Antes de Portugal contar com o reforço operacional dos novos navios patrulha oceânicos, a vigilância do mar português será feita a através do espaço, já a partir de 2021, anunciou esta manhã o ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, na audição parlamentar conjunta das comissões de Defesa Nacional e de Orçamento e Finanças, efetuada no âmbito do debate do Orçamento de Estado para 2021 (OE2021).
O ministro explicou no Parlamento que “o grupo de trabalho que acompanhou o tema dos navios patrulha oceânicos já concluiu o seu trabalho”, o que permite que, no momento atual, haja condições para o Governo “iniciar o respetivo processo de decisões com vista ao lançamento de um concurso”, respondendo desta forma a uma questão colocada pelo deputado do PSD, Paulo Moniz, sobre o reforço da vigilância marítima com os aguardados novos navios de patrulha oceânicos, considerados essenciais no âmbito da LPM – Lei de Programação Militar, que se juntarão aos atuais navios patrulha operados pela Marinha.
Numa alusão a uma recente recomendação da Assembleia da República, Gomes Cravinho recordou que “no processo de vigilância do mar temos quatro navios e vamos adquirir mais seis”. O JE recorda que as perspetivas de entrada ao serviço destes novos navios apontam para um horizonte temporal que deve ir até 2029. Mas, segundo Gomes Cravinho, “a vigilância do mar não pode ser apenas responsabilidade de navios patrulha oceânicos”, por isso referiu que “temos de desenvolver mais vigilância através do espaço”. Assim, o ministro da Defesa Nacional anunciou que “já em 2021 o espaço será um ativo importante para a vigilância do mar e as ilhas não deixarão de beneficiar desse reforço”.
Na nova idD (a plataforma das Indústrias de Defesa Nacionais) “teremos uma entidade que assumirá a responsabilidade nos processos de construção, juntamente com a Marinha”, referiu o ministro, esclarecendo que “a fiscalização da respetiva construção será da responsabilidade de um grupo em que a Marinha tem a liderança”.
Na estratégia da nova idD – Portugal Defense, Gomes Cravinho pretende “envolver as empresas consolidadas e as startups”, explicando que, por exemplo, na região de Leiria identificou “empresas com grande potencial”, afirmando-se convencido que “esse distrito pode dar um contributo grande para a consolidação das industrias de defesa”. A nova idD prestará “apoio às nossas empresas no âmbito do mercado europeu da Defesa, onde as nossas empresas ou se conseguirão enquadrar ou não terão espaço”. “As empresas que tenham dúvidas, dirigem-se à idD que as conseguirão orientar para contactos específicos”, aconselhou o ministro da Defesa Nacional.
Sobre as críticas dos deputados à situação do Arsenal do Alfeite, o ministro reconheceu que esta unidade fabril “não tem tido os investimentos necessários”, esclarecendo que “o Alfeite não é um problema”, sendo “parte da solução para a economia nacional, mas requer investimento em infraestruturas”, esclareceu, em resposta ao deputado do PCP, Bruno Dias, anunciando que em 2021 serão “investidos 38 milhões de euros em infraestruturas” e contratados “103 novos funcionários”.
No mesmo sentido, relativamente ao reforço da formação técnica dos trabalhadores do arsenal na margem sul do Tejo, Gomes Cravinho comentou que vê a “Academia do Alfeite como uma âncora do cluster do Mar”, adiantando que acredita que “possamos ir buscar algum financiamento” sectorial adicional para fortalecer a atividade desta academia.
O deputado do PS, Jorge Gomes, recordou que “temos neste momento a maior dotação de sempre para a LPM – Lei de Programação Militar, com 335 milhões de euros”, o que foi conseguido com o reforço de 20 milhões de euros de receitas de impostos”, o que, segundo referiu, permitirá desenvolver vários projetos da Defesa.
