A proposta de Orçamento de Estado para 2021 foi aprovada esta tarde na Assembleia da República, na generalidade, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
O PSD, BE, CDS-PP e os deputados únicos do Chega, André Ventura, e da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, votaram contra o diploma do executivo.
Como se previa, o Orçamento passou apenas com os votos a favor dos socialistas, beneficiando das abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (que abandonou o Pessoas-Animais-Natureza). O documento baixa agora à quinta comissão.
Com a mesma votação foi aprovada a proposta de Grandes Opções do Plano para 2021.
O segundo dia de debate, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2021 começou hoje no parlamento com cinco minutos de atraso, devido à ausência dos membros do Governo.
Depois de lido o expediente, às 10:06 o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, anunciava que iria dar-se início ao debate, não fosse os membros do executivo não estarem presentes na sala.
“Assim que chegarem, começaremos de imediato o debate”, disse.
Seguiram-se cinco minutos de espera, pouco habitual neste tipo de debate, com os deputados em conversa no hemiciclo.
Eram 10:11 quando o primeiro-ministro, António Costa, chegou e, depois os ministros rearrumarem as cadeiras na bancada do Governo, entre eles Ana Gomes Godinho, Trabalho, e João Pedro Matos Fernandes, Ambiente, o titular das Finanças começou a discursar um minuto depois.
João Leão: A queda da atividade constitui uma ameaça aos portugueses
O ministro das Finanças abriu o debate, esta quarta-feira. João Leão disse que "a saúde é a prioridade neste orçamento. "Com a aprovação deste orçamento, no próximo ano, o país e o SNS terão condições para recuperar a economia", afirmou o ministro, antes de lançar ataques aos sociais-democratas.
"O PSD voltou a defender que a austeridade é a forma correta de reagir a uma crise económica."
O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, disse hoje no parlamento que o aumento extraordinário das pensões negociado com o PCP, no valor de 10 euros, a decorrer já em janeiro, vai custar 270 milhões de euros.
"Em 2021, pela primeira vez nos últimos anos, o aumento será de 10 euros para todas as pensões até 1,5 IAS [Indexante de Apoios Sociais] e abrange quase dois milhões de pensionistas. Será a medida com maior impacto na despesa permanente do orçamento para 2021, com um custo anual de 270 milhões de euros", disse João Leão na abertura do segundo dia de debate na generalidade da proposta do Governo para Orçamento do Estado para 2021.
Num discurso praticamente igual ao proferido na sexta-feira passada, o governante salientou o arranque do pagamento desse aumento "logo em janeiro, em resultado do compromisso assumido com o PCP".
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social confirmou na segunda-feira que as pensões até 1,5 IAS terão em 2021 um aumento de 10 euros a partir de janeiro, tal como resultou das negociações com o PCP.
“Fruto das negociações e do diálogo que tem havido com PCP, neste momento o que prevemos para 2021 é uma atualização de 10 euros para todos [os pensionistas com pensões de valor até 1,5 Indexante de apoios Sociais] e a partir de janeiro”, referiu a ministra Ana Mendes Godinho durante uma audição no parlamento.
A declaração da ministra surgiu em resposta a questões colocadas pelo deputado do CDS-PP João Almeida que insistiu em saber qual a justificação do Governo para continuar a contemplar com aumentos extraordinários de valor diferente as pensões que foram atualizadas durante o Governo formado pelo PSD e pelo CDS-PP e as que não tiveram nenhum aumento nesse período.
Recorde-se que, de então para cá, as primeiras têm tido um aumento de seis euros e as segundas de 10 euros, fórmula que a proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) previa manter no próximo ano, indicando que o valor seria pago de agosto em diante.
No final da semana passada, numa conferência de imprensa em que anunciou que vai abster-se na votação na generalidade do OE2021, o líder do grupo parlamentar do PCP anunciou que, durante as negociações, o Governo tinha assumido o compromisso de realizar aquela atualização a partir de janeiro e de aumentar todas as pensões em 10 euros, acabando com a diferenciação.
Este compromisso foi revelado por João Oliveira na conferência de imprensa, na Assembleia da República, em Lisboa, em que a bancada comunista anunciou que vai abster-se na votação na generalidade do OE2021, que decorre hoje.
"Um dos compromissos que o Governo admitiu foi a possibilidade de se introduzir essa alteração na proposta [de Orçamento] e de o aumento das pensões ter efeitos em janeiro e não em agosto", afirmou o deputado os jornalistas.
E passaria a ser "um valor único [de aumento] de 10 euros e não com a diferença entre os seis e os 10 euros", acrescentou.
João Oliveira revelou ainda que o Governo admitiu, nas conversas com o PCP, além do aumento de 10 euros para "todas as pensões até 685 euros a partir de janeiro", a "atribuição do suplemento de insalubridade, penosidade e risco para os trabalhadores das autarquias" e ainda o "alargamento da prestação social extraordinária".
Após o discurso de João Leão, esta quarta-feira, seguiram-se as intervenções de João Oliveira (PCP) e Mariana Mortágua (BE). Os antigos parceiros do governo de Costa, que agora se vão abster na votação, deixaram críticas ao cumprimento das medidas e acordos previstos no Orçamento do Estado deste ano.
Depois, o socialista Fernando Anastácio desviou o foco e retomou as críticas ao PSD. Por sua vez, o social-democrata Duarte Pacheco devolveu os ataques, questionando de que forma o OE2021 vai melhorar a vida dos portugueses ou responder às crises sanitária e económica.
Seguiram-se o CDS-PP, a Iniciativa Liberal, o PAN, o Chega e o PEV, antes de duas novas rondas de questões.
Na resposta, João Leão disse à deputada que o BE se enganou nas contas do Orçamento do Estado para 2021 relativamente à saúde, dizendo que "não é sério" fazer análises intra-anuais ao invés de homólogas.
"O BE enganou-se nas contas, a meu ver a única forma que entendemos para chegar aos vossos cálculos é considerar isto", disse João Leão durante o segundo dia de debate da proposta do Governo para Orçamento do Estado para 2021, em resposta à deputada do BE Mariana Mortágua.
Segundo o ministro, o reforço de 500 milhões de euros na Saúde aprovado no âmbito do Orçamento Suplementar de 2020 não veio exclusivamente de transferências do OE — 200 milhões vieram de transferências orçamentais, 300 milhões não, disse o ministro — algo que o BE, segundo João Leão, não teve em conta.
"Se tiverem isso em consideração, que não tiveram nas vossas contas, [os números] mostram que mesmo relativo ao Orçamento Suplementar, as transferências do Orçamento do Estado aumentam em 2021 face a 2020", disse João Leão.
O governante adicionou que em 2021 "o BE também não quer reconhecer" que haverá verbas para a saúde vindas "dos novos fundos europeus, nomeadamente do programa REACT".
Já relativamente ao número de médicos, João Leão disse que "não é sério fazer uma análise e comparar valores intra-anuais", já que "qualquer economista sabe que temos de comparar em termos homólogos".
Mariana Mortágua tinha dito que "o reforço da despesa com pessoal em toda a saúde é inferior ao do ano passado em 100 milhões" de euros, relembrando que já tinha perguntado ao ministro, na sexta-feira, que a dotação de despesa do SNS "é inferior à do [Orçamento] Suplementar".
"Estes números são indesmentíveis porque foram introduzidos pelo Governo no relatório do Orçamento do Estado", aditou a deputada.
Sobre os médicos, a parlamentar do BE diz que o gráfico apresentado pelo Governo "confirma o que o Bloco tem dito".
"Nós não negamos uma evolução positiva de médicos ao longo do tempo. O que nós dizemos é que há menos médicos hoje do que no início da pandemia e há menos médicos hoje do que havia em janeiro, quando nos sentámos para identificar necessidades de médicos e profissionais do SNS, e por isso concordámos com mais 8.400 médicos e profissionais, e isto sem saber de uma
Segundo a deputada, o gráfico apresentado pelo ministro "vai até julho, e, entretanto, o 'site' de Transparência do SNS publicou novos gráficos até setembro".
"A saída de médicos continua ao longo do ano e dá-se o caso de em setembro de 2020 haver menos médicos no SNS do que havia em janeiro de 2019. Segundo o 'site' do SNS, são 29.566 em setembro de 2020 e 29.598 em janeiro de 2019", sustentou a deputada.
A existência ou não de um compromisso objetivo sobre o reforço dos meios humanos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é um dos temas que tem gerado maior discussão entre o Governo e o Bloco de Esquerda, partido que já anunciou que votará contra na generalidade a proposta de Orçamento para o próximo ano.
De acordo com um documento fornecido pelo executivo na terça-feira, ao longo dos quatro trimestres de 2021, o Governo assume o compromisso de contratar mais 1.073 assistentes operacionais, 518 assistentes técnicos, 764 enfermeiros, 1.500 médicos, 98 técnicos superiores e 379 profissionais para outras categorias técnicas.
PSD compara orçamento a um prato de “strogonoff” e vegan. E o PAN critica a comparação
O PSD comparou hoje o Orçamento do Estado para 2021 a um prato de "’strogonoff’, para ter o apoio do PCP”, e “vegan, para ter o apoio do PAN” e criticou a falta de medidas para as empresas.
A comparação causou algumas risadas, depois de o deputado Duarte Pacheco ter dito que o PS e o Governo andaram na “pesca à linha” de apoios para um orçamento que é uma “mão cheia de nada” e serve, acusou, para “preservar o poder”.
O OE2021, sintetizou, em linguagem gastronómica, é “um prato especial, tão especial que ninguém consegue perceber o que tem”, embora tenha dito que “tem falta de transparência, dados misturados entre medidas novas e antigas para baralhar” e uma lista de medidas que “já foram prometidas, mas nunca foram executadas”.
E faltam, afirmou, medidas destinadas às empresas, prometendo, na sua leitura, que “não se aumentam impostos” e que, com isso, os “empresários já deveriam ficar felizes”.
Se o PSD usou linguagem gastronómica, a deputada do CDS Cecília Meireles recorreu ao ilusionismo para criticar o orçamento “oculto”, em resposta ao socialista Fernando Anastácio, que acusou a direita de ter um “orçamento oculto”, que passa pela austeridade.
É um orçamento “oculto em coisas fundamentais”, acusou, como, por exemplo, “o impacto orçamental das medidas covid-19” tanto nas contas de 2020 como de 2021.
A essa questão o ministro das Finanças não deu resposta, mas fê-lo ao PSD ao dizer que os sociais-democratas dizem que este OE2021 “dá o que tem e não tem, mas depois é preciso cortar nos aumentos de pensões para dar às empresas” ou ainda que “não se pode aumentar o salário mínimo nacional”.
À alegação de que faltam medidas para as empresas, o ministro realçou que há “mais 4 mil milhões de euros para as empresas a fundo perdido”,
André Ventura, do Chega, afirmou não saber se este é um orçamento ‘vegan’, mas qualificou-o de “orçamento mais fraco da história do PS”, dado que, por exemplo, reduz as verbas para os municípios em tempos de combate à pandemia.
E concluiu que os partidos que vão abster-se fazem-no porque “têm medo de ir a eleições”.
Mais adiante, o PSD defendeu ainda que a proposta de Orçamento do Estado para 2021 tem “Siza a menos e Pedro Nuno a mais”, numa referência aos ministros da Economia e das Infraestruturas, respetivamente.
A apreciação foi feita em tom crítico pelo deputado do PSD Cristóvão Norte mas, na bancada do Governo, o ministro Pedro Nuno Santos até pareceu apreciar a referência, que recebeu cerrando os punhos no ar em sinal de vitória.
Numa intervenção no segundo dia do debate na generalidade do Orçamento do Estado no parlamento, Cristóvão Norte acusou o Governo de ter sido “frugal” nos apoios a empresas e empresários, ao contrário de outros países na União Europeia, e atribuiu parte da responsabilidade à necessidade do PS procurar apoios à esquerda para viabilizar o documento.
“À covid 19 junta-se o Governo, as empresas podem não aguentar esta conjugação de adversidades”, afirmou, defendendo que as empresas e empresários não podem esperar que cheguem os fundos europeus.
Na mesma linha, o deputado único e presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, considerou que no atual Orçamento “fica clara a fatura da geringonça”, não detetando no documento qualquer medida de apoio ao investimento e emprego qualificado.
Tal como Cristóvão Norte, o deputado da IL criticou que a primeira medida apresentada pelo Governo como de apoio às empresas seja não aumentar os impostos.
“O Governo e o PS estão desorientados, há demasiadas eleições a distrair os ministros e deputados: as presidenciais, as autárquicas, a sucessão de António Costa e, agora, até as eleições regionais dos Açores”, criticou Cotrim Figueiredo.
O deputado da IL criticou ainda o que classificou de “instruções erráticas” do Governo em relação à covid-19, em matérias como o uso de máscaras e as decisões sobre a presença de público em eventos tão diversos como as touradas, a Festa do Avante! ou o recente Grande Prémio de Fórmula 1.
“E o delírio continua: a medida de limitação de concelhos para este fim de semana significa que é possível ir ao concelho ao lado ver um filme de arte marciais, mas não posso visitar os pais confinados se morarem ao lado do cinema”, criticou.
PS acusa BE de não valorizar apoios sociais e PSD de ressuscitar a tese do “diabo”
O vice-presidente da bancada socialista Carlos Pereira acusou hoje o Bloco de Esquerda de não valorizar um Orçamento do Estado com mais apoios sociais e o presidente do PSD de ressuscitar a tese do "diabo". Carlos Pereira começou por citar um artigo escrito pelo conselheiro de Estado Francisco Louçã em 2015 para tentar provar a tese de que o Bloco de Esquerda segue a linha "do seu mentor" ao optar por votar contra a proposta do Governo.
"O Bloco de Esquerda escolheu a perspetiva de não valorizar o Orçamento com mais apoios sociais desta democracia; escolheu a perspetiva de fingir que este não é o Orçamento com mais investimento público desde 2010; escolheu a perspetiva de ignorar o Orçamento com o maior reforço do Serviço Nacional de Saúde desde 2015", defendeu o deputado socialista eleito pela Madeira.
A seguir, Carlos Pereira acusou o Bloco de Esquerda de ter interrompido o processo negocial "numa peculiar e insólita desistência daquela que é hoje a realidade do país".
"O anunciado voto contra é o anúncio da desistência do país", considerou, antes de afirmar que o presidente do PSD, Rui Rio, perante este Orçamento, decidiu "ressuscitar a tese do diabo"
"Para Rui Rio, um Orçamento de crise - a pior das nossas vidas- não deve tentar dar o que pode ser dado para aliviar o sofrimento, para combater a degradação dos indicadores sociais e para proteger a economia e o emprego. Nas escrituras do líder do PSD, as políticas em tempo de crise devem ser aquelas que acrescentam mais crise. É a famosa estratégia da austeridade, que, quando o consumo cai, escolhe o caminho de retirar rendimentos; quando o mercado não gera condições de crescimento económico, o caminho é cortar na despesa negligenciando a relevância do investimento publico", criticou.
Ainda de acordo com Carlos Pereira, o PSD propaga "outra falácia", dizendo que "não há nada para as empresas".
"A avaliação desta questão não deve ser feita apenas pelo que consta no Orçamento, mas também pelo Plano de Recuperação e Resiliência, pelo Quadro Financeiro Plurianual e, não menos importante, pelo Orçamento Suplementar", disse.
Segundo o vice-presidente da bancada do PS, em resposta às dificuldades na procura, "serão introduzidos mais de 500 milhões de euros de incentivo ao consumo, em que se destaca o Ivaucher, mas também um conjunto de medidas que aumenta o rendimento disponível.
Carlos Pereira apontou então os aumentos previstos do salário mínimo e das pensões", antes de referir que, para as dificuldades do investimento privado, será reforçado o crédito extraordinário ao investimento e afetar-se-á quase seis mil milhões do Plano de Recuperação e Resiliência para mecanismos de incentivo às empresas".
