Circula nas redes sociais uma mensagem que compara a dotação da Presidência e a da Assembleia da República prevista para 2020 com o valor atribuído para o próximo ano e na qual se diz que “os portugueses pagam impostos para as mordomias de alguns”.
“O Orçamento do Estado para 2021 prevê um aumento de despesa de 235 milhões de euros para a Presidência da República e Assembleia da República. 235 milhões de euros que muita falta fazem no Serviço Nacional de Saúde”, pode ler-se na publicação feita na página de Facebook do partido RIR, onde são apresentados os dois mapas de despesas.
Para 2020, o Mapa II representa as despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos, e mostra uma dotação de 15.812.240 euros para a Presidência da República e de 101.479.380 euros para a Assembleia da República. Relativamente ao próximo ano, o mapa 4 relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central apresenta 32.579.480 euros para a Presidência e 320.290.675 euros para a Assembleia da República.
Assim, é verdade que a dotação orçamental para a Presidência vai duplicar e a do Parlamento vai triplicar? Verificação de factos.
O “erro” foi notado pela Presidência no dia seguinte ao Orçamento do Estado (OE) para 2021 ter sido entregue no Parlamento. Num comunicado no site oficial, o gabinete do Chefe de Estado notava que “a proposta da Presidência da República para o Orçamento do Estado para 2021 contém exatamente o mesmo montante do Orçamento de 2020” e que “a proposta de lei do Governo contém um erro no novo mapa de Classificação Orgânica em que os montantes são praticamente duplicados”.
Perante as notícias que afirmavam que o OE tinha erros, o Ministério das Finanças viria, no dia 14 de outubro, a clarificar que tudo se devia a uma alteração na apresentação da informação e a rejeitar qualquer equívoco. “Decorrente da nova Lei de Enquadramento Orçamental (de 18 de agosto de 2020), os mapas da Lei do OE2021 contêm a mesma informação dos mapas da Lei do Orçamento do Estado de anos anteriores, sendo, contudo, apresentados de forma distinta”, pode ler-se no comunicado. Ou seja, de acordo com o gabinete de João Leão, “abandonou-se a separação da informação em função do regime financeiro das entidades - Serviços Integrados vs. Serviços e Fundos Autónomos - promovendo uma visão integrada dos orçamentos por programa no âmbito da Administração Central.”
Perante as notícias que afirmavam que o OE tinha erros, o Ministério das Finanças viria, no dia 14 de outubro, a clarificar que tudo se devia a uma alteração na apresentação da informação e a rejeitar qualquer equívoco.
Na prática, o Ministério passou a agregar no mesmo documento as despesas dos serviços nucleares das instituições com os gastos dos serviços e fundos autónomos que as compõem, dados que antes eram apresentados em anexos diferentes do OE. “Assim sendo, não é correto fazer uma comparação direta entre o mesmo mapa de 2020 com o de 2021, uma vez que essa comparação levará a conclusões incorretas”, explica ainda o comunicado.
No entanto, a Direção Geral do Orçamento partilhou uma tabela de conversões dos mapas que faz essa comparação direta, sendo que o mapa 4 do Orçamento do Estado de 2021 apresenta os dados que estavam nos mapas II do OE de 2020 (Serviços e Fundos Autónomos) e VII (Serviços Integrados).
Houve ou não alterações nos orçamentos? Após a confusão, o Ministério das Finanças publicou um desenvolvimento do mapa 4 onde apresenta os dois tipos de despesas separados. Neste podemos confirmar que, tal como tinha sido afirmado, o montante orçamentado para a Presidência da República mantém-se inalterado, com 16.767.240 euros para os Serviços Integrados e 15.812.240 euros para os Serviços e Fundos Autónomos, o que dá o total de 32.579.480 euros.
No entanto, o orçamento para a Assembleia da República sofreu um aumento relativamente ao ano passado. Na secção dos Serviços Integrados, o Parlamento passa de 115.805.133 euros disponíveis em 2020 para 179.266.390 euros. Na secção dos Serviços e Fundos Autónomos, o montante passa de 101.479.380 euros para 141.024.285 euros. No total, o orçamento integrado do Parlamento passa de 217.284.513 euros para 320.290.675 euros, um aumento de 47%. Este pode ser explicado com o facto de as subvenções com as campanhas eleitorais serem suportadas por esta instituição e, no próximo ano, haver eleições presidenciais e autárquicas.
Desta forma, a alteração da forma como os Encargos Gerais do Estado foram apresentados induziu o público em erro, apontando para orçamentos duplicados e triplicados. Na verdade, o orçamento para a Presidência da República manteve-se em relação ao ano passado, enquanto que o da Assembleia da República aumentou em 47% e não nos 200% que eram apontados.