Na sequência da intervenção do deputado socialista, o ministro recordou que “a LPM foi aprovada com larguíssimo consenso neste parlamento”, explicando que entre os grandes projetos em curso, como o da produção do moderno avião tático KC-390 – que, segundo o ministro “está a avançar muito bem e até está adiantado em relação ao calendário inicialmente previsto” –, “fizemos alguns rearranjos na LPM para adiantar pagamentos”, atendendo a que foi obtida uma “poupança de 3,5 milhões de euros pelo facto de termos beneficiado da não revisão de preço, onde poupámos 1,5 milhões de euros, mais 2 milhões de euros decorrentes do bom momento cambial, pois o câmbio está neste momento favorável” aos trabalhos relacionados com este novo avião, garantindo assim que “o processo de aquisição do KC390 está a andar de forma muito favorável”.
Recorde-se que compete à nova idD – Portugal Defence – segundo os estatutos aprovados pelo Governo –, assegurar a “interface I&D entre a ‘Economia da Defesa’ e os ‘Centros de Investigação e Desenvolvimento das Universidades Portuguesas’, gerir as participações sociais que lhe estejam cometidas, como são os casos da OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal, do Arsenal do Alfeite, dos estaleiros de construção e reparação navais da NavalRocha, da Empordef Engenharia Naval, da EID – Empresa de Investigação e Desenvolvimento de Eletrónica, da ETI – EMPORDEF Tecnologias de Informação, da EDISOFT – Empresa de Serviços e Desenvolvimento de Software e da Extra – Explosivos da Trafaria”.
Também compete à idD apoiar as operações de rentabilização de património na área da Defesa Nacional, nomeadamente no âmbito da execução da respetiva Lei de Infraestruturas, assessorar as transações de equipamentos militares no âmbito da execução da LPM – Lei de Programação Militar. A missão da IdD – Portugal Defence é a de executar as políticas sectoriais da Defesa, consolidando um centro público de decisão empresarial capaz de alavancar novos instrumentos financeiros, nacionais e europeus, numa linha de criação de valor no quadro do novo contexto da política de Defesa Europeia, tendo simultaneamente em vista a racionalização e viabilização económica da gestão das participações do universo das indústrias da Defesa.
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Antes de Portugal contar com o reforço operacional dos novos navios patrulha oceânicos, a vigilância do mar português será feita a através do espaço, já a partir de 2021, anunciou esta manhã o ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, na audição parlamentar conjunta das comissões de Defesa Nacional e de Orçamento e Finanças, efetuada no âmbito do debate do Orçamento de Estado para 2021 (OE2021).
O ministro explicou no Parlamento que “o grupo de trabalho que acompanhou o tema dos navios patrulha oceânicos já concluiu o seu trabalho”, o que permite que, no momento atual, haja condições para o Governo “iniciar o respetivo processo de decisões com vista ao lançamento de um concurso”, respondendo desta forma a uma questão colocada pelo deputado do PSD, Paulo Moniz, sobre o reforço da vigilância marítima com os aguardados novos navios de patrulha oceânicos, considerados essenciais no âmbito da LPM – Lei de Programação Militar, que se juntarão aos atuais navios patrulha operados pela Marinha.
Numa alusão a uma recente recomendação da Assembleia da República, Gomes Cravinho recordou que “no processo de vigilância do mar temos quatro navios e vamos adquirir mais seis”. O JE recorda que as perspetivas de entrada ao serviço destes novos navios apontam para um horizonte temporal que deve ir até 2029. Mas, segundo Gomes Cravinho, “a vigilância do mar não pode ser apenas responsabilidade de navios patrulha oceânicos”, por isso referiu que “temos de desenvolver mais vigilância através do espaço”. Assim, o ministro da Defesa Nacional anunciou que “já em 2021 o espaço será um ativo importante para a vigilância do mar e as ilhas não deixarão de beneficiar desse reforço”.
Na nova idD (a plataforma das Indústrias de Defesa Nacionais) “teremos uma entidade que assumirá a responsabilidade nos processos de construção, juntamente com a Marinha”, referiu o ministro, esclarecendo que “a fiscalização da respetiva construção será da responsabilidade de um grupo em que a Marinha tem a liderança”.