No período de debate, o deputado do PSD Carlos Silva considerou que o PS "insiste numa linha propagandística e panfletária, quando a realidade do país é outra".
"Estamos perante a maior queda do PIB (Produto Interno Bruto), uma descida da procura interna e com a TAP a custar aos contribuintes 100 milhões de euros por mês. Lamentavelmente, neste debate, o ministro das Finanças [João Leão] não respondeu a nenhuma pergunta sobre a TAP", apontou Carlos Silva.
O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS reagiu a estas críticas com perguntas: "O que propõe o PSD para a TAP? O PSD defende que se deve fechar a TAP?"
BE avisa que se engana quem pensa que o seu voto se confunde com o da direita
O BE considerou hoje incompreensível que o PS, “que se desinteressou pela geringonça em 2020”, a substitua “pela hostilidade em 2021”, avisando que se engana quem pensa que o voto dos bloquistas “se confunde com o voto da direita”.
O líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, recorreu ainda à “verificação dos factos, ao ‘fact checking’” para contrapor os números anunciados pelo Governo na saúde, pouco depois do ministro das Finanças, João Leão, ter afirmado que o BE se enganou nas contas orçamentais sobre este setor.
“Engana-se quem pensa que o voto do Bloco de Esquerda se confunde com o voto da direita”, avisou, considerando que este voto não se confunde nem ideologicamente nem na “renúncia à afirmação de uma alternativa”.
Pedro Filipe Soares defendeu que “como se percebeu ao longo do debate, o único partido que tem uma alternativa a este Orçamento de Estado é o Bloco de Esquerda”.
Em relação às contas da saúde e após voltar a apresentar os números do BE e o resultado de algumas "verificações de factos" em relação à saúde, o líder bloquista devolveu as críticas: “enganar-se nas contas é isto senhor ministro João Leão”.
“Isto quer dizer que o Orçamento de Estado não vai ser cumprido e desafio o senhor primeiro-ministro ou a senhora ministra da Saúde a provarem que estamos errados”, desafiou.
De acordo com Pedro Filipe Soares, o BE já disse “tudo isto” ao Governo e nunca conseguiu obter explicações, não tendo nunca conseguido explicar porque rejeita as propostas do BE para a dedicação exclusiva dos médicos.
“Há um ano, o Governo recusou renová-la [a geringonça], optando pela negociação anual dos orçamentos sem metas comuns para a legislatura. Pois bem, é isso mesmo que estamos a fazer. Menos compreensível é que o PS, que se desinteressou da geringonça em 2020, a substitua pelo anátema e pela hostilidade em 2021”, atirou.
Marta Temido: "Temos pela frente os dias mais exigentes das nossas vidas"
A ministra da Saúde, Marta Temido, sustentou hoje que os partidos que vão votar contra o Orçamento do Estado para 2021 querem outro modelo de sistema de saúde ou desistiram de melhorar o SNS. Marta Temido defendeu que no atual contexto de pandemia de covid-19 "o Serviço Nacional de Saúde (SNS) demonstrou resiliência e continuará a fazê-lo com novas respostas".
"Que os portugueses não se enganem. Num tempo em que todos os dias o SNS é duramente posto à prova ao enfrentar uma pandemia sem precedentes nos últimos cem anos, os que escolhem votar contra este Orçamento fazem-no por uma de duas razões: ou porque há muito preferiram procurar outro modelo de sistema de saúde, ou porque decidiram desistir de melhorar os serviços públicos de saúde", afirmou.
Marta Temido acrescentou: "Definitivamente, nenhuma destas é a nossa escolha, porque nenhuma delas serve o interesse do país e dos portugueses. Não desistimos de melhorar o SNS no futuro, como o fizemos no passado. Não foi para desistir daquilo em que acreditamos que tantos de nós fizemos o difícil caminho da nova Lei de Bases da Saúde".
PSD, BE, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal anunciaram que irão votar contra a proposta do de Governo de Orçamento do Estado para 2021, hoje, na generalidade, que tem aprovação assegurada com os votos a favor do PS e as abstenções de PCP, PAN, PEV e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
De acordo com a ministra da Saúde, "em 2021 a dotação orçamental do SNS será reforçada em 1.210 milhões de euros face ao Orçamento inicial do ano anterior, o que significa 805 milhões de euros a mais face ao Orçamento Suplementar".
No final do seu discurso, Marta Temido referiu-se aos partidos à esquerda do PS com quem o PS aprovou sucessivos orçamentos do Estado e a nova Lei de Bases da Saúde, declarando: "Muitas das escolhas que este Orçamento reflete resultam de um caminho percorrido com aqueles com quem sempre pudemos contar para defender o SNS. Nas escolhas que cá não estão, separam-nos o tempo, e não o modo, face a um momento em que a prioridade é ultrapassar a pandemia".
"Temos pela frente os dias mais exigentes das nossas vidas. Este é o momento de estarmos juntos, pelos doentes covid e pelos doentes não covid, pelos profissionais de saúde, pela confiança na ciência, pela luta contra o medo e a intolerância. É isso que se espera de nós, é isso que o SNS espera de nós", considerou.
Ao longo da sua intervenção, a ministra indicou uma série de números relativos ao período de governação do PS entre 2015 e 2020 para defender que houve "um investimento em mais profissionais de saúde" e "em melhores condições para esses profissionais".
Segundo Marta Temido, entre dezembro de 2015 e setembro deste ano o SNS ganhou 20.844 profissionais, tendo atualmente um total de 140.882, que "já não estão sujeitos a reduções de salários, a reduções do pagamento por trabalho suplementar", nem "à imposição de um horário de 40 horas semanais ou ao congelamento das suas carreiras".
A ministra destacou "o esforço da criação da carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar, da carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica e da carreira farmacêutica, o esforço da abertura de concursos de progressão na carreira médica, com 400 lugares para assistente graduado sénior e 2400 lugares para o lugar de consultor, e já em 2020, recentemente, o esforço da abertura de concurso para mais 900 vagas de promoção na carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica".
"O que é isto senão investimento nas carreiras dos profissionais de saúde?", questionou.
Entre outros dados, a ministra mencionou também que em 2019 "mais 9,5 milhões de inscritos nos cuidados de saúde primários tiveram médico de família atribuído, mais de 8,8 milhões tiveram enfermeiro de família atribuída", e que nos hospitais "as consultas externas aumentaram cerca de 2% e as intervenções cirúrgicas ultrapassaram pela primeira vez 700 mil".
Em seguida, Marta Temido disse que "o ano de 2020 trouxe o início da nova legislatura e um Orçamento do Estado que cresceu 941 milhões de euros face ao ano anterior, criando as bases para aplicar a Nova Lei de Bases da Saúde, mas a emergência de saúde pública internacional decorrente da pandemia de covid-19 atrasou a implementação de medidas planeadas".
Contudo, face a esta pandemia, "a virtude de o sistema de saúde português ser baseado num SNS maioritariamente financiado por impostos, com prestação predominantemente pública e tendencialmente gratuito no ponto de contacto, permitiu-lhe capacidade de ajustamento à dinâmica das novas necessidades", alegou.
"Há um ano o número de ventiladores no SNS era de 1.142, hoje é de 1.889. Há um ano, a lotação de camas de cuidados intensivos de adultos de nível 3 era de 463, hoje é de 570, numa capacidade flexível que tem em curso um plano de reforço de mais 200 camas", realçou.
Quanto a 2021, a ministra anteviu que a execução do orçamento para a saúde "será um exercício exigente", mas assegurou que o Governo tem as mesmas prioridades: "Qualificação do acesso, motivação dos profissionais, investimento na rede do SNS".
Mas depois, o deputado do Bloco de Esquerda Moisés Ferreira e a ministra da Saúde, Marta Temido, travaram ainda um debate cerrado sobre os reais níveis de investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) perante a pandemia de covid-19.
Após o discurso de Marta Temido neste segundo e último dia de debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021, Moisés Ferreira defendeu que o próximo ano será o de maior desafio para o SNS.
"Mas, infelizmente, a proposta do Governo de Orçamento não responde às necessidades. O SNS tem de responder a milhões de cirurgias, exames e consultas em atraso e o Governo não lhe dá esses recursos. O aumento das transferências será de 0,03%" no próximo ano, estimou o deputado do Bloco de Esquerda.
Tal como fizera antes a deputada do PCP Paula Santos, também Moisés Ferreira criticou o Governo por estar a anunciar contratações de "profissionais que já estão a trabalhar no SNS", defendendo que o sistema público de saúde "precisa urgentemente de mais e novos profissionais".
O dirigente do Bloco de Esquerda deixou depois um aviso à ministra da Saúde: "Não transferir mais recursos para o SNS é acabar por drenar os nossos recursos para o setor privado".
"Isso é desistir do SNS. Se o Governo ainda estiver disponível para alternativas, o Bloco de Esquerda tem essa alternativa", sustentou.
Na resposta, Marta Temido prometeu da parte do executivo "dedicação plena, a mesma que existiu quando o Conselho de Ministros autorizou um regime de contratação excecional de profissionais de saúde, permitindo que cada instituição os contrate diretamente enquanto durar a pandemia de covid-19".
"Dedicação plena também quando eu levei ao Conselho de Ministros a necessidade de aquisição do medicamento Remdesivir [para tratamento da covid-19] no valor de 35 milhões de euros, ou quando o Governo fez um investimento de 130 milhões de euros na vacina, ou, ainda, quando assumiu pagar 60 milhões de euros para haver equipamentos de ventilação", reagiu.
A ministra da Saúde salientou depois que o país se encontra numa fase de "enorme dificuldade" e reconheceu que "há aspetos por executar" no Orçamento.
"Mas estamos a agir rapidamente e, para isso, é fundamental conhecer a verdade. E a verdade é que este Orçamento apresenta um aumento do investimento nos serviços públicos", advogou Marta Temido.
Antes, a deputada do PCP Paula Santos tinha falado na existência de "uma gigantesca campanha para empurrar os cuidados de saúde para os grupos privados e considerou insuficiente a promessa do Governo no sentido de contratar mais 4200 profissionais para o SNS.
Paula Santos acusou o executivo socialista de andar a fazer "malabarismos com os números", exigiu uma melhoria imediata das carreiras - a única forma que considera possível para fixar profissionais no SNS - e advertiu que a estrutura de saúde pública "precisa urgentemente de ser reforçada".
Na primeira intervenção de perguntas à ministra Marta Temido, a deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa lamentou que estejam a aumentar as listas de espera, apontou contradições de valores no Orçamento da Saúde e criticou os efeitos no sistema público resultantes da lei das 35 horas semanais de trabalho - uma legislação aprovada na anterior legislatura por todas as forças parlamentares de esquerda.
Ana Rita Bessa apontou também contradições nos discursos de Marta Temido, dizendo que a ministra começou por dizer há uns dias que o SNS era "elástico", mas agora "já avisa que está perto do limite".
"Não há plano, não há coordenação e em cada hospital é o salve-se quem puder", criticou a deputada do CDS-PP, antes de acusar o Governo de ter "uma obstinação ideológica" contra os setores provado e social.
"Em cada dia que o Governo não decide há mais 5500 pessoas sem consulta", frisou, numa intervenção que também foi seguida pelo deputado do PSD Rui Cristina, embora o social-democrata também tenha centrado o seu discurso na crítica ao executivo por não ter na sua proposta de Orçamento qualquer previsão para a construção do novo hospital central do Algarve.
Perante estas críticas, Marta Temido observou que os partidos à direita do PS lamentam que não se transfiram recursos para o setor privado, enquanto os partidos à esquerda dos socialistas entendem que se transferem muitos recursos para o privado.
"Vamos lá a ver se nos entendemos. De facto, há muita confusão neste debate que não aproveita a ninguém", disse, mas emendando logo a seguir para deixar a seguinte mensagem: "Se calhar, essa confusão até aproveita a alguns".
Com a pandemia da covid-19, segundo a ministra da Saúde, "todos os países do mundo se confrontaram com uma necessidade de desprogramação de atividade, obrigando à suspensão de parte da atividade assistencial".
"No Orçamento Suplementar foi afetada uma verba significativa para a realização de atividade adicional pelos profissionais do SNS e dentro do SNS. O desvio em termos de consultas [em atraso] ainda é levado, mas estamos a trabalhar. Foram realizadas 6160 cirurgias em atividade adicional e 12189 consultas", referiu.
Marta Temido defendeu ainda que o Governo "nunca negou o recurso a outros setores, como o privado ou o social, quando os hospitais do SNS precisaram".
"Estão a fazê-lo e assim o farão desde que tal corresponda às necessidades assistenciais dos doentes", acrescentou.
A ministra da Saúde, Marta Temido, assegurou hoje que o Governo fez uma “escolha clara” pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) e atribuiu dificuldades na execução do investimento nesta área às regras de contratação pública.
Numa segunda ronda de perguntas no debate parlamentar sobre o Orçamento do Estado, Marta Temido voltou a ser questionada pelo PCP, através do deputado Duarte Alves, sobre as prioridades do Governo na área da saúde e sobre investimentos por executar, nomeadamente na construção e modernização de hospitais.
“A nossa escolha é clara: é o SNS”, respondeu.
A ministra admitiu algumas dificuldades na execução do investimento previsto para a área da saúde e referiu-se ao recente processo polémico de alteração das regras da contratação pública.
“Infelizmente, não basta prever investimento no Orçamento do Estado, também é preciso ter capacidade para a execução. Temos tido dificuldades, por isso alterámos algumas regras que tanta contestação mereceram, porque quem nunca fez obra não consegue perceber as dificuldades procedimentais e julga sempre que estamos a tentar enganar alguém”, afirmou.
A ministra reiterou que o reforço de profissionais prometido na proposta orçamental para a próximo ano - 4.200 - “não é nada de extraordinário, mas a confirmação do caminho percorrido”, dizendo que o Governo contratou, desde a anterior legislatura, mais de 20.000 profissionais de saúde e apostou na melhoria dos salários para esta área.
“Às vezes esquecemo-nos, o tempo passa depressa, mas em 2015 o salário mais baixo no SNS era 505 euros e agora é 635, e o mais alto era 5.211 euros, hoje são 5.664 (…) É este o nosso investimento, são estes os números”, defendeu.
Marta Temido assumiu como objetivo que, no final no ano, existam mais 340 mil portugueses com médico de família atribuído.
“É disto que se faz o SNS, de muito esforço, de muita dedicação e não lhe virarmos as costas quando ele mais precisa de nós”, sublinhou.
Numa segunda ronda de perguntas em que o PSD optou por não intervir, a única pergunta das bancadas da direita veio do deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, que gastou os seus últimos segundos a perguntar que área da saúde poderia ser recuperada “se o Governo não tivesse escolhido entregar 1.700 milhões de euros à TAP”.
“Chegariam para acabar com os atrasos nas cirurgias, nos exames, com as filas de idosos à porta dos centros de saúde?”, inquiriu.
A segunda ronda
PSD ataca Governo no combate à covid e pergunta 16 vezes “porque desistiu"
O PSD fez hoje um duro ataque, com linguagem bélica, ao Governo, responsabilizando-o por Portugal estar “a perder a guerra” contra o vírus da covid-19 e perguntou por 16 vezes porque desistiu de combatê-lo.
O deputado e médico do PSD Ricardo Baptista Leite subiu à tribuna, no debate do Orçamento do Estado de 2021 (OE2021), no parlamento, para acusar os ministros da Saúde, do Trabalho, das Infraestruturas, da Economia e dos Negócios Estrangeiros, mas também o primeiro-ministro, de terem desistido de e de não estarem a lutar na “guerra” em que o país está para vencer a pandemia.
Por 16 vezes, perguntou-lhes porque desistiram em questões da sua área de governação, no meu de alguma vozearia, tanto dos deputados do PSD como do PS e esquerda, o que levou a ministra do Trabalho, Ana Gomes Godinho, a questionar se os sociais-democratas "desistiram da seriedade e da responsabilidade”.
