O Bloco de Esquerda desfez finalmente o tabu que mantinha sobre a eventual nomeação de Mário Centeno para o Banco de Portugal: o partido é contra, por entender que o ex-ministro não tem condições políticas para assumir o cargo. Mas não vai ajudar a “apressar” e aprovar a lei que poderia travar a nomeação, argumentando que o Parlamento “não faz leis para uma pessoa”. Assim, com a esquerda em sintonia, o PS deverá conseguir que a lei não impeça o ex-ministro de se tornar governador do BdP.
A resposta do Bloco é, portanto, um “nim”: apesar de não quererem Centeno no regulador da banca, os bloquistas argumentam que a posição é política e que será transmitida ao Governo quando este ouvir, como já anunciou que fará, os partidos. Na prática, não irão impedir a nomeação por via legal, como o PAN está a tentar fazer apoiado pela direita, tentando aprovar a nova lei das incompatibilidades - já votada na generalidade - a tempo de travar Centeno e de lhe impor um período de nojo de cinco anos.
Em conferência de imprensa a partir da sede do Bloco, nesta segunda-feira, Mariana Mortágua usou a atuação de Centeno nos casos Banif e Novo Banco para justificar: “O BE entende que [Mário Centeno] não reúne as condições para ser nomeado e Costa não deveria nomeá-lo” se não tiver um parecer positivo - que não terá, como já garantiram a direita e o BE - no Parlamento. Atualmente, esse parecer não é vinculativo, embora o partido defenda que isso deve mudar: “O Parlamento tem de ter uma voz vinculativa, validando a escolha política feita pelo Governo”. O parecer parlamentar, acredita o Bloco, deve ser aprovado por maioria simples e ter o poder de validar ou anular a escolha - política - do Governo.
Outra coisa, frisou Mortágua, é a lei proposta pelo PAN que impõe o tal período de nojo, e que o partido de André Silva quer ver votada e finalizada ainda antes de Carlos Costa sair do Banco de Portugal, a 7 de julho. O Bloco não só não quer aprovar regras que impeçam “titulares de cargos públicos” de ocupar “cargos de regulação”, desde que defendam o interesse público, como também não alinha em acelerar o calendário a tempo de travar Centeno: “A AR não faz leis para uma pessoa nem para resolver um problema que é político. O processo não deve ser empatado nem apressado” por causa de Centeno.
Na especialidade, esclareceu a deputada, o partido preferirá aprovar as regras que “reforcem o regime de incompatibilidades” de quem passa da banca privada para o regulador, uma vez que acredita que é aí que se encontram os conflitos de interesses. Além de acreditar que a nomeação do governador deve passar pela aprovação do Parlamento, o BE defenderá também que a destituição possa ser desencadeada pela via parlamentar: “O Banco de Portugal não está acima do escrutínio”.
Mortágua já tinha, em declarações ao Expresso, defendido no fim de semana que “o conflito é entre banqueiros e o BdP. Esse é o verdadeiro problema do BdP. Não tem de ser ‘independente’ do poder público.”
Oposição é política mas não legal
Fica assim aberta a porta, pela via legal, para que Centeno possa ocupar a cadeira que Carlos Costa vai deixar vaga: o PSD concorda com o calendário do PAN mas quererá fazer alterações, por considerar que o período de nojo de cinco anos é demasiado alargado, e o BE coloca-se assim de fora de uma possível maioria parlamentar para travar legalmente Centeno. O PCP falou, durante o fim de semana, no mesmo sentido: "As leis não devem ser feitas à pressa para visar uma determinada pessoa, até porque levantariam problemas de constitucionalidade. É muito mais grave um banqueiro ir para o supervisor da Banca do que um qualquer ministro das Finanças que nem sequer tutela o Banco de Portugal", defendeu o deputado António Filipe, citado pelo “Correio da Manhã”.
Contas feitas, o parecer político será contra, uma vez que praticamente todos os partidos já defenderam que o ex-ministro não tem condições para ocupar já o cargo - mas isto é uma posição política e não vinculativa.
Como o Expresso escrevia no sábado, o Governo já decidiu declarar guerra a uma lei que descreve como uma “perseguição” ad hominem a Centeno. Ainda esta segunda-feira, na tomada de posse do substituto de Centeno - que, a confirmar-se essa opção, será responsável por sugerir o nome do ex-ministro para o BdP - Costa fez um ataque duro ao Parlamento, considerando a lei proposta pelo PAN “incompatível com um Estado de Direito”.