Na estratégia da nova idD – Portugal Defense, Gomes Cravinho pretende “envolver as empresas consolidadas e as startups”, explicando que, por exemplo, na região de Leiria identificou “empresas com grande potencial”, afirmando-se convencido que “esse distrito pode dar um contributo grande para a consolidação das industrias de defesa”. A nova idD prestará “apoio às nossas empresas no âmbito do mercado europeu da Defesa, onde as nossas empresas ou se conseguirão enquadrar ou não terão espaço”. “As empresas que tenham dúvidas, dirigem-se à idD que as conseguirão orientar para contactos específicos”, aconselhou o ministro da Defesa Nacional.
Sobre as críticas dos deputados à situação do Arsenal do Alfeite, o ministro reconheceu que esta unidade fabril “não tem tido os investimentos necessários”, esclarecendo que “o Alfeite não é um problema”, sendo “parte da solução para a economia nacional, mas requer investimento em infraestruturas”, esclareceu, em resposta ao deputado do PCP, Bruno Dias, anunciando que em 2021 serão “investidos 38 milhões de euros em infraestruturas” e contratados “103 novos funcionários”.
No mesmo sentido, relativamente ao reforço da formação técnica dos trabalhadores do arsenal na margem sul do Tejo, Gomes Cravinho comentou que vê a “Academia do Alfeite como uma âncora do cluster do Mar”, adiantando que acredita que “possamos ir buscar algum financiamento” sectorial adicional para fortalecer a atividade desta academia.
O deputado do PS, Jorge Gomes, recordou que “temos neste momento a maior dotação de sempre para a LPM – Lei de Programação Militar, com 335 milhões de euros”, o que foi conseguido com o reforço de 20 milhões de euros de receitas de impostos”, o que, segundo referiu, permitirá desenvolver vários projetos da Defesa.
Na sequência da intervenção do deputado socialista, o ministro recordou que “a LPM foi aprovada com larguíssimo consenso neste parlamento”, explicando que entre os grandes projetos em curso, como o da produção do moderno avião tático KC-390 – que, segundo o ministro “está a avançar muito bem e até está adiantado em relação ao calendário inicialmente previsto” –, “fizemos alguns rearranjos na LPM para adiantar pagamentos”, atendendo a que foi obtida uma “poupança de 3,5 milhões de euros pelo facto de termos beneficiado da não revisão de preço, onde poupámos 1,5 milhões de euros, mais 2 milhões de euros decorrentes do bom momento cambial, pois o câmbio está neste momento favorável” aos trabalhos relacionados com este novo avião, garantindo assim que “o processo de aquisição do KC390 está a andar de forma muito favorável”.
Recorde-se que compete à nova idD – Portugal Defence – segundo os estatutos aprovados pelo Governo –, assegurar a “interface I&D entre a ‘Economia da Defesa’ e os ‘Centros de Investigação e Desenvolvimento das Universidades Portuguesas’, gerir as participações sociais que lhe estejam cometidas, como são os casos da OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal, do Arsenal do Alfeite, dos estaleiros de construção e reparação navais da NavalRocha, da Empordef Engenharia Naval, da EID – Empresa de Investigação e Desenvolvimento de Eletrónica, da ETI – EMPORDEF Tecnologias de Informação, da EDISOFT – Empresa de Serviços e Desenvolvimento de Software e da Extra – Explosivos da Trafaria”.
Também compete à idD apoiar as operações de rentabilização de património na área da Defesa Nacional, nomeadamente no âmbito da execução da respetiva Lei de Infraestruturas, assessorar as transações de equipamentos militares no âmbito da execução da LPM – Lei de Programação Militar. A missão da IdD – Portugal Defence é a de executar as políticas sectoriais da Defesa, consolidando um centro público de decisão empresarial capaz de alavancar novos instrumentos financeiros, nacionais e europeus, numa linha de criação de valor no quadro do novo contexto da política de Defesa Europeia, tendo simultaneamente em vista a racionalização e viabilização económica da gestão das participações do universo das indústrias da Defesa.