“É uma guerra que estamos a perder. Sem controlar a pandemia, não se salva a economia”, afirmou o deputado social-democrata que, depois de admitir que em março não se sabia qual a reação, mas “agora não há desculpas”.
“É muito simples, mas é muito importante: testar e isolar. O Governo teve um verão inteiro para preparar o outono-inverno. Não o fez”, disse.
E depois repetiu a pergunta 16 vezes, a começar pela ministra da Saúde, Marta Temido: Porque desistiu de investir na saúde pública, porque deixou “mais de um milhão de portugueses” sem médico de família e milhões de consultas em atraso ou porque não cumpriu a promessa de ter mais camas de cuidados intensivos.
Na lista, seguiram-se a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, quanto à falta de apoio a lares de idosos, onde é grande o número de infetados, e o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, que, de braços no ar, clamava não ter desistido.
O deputado do PSD questionou porque “assumiu o papel negacionista” de que os transportes “não são um local de potencial contágio”.
O próprio primeiro-ministro, António Costa, foi questionado sobre por que “decidiu abandonar os portugueses no momento que mais precisavam de um governo liderante”.
Por fim, a resposta, mais uma vez em tom bélico, foi dada por Ricardo Baptista Leite: “Vamos ser nós, cidadãos portugueses anónimos, os soldados no terreno que, mesmo sem os generais do Governo, tudo faremos para esmagar a covid-19.”
O deputado social-democrata desceu da tribuna sem qualquer pedido de esclarecimento das restantes bancadas, e seguiu-se a intervenção de uma das ministras a quem perguntou porque desistiu.
Antes de começar a discurso, António Costa conversou com Ana Mendes Godinho.
E as primeiras frases que disse foram: “Hoje decidimos [com o OE2021] quem luta pelo país e pelas pessoas e quem baixa os braços e desiste de lutar.
Continuar a lutar implica construir soluções e não apena apenas problemas, num espaço de diálogo permanente para encontrar soluções”.
E questionou Baptista Leite e o PSD “se desistiram da seriedade e da responsabilidade”.
BE e PCP exigem ao Governo fim das leis laborais do tempo da “troika”
Bloco de Esquerda e PCP exigiram hoje ao Governo o fim das alterações às leis laborais aprovadas no período de assistência financeira a Portugal (2011/2014) com a ministra da Segurança Social a pedir colaboração contra a precariedade.
Na segunda ronda de questões dirigidas à ministra Ana Mendes Godinho, o deputado do Bloco de Esquerda Jorge Costa criticou o Governo por nunca ter apresentado até agora "uma explicação" para manter as leis laborais aprovadas no tempo da troika.
"O Governo propõe uma moratória de dois anos sobre a caducidade das convenções coletivas. Qual a razão para recorrer a uma moratória de dois anos e não acabar com a caducidade", perguntou Jorge Costa, levantando uma questão depois também colocada pela deputada comunista Diana Ferreira.
Mas Jorge Costa dirigiu-se também diretamente à ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, para fazer o seguinte desafio: "Convença o país de que a troika tinha razão, convença que [o antigo primeiro-ministro] deixou ao país melhores leis laborais", declarou o dirigente do Bloco de Esquerda.
Pela parte do PCP, Diana Ferreira defendeu que o aumento extraordinário de dez euros das pensões deve ser alargado a todos os pensionistas e apontou que muitos trabalhadores "continuam excluídos do acesso a prestações sociais".
Diana Ferreira exigiu ainda que o Governo aceite pagar um subsídio de risco para os "trabalhadores de setores essenciais" na atual conjuntura de combate à pandemia de covid-19.
Já a deputada comunista Alma Rivera considerou preocupante a dimensão da precariedade existente no mundo do trabalho e frisou que este fenómeno está na origem de elevadas perdas de receita para o Estado, sobretudo no que respeita a contribuições para a Segurança Social.
Numa linha diferente, a deputada social-democrata Ofélia Ramos referiu que a Provedoria de Justiça já condenou "práticas lesivas" da Segurança Social em relação a contribuintes, designadamente em execuções fiscais.
"Estas práticas lesivas agravam a situação económica de pessoas e empresas, que ficam com as suas contas bancárias congeladas", apontou Ofélia Ramos - um ponto que Ana Mendes Godinho não abordou depois na sua resposta.
A ministra da Segurança Social pediu para que continue o trabalho "á esquerda" para a viabilização da proposta do executivo e destacou medidas no âmbito do Orçamento como a criação de um novo apoio social, ou o aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego.
Depois, em resposta ao PCP e Bloco de Esquerda, Ana Mendes Godinho referiu que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem elogiado as políticas nacionais de combate à precariedade, dizendo mesmo que "essa tem de ser uma das prioridades nacionais".
"Este combate à precariedade tem de ser uma missão conjunta, com medidas muito concretas, sem andar para trás. Temos de regular as novas formas de trabalho, protegendo os trabalhadores das plataformas, mas sem linhas vermelhas", advertiu.
A ministra do Trabalho considerou ainda que a proposta orçamental prevê um aumento dos apoios ao setor social, dizendo que, com os governos socialistas, registou-se um crescimento na ordem dos 300 milhões de euros face ao período do executivo PSD/CDS.
"Este Governo reforçou o triplo daquilo que foi feito no tempo do Governo PSD/CDS. O que esse Governo fez foi aumentar a capacidade de número de camas, mas mantendo os mesmos equipamentos", criticou.
O encerramento
Chega diz que este é o “orçamento do medo e dos amedrontados”
O deputado único e presidente do Chega classificou hoje a proposta de Orçamento do Estado para 2021 como a do “medo e dos amedrontados”, que não querem uma crise política e ir a votos.
Na sessão de encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado na Assembleia da República, André Ventura defendeu que “será o medo que levará hoje à aprovação do orçamento” na generalidade.
“Perante parceiros que já não são parceiros, perante novos parceiros que têm medo de ir a votos e perante outros que, não estando em nenhum lado da barricada, o que não querem é votos”, disse, acrescentando que o Chega quer ouvir os portugueses nas urnas “logo que seja possível”.
Ventura defendeu “a saída do maior Governo da história portuguesa” e “um novo ciclo político que seja capaz de dar resposta aos portugueses”.
O deputado do Chega criticou o conteúdo da proposta orçamental, que classificou como de “malabarismo e fantochada fiscal”, por aparentar descer os impostos através da diminuição das retenções na fonte e acusou o Governo de apenas aguardar que cheguem os fundos europeus, no próximo ano.
“Em maio ou em junho poderemos estar no charco da nossa economia e já não teremos tempo de nos levantar”, avisou.
Por outro lado, acusou o Governo de “atacar as forças de segurança” e dar “mais aos mesmos de sempre”.
“A muitos que nunca contribuíram com um cêntimo para Portugal e que gozam com quem trabalha e com quem sustenta este país”, disse.
IL acusa Governo de estar disposto a tudo para ter a esquerda nos braços
A Iniciativa Liberal acusou hoje o Governo socialista de estar "disposto a tudo” para que “a extrema-esquerda volte para os braços do PS”, avisando que os “arrufos e a barganha” da geringonça têm custos para os portugueses.
No encerramento do debate do Orçamento do Estado na generalidade, que antecede a votação do documento nesta fase, o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, reiterou que este orçamento, no qual vão votar contra, “atrasa a recuperação e adia Portugal”.
De acordo com o deputado liberal, nos dois dias do debate na generalidade houve “arrufos públicos na geringonça, uma barganha despudorada para se agarrarem ao poder, exercícios de retórica pouco convincente”, mas nunca um “debate sobre o que Portugal tem de fazer para iniciar a recuperação e sair desta crise mais forte”.
“Só que estes arrufos e esta barganha têm custos bem reais para os portugueses. Para que a extrema-esquerda volte para os braços do PS, o Governo está disposto a tudo”, condenou.
João Cotrim Figueiredo assinalou que, só no primeiro dia do debate na generalidade, o Governo “já concordou em rever a abrangência da nova prestação social e antecipar o aumento das pensões para janeiro”.
“Num só dia, mais de 300 milhões de euros de despesa adicional. Isto promete ser um maná, mas só para alguns”, advertiu.
Na perspetiva do também presidente da Iniciativa Liberal, “há dinheiro para clientelas eleitorais ou políticas” ou “para investimento público de retorno inexistente ou duvidoso”, mas falta dinheiro para um plano concreto para recuperar atrasos do SNS, para medidas que estimulem o investimento privado nem sequer uma “tentativa de evitar a emigração de talento jovem”.
“Este debate na generalidade confirmou que a recuperação económica de Portugal e a construção das bases para um país mais desenvolvido não é a uma prioridade para o Governo, do PS e da extrema-esquerda”, condenou.
Assim, para a especialidade, o partido liberal anunciou já um conjunto de propostas - mesmo votando contra na generalidade - para que “o sistema de saúde dê resposta à pandemia sem esquecer as outras doenças”, para “desagravar e simplificar os impostos das pessoas e das empresas”, para “equilibrar as relações das pessoas com o Estado, para reformar e descomplicar o Estado”, para “tornar a justiça mais célere” e para “combater eficazmente a corrupção”.
Segundo João Cotrim Figueiredo, “Portugal deixou de crescer sustentadamente há vinte anos, ou mais”, enquanto “outros países da União Europeia cresciam e se desenvolviam”.
“A explicação para o nosso retrocesso é simples: temos demasiado Estado nas nossas vidas, nas nossas empresas e na nossa sociedade. Um Estado pesado, caro, incompetente e gerador de dependências e compadrios que impede os portugueses de darem o melhor de si”, criticou.
A visão dos liberais, disse, é diferente e querem libertar os portugueses “das limitações excessivas que o Estado hoje impõe".
Abstenção não condiciona voto final e é oportunidade para o PS
O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) espera que o Governo aproveite a aprovação do Orçamento do Estado como uma oportunidade para melhorar o documento e reavalie prioridades para o país, afirmou hoje o deputado José Luís Ferreira.
O líder parlamentar do PEV definiu “o sentido” da abstenção: “Que não restem dúvidas, esta abstenção na generalidade, em nada compromete e em nada condiciona o sentido de voto dos Verdes no que diz respeito á votação final global, cuja avaliação será feita na devida altura”, afirmou.
Além do mais, a “abstenção e esta postura de abertura agora manifestada pelos Verdes tem um propósito muito claro, dar mais uma oportunidade ao PS, para também assumir uma postura de abertura para outras preocupações” do partido no debate na especialidade, que se segue à votação na generalidade.
Para José Luís Ferreira, “a abertura do PS para acolher esses contributos [do PEV] não tornaria este orçamento num bom orçamento, mas torná-lo-ia menos insuficiente nas respostas aos problemas que o país vive”.
PAN também aguarda especialidade para ver o “grau de compromisso” do governo
O PAN apontou hoje a fase de especialidade do Orçamento de Estado para 2021 como decisiva para entender o “grau de compromisso” do governo, alertando que o documento, como está, não contaria com a abstenção do partido.
“Na especialidade o PAN não se demitirá de continuar a fazer o seu trabalho mas a partir de amanhã não podemos deixar de salientar que começa uma nova fase e com ela saberemos o grau de compromisso de cada um, mas em particular do governo em acolher mais do que aquilo que projetou na generalidade”, declarou Inês Sousa Real.
Vincando que o partido não se demitirá de “fazer o seu trabalho” na especialidade, a líder parlamentar deixou um aviso ao executivo de António Costa, que hoje verá o orçamento aprovado na generalidade com a abstenção do PAN: a especialidade será a “derradeira oportunidade”.
“No que ao PAN diz respeito chegamos a esta fase da discussão com a consciência de que fizemos a nossa parte mas que fique claro: se este fosse o orçamento final não poderia o PAN ter a mesma votação que terá hoje”, alertou a deputada.
Para o PAN, é necessário ao país uma “mudança de paradigma” e um desenvolvimento do país assente “em modelos mais sustentáveis e éticos não só do ponto de vista ecológico como também social”, sendo para isso necessário “investimento e compromisso”.
“Temos aqui ouvido amiúde que se este orçamento contempla propostas no domínio do ambiente a muito se deve o contributo decisivo do PAN, o que, sendo verdade, não nos tranquiliza, justamente porque sabemos o quanto ainda há para fazer e o quão grande é a resistência para se darem os passos necessários para a eficaz descarbonização da economia”, apontou a líder parlamentar.
Às exigências ambientais enumeradas, a deputada do Pessoas-Animais-Natureza acrescentou ainda as “preocupações e anseios dos mais jovens”, considerando essencial enviar um “sinal claro no sentido de que o caminho da recuperação não vai ser o da precariedade”.
“A partir de amanhã começa uma nova fase e com ela saberemos o grau de compromisso de cada um, mas em particular do Governo em acolher mais do que aquilo que projetou na generalidade. É a derradeira oportunidade para que este orçamento saia melhor do que entrou, mas, mais do que isso, a derradeira oportunidade para que venhamos a ter um orçamento”, rematou.
Depois da aprovação na generalidade, o Orçamento do Estado para 2021 será debatido na especialidade a partir de quinta-feira, devendo as propostas de alteração entrar até ao dia 13 de novembro. O documento será sujeito a votação final global no dia 26 de novembro.
CDS-PP acusa Governo de "reciclar estratégia de grandes obras"
A deputada do CDS-PP Cecília Meireles acusou hoje o Governo de "reciclar uma estratégia de grandes obras" públicas com o Orçamento do Estado para 2021, que classificou como um documento "trapalhão, incoerente e de vistas curtas".
"Quando o país precisava de responsabilidade, de coerência e de visão, a geringonça, ou o que dela ainda resta, ofereceu um Orçamento trapalhão, incoerente e de vistas curtas", declarou a deputada do CDS-PP.
Segundo Cecília Meireles, "o Orçamento fica-se, na prática, pela distribuição de subsídios e por sinais absolutamente contraditórios e erráticos entre as necessidades de incentivar a economia e de conter a pandemia".
"A única estratégia real de investimento que se descortina no meio de tudo isto é muito simples, mas nada nova, senhor primeiro-ministro: gastar dinheiro em obras públicas. Mais nada", acrescentou a deputada do CDS-PP, dirigindo-se para António Costa.
"O que se está a preparar é exatamente isto: reciclar uma estratégia de grandes obras que dificilmente resistirão ao teste do tempo", reforçou.
Cecília Meireles justificou também o voto contra do seu partido em relação à proposta do Governo com a política no setor da saúde de resposta à covid-19, defendendo que deveria haver um maior recurso aos privados.
A deputada do CDS-PP considerou que no atual contexto de pandemia este é "um Orçamento de enorme insensibilidade social", referindo que "em julho, havia já quase menos um milhão de consultas - contando presenciais e não presenciais - e menos 99.000 cirurgias".
"A alternativa aqui é muito clara: deixar os doentes à espera, ou aproveitar a capacidade para os tratar que já existe nos setores solidário e privado. A escolha da geringonça é também ela, infelizmente, clara: deixam, sim, os doentes à espera, e em troca preservam os seus preconceitos. As consequências são de vida e são de morte para quem precisa. Não conheço maior insensibilidade social e até humanitária do que esta", afirmou.
Em matéria de política fiscal, Cecília Meireles voltou a criticar o Governo por não reduzir o IRS em 200 milhões de euros, "uma promessa que o PS escolheu não cumprir, e que os parceiros escolheram esquecer", e por optar por um "um desconto fiscal às famílias que possam escolher gastar o seu dinheiro em restaurantes, hotéis e cultura", medida que qualificou de "absolutamente incoerente" com a preocupação de conter a covid-19.
A deputada do CDS-PP contestou que se permita "ter um fim de semana de Fórmula 1 com um ajuntamento de milhares e milhares de pessoas" quando depois, "no fim de semana a seguir, todas as pessoas são proibidas de se deslocarem nem que seja ao concelho do lado para honrarem os seus mortos".
De acordo com Cecília Meireles, o Governo mostra "falta de preparação e a falta de bom senso" e "parece apostado numa política de sinais e abanões completamente errática e infantilizadora dos cidadãos" que irá ter "consequências desastrosas simultaneamente para a saúde e para a economia".