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O Bloco de Esquerda desfez finalmente o tabu que mantinha sobre a eventual nomeação de Mário Centeno para o Banco de Portugal: o partido é contra, por entender que o ex-ministro não tem condições políticas para assumir o cargo. Mas não vai ajudar a “apressar” e aprovar a lei que poderia travar a nomeação, argumentando que o Parlamento “não faz leis para uma pessoa”. Assim, com a esquerda em sintonia, o PS deverá conseguir que a lei não impeça o ex-ministro de se tornar governador do BdP.
A resposta do Bloco é, portanto, um “nim”: apesar de não quererem Centeno no regulador da banca, os bloquistas argumentam que a posição é política e que será transmitida ao Governo quando este ouvir, como já anunciou que fará, os partidos. Na prática, não irão impedir a nomeação por via legal, como o PAN está a tentar fazer apoiado pela direita, tentando aprovar a nova lei das incompatibilidades - já votada na generalidade - a tempo de travar Centeno e de lhe impor um período de nojo de cinco anos.
Em conferência de imprensa a partir da sede do Bloco, nesta segunda-feira, Mariana Mortágua usou a atuação de Centeno nos casos Banif e Novo Banco para justificar: “O BE entende que [Mário Centeno] não reúne as condições para ser nomeado e Costa não deveria nomeá-lo” se não tiver um parecer positivo - que não terá, como já garantiram a direita e o BE - no Parlamento. Atualmente, esse parecer não é vinculativo, embora o partido defenda que isso deve mudar: “O Parlamento tem de ter uma voz vinculativa, validando a escolha política feita pelo Governo”. O parecer parlamentar, acredita o Bloco, deve ser aprovado por maioria simples e ter o poder de validar ou anular a escolha - política - do Governo.
Outra coisa, frisou Mortágua, é a lei proposta pelo PAN que impõe o tal período de nojo, e que o partido de André Silva quer ver votada e finalizada ainda antes de Carlos Costa sair do Banco de Portugal, a 7 de julho. O Bloco não só não quer aprovar regras que impeçam “titulares de cargos públicos” de ocupar “cargos de regulação”, desde que defendam o interesse público, como também não alinha em acelerar o calendário a tempo de travar Centeno: “A AR não faz leis para uma pessoa nem para resolver um problema que é político. O processo não deve ser empatado nem apressado” por causa de Centeno.
Na especialidade, esclareceu a deputada, o partido preferirá aprovar as regras que “reforcem o regime de incompatibilidades” de quem passa da banca privada para o regulador, uma vez que acredita que é aí que se encontram os conflitos de interesses. Além de acreditar que a nomeação do governador deve passar pela aprovação do Parlamento, o BE defenderá também que a destituição possa ser desencadeada pela via parlamentar: “O Banco de Portugal não está acima do escrutínio”.
Mortágua já tinha, em declarações ao Expresso, defendido no fim de semana que “o conflito é entre banqueiros e o BdP. Esse é o verdadeiro problema do BdP. Não tem de ser ‘independente’ do poder público.”
Oposição é política mas não legal
Fica assim aberta a porta, pela via legal, para que Centeno possa ocupar a cadeira que Carlos Costa vai deixar vaga: o PSD concorda com o calendário do PAN mas quererá fazer alterações, por considerar que o período de nojo de cinco anos é demasiado alargado, e o BE coloca-se assim de fora de uma possível maioria parlamentar para travar legalmente Centeno. O PCP falou, durante o fim de semana, no mesmo sentido: "As leis não devem ser feitas à pressa para visar uma determinada pessoa, até porque levantariam problemas de constitucionalidade. É muito mais grave um banqueiro ir para o supervisor da Banca do que um qualquer ministro das Finanças que nem sequer tutela o Banco de Portugal", defendeu o deputado António Filipe, citado pelo “Correio da Manhã”.
Contas feitas, o parecer político será contra, uma vez que praticamente todos os partidos já defenderam que o ex-ministro não tem condições para ocupar já o cargo - mas isto é uma posição política e não vinculativa.
Como o Expresso escrevia no sábado, o Governo já decidiu declarar guerra a uma lei que descreve como uma “perseguição” ad hominem a Centeno. Ainda esta segunda-feira, na tomada de posse do substituto de Centeno - que, a confirmar-se essa opção, será responsável por sugerir o nome do ex-ministro para o BdP - Costa fez um ataque duro ao Parlamento, considerando a lei proposta pelo PAN “incompatível com um Estado de Direito”.