Supermercados: “Há convocatórias por WhatsApp para horas extra não remuneradas”, denuncia sindicato

12-11-2020
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Às dúvidas dos patrões sobre os horários e o modelo de funcionamento do retalho, serviços e restauração no próximo fim-semana, juntam-se as queixas na frente sindical sobre "atropelos aos direitos dos trabalhadores". "Estamos a receber muitas queixas de trabalhadores sobre a abertura antecipada para as 6h30 nos dois próximos fins de semana já anunciada por um grupo de distribuição", diz ao Expresso Filipa Costa, coordenadora do CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.

"E o que está a acontecer, em muitos casos, é que a chamada para os trabalhadores entrarem as 6h30 e trabalharem 10 horas num dia, está a ser feita, muitas vezes, através dos grupos de WhatsApp criados em muitas lojas", sublinha Filipa Costa. "Quem trabalha à tarde também está a ser chamado para entrar mais cedo e fazer mais horas e tudo isto está a ser feito a custo zero para o empregador, uma vez que entra em cena o famoso banco de horas e não há lugar a pagamento das horas extraordinárias", diz.

"Com ou sem estado de emergência, os direitos dos trabalhadores não estão suspensos", defende a dirigente sindical deixando ainda, uma chamada de