Catarina Martins: Levante-se o PS com a esquerda e o BE viabilizará um bom orçamento
A coordenadora bloquista, Catarina Martins, comprometeu-se hoje a viabilizar um bom Orçamento do Estado desde que o PS se levante “com a esquerda” nas matérias estruturais defendidas pelo partido, mas avisou que "o Bloco não mudará de voz".
“O país notou o tom com que o primeiro-ministro se dirigiu ao Bloco de Esquerda neste debate. Na verdade, não é novo. Foi assim há um ano, quando atacou o Bloco na campanha eleitoral, exigindo uma maioria absoluta para poder evitar nova geringonça. Mas esses estados de alma não nos demovem do nosso caminho”, começou por referir Catarina Martins no encerramento do debate.
Depois de enunciar as divergências e insuficiências que o partido aponta à proposta orçamental do Governo, a líder do BE deixou um aviso ao primeiro-ministro, António Costa, que foi recebido com apupos da bancada socialista: “faça os jogos políticos que quiser. Acuse-nos, ameace-nos, aplauda quem nos insulta. O Bloco não mudará de voz”.
“Insistiremos na exclusividade no SNS, no apoio social de quem perdeu tudo com a crise, na proteção contra o despedimento, na exigência contra a fraude financeira. Levante-se o PS com a esquerda nessas matérias estruturais e o Bloco lá estará para viabilizar um bom orçamento”, comprometeu-se, sugerindo assim que o partido pode mudar o voto contra já anunciado para hoje na generalidade.
Os bloquistas, continuou Catarina Martins, viabilizarão “um orçamento que responda à emergência”, mas recusam “um orçamento que desista de Portugal”.
“Com medidas confiáveis, concretizáveis e que mobilizem respostas sólidas, conta connosco. Sem medidas confiáveis e concretizáveis, conte com quem quiser, mas o Bloco não desiste de Portugal”, assegurou.
Na perspetiva da líder bloquista, o Governo socialista pede ao BE que viabilize o OE2021 “de olhos fechados” e “apenas porque sim”.
“Porque se aprovámos antes, teremos de aprovar depois. Mesmo que saibamos que o orçamento não responde à emergência da crise. Pedem-nos que votemos anúncios sem suporte. Isso sim, seria desertar de Portugal. Não o faremos”, avisou.
Na terça-feira, durante o primeiro dia de debate da generalidade do orçamento, António Costa António Costa acusou o BE de ter desertado da esquerda para se juntar à direita devido ao voto contra já anunciado.
PCP avisa que abstenção é para permitir debate e não um “ponto de chegada”
O PCP justificou hoje a sua abstenção, na generalidade, do Orçamento do Estado de 2021 com a necessidade de “abrir a possibilidade” de alterar a proposta, tal como aconteceu com o orçamento suplementar, em que no final votou contra.
A abstenção “não é um ponto de chegada, é assumida com o objetivo de abrir a discussão que falta fazer, confrontando as necessidades do povo e do país com as medidas que garantam resposta, apesar da sistemática recusa do Governo em lhe responder”, que um “voto contra não permitiria”, afirmou o líder parlamentar comunista, João Oliveira.
O deputado do PCP disse que o partido parte para a discussão na especialidade com a tese de que não se responde à crise causada pela pandemia de covid-19 “sem a valorização do trabalho, o aumento geral dos salários, para todos os trabalhadores, incluindo o Salário Mínimo Nacional”.
E prometeu “lutar” para que o Serviço Nacional de Saúde “tenha os meios e recursos necessários” e que sejam contratados “milhares de trabalhadores” na função pública que “estão em falta”.
Outra das reivindicações passa pela “valorização do subsídio de desemprego”, alargando a sua abrangência e valores” e “lutar por uma justa política fiscal, “aliviando a tributação em IRS dos rendimentos mais baixos”, acrescentou João Oliveira.
Rio acusa Governo de “enganar as pessoas” ao dizer que “não há austeridade”
O presidente do PSD acusou hoje o Governo de, na proposta de Orçamento do Estado, querer “dar tudo ao mesmo tempo” e ter “o descaramento de dizer que não há austeridade”, considerando que tal é “enganar as pessoas”.
“Distribuir o que se tem por quem mais precisa, é justo e merece o nosso apoio e incentivo. Mas distribuir tudo ao mesmo tempo - o que se tem e o que se não tem - é empenhar o futuro e enganar as pessoas. É dar a falsa ilusão de uma facilidade que não é real e que, mais tarde, poderá ter de ser paga com desnecessário sofrimento”, afirmou Rui Rio, na sessão de encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado na Assembleia da República.
O presidente do PSD voltou a justificar o voto contra do partido não só pelo conteúdo do documento, mas também invocando as declarações do primeiro-ministro, António Costa, no final de agosto ao Expresso.
“Fazemo-lo, também, com a tranquilidade de quem foi informado - por quem de direito - que o seu projeto tem de ser à esquerda e que, por isso, qualquer outro sentido de voto do PSD não teria qualquer efeito em matéria de estabilidade económica ou de prevenção de uma inoportuna crise política”, disse, assegurando que o partido se guiará pelo interesse nacional e renunciará “sempre à demagogia, ao populismo e ao facilitismo”.
O presidente do PSD criticou o Orçamento construído pelo PS e “com quem decidiu partilhar o seu projeto político” por, na sua opinião, se limitar a “olhar para o presente e quem vier atrás que feche a porta”.
“Em plena e gravíssima crise económica e sanitária, o Governo anunciou dar tudo ao mesmo tempo, com pouca lógica e fraco critério. Para ele, importante é tentar convencer os portugueses que não há austeridade”, lamentou.
Rio avisou que a crise provocada pela pandemia de covid-19 até poderá ter outro nome, “porventura mais feio”, mas será sempre “um período de angústia, de incerteza e de sofrimento” para milhares de portugueses.
“Pode haver desemprego e falências; pode haver milhares de trabalhadores em 'lay-off' com cortes de um terço no seu vencimento; pode haver empresas sem capacidade para pagar os seus salários; pode haver setores da economia estagnados; pode haver regiões socialmente devastadas; pode haver famílias inteiras no desemprego; pode haver portugueses sem acesso às consultas médicas e às intervenções cirúrgicas que necessitam; pode até a taxa de mortalidade por patologias não-covid estar muito acima do normal, que para o Governo o importante é ter o descaramento de dizer que, com ele, não há austeridade”, criticou.
Na sua intervenção, Rio voltou a acusar o Governo de “desorientação” na preparação do país para a segunda vaga da pandemia de covid-19.
“Falta planeamento, mas falta, acima de tudo, consideração e respeito, designadamente por quem não tem outros meios para se tratar que não seja o serviço público de saúde”, criticou.
Rui Rio admitiu que seria impossível um país estar “totalmente preparado” para uma pandemia, mas considerou que “era obrigação” de quem governa ter planeado melhor uma resposta à segunda vaga.
“Não é fácil de entender que coerência pode existir entre, por exemplo, a realização da festa do Avante ou milhares de pessoas lado a lado num autódromo, e as medidas restritivas que, em paralelo, temos de impor à vida quotidiana dos portugueses”, afirmou, a três dias de um Conselho de Ministros para definir “ações imediatas” de resposta à covid-19.
O líder do PSD salientou ainda que a atual proposta de orçamento “esquece a importância determinante das empresas” no relançamento da economia”, apontando as diferentes opções dos sociais-democratas.
“Não será possível, neste momento, uma enorme redução dos impostos, do défice ou da dívida, nem uma política agressiva de apoio à exportação e ao investimento. Mas, como disse, é absolutamente imprescindível mudar o rumo”, defendeu.
Para Rui Rio, “ao contrário das opções ideológicas da denominada geringonça”, o que “aflige um social-democrata não é a existência de ricos, é a existência de pobres”.
“Por isso, apostar no futuro é apostar em elevar os mais desfavorecidos ao patamar de uma classe média de nível europeu”, defendeu.
Ana Catarina Mendes: PS mantém compromisso de negociar até à votação final global
A líder parlamentar do PS afirmou hoje que há disponibilidade para negociar a proposta de Orçamento até à sua votação final global e acusou o Bloco de Esquerda de procurar estar fora quando a situação é difícil.
Estas posições foram transmitidas por Ana Catarina Mendes na fase de encerramento do debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021, num discurso em que também salientou que existem negociações entre o executivo e a esquerda parlamentar desde julho.
"Negociar não é ceder unilateralmente, é negociar medida a medida e a proposta que está no parlamento já é fruto destas negociações. Este é o princípio do caminho, não é o fim. Muitas das medidas que o PCP, PEV, BE e PAN colocaram em cima da mesa estão no Orçamento", sustentou a presidente da bancada socialista.
Neste contexto, Ana Catarina Mendes deixou uma mensagem aos parceiros parlamentares do PS: "Manteremos até ao fim o nosso compromisso de negociar até à votação final global em sede de especialidade".
"Ninguém compreenderá que se abandone o país num momento difícil como o vivemos. O Grupo Parlamentar do PS não abandona o país, nem os portugueses, porque é fundamental preservar o emprego e os rendimentos", advertiu, num primeiro recado dirigido ao Bloco de Esquerda.
Ana Catarina Mendes defendeu depois a tese de que a estratégia orçamental do Governo de combate à crise "é em toda a sua extensão diferente da direita".
"E é nesta dicotomia de estratégias que aguardamos o natural e óbvio apoio dos nossos parceiros à esquerda. Esta é a estratégia que procurámos, juntos, nos últimos cinco orçamentos", declarou, antes de criticar os bloquistas por já terem anunciado o voto contra na generalidade.
"Ao votar contra este Orçamento do Estado, o Bloco de Esquerda desertou do campo de batalha e coloca-se agora do lado da direita. Vota contra uma nova prestação social de proteção ao rendimento que abrange 258 mil pessoas, vota contra o reforço de mil milhões de euros no SNS e a contratação líquida de mais 4200 profissionais, vota contra o aumento de 10 euros das pensões mais baixas e vota contra um Orçamento que não transfere dinheiro público para o Novo Banco", apontou, ates de referir que este tema esteve ausente do debate orçamental por parte dos bloquistas..
Ana Catarina Mendes disse ainda que o Bloco de Esquerda, com a posição que anunciou no domingo passado, "vota contra a que grandes empresas com benefícios fiscais não possam despedir, vota contra a majoração do limite mínimo do subsídio de desemprego e vota contra as suas propostas presentes no Orçamento".
"Porque vota contra o Bloco de Esquerda? Porque é mais fácil e mais cómodo estar fora das soluções quando a situação é difícil. Porque não quer partilhar o risco da gestão da crise", acusou.
Ana Catarina Mendes abriu a sua intervenção dirigindo-se diretamente à coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, recusando a versão que esta apresentou sobre as negociações com o PS para um acordo de legislatura após as eleições de outubro de 2019.
"Não senhora deputada Catarina Martins, nunca ouviu da parte do PS, ou da parte do Governo, a desistência de se continuarem os esforços à esquerda neste parlamento. Nunca isso aconteceu", declarou.
A líder da bancada socialista apresentou então a versão de que o Bloco de Esquerda, "logo em outubro de 2019, recusou um acordo para a legislatura, preferindo negociar com o Governo medida a medida, orçamento a orçamento".
A presidente do Grupo Parlamentar do PS foi ainda mais longe nas suas críticas, considerando que, digam o que disserem os dirigentes do Bloco de Esquerda, "escolher este momento para abandonar toda a esquerda e ir para os braços da direita é um sinal de irresponsabilidade de quem tem medo de enfrentar a maior crise das suas vidas".
Já o PSD, de acordo com a líder da bancada socialista, fala em "orçamento de distribuição" para justificar o voto contra a proposta do Governo.
"Para o PSD, bem sabemos, que direitos são regalias. Aumentar o salário mínimo nacional, para o PSD, é uma regalia. Aumentar pensões, para o PSD, é uma regalia. Aumentar os salários da função pública - dos nossos professores, dos nossos médicos e enfermeiros -, para o PSD, é uma regalia", afirmou.
Em suma, segundo Ana Catarina Mendes, em relação a esta proposta de Orçamento do Governo, "não há qualquer surpresa no voto da direita parlamentar".
Pedro Siza Vieira diz que o governo está preparado para "mobilizar todos os recursos se situação económica o exigir"
O Governo está preparado para "mobilizar todos os recursos se a situação económica assim o exigir para apoio ao emprego e às empresas", afirmou hoje o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital.
No encerramento do debate da proposta de Orçamento do Estado para 2021 na generalidade, na Assembleia da República, Pedro Siza Vieira deixou um aviso: "A situação sanitária vai continuar a exigir-nos a adoção de medidas restritivas que terão impactos negativos sobre a economia e a sociedade".
O ministro argumentou que no atual contexto de crise "não será o setor privado a puxar pela economia", e que por isso "seria não só inútil, seria uma ironia cruel" baixar o IRC, contrapondo que deve ser o Estado "a aumentar a despesa, a transferir recursos para a economia", com um "Orçamento contracíclico".
"Estamos preparados para mobilizar todos os recursos se a situação económica assim o exigir para apoio ao emprego e às empresas", afirmou.
Pedro Siza Vieira defendeu ainda que nos próximos tempos "não será o setor privado a puxar pela retoma" devido à pandemia, sublinhando que os apoios do Estado irão manter-se até ser necessário.
No discurso de encerramento da discussão na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), minutos antes da votação, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital disse que nos últimos cinco anos "o crescimento da economia foi impulsionado pelas empresas" frisando que nos próximos tempos, perante "a incerteza da situação sanitária, não será o setor privado a puxar pela retoma".
"Perante uma economia que cai, as empresas, se entregues a si próprias, cortariam custos, a começar pelos custos do trabalho, despedindo ou reduzindo salários", salientou o ministro, considerando que baixar o IRC seria "uma ironia cruel" uma vez que as empresas não terão lucros.
Face à crise e à incerteza "é necessário que a política económica sustente o tecido empresarial, de um modo que não pode vir do mercado", disse Siza Vieira perante os deputados.
"O Estado dispõe-se a aumentar a despesa, a transferir recursos para a economia, e a estimular a atividade económica, assumindo a vocação contracíclica deste orçamento", reforçou o ministro.
No seu discurso, Siza Vieira defendeu que as medidas previstas de resposta à crise "devem manter-se durante tanto tempo quanto se mostre necessário" e "ser alargadas na medida das necessidades", sublinhado que o Governo está disponível para continuar a discussão com os partidos.
Para o governante, as opções políticas na proposta orçamental "são simples e claras" e passam por "reforçar as verbas necessárias à saúde pública e ao tratamento da pandemia, assegurar a manutenção do emprego através de apoios às empresas, [...] lançar apoios à liquidez e à solvência das empresas, evitando encerramentos generalizados e apoiar o rendimento daqueles que se viram privados do seu trabalho ou da sua atividade profissional independente".
O governante destacou ainda que o OE2021 "não esgota os instrumentos à disposição do país para o combate à crise", referindo os fundos europeus e os montantes disponíveis ao abrigo do próximo quadro financeiro plurianual, em que "cerca de 30 mil milhões" estarão disponíveis em janeiro.
Para Siza Vieira, "votar contra este orçamento não garante mais recursos, melhores respostas à crise, mais flexibilidade ou mais investimento – apenas condena o país a navegar os próximos tempos sem apoios para famílias, trabalhadores e empresas".
Segundo o ministro, "há quem pense que pode retirar vantagens políticas da degradação das condições sociais e económicas" e "há quem, em momento de dificuldade, procure contribuir para prevenir essa degradação".
A proposta de Orçamento de Estado para 2021 foi hoje aprovada na Assembleia da República, na generalidade, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
O PSD, BE, CDS-PP e os deputados únicos do Chega, André Ventura, e da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, votaram contra o diploma do executivo.
Com a mesma votação foi aprovada a proposta de Grandes Opções do Plano para 2021.
