matéria de política de habitação.
Para o vereador socialista Manuel Pizarro, é necessário enfrentar "a crise na habitação" na dimensão que ela atualmente tem, concentrando esforços no desenvolvimento de uma estratégia global que inclua a promoção de habitação a rendas acessíveis.
O socialista recorda que há mais de 2.000 famílias as viver em situação de indignidade, que continuam hoje a não ter resposta, dando como exemplo a solução "errada" encontrada para o bairro do Aleixo, cuja demolição avançou, mas as habitações sociais exigidas para a reurbanização do local ainda não foram entregues na sua totalidade.
Para Manuel Pizarro, o erro começa, contudo, com a opção de não concentrar em apenas um vereador as valências da habitação, que atualmente estão distribuídas pelos pelouros do Urbanismo e Ação Social, no caso da habitação social.
O socialista defendeu ainda o aumento da área do Parque Oriental da cidade, através do desenvolvimento de um trabalho de emparcelamento dos terrenos privados.
Também a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, que tal como o PS se absteve, focou o seu discurso nas políticas de habitação do município, questionando o executivo sobre o ponto de situação sobre a Estratégia Local de Habitação anunciada pela câmara.
Para a vereadora, independentemente das insuficiências dos planos nacionais, há que ter em conta que o Porto tem características especiais, desde logo as "ilhas", cuja reabilitação pode ser incluída no âmbito da Estratégia Local de Habitação.
Acresce a necessidade de intervir nos bairros municipais e no património devoluto, não apenas no centro histórico, ou zonas críticas, mas em todo o território "criando cidade" e devolvendo espaço público às pessoas, onde o mesmo "está a ser ocupado por atividades perigosas", sublinhou, insistindo na urgência de criar programas de emergência.
A Câmara do Porto aprovou hoje um orçamento de 315 milhões de euros para 2020, mais 21,1 milhões do que em 2019.
No documento relatório do Orçamento de 2020, a autarquia estima que a receita corrente atingirá os 209,2 milhões de euros e a despesa corrente de cerca de 192 milhões de euros.