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Avaliação do Polígrafo:
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Circula nas redes sociais uma mensagem que compara a dotação da Presidência e a da Assembleia da República prevista para 2020 com o valor atribuído para o próximo ano e na qual se diz que “os portugueses pagam impostos para as mordomias de alguns”.
“O Orçamento do Estado para 2021 prevê um aumento de despesa de 235 milhões de euros para a Presidência da República e Assembleia da República. 235 milhões de euros que muita falta fazem no Serviço Nacional de Saúde”, pode ler-se na publicação feita na página de Facebook do partido RIR, onde são apresentados os dois mapas de despesas.
Para 2020, o Mapa II representa as despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos, e mostra uma dotação de 15.812.240 euros para a Presidência da República e de 101.479.380 euros para a Assembleia da República. Relativamente ao próximo ano, o mapa 4 relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central apresenta 32.579.480 euros para a Presidência e 320.290.675 euros para a Assembleia da República.
Assim, é verdade que a dotação orçamental para a Presidência vai duplicar e a do Parlamento vai triplicar? Verificação de factos.
O “erro” foi notado pela Presidência no dia seguinte ao Orçamento do Estado (OE) para 2021 ter sido entregue no Parlamento. Num comunicado no site oficial, o gabinete do Chefe de Estado notava que “a proposta da Presidência da República para o Orçamento do Estado para 2021 contém exatamente o mesmo montante do Orçamento de 2020” e que “a proposta de lei do Governo contém um erro no novo mapa de Classificação Orgânica em que os montantes são praticamente duplicados”.
Perante as notícias que afirmavam que o OE tinha erros, o Ministério das Finanças viria, no dia 14 de outubro, a clarificar que tudo se devia a uma alteração na apresentação da informação e a rejeitar qualquer equívoco. “Decorrente da nova Lei de Enquadramento Orçamental (de 18 de agosto de 2020), os mapas da Lei do OE2021 contêm a mesma informação dos mapas da Lei do Orçamento do Estado de anos anteriores, sendo, contudo, apresentados de forma distinta”, pode ler-se no comunicado. Ou seja, de acordo com o gabinete de João Leão, “abandonou-se a separação da informação em função do regime financeiro das entidades - Serviços Integrados vs. Serviços e Fundos Autónomos - promovendo uma visão integrada dos orçamentos por programa no âmbito da Administração Central.”
Perante as notícias que afirmavam que o OE tinha erros, o Ministério das Finanças viria, no dia 14 de outubro, a clarificar que tudo se devia a uma alteração na apresentação da informação e a rejeitar qualquer equívoco.
Na prática, o Ministério passou a agregar no mesmo documento as despesas dos serviços nucleares das instituições com os gastos dos serviços e fundos autónomos que as compõem, dados que antes eram apresentados em anexos diferentes do OE. “Assim sendo, não é correto fazer uma comparação direta entre o mesmo mapa de 2020 com o de 2021, uma vez que essa comparação levará a conclusões incorretas”, explica ainda o comunicado.
No entanto, a Direção Geral do Orçamento partilhou uma tabela de conversões dos mapas que faz essa comparação direta, sendo que o mapa 4 do Orçamento do Estado de 2021 apresenta os dados que estavam nos mapas II do OE de 2020 (Serviços e Fundos Autónomos) e VII (Serviços Integrados).
Houve ou não alterações nos orçamentos? Após a confusão, o Ministério das Finanças publicou um desenvolvimento do mapa 4 onde apresenta os dois tipos de despesas separados. Neste podemos confirmar que, tal como tinha sido afirmado, o montante orçamentado para a Presidência da República mantém-se inalterado, com 16.767.240 euros para os Serviços Integrados e 15.812.240 euros para os Serviços e Fundos Autónomos, o que dá o total de 32.579.480 euros.
No entanto, o orçamento para a Assembleia da República sofreu um aumento relativamente ao ano passado. Na secção dos Serviços Integrados, o Parlamento passa de 115.805.133 euros disponíveis em 2020 para 179.266.390 euros. Na secção dos Serviços e Fundos Autónomos, o montante passa de 101.479.380 euros para 141.024.285 euros. No total, o orçamento integrado do Parlamento passa de 217.284.513 euros para 320.290.675 euros, um aumento de 47%. Este pode ser explicado com o facto de as subvenções com as campanhas eleitorais serem suportadas por esta instituição e, no próximo ano, haver eleições presidenciais e autárquicas.
Desta forma, a alteração da forma como os Encargos Gerais do Estado foram apresentados induziu o público em erro, apontando para orçamentos duplicados e triplicados. Na verdade, o orçamento para a Presidência da República manteve-se em relação ao ano passado, enquanto que o da Assembleia da República aumentou em 47% e não nos 200% que eram apontados.
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