*Com Lusa
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A proposta de Orçamento de Estado para 2021 foi aprovada esta tarde na Assembleia da República, na generalidade, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
O PSD, BE, CDS-PP e os deputados únicos do Chega, André Ventura, e da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, votaram contra o diploma do executivo.
Como se previa, o Orçamento passou apenas com os votos a favor dos socialistas, beneficiando das abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (que abandonou o Pessoas-Animais-Natureza). O documento baixa agora à quinta comissão.
Com a mesma votação foi aprovada a proposta de Grandes Opções do Plano para 2021.
O segundo dia de debate, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2021 começou hoje no parlamento com cinco minutos de atraso, devido à ausência dos membros do Governo.
Depois de lido o expediente, às 10:06 o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, anunciava que iria dar-se início ao debate, não fosse os membros do executivo não estarem presentes na sala.
“Assim que chegarem, começaremos de imediato o debate”, disse.
Seguiram-se cinco minutos de espera, pouco habitual neste tipo de debate, com os deputados em conversa no hemiciclo.
Eram 10:11 quando o primeiro-ministro, António Costa, chegou e, depois os ministros rearrumarem as cadeiras na bancada do Governo, entre eles Ana Gomes Godinho, Trabalho, e João Pedro Matos Fernandes, Ambiente, o titular das Finanças começou a discursar um minuto depois.
João Leão: A queda da atividade constitui uma ameaça aos portugueses
O ministro das Finanças abriu o debate, esta quarta-feira. João Leão disse que "a saúde é a prioridade neste orçamento. "Com a aprovação deste orçamento, no próximo ano, o país e o SNS terão condições para recuperar a economia", afirmou o ministro, antes de lançar ataques aos sociais-democratas.
"O PSD voltou a defender que a austeridade é a forma correta de reagir a uma crise económica."
O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, disse hoje no parlamento que o aumento extraordinário das pensões negociado com o PCP, no valor de 10 euros, a decorrer já em janeiro, vai custar 270 milhões de euros.
"Em 2021, pela primeira vez nos últimos anos, o aumento será de 10 euros para todas as pensões até 1,5 IAS [Indexante de Apoios Sociais] e abrange quase dois milhões de pensionistas. Será a medida com maior impacto na despesa permanente do orçamento para 2021, com um custo anual de 270 milhões de euros", disse João Leão na abertura do segundo dia de debate na generalidade da proposta do Governo para Orçamento do Estado para 2021.
Num discurso praticamente igual ao proferido na sexta-feira passada, o governante salientou o arranque do pagamento desse aumento "logo em janeiro, em resultado do compromisso assumido com o PCP".
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social confirmou na segunda-feira que as pensões até 1,5 IAS terão em 2021 um aumento de 10 euros a partir de janeiro, tal como resultou das negociações com o PCP.
“Fruto das negociações e do diálogo que tem havido com PCP, neste momento o que prevemos para 2021 é uma atualização de 10 euros para todos [os pensionistas com pensões de valor até 1,5 Indexante de apoios Sociais] e a partir de janeiro”, referiu a ministra Ana Mendes Godinho durante uma audição no parlamento.
A declaração da ministra surgiu em resposta a questões colocadas pelo deputado do CDS-PP João Almeida que insistiu em saber qual a justificação do Governo para continuar a contemplar com aumentos extraordinários de valor diferente as pensões que foram atualizadas durante o Governo formado pelo PSD e pelo CDS-PP e as que não tiveram nenhum aumento nesse período.
Recorde-se que, de então para cá, as primeiras têm tido um aumento de seis euros e as segundas de 10 euros, fórmula que a proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) previa manter no próximo ano, indicando que o valor seria pago de agosto em diante.
No final da semana passada, numa conferência de imprensa em que anunciou que vai abster-se na votação na generalidade do OE2021, o líder do grupo parlamentar do PCP anunciou que, durante as negociações, o Governo tinha assumido o compromisso de realizar aquela atualização a partir de janeiro e de aumentar todas as pensões em 10 euros, acabando com a diferenciação.
Este compromisso foi revelado por João Oliveira na conferência de imprensa, na Assembleia da República, em Lisboa, em que a bancada comunista anunciou que vai abster-se na votação na generalidade do OE2021, que decorre hoje.
"Um dos compromissos que o Governo admitiu foi a possibilidade de se introduzir essa alteração na proposta [de Orçamento] e de o aumento das pensões ter efeitos em janeiro e não em agosto", afirmou o deputado os jornalistas.
E passaria a ser "um valor único [de aumento] de 10 euros e não com a diferença entre os seis e os 10 euros", acrescentou.
João Oliveira revelou ainda que o Governo admitiu, nas conversas com o PCP, além do aumento de 10 euros para "todas as pensões até 685 euros a partir de janeiro", a "atribuição do suplemento de insalubridade, penosidade e risco para os trabalhadores das autarquias" e ainda o "alargamento da prestação social extraordinária".
Após o discurso de João Leão, esta quarta-feira, seguiram-se as intervenções de João Oliveira (PCP) e Mariana Mortágua (BE). Os antigos parceiros do governo de Costa, que agora se vão abster na votação, deixaram críticas ao cumprimento das medidas e acordos previstos no Orçamento do Estado deste ano.
Depois, o socialista Fernando Anastácio desviou o foco e retomou as críticas ao PSD. Por sua vez, o social-democrata Duarte Pacheco devolveu os ataques, questionando de que forma o OE2021 vai melhorar a vida dos portugueses ou responder às crises sanitária e económica.
Seguiram-se o CDS-PP, a Iniciativa Liberal, o PAN, o Chega e o PEV, antes de duas novas rondas de questões.
Na resposta, João Leão disse à deputada que o BE se enganou nas contas do Orçamento do Estado para 2021 relativamente à saúde, dizendo que "não é sério" fazer análises intra-anuais ao invés de homólogas.
"O BE enganou-se nas contas, a meu ver a única forma que entendemos para chegar aos vossos cálculos é considerar isto", disse João Leão durante o segundo dia de debate da proposta do Governo para Orçamento do Estado para 2021, em resposta à deputada do BE Mariana Mortágua.
Segundo o ministro, o reforço de 500 milhões de euros na Saúde aprovado no âmbito do Orçamento Suplementar de 2020 não veio exclusivamente de transferências do OE — 200 milhões vieram de transferências orçamentais, 300 milhões não, disse o ministro — algo que o BE, segundo João Leão, não teve em conta.
"Se tiverem isso em consideração, que não tiveram nas vossas contas, [os números] mostram que mesmo relativo ao Orçamento Suplementar, as transferências do Orçamento do Estado aumentam em 2021 face a 2020", disse João Leão.
O governante adicionou que em 2021 "o BE também não quer reconhecer" que haverá verbas para a saúde vindas "dos novos fundos europeus, nomeadamente do programa REACT".
Já relativamente ao número de médicos, João Leão disse que "não é sério fazer uma análise e comparar valores intra-anuais", já que "qualquer economista sabe que temos de comparar em termos homólogos".
Mariana Mortágua tinha dito que "o reforço da despesa com pessoal em toda a saúde é inferior ao do ano passado em 100 milhões" de euros, relembrando que já tinha perguntado ao ministro, na sexta-feira, que a dotação de despesa do SNS "é inferior à do [Orçamento] Suplementar".
"Estes números são indesmentíveis porque foram introduzidos pelo Governo no relatório do Orçamento do Estado", aditou a deputada.
Sobre os médicos, a parlamentar do BE diz que o gráfico apresentado pelo Governo "confirma o que o Bloco tem dito".
"Nós não negamos uma evolução positiva de médicos ao longo do tempo. O que nós dizemos é que há menos médicos hoje do que no início da pandemia e há menos médicos hoje do que havia em janeiro, quando nos sentámos para identificar necessidades de médicos e profissionais do SNS, e por isso concordámos com mais 8.400 médicos e profissionais, e isto sem saber de uma
Segundo a deputada, o gráfico apresentado pelo ministro "vai até julho, e, entretanto, o 'site' de Transparência do SNS publicou novos gráficos até setembro".
"A saída de médicos continua ao longo do ano e dá-se o caso de em setembro de 2020 haver menos médicos no SNS do que havia em janeiro de 2019. Segundo o 'site' do SNS, são 29.566 em setembro de 2020 e 29.598 em janeiro de 2019", sustentou a deputada.
A existência ou não de um compromisso objetivo sobre o reforço dos meios humanos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é um dos temas que tem gerado maior discussão entre o Governo e o Bloco de Esquerda, partido que já anunciou que votará contra na generalidade a proposta de Orçamento para o próximo ano.
De acordo com um documento fornecido pelo executivo na terça-feira, ao longo dos quatro trimestres de 2021, o Governo assume o compromisso de contratar mais 1.073 assistentes operacionais, 518 assistentes técnicos, 764 enfermeiros, 1.500 médicos, 98 técnicos superiores e 379 profissionais para outras categorias técnicas.
PSD compara orçamento a um prato de “strogonoff” e vegan. E o PAN critica a comparação
O PSD comparou hoje o Orçamento do Estado para 2021 a um prato de "’strogonoff’, para ter o apoio do PCP”, e “vegan, para ter o apoio do PAN” e criticou a falta de medidas para as empresas.
A comparação causou algumas risadas, depois de o deputado Duarte Pacheco ter dito que o PS e o Governo andaram na “pesca à linha” de apoios para um orçamento que é uma “mão cheia de nada” e serve, acusou, para “preservar o poder”.
O OE2021, sintetizou, em linguagem gastronómica, é “um prato especial, tão especial que ninguém consegue perceber o que tem”, embora tenha dito que “tem falta de transparência, dados misturados entre medidas novas e antigas para baralhar” e uma lista de medidas que “já foram prometidas, mas nunca foram executadas”.
E faltam, afirmou, medidas destinadas às empresas, prometendo, na sua leitura, que “não se aumentam impostos” e que, com isso, os “empresários já deveriam ficar felizes”.
Se o PSD usou linguagem gastronómica, a deputada do CDS Cecília Meireles recorreu ao ilusionismo para criticar o orçamento “oculto”, em resposta ao socialista Fernando Anastácio, que acusou a direita de ter um “orçamento oculto”, que passa pela austeridade.
É um orçamento “oculto em coisas fundamentais”, acusou, como, por exemplo, “o impacto orçamental das medidas covid-19” tanto nas contas de 2020 como de 2021.
A essa questão o ministro das Finanças não deu resposta, mas fê-lo ao PSD ao dizer que os sociais-democratas dizem que este OE2021 “dá o que tem e não tem, mas depois é preciso cortar nos aumentos de pensões para dar às empresas” ou ainda que “não se pode aumentar o salário mínimo nacional”.
À alegação de que faltam medidas para as empresas, o ministro realçou que há “mais 4 mil milhões de euros para as empresas a fundo perdido”,
André Ventura, do Chega, afirmou não saber se este é um orçamento ‘vegan’, mas qualificou-o de “orçamento mais fraco da história do PS”, dado que, por exemplo, reduz as verbas para os municípios em tempos de combate à pandemia.
E concluiu que os partidos que vão abster-se fazem-no porque “têm medo de ir a eleições”.
Mais adiante, o PSD defendeu ainda que a proposta de Orçamento do Estado para 2021 tem “Siza a menos e Pedro Nuno a mais”, numa referência aos ministros da Economia e das Infraestruturas, respetivamente.
A apreciação foi feita em tom crítico pelo deputado do PSD Cristóvão Norte mas, na bancada do Governo, o ministro Pedro Nuno Santos até pareceu apreciar a referência, que recebeu cerrando os punhos no ar em sinal de vitória.
Numa intervenção no segundo dia do debate na generalidade do Orçamento do Estado no parlamento, Cristóvão Norte acusou o Governo de ter sido “frugal” nos apoios a empresas e empresários, ao contrário de outros países na União Europeia, e atribuiu parte da responsabilidade à necessidade do PS procurar apoios à esquerda para viabilizar o documento.
“À covid 19 junta-se o Governo, as empresas podem não aguentar esta conjugação de adversidades”, afirmou, defendendo que as empresas e empresários não podem esperar que cheguem os fundos europeus.
Na mesma linha, o deputado único e presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, considerou que no atual Orçamento “fica clara a fatura da geringonça”, não detetando no documento qualquer medida de apoio ao investimento e emprego qualificado.
Tal como Cristóvão Norte, o deputado da IL criticou que a primeira medida apresentada pelo Governo como de apoio às empresas seja não aumentar os impostos.
“O Governo e o PS estão desorientados, há demasiadas eleições a distrair os ministros e deputados: as presidenciais, as autárquicas, a sucessão de António Costa e, agora, até as eleições regionais dos Açores”, criticou Cotrim Figueiredo.
O deputado da IL criticou ainda o que classificou de “instruções erráticas” do Governo em relação à covid-19, em matérias como o uso de máscaras e as decisões sobre a presença de público em eventos tão diversos como as touradas, a Festa do Avante! ou o recente Grande Prémio de Fórmula 1.
“E o delírio continua: a medida de limitação de concelhos para este fim de semana significa que é possível ir ao concelho ao lado ver um filme de arte marciais, mas não posso visitar os pais confinados se morarem ao lado do cinema”, criticou.
PS acusa BE de não valorizar apoios sociais e PSD de ressuscitar a tese do “diabo”
O vice-presidente da bancada socialista Carlos Pereira acusou hoje o Bloco de Esquerda de não valorizar um Orçamento do Estado com mais apoios sociais e o presidente do PSD de ressuscitar a tese do "diabo". Carlos Pereira começou por citar um artigo escrito pelo conselheiro de Estado Francisco Louçã em 2015 para tentar provar a tese de que o Bloco de Esquerda segue a linha "do seu mentor" ao optar por votar contra a proposta do Governo.
"O Bloco de Esquerda escolheu a perspetiva de não valorizar o Orçamento com mais apoios sociais desta democracia; escolheu a perspetiva de fingir que este não é o Orçamento com mais investimento público desde 2010; escolheu a perspetiva de ignorar o Orçamento com o maior reforço do Serviço Nacional de Saúde desde 2015", defendeu o deputado socialista eleito pela Madeira.
A seguir, Carlos Pereira acusou o Bloco de Esquerda de ter interrompido o processo negocial "numa peculiar e insólita desistência daquela que é hoje a realidade do país".
"O anunciado voto contra é o anúncio da desistência do país", considerou, antes de afirmar que o presidente do PSD, Rui Rio, perante este Orçamento, decidiu "ressuscitar a tese do diabo"
"Para Rui Rio, um Orçamento de crise - a pior das nossas vidas- não deve tentar dar o que pode ser dado para aliviar o sofrimento, para combater a degradação dos indicadores sociais e para proteger a economia e o emprego. Nas escrituras do líder do PSD, as políticas em tempo de crise devem ser aquelas que acrescentam mais crise. É a famosa estratégia da austeridade, que, quando o consumo cai, escolhe o caminho de retirar rendimentos; quando o mercado não gera condições de crescimento económico, o caminho é cortar na despesa negligenciando a relevância do investimento publico", criticou.
Ainda de acordo com Carlos Pereira, o PSD propaga "outra falácia", dizendo que "não há nada para as empresas".
"A avaliação desta questão não deve ser feita apenas pelo que consta no Orçamento, mas também pelo Plano de Recuperação e Resiliência, pelo Quadro Financeiro Plurianual e, não menos importante, pelo Orçamento Suplementar", disse.
Segundo o vice-presidente da bancada do PS, em resposta às dificuldades na procura, "serão introduzidos mais de 500 milhões de euros de incentivo ao consumo, em que se destaca o Ivaucher, mas também um conjunto de medidas que aumenta o rendimento disponível.
Carlos Pereira apontou então os aumentos previstos do salário mínimo e das pensões", antes de referir que, para as dificuldades do investimento privado, será reforçado o crédito extraordinário ao investimento e afetar-se-á quase seis mil milhões do Plano de Recuperação e Resiliência para mecanismos de incentivo às empresas".
No período de debate, o deputado do PSD Carlos Silva considerou que o PS "insiste numa linha propagandística e panfletária, quando a realidade do país é outra".
"Estamos perante a maior queda do PIB (Produto Interno Bruto), uma descida da procura interna e com a TAP a custar aos contribuintes 100 milhões de euros por mês. Lamentavelmente, neste debate, o ministro das Finanças [João Leão] não respondeu a nenhuma pergunta sobre a TAP", apontou Carlos Silva.
O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS reagiu a estas críticas com perguntas: "O que propõe o PSD para a TAP? O PSD defende que se deve fechar a TAP?"
BE avisa que se engana quem pensa que o seu voto se confunde com o da direita
O BE considerou hoje incompreensível que o PS, “que se desinteressou pela geringonça em 2020”, a substitua “pela hostilidade em 2021”, avisando que se engana quem pensa que o voto dos bloquistas “se confunde com o voto da direita”.
O líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, recorreu ainda à “verificação dos factos, ao ‘fact checking’” para contrapor os números anunciados pelo Governo na saúde, pouco depois do ministro das Finanças, João Leão, ter afirmado que o BE se enganou nas contas orçamentais sobre este setor.
“Engana-se quem pensa que o voto do Bloco de Esquerda se confunde com o voto da direita”, avisou, considerando que este voto não se confunde nem ideologicamente nem na “renúncia à afirmação de uma alternativa”.
Pedro Filipe Soares defendeu que “como se percebeu ao longo do debate, o único partido que tem uma alternativa a este Orçamento de Estado é o Bloco de Esquerda”.
Em relação às contas da saúde e após voltar a apresentar os números do BE e o resultado de algumas "verificações de factos" em relação à saúde, o líder bloquista devolveu as críticas: “enganar-se nas contas é isto senhor ministro João Leão”.
“Isto quer dizer que o Orçamento de Estado não vai ser cumprido e desafio o senhor primeiro-ministro ou a senhora ministra da Saúde a provarem que estamos errados”, desafiou.
De acordo com Pedro Filipe Soares, o BE já disse “tudo isto” ao Governo e nunca conseguiu obter explicações, não tendo nunca conseguido explicar porque rejeita as propostas do BE para a dedicação exclusiva dos médicos.
“Há um ano, o Governo recusou renová-la [a geringonça], optando pela negociação anual dos orçamentos sem metas comuns para a legislatura. Pois bem, é isso mesmo que estamos a fazer. Menos compreensível é que o PS, que se desinteressou da geringonça em 2020, a substitua pelo anátema e pela hostilidade em 2021”, atirou.
Marta Temido: "Temos pela frente os dias mais exigentes das nossas vidas"
A ministra da Saúde, Marta Temido, sustentou hoje que os partidos que vão votar contra o Orçamento do Estado para 2021 querem outro modelo de sistema de saúde ou desistiram de melhorar o SNS. Marta Temido defendeu que no atual contexto de pandemia de covid-19 "o Serviço Nacional de Saúde (SNS) demonstrou resiliência e continuará a fazê-lo com novas respostas".
"Que os portugueses não se enganem. Num tempo em que todos os dias o SNS é duramente posto à prova ao enfrentar uma pandemia sem precedentes nos últimos cem anos, os que escolhem votar contra este Orçamento fazem-no por uma de duas razões: ou porque há muito preferiram procurar outro modelo de sistema de saúde, ou porque decidiram desistir de melhorar os serviços públicos de saúde", afirmou.
Marta Temido acrescentou: "Definitivamente, nenhuma destas é a nossa escolha, porque nenhuma delas serve o interesse do país e dos portugueses. Não desistimos de melhorar o SNS no futuro, como o fizemos no passado. Não foi para desistir daquilo em que acreditamos que tantos de nós fizemos o difícil caminho da nova Lei de Bases da Saúde".
PSD, BE, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal anunciaram que irão votar contra a proposta do de Governo de Orçamento do Estado para 2021, hoje, na generalidade, que tem aprovação assegurada com os votos a favor do PS e as abstenções de PCP, PAN, PEV e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
De acordo com a ministra da Saúde, "em 2021 a dotação orçamental do SNS será reforçada em 1.210 milhões de euros face ao Orçamento inicial do ano anterior, o que significa 805 milhões de euros a mais face ao Orçamento Suplementar".
No final do seu discurso, Marta Temido referiu-se aos partidos à esquerda do PS com quem o PS aprovou sucessivos orçamentos do Estado e a nova Lei de Bases da Saúde, declarando: "Muitas das escolhas que este Orçamento reflete resultam de um caminho percorrido com aqueles com quem sempre pudemos contar para defender o SNS. Nas escolhas que cá não estão, separam-nos o tempo, e não o modo, face a um momento em que a prioridade é ultrapassar a pandemia".
"Temos pela frente os dias mais exigentes das nossas vidas. Este é o momento de estarmos juntos, pelos doentes covid e pelos doentes não covid, pelos profissionais de saúde, pela confiança na ciência, pela luta contra o medo e a intolerância. É isso que se espera de nós, é isso que o SNS espera de nós", considerou.
Ao longo da sua intervenção, a ministra indicou uma série de números relativos ao período de governação do PS entre 2015 e 2020 para defender que houve "um investimento em mais profissionais de saúde" e "em melhores condições para esses profissionais".
Segundo Marta Temido, entre dezembro de 2015 e setembro deste ano o SNS ganhou 20.844 profissionais, tendo atualmente um total de 140.882, que "já não estão sujeitos a reduções de salários, a reduções do pagamento por trabalho suplementar", nem "à imposição de um horário de 40 horas semanais ou ao congelamento das suas carreiras".
A ministra destacou "o esforço da criação da carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar, da carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica e da carreira farmacêutica, o esforço da abertura de concursos de progressão na carreira médica, com 400 lugares para assistente graduado sénior e 2400 lugares para o lugar de consultor, e já em 2020, recentemente, o esforço da abertura de concurso para mais 900 vagas de promoção na carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica".
"O que é isto senão investimento nas carreiras dos profissionais de saúde?", questionou.
Entre outros dados, a ministra mencionou também que em 2019 "mais 9,5 milhões de inscritos nos cuidados de saúde primários tiveram médico de família atribuído, mais de 8,8 milhões tiveram enfermeiro de família atribuída", e que nos hospitais "as consultas externas aumentaram cerca de 2% e as intervenções cirúrgicas ultrapassaram pela primeira vez 700 mil".
Em seguida, Marta Temido disse que "o ano de 2020 trouxe o início da nova legislatura e um Orçamento do Estado que cresceu 941 milhões de euros face ao ano anterior, criando as bases para aplicar a Nova Lei de Bases da Saúde, mas a emergência de saúde pública internacional decorrente da pandemia de covid-19 atrasou a implementação de medidas planeadas".
Contudo, face a esta pandemia, "a virtude de o sistema de saúde português ser baseado num SNS maioritariamente financiado por impostos, com prestação predominantemente pública e tendencialmente gratuito no ponto de contacto, permitiu-lhe capacidade de ajustamento à dinâmica das novas necessidades", alegou.
"Há um ano o número de ventiladores no SNS era de 1.142, hoje é de 1.889. Há um ano, a lotação de camas de cuidados intensivos de adultos de nível 3 era de 463, hoje é de 570, numa capacidade flexível que tem em curso um plano de reforço de mais 200 camas", realçou.
Quanto a 2021, a ministra anteviu que a execução do orçamento para a saúde "será um exercício exigente", mas assegurou que o Governo tem as mesmas prioridades: "Qualificação do acesso, motivação dos profissionais, investimento na rede do SNS".
Mas depois, o deputado do Bloco de Esquerda Moisés Ferreira e a ministra da Saúde, Marta Temido, travaram ainda um debate cerrado sobre os reais níveis de investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) perante a pandemia de covid-19.
Após o discurso de Marta Temido neste segundo e último dia de debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021, Moisés Ferreira defendeu que o próximo ano será o de maior desafio para o SNS.
"Mas, infelizmente, a proposta do Governo de Orçamento não responde às necessidades. O SNS tem de responder a milhões de cirurgias, exames e consultas em atraso e o Governo não lhe dá esses recursos. O aumento das transferências será de 0,03%" no próximo ano, estimou o deputado do Bloco de Esquerda.
Tal como fizera antes a deputada do PCP Paula Santos, também Moisés Ferreira criticou o Governo por estar a anunciar contratações de "profissionais que já estão a trabalhar no SNS", defendendo que o sistema público de saúde "precisa urgentemente de mais e novos profissionais".
O dirigente do Bloco de Esquerda deixou depois um aviso à ministra da Saúde: "Não transferir mais recursos para o SNS é acabar por drenar os nossos recursos para o setor privado".
"Isso é desistir do SNS. Se o Governo ainda estiver disponível para alternativas, o Bloco de Esquerda tem essa alternativa", sustentou.
Na resposta, Marta Temido prometeu da parte do executivo "dedicação plena, a mesma que existiu quando o Conselho de Ministros autorizou um regime de contratação excecional de profissionais de saúde, permitindo que cada instituição os contrate diretamente enquanto durar a pandemia de covid-19".
"Dedicação plena também quando eu levei ao Conselho de Ministros a necessidade de aquisição do medicamento Remdesivir [para tratamento da covid-19] no valor de 35 milhões de euros, ou quando o Governo fez um investimento de 130 milhões de euros na vacina, ou, ainda, quando assumiu pagar 60 milhões de euros para haver equipamentos de ventilação", reagiu.
A ministra da Saúde salientou depois que o país se encontra numa fase de "enorme dificuldade" e reconheceu que "há aspetos por executar" no Orçamento.
"Mas estamos a agir rapidamente e, para isso, é fundamental conhecer a verdade. E a verdade é que este Orçamento apresenta um aumento do investimento nos serviços públicos", advogou Marta Temido.
Antes, a deputada do PCP Paula Santos tinha falado na existência de "uma gigantesca campanha para empurrar os cuidados de saúde para os grupos privados e considerou insuficiente a promessa do Governo no sentido de contratar mais 4200 profissionais para o SNS.
Paula Santos acusou o executivo socialista de andar a fazer "malabarismos com os números", exigiu uma melhoria imediata das carreiras - a única forma que considera possível para fixar profissionais no SNS - e advertiu que a estrutura de saúde pública "precisa urgentemente de ser reforçada".
Na primeira intervenção de perguntas à ministra Marta Temido, a deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa lamentou que estejam a aumentar as listas de espera, apontou contradições de valores no Orçamento da Saúde e criticou os efeitos no sistema público resultantes da lei das 35 horas semanais de trabalho - uma legislação aprovada na anterior legislatura por todas as forças parlamentares de esquerda.
Ana Rita Bessa apontou também contradições nos discursos de Marta Temido, dizendo que a ministra começou por dizer há uns dias que o SNS era "elástico", mas agora "já avisa que está perto do limite".
"Não há plano, não há coordenação e em cada hospital é o salve-se quem puder", criticou a deputada do CDS-PP, antes de acusar o Governo de ter "uma obstinação ideológica" contra os setores provado e social.
"Em cada dia que o Governo não decide há mais 5500 pessoas sem consulta", frisou, numa intervenção que também foi seguida pelo deputado do PSD Rui Cristina, embora o social-democrata também tenha centrado o seu discurso na crítica ao executivo por não ter na sua proposta de Orçamento qualquer previsão para a construção do novo hospital central do Algarve.
Perante estas críticas, Marta Temido observou que os partidos à direita do PS lamentam que não se transfiram recursos para o setor privado, enquanto os partidos à esquerda dos socialistas entendem que se transferem muitos recursos para o privado.
"Vamos lá a ver se nos entendemos. De facto, há muita confusão neste debate que não aproveita a ninguém", disse, mas emendando logo a seguir para deixar a seguinte mensagem: "Se calhar, essa confusão até aproveita a alguns".
Com a pandemia da covid-19, segundo a ministra da Saúde, "todos os países do mundo se confrontaram com uma necessidade de desprogramação de atividade, obrigando à suspensão de parte da atividade assistencial".
"No Orçamento Suplementar foi afetada uma verba significativa para a realização de atividade adicional pelos profissionais do SNS e dentro do SNS. O desvio em termos de consultas [em atraso] ainda é levado, mas estamos a trabalhar. Foram realizadas 6160 cirurgias em atividade adicional e 12189 consultas", referiu.
Marta Temido defendeu ainda que o Governo "nunca negou o recurso a outros setores, como o privado ou o social, quando os hospitais do SNS precisaram".
"Estão a fazê-lo e assim o farão desde que tal corresponda às necessidades assistenciais dos doentes", acrescentou.
A ministra da Saúde, Marta Temido, assegurou hoje que o Governo fez uma “escolha clara” pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) e atribuiu dificuldades na execução do investimento nesta área às regras de contratação pública.
Numa segunda ronda de perguntas no debate parlamentar sobre o Orçamento do Estado, Marta Temido voltou a ser questionada pelo PCP, através do deputado Duarte Alves, sobre as prioridades do Governo na área da saúde e sobre investimentos por executar, nomeadamente na construção e modernização de hospitais.
“A nossa escolha é clara: é o SNS”, respondeu.
A ministra admitiu algumas dificuldades na execução do investimento previsto para a área da saúde e referiu-se ao recente processo polémico de alteração das regras da contratação pública.
“Infelizmente, não basta prever investimento no Orçamento do Estado, também é preciso ter capacidade para a execução. Temos tido dificuldades, por isso alterámos algumas regras que tanta contestação mereceram, porque quem nunca fez obra não consegue perceber as dificuldades procedimentais e julga sempre que estamos a tentar enganar alguém”, afirmou.
A ministra reiterou que o reforço de profissionais prometido na proposta orçamental para a próximo ano - 4.200 - “não é nada de extraordinário, mas a confirmação do caminho percorrido”, dizendo que o Governo contratou, desde a anterior legislatura, mais de 20.000 profissionais de saúde e apostou na melhoria dos salários para esta área.
“Às vezes esquecemo-nos, o tempo passa depressa, mas em 2015 o salário mais baixo no SNS era 505 euros e agora é 635, e o mais alto era 5.211 euros, hoje são 5.664 (…) É este o nosso investimento, são estes os números”, defendeu.
Marta Temido assumiu como objetivo que, no final no ano, existam mais 340 mil portugueses com médico de família atribuído.
“É disto que se faz o SNS, de muito esforço, de muita dedicação e não lhe virarmos as costas quando ele mais precisa de nós”, sublinhou.
Numa segunda ronda de perguntas em que o PSD optou por não intervir, a única pergunta das bancadas da direita veio do deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, que gastou os seus últimos segundos a perguntar que área da saúde poderia ser recuperada “se o Governo não tivesse escolhido entregar 1.700 milhões de euros à TAP”.
“Chegariam para acabar com os atrasos nas cirurgias, nos exames, com as filas de idosos à porta dos centros de saúde?”, inquiriu.
A segunda ronda
PSD ataca Governo no combate à covid e pergunta 16 vezes “porque desistiu"
O PSD fez hoje um duro ataque, com linguagem bélica, ao Governo, responsabilizando-o por Portugal estar “a perder a guerra” contra o vírus da covid-19 e perguntou por 16 vezes porque desistiu de combatê-lo.
O deputado e médico do PSD Ricardo Baptista Leite subiu à tribuna, no debate do Orçamento do Estado de 2021 (OE2021), no parlamento, para acusar os ministros da Saúde, do Trabalho, das Infraestruturas, da Economia e dos Negócios Estrangeiros, mas também o primeiro-ministro, de terem desistido de e de não estarem a lutar na “guerra” em que o país está para vencer a pandemia.
Por 16 vezes, perguntou-lhes porque desistiram em questões da sua área de governação, no meu de alguma vozearia, tanto dos deputados do PSD como do PS e esquerda, o que levou a ministra do Trabalho, Ana Gomes Godinho, a questionar se os sociais-democratas "desistiram da seriedade e da responsabilidade”.
“É uma guerra que estamos a perder. Sem controlar a pandemia, não se salva a economia”, afirmou o deputado social-democrata que, depois de admitir que em março não se sabia qual a reação, mas “agora não há desculpas”.
“É muito simples, mas é muito importante: testar e isolar. O Governo teve um verão inteiro para preparar o outono-inverno. Não o fez”, disse.
E depois repetiu a pergunta 16 vezes, a começar pela ministra da Saúde, Marta Temido: Porque desistiu de investir na saúde pública, porque deixou “mais de um milhão de portugueses” sem médico de família e milhões de consultas em atraso ou porque não cumpriu a promessa de ter mais camas de cuidados intensivos.
Na lista, seguiram-se a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, quanto à falta de apoio a lares de idosos, onde é grande o número de infetados, e o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, que, de braços no ar, clamava não ter desistido.
O deputado do PSD questionou porque “assumiu o papel negacionista” de que os transportes “não são um local de potencial contágio”.
O próprio primeiro-ministro, António Costa, foi questionado sobre por que “decidiu abandonar os portugueses no momento que mais precisavam de um governo liderante”.
Por fim, a resposta, mais uma vez em tom bélico, foi dada por Ricardo Baptista Leite: “Vamos ser nós, cidadãos portugueses anónimos, os soldados no terreno que, mesmo sem os generais do Governo, tudo faremos para esmagar a covid-19.”
O deputado social-democrata desceu da tribuna sem qualquer pedido de esclarecimento das restantes bancadas, e seguiu-se a intervenção de uma das ministras a quem perguntou porque desistiu.
Antes de começar a discurso, António Costa conversou com Ana Mendes Godinho.
E as primeiras frases que disse foram: “Hoje decidimos [com o OE2021] quem luta pelo país e pelas pessoas e quem baixa os braços e desiste de lutar.
Continuar a lutar implica construir soluções e não apena apenas problemas, num espaço de diálogo permanente para encontrar soluções”.
E questionou Baptista Leite e o PSD “se desistiram da seriedade e da responsabilidade”.
BE e PCP exigem ao Governo fim das leis laborais do tempo da “troika”
Bloco de Esquerda e PCP exigiram hoje ao Governo o fim das alterações às leis laborais aprovadas no período de assistência financeira a Portugal (2011/2014) com a ministra da Segurança Social a pedir colaboração contra a precariedade.
Na segunda ronda de questões dirigidas à ministra Ana Mendes Godinho, o deputado do Bloco de Esquerda Jorge Costa criticou o Governo por nunca ter apresentado até agora "uma explicação" para manter as leis laborais aprovadas no tempo da troika.
"O Governo propõe uma moratória de dois anos sobre a caducidade das convenções coletivas. Qual a razão para recorrer a uma moratória de dois anos e não acabar com a caducidade", perguntou Jorge Costa, levantando uma questão depois também colocada pela deputada comunista Diana Ferreira.
Mas Jorge Costa dirigiu-se também diretamente à ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, para fazer o seguinte desafio: "Convença o país de que a troika tinha razão, convença que [o antigo primeiro-ministro] deixou ao país melhores leis laborais", declarou o dirigente do Bloco de Esquerda.
Pela parte do PCP, Diana Ferreira defendeu que o aumento extraordinário de dez euros das pensões deve ser alargado a todos os pensionistas e apontou que muitos trabalhadores "continuam excluídos do acesso a prestações sociais".
Diana Ferreira exigiu ainda que o Governo aceite pagar um subsídio de risco para os "trabalhadores de setores essenciais" na atual conjuntura de combate à pandemia de covid-19.
Já a deputada comunista Alma Rivera considerou preocupante a dimensão da precariedade existente no mundo do trabalho e frisou que este fenómeno está na origem de elevadas perdas de receita para o Estado, sobretudo no que respeita a contribuições para a Segurança Social.
Numa linha diferente, a deputada social-democrata Ofélia Ramos referiu que a Provedoria de Justiça já condenou "práticas lesivas" da Segurança Social em relação a contribuintes, designadamente em execuções fiscais.
"Estas práticas lesivas agravam a situação económica de pessoas e empresas, que ficam com as suas contas bancárias congeladas", apontou Ofélia Ramos - um ponto que Ana Mendes Godinho não abordou depois na sua resposta.
A ministra da Segurança Social pediu para que continue o trabalho "á esquerda" para a viabilização da proposta do executivo e destacou medidas no âmbito do Orçamento como a criação de um novo apoio social, ou o aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego.
Depois, em resposta ao PCP e Bloco de Esquerda, Ana Mendes Godinho referiu que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem elogiado as políticas nacionais de combate à precariedade, dizendo mesmo que "essa tem de ser uma das prioridades nacionais".
"Este combate à precariedade tem de ser uma missão conjunta, com medidas muito concretas, sem andar para trás. Temos de regular as novas formas de trabalho, protegendo os trabalhadores das plataformas, mas sem linhas vermelhas", advertiu.
A ministra do Trabalho considerou ainda que a proposta orçamental prevê um aumento dos apoios ao setor social, dizendo que, com os governos socialistas, registou-se um crescimento na ordem dos 300 milhões de euros face ao período do executivo PSD/CDS.
"Este Governo reforçou o triplo daquilo que foi feito no tempo do Governo PSD/CDS. O que esse Governo fez foi aumentar a capacidade de número de camas, mas mantendo os mesmos equipamentos", criticou.
O encerramento
Chega diz que este é o “orçamento do medo e dos amedrontados”
O deputado único e presidente do Chega classificou hoje a proposta de Orçamento do Estado para 2021 como a do “medo e dos amedrontados”, que não querem uma crise política e ir a votos.
Na sessão de encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado na Assembleia da República, André Ventura defendeu que “será o medo que levará hoje à aprovação do orçamento” na generalidade.
“Perante parceiros que já não são parceiros, perante novos parceiros que têm medo de ir a votos e perante outros que, não estando em nenhum lado da barricada, o que não querem é votos”, disse, acrescentando que o Chega quer ouvir os portugueses nas urnas “logo que seja possível”.
Ventura defendeu “a saída do maior Governo da história portuguesa” e “um novo ciclo político que seja capaz de dar resposta aos portugueses”.
O deputado do Chega criticou o conteúdo da proposta orçamental, que classificou como de “malabarismo e fantochada fiscal”, por aparentar descer os impostos através da diminuição das retenções na fonte e acusou o Governo de apenas aguardar que cheguem os fundos europeus, no próximo ano.
“Em maio ou em junho poderemos estar no charco da nossa economia e já não teremos tempo de nos levantar”, avisou.
Por outro lado, acusou o Governo de “atacar as forças de segurança” e dar “mais aos mesmos de sempre”.
“A muitos que nunca contribuíram com um cêntimo para Portugal e que gozam com quem trabalha e com quem sustenta este país”, disse.
IL acusa Governo de estar disposto a tudo para ter a esquerda nos braços
A Iniciativa Liberal acusou hoje o Governo socialista de estar "disposto a tudo” para que “a extrema-esquerda volte para os braços do PS”, avisando que os “arrufos e a barganha” da geringonça têm custos para os portugueses.
No encerramento do debate do Orçamento do Estado na generalidade, que antecede a votação do documento nesta fase, o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, reiterou que este orçamento, no qual vão votar contra, “atrasa a recuperação e adia Portugal”.
De acordo com o deputado liberal, nos dois dias do debate na generalidade houve “arrufos públicos na geringonça, uma barganha despudorada para se agarrarem ao poder, exercícios de retórica pouco convincente”, mas nunca um “debate sobre o que Portugal tem de fazer para iniciar a recuperação e sair desta crise mais forte”.
“Só que estes arrufos e esta barganha têm custos bem reais para os portugueses. Para que a extrema-esquerda volte para os braços do PS, o Governo está disposto a tudo”, condenou.
João Cotrim Figueiredo assinalou que, só no primeiro dia do debate na generalidade, o Governo “já concordou em rever a abrangência da nova prestação social e antecipar o aumento das pensões para janeiro”.
“Num só dia, mais de 300 milhões de euros de despesa adicional. Isto promete ser um maná, mas só para alguns”, advertiu.
Na perspetiva do também presidente da Iniciativa Liberal, “há dinheiro para clientelas eleitorais ou políticas” ou “para investimento público de retorno inexistente ou duvidoso”, mas falta dinheiro para um plano concreto para recuperar atrasos do SNS, para medidas que estimulem o investimento privado nem sequer uma “tentativa de evitar a emigração de talento jovem”.
“Este debate na generalidade confirmou que a recuperação económica de Portugal e a construção das bases para um país mais desenvolvido não é a uma prioridade para o Governo, do PS e da extrema-esquerda”, condenou.
Assim, para a especialidade, o partido liberal anunciou já um conjunto de propostas - mesmo votando contra na generalidade - para que “o sistema de saúde dê resposta à pandemia sem esquecer as outras doenças”, para “desagravar e simplificar os impostos das pessoas e das empresas”, para “equilibrar as relações das pessoas com o Estado, para reformar e descomplicar o Estado”, para “tornar a justiça mais célere” e para “combater eficazmente a corrupção”.
Segundo João Cotrim Figueiredo, “Portugal deixou de crescer sustentadamente há vinte anos, ou mais”, enquanto “outros países da União Europeia cresciam e se desenvolviam”.
“A explicação para o nosso retrocesso é simples: temos demasiado Estado nas nossas vidas, nas nossas empresas e na nossa sociedade. Um Estado pesado, caro, incompetente e gerador de dependências e compadrios que impede os portugueses de darem o melhor de si”, criticou.
A visão dos liberais, disse, é diferente e querem libertar os portugueses “das limitações excessivas que o Estado hoje impõe".
Abstenção não condiciona voto final e é oportunidade para o PS
O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) espera que o Governo aproveite a aprovação do Orçamento do Estado como uma oportunidade para melhorar o documento e reavalie prioridades para o país, afirmou hoje o deputado José Luís Ferreira.
O líder parlamentar do PEV definiu “o sentido” da abstenção: “Que não restem dúvidas, esta abstenção na generalidade, em nada compromete e em nada condiciona o sentido de voto dos Verdes no que diz respeito á votação final global, cuja avaliação será feita na devida altura”, afirmou.
Além do mais, a “abstenção e esta postura de abertura agora manifestada pelos Verdes tem um propósito muito claro, dar mais uma oportunidade ao PS, para também assumir uma postura de abertura para outras preocupações” do partido no debate na especialidade, que se segue à votação na generalidade.
Para José Luís Ferreira, “a abertura do PS para acolher esses contributos [do PEV] não tornaria este orçamento num bom orçamento, mas torná-lo-ia menos insuficiente nas respostas aos problemas que o país vive”.
PAN também aguarda especialidade para ver o “grau de compromisso” do governo
O PAN apontou hoje a fase de especialidade do Orçamento de Estado para 2021 como decisiva para entender o “grau de compromisso” do governo, alertando que o documento, como está, não contaria com a abstenção do partido.
“Na especialidade o PAN não se demitirá de continuar a fazer o seu trabalho mas a partir de amanhã não podemos deixar de salientar que começa uma nova fase e com ela saberemos o grau de compromisso de cada um, mas em particular do governo em acolher mais do que aquilo que projetou na generalidade”, declarou Inês Sousa Real.
Vincando que o partido não se demitirá de “fazer o seu trabalho” na especialidade, a líder parlamentar deixou um aviso ao executivo de António Costa, que hoje verá o orçamento aprovado na generalidade com a abstenção do PAN: a especialidade será a “derradeira oportunidade”.
“No que ao PAN diz respeito chegamos a esta fase da discussão com a consciência de que fizemos a nossa parte mas que fique claro: se este fosse o orçamento final não poderia o PAN ter a mesma votação que terá hoje”, alertou a deputada.
Para o PAN, é necessário ao país uma “mudança de paradigma” e um desenvolvimento do país assente “em modelos mais sustentáveis e éticos não só do ponto de vista ecológico como também social”, sendo para isso necessário “investimento e compromisso”.
“Temos aqui ouvido amiúde que se este orçamento contempla propostas no domínio do ambiente a muito se deve o contributo decisivo do PAN, o que, sendo verdade, não nos tranquiliza, justamente porque sabemos o quanto ainda há para fazer e o quão grande é a resistência para se darem os passos necessários para a eficaz descarbonização da economia”, apontou a líder parlamentar.
Às exigências ambientais enumeradas, a deputada do Pessoas-Animais-Natureza acrescentou ainda as “preocupações e anseios dos mais jovens”, considerando essencial enviar um “sinal claro no sentido de que o caminho da recuperação não vai ser o da precariedade”.
“A partir de amanhã começa uma nova fase e com ela saberemos o grau de compromisso de cada um, mas em particular do Governo em acolher mais do que aquilo que projetou na generalidade. É a derradeira oportunidade para que este orçamento saia melhor do que entrou, mas, mais do que isso, a derradeira oportunidade para que venhamos a ter um orçamento”, rematou.
Depois da aprovação na generalidade, o Orçamento do Estado para 2021 será debatido na especialidade a partir de quinta-feira, devendo as propostas de alteração entrar até ao dia 13 de novembro. O documento será sujeito a votação final global no dia 26 de novembro.
CDS-PP acusa Governo de "reciclar estratégia de grandes obras"
A deputada do CDS-PP Cecília Meireles acusou hoje o Governo de "reciclar uma estratégia de grandes obras" públicas com o Orçamento do Estado para 2021, que classificou como um documento "trapalhão, incoerente e de vistas curtas".
"Quando o país precisava de responsabilidade, de coerência e de visão, a geringonça, ou o que dela ainda resta, ofereceu um Orçamento trapalhão, incoerente e de vistas curtas", declarou a deputada do CDS-PP.
Segundo Cecília Meireles, "o Orçamento fica-se, na prática, pela distribuição de subsídios e por sinais absolutamente contraditórios e erráticos entre as necessidades de incentivar a economia e de conter a pandemia".
"A única estratégia real de investimento que se descortina no meio de tudo isto é muito simples, mas nada nova, senhor primeiro-ministro: gastar dinheiro em obras públicas. Mais nada", acrescentou a deputada do CDS-PP, dirigindo-se para António Costa.
"O que se está a preparar é exatamente isto: reciclar uma estratégia de grandes obras que dificilmente resistirão ao teste do tempo", reforçou.
Cecília Meireles justificou também o voto contra do seu partido em relação à proposta do Governo com a política no setor da saúde de resposta à covid-19, defendendo que deveria haver um maior recurso aos privados.
A deputada do CDS-PP considerou que no atual contexto de pandemia este é "um Orçamento de enorme insensibilidade social", referindo que "em julho, havia já quase menos um milhão de consultas - contando presenciais e não presenciais - e menos 99.000 cirurgias".
"A alternativa aqui é muito clara: deixar os doentes à espera, ou aproveitar a capacidade para os tratar que já existe nos setores solidário e privado. A escolha da geringonça é também ela, infelizmente, clara: deixam, sim, os doentes à espera, e em troca preservam os seus preconceitos. As consequências são de vida e são de morte para quem precisa. Não conheço maior insensibilidade social e até humanitária do que esta", afirmou.
Em matéria de política fiscal, Cecília Meireles voltou a criticar o Governo por não reduzir o IRS em 200 milhões de euros, "uma promessa que o PS escolheu não cumprir, e que os parceiros escolheram esquecer", e por optar por um "um desconto fiscal às famílias que possam escolher gastar o seu dinheiro em restaurantes, hotéis e cultura", medida que qualificou de "absolutamente incoerente" com a preocupação de conter a covid-19.
A deputada do CDS-PP contestou que se permita "ter um fim de semana de Fórmula 1 com um ajuntamento de milhares e milhares de pessoas" quando depois, "no fim de semana a seguir, todas as pessoas são proibidas de se deslocarem nem que seja ao concelho do lado para honrarem os seus mortos".
De acordo com Cecília Meireles, o Governo mostra "falta de preparação e a falta de bom senso" e "parece apostado numa política de sinais e abanões completamente errática e infantilizadora dos cidadãos" que irá ter "consequências desastrosas simultaneamente para a saúde e para a economia".
Catarina Martins: Levante-se o PS com a esquerda e o BE viabilizará um bom orçamento
A coordenadora bloquista, Catarina Martins, comprometeu-se hoje a viabilizar um bom Orçamento do Estado desde que o PS se levante “com a esquerda” nas matérias estruturais defendidas pelo partido, mas avisou que "o Bloco não mudará de voz".
“O país notou o tom com que o primeiro-ministro se dirigiu ao Bloco de Esquerda neste debate. Na verdade, não é novo. Foi assim há um ano, quando atacou o Bloco na campanha eleitoral, exigindo uma maioria absoluta para poder evitar nova geringonça. Mas esses estados de alma não nos demovem do nosso caminho”, começou por referir Catarina Martins no encerramento do debate.
Depois de enunciar as divergências e insuficiências que o partido aponta à proposta orçamental do Governo, a líder do BE deixou um aviso ao primeiro-ministro, António Costa, que foi recebido com apupos da bancada socialista: “faça os jogos políticos que quiser. Acuse-nos, ameace-nos, aplauda quem nos insulta. O Bloco não mudará de voz”.
“Insistiremos na exclusividade no SNS, no apoio social de quem perdeu tudo com a crise, na proteção contra o despedimento, na exigência contra a fraude financeira. Levante-se o PS com a esquerda nessas matérias estruturais e o Bloco lá estará para viabilizar um bom orçamento”, comprometeu-se, sugerindo assim que o partido pode mudar o voto contra já anunciado para hoje na generalidade.
Os bloquistas, continuou Catarina Martins, viabilizarão “um orçamento que responda à emergência”, mas recusam “um orçamento que desista de Portugal”.
“Com medidas confiáveis, concretizáveis e que mobilizem respostas sólidas, conta connosco. Sem medidas confiáveis e concretizáveis, conte com quem quiser, mas o Bloco não desiste de Portugal”, assegurou.
Na perspetiva da líder bloquista, o Governo socialista pede ao BE que viabilize o OE2021 “de olhos fechados” e “apenas porque sim”.
“Porque se aprovámos antes, teremos de aprovar depois. Mesmo que saibamos que o orçamento não responde à emergência da crise. Pedem-nos que votemos anúncios sem suporte. Isso sim, seria desertar de Portugal. Não o faremos”, avisou.
Na terça-feira, durante o primeiro dia de debate da generalidade do orçamento, António Costa António Costa acusou o BE de ter desertado da esquerda para se juntar à direita devido ao voto contra já anunciado.
PCP avisa que abstenção é para permitir debate e não um “ponto de chegada”
O PCP justificou hoje a sua abstenção, na generalidade, do Orçamento do Estado de 2021 com a necessidade de “abrir a possibilidade” de alterar a proposta, tal como aconteceu com o orçamento suplementar, em que no final votou contra.
A abstenção “não é um ponto de chegada, é assumida com o objetivo de abrir a discussão que falta fazer, confrontando as necessidades do povo e do país com as medidas que garantam resposta, apesar da sistemática recusa do Governo em lhe responder”, que um “voto contra não permitiria”, afirmou o líder parlamentar comunista, João Oliveira.
O deputado do PCP disse que o partido parte para a discussão na especialidade com a tese de que não se responde à crise causada pela pandemia de covid-19 “sem a valorização do trabalho, o aumento geral dos salários, para todos os trabalhadores, incluindo o Salário Mínimo Nacional”.
E prometeu “lutar” para que o Serviço Nacional de Saúde “tenha os meios e recursos necessários” e que sejam contratados “milhares de trabalhadores” na função pública que “estão em falta”.
Outra das reivindicações passa pela “valorização do subsídio de desemprego”, alargando a sua abrangência e valores” e “lutar por uma justa política fiscal, “aliviando a tributação em IRS dos rendimentos mais baixos”, acrescentou João Oliveira.
Rio acusa Governo de “enganar as pessoas” ao dizer que “não há austeridade”
O presidente do PSD acusou hoje o Governo de, na proposta de Orçamento do Estado, querer “dar tudo ao mesmo tempo” e ter “o descaramento de dizer que não há austeridade”, considerando que tal é “enganar as pessoas”.
“Distribuir o que se tem por quem mais precisa, é justo e merece o nosso apoio e incentivo. Mas distribuir tudo ao mesmo tempo - o que se tem e o que se não tem - é empenhar o futuro e enganar as pessoas. É dar a falsa ilusão de uma facilidade que não é real e que, mais tarde, poderá ter de ser paga com desnecessário sofrimento”, afirmou Rui Rio, na sessão de encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado na Assembleia da República.
O presidente do PSD voltou a justificar o voto contra do partido não só pelo conteúdo do documento, mas também invocando as declarações do primeiro-ministro, António Costa, no final de agosto ao Expresso.
“Fazemo-lo, também, com a tranquilidade de quem foi informado - por quem de direito - que o seu projeto tem de ser à esquerda e que, por isso, qualquer outro sentido de voto do PSD não teria qualquer efeito em matéria de estabilidade económica ou de prevenção de uma inoportuna crise política”, disse, assegurando que o partido se guiará pelo interesse nacional e renunciará “sempre à demagogia, ao populismo e ao facilitismo”.
O presidente do PSD criticou o Orçamento construído pelo PS e “com quem decidiu partilhar o seu projeto político” por, na sua opinião, se limitar a “olhar para o presente e quem vier atrás que feche a porta”.
“Em plena e gravíssima crise económica e sanitária, o Governo anunciou dar tudo ao mesmo tempo, com pouca lógica e fraco critério. Para ele, importante é tentar convencer os portugueses que não há austeridade”, lamentou.
Rio avisou que a crise provocada pela pandemia de covid-19 até poderá ter outro nome, “porventura mais feio”, mas será sempre “um período de angústia, de incerteza e de sofrimento” para milhares de portugueses.
“Pode haver desemprego e falências; pode haver milhares de trabalhadores em 'lay-off' com cortes de um terço no seu vencimento; pode haver empresas sem capacidade para pagar os seus salários; pode haver setores da economia estagnados; pode haver regiões socialmente devastadas; pode haver famílias inteiras no desemprego; pode haver portugueses sem acesso às consultas médicas e às intervenções cirúrgicas que necessitam; pode até a taxa de mortalidade por patologias não-covid estar muito acima do normal, que para o Governo o importante é ter o descaramento de dizer que, com ele, não há austeridade”, criticou.
Na sua intervenção, Rio voltou a acusar o Governo de “desorientação” na preparação do país para a segunda vaga da pandemia de covid-19.
“Falta planeamento, mas falta, acima de tudo, consideração e respeito, designadamente por quem não tem outros meios para se tratar que não seja o serviço público de saúde”, criticou.
Rui Rio admitiu que seria impossível um país estar “totalmente preparado” para uma pandemia, mas considerou que “era obrigação” de quem governa ter planeado melhor uma resposta à segunda vaga.
“Não é fácil de entender que coerência pode existir entre, por exemplo, a realização da festa do Avante ou milhares de pessoas lado a lado num autódromo, e as medidas restritivas que, em paralelo, temos de impor à vida quotidiana dos portugueses”, afirmou, a três dias de um Conselho de Ministros para definir “ações imediatas” de resposta à covid-19.
O líder do PSD salientou ainda que a atual proposta de orçamento “esquece a importância determinante das empresas” no relançamento da economia”, apontando as diferentes opções dos sociais-democratas.
“Não será possível, neste momento, uma enorme redução dos impostos, do défice ou da dívida, nem uma política agressiva de apoio à exportação e ao investimento. Mas, como disse, é absolutamente imprescindível mudar o rumo”, defendeu.
Para Rui Rio, “ao contrário das opções ideológicas da denominada geringonça”, o que “aflige um social-democrata não é a existência de ricos, é a existência de pobres”.
“Por isso, apostar no futuro é apostar em elevar os mais desfavorecidos ao patamar de uma classe média de nível europeu”, defendeu.
Ana Catarina Mendes: PS mantém compromisso de negociar até à votação final global
A líder parlamentar do PS afirmou hoje que há disponibilidade para negociar a proposta de Orçamento até à sua votação final global e acusou o Bloco de Esquerda de procurar estar fora quando a situação é difícil.
Estas posições foram transmitidas por Ana Catarina Mendes na fase de encerramento do debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021, num discurso em que também salientou que existem negociações entre o executivo e a esquerda parlamentar desde julho.
"Negociar não é ceder unilateralmente, é negociar medida a medida e a proposta que está no parlamento já é fruto destas negociações. Este é o princípio do caminho, não é o fim. Muitas das medidas que o PCP, PEV, BE e PAN colocaram em cima da mesa estão no Orçamento", sustentou a presidente da bancada socialista.
Neste contexto, Ana Catarina Mendes deixou uma mensagem aos parceiros parlamentares do PS: "Manteremos até ao fim o nosso compromisso de negociar até à votação final global em sede de especialidade".
"Ninguém compreenderá que se abandone o país num momento difícil como o vivemos. O Grupo Parlamentar do PS não abandona o país, nem os portugueses, porque é fundamental preservar o emprego e os rendimentos", advertiu, num primeiro recado dirigido ao Bloco de Esquerda.
Ana Catarina Mendes defendeu depois a tese de que a estratégia orçamental do Governo de combate à crise "é em toda a sua extensão diferente da direita".
"E é nesta dicotomia de estratégias que aguardamos o natural e óbvio apoio dos nossos parceiros à esquerda. Esta é a estratégia que procurámos, juntos, nos últimos cinco orçamentos", declarou, antes de criticar os bloquistas por já terem anunciado o voto contra na generalidade.
"Ao votar contra este Orçamento do Estado, o Bloco de Esquerda desertou do campo de batalha e coloca-se agora do lado da direita. Vota contra uma nova prestação social de proteção ao rendimento que abrange 258 mil pessoas, vota contra o reforço de mil milhões de euros no SNS e a contratação líquida de mais 4200 profissionais, vota contra o aumento de 10 euros das pensões mais baixas e vota contra um Orçamento que não transfere dinheiro público para o Novo Banco", apontou, ates de referir que este tema esteve ausente do debate orçamental por parte dos bloquistas..
Ana Catarina Mendes disse ainda que o Bloco de Esquerda, com a posição que anunciou no domingo passado, "vota contra a que grandes empresas com benefícios fiscais não possam despedir, vota contra a majoração do limite mínimo do subsídio de desemprego e vota contra as suas propostas presentes no Orçamento".
"Porque vota contra o Bloco de Esquerda? Porque é mais fácil e mais cómodo estar fora das soluções quando a situação é difícil. Porque não quer partilhar o risco da gestão da crise", acusou.
Ana Catarina Mendes abriu a sua intervenção dirigindo-se diretamente à coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, recusando a versão que esta apresentou sobre as negociações com o PS para um acordo de legislatura após as eleições de outubro de 2019.
"Não senhora deputada Catarina Martins, nunca ouviu da parte do PS, ou da parte do Governo, a desistência de se continuarem os esforços à esquerda neste parlamento. Nunca isso aconteceu", declarou.
A líder da bancada socialista apresentou então a versão de que o Bloco de Esquerda, "logo em outubro de 2019, recusou um acordo para a legislatura, preferindo negociar com o Governo medida a medida, orçamento a orçamento".
A presidente do Grupo Parlamentar do PS foi ainda mais longe nas suas críticas, considerando que, digam o que disserem os dirigentes do Bloco de Esquerda, "escolher este momento para abandonar toda a esquerda e ir para os braços da direita é um sinal de irresponsabilidade de quem tem medo de enfrentar a maior crise das suas vidas".
Já o PSD, de acordo com a líder da bancada socialista, fala em "orçamento de distribuição" para justificar o voto contra a proposta do Governo.
"Para o PSD, bem sabemos, que direitos são regalias. Aumentar o salário mínimo nacional, para o PSD, é uma regalia. Aumentar pensões, para o PSD, é uma regalia. Aumentar os salários da função pública - dos nossos professores, dos nossos médicos e enfermeiros -, para o PSD, é uma regalia", afirmou.
Em suma, segundo Ana Catarina Mendes, em relação a esta proposta de Orçamento do Governo, "não há qualquer surpresa no voto da direita parlamentar".
Pedro Siza Vieira diz que o governo está preparado para "mobilizar todos os recursos se situação económica o exigir"
O Governo está preparado para "mobilizar todos os recursos se a situação económica assim o exigir para apoio ao emprego e às empresas", afirmou hoje o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital.
No encerramento do debate da proposta de Orçamento do Estado para 2021 na generalidade, na Assembleia da República, Pedro Siza Vieira deixou um aviso: "A situação sanitária vai continuar a exigir-nos a adoção de medidas restritivas que terão impactos negativos sobre a economia e a sociedade".
O ministro argumentou que no atual contexto de crise "não será o setor privado a puxar pela economia", e que por isso "seria não só inútil, seria uma ironia cruel" baixar o IRC, contrapondo que deve ser o Estado "a aumentar a despesa, a transferir recursos para a economia", com um "Orçamento contracíclico".
"Estamos preparados para mobilizar todos os recursos se a situação económica assim o exigir para apoio ao emprego e às empresas", afirmou.
Pedro Siza Vieira defendeu ainda que nos próximos tempos "não será o setor privado a puxar pela retoma" devido à pandemia, sublinhando que os apoios do Estado irão manter-se até ser necessário.
No discurso de encerramento da discussão na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), minutos antes da votação, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital disse que nos últimos cinco anos "o crescimento da economia foi impulsionado pelas empresas" frisando que nos próximos tempos, perante "a incerteza da situação sanitária, não será o setor privado a puxar pela retoma".
"Perante uma economia que cai, as empresas, se entregues a si próprias, cortariam custos, a começar pelos custos do trabalho, despedindo ou reduzindo salários", salientou o ministro, considerando que baixar o IRC seria "uma ironia cruel" uma vez que as empresas não terão lucros.
Face à crise e à incerteza "é necessário que a política económica sustente o tecido empresarial, de um modo que não pode vir do mercado", disse Siza Vieira perante os deputados.
"O Estado dispõe-se a aumentar a despesa, a transferir recursos para a economia, e a estimular a atividade económica, assumindo a vocação contracíclica deste orçamento", reforçou o ministro.
No seu discurso, Siza Vieira defendeu que as medidas previstas de resposta à crise "devem manter-se durante tanto tempo quanto se mostre necessário" e "ser alargadas na medida das necessidades", sublinhado que o Governo está disponível para continuar a discussão com os partidos.
Para o governante, as opções políticas na proposta orçamental "são simples e claras" e passam por "reforçar as verbas necessárias à saúde pública e ao tratamento da pandemia, assegurar a manutenção do emprego através de apoios às empresas, [...] lançar apoios à liquidez e à solvência das empresas, evitando encerramentos generalizados e apoiar o rendimento daqueles que se viram privados do seu trabalho ou da sua atividade profissional independente".
O governante destacou ainda que o OE2021 "não esgota os instrumentos à disposição do país para o combate à crise", referindo os fundos europeus e os montantes disponíveis ao abrigo do próximo quadro financeiro plurianual, em que "cerca de 30 mil milhões" estarão disponíveis em janeiro.
Para Siza Vieira, "votar contra este orçamento não garante mais recursos, melhores respostas à crise, mais flexibilidade ou mais investimento – apenas condena o país a navegar os próximos tempos sem apoios para famílias, trabalhadores e empresas".
Segundo o ministro, "há quem pense que pode retirar vantagens políticas da degradação das condições sociais e económicas" e "há quem, em momento de dificuldade, procure contribuir para prevenir essa degradação".
A proposta de Orçamento de Estado para 2021 foi hoje aprovada na Assembleia da República, na generalidade, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
O PSD, BE, CDS-PP e os deputados únicos do Chega, André Ventura, e da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, votaram contra o diploma do executivo.
Com a mesma votação foi aprovada a proposta de Grandes Opções do Plano para 2021.
*Com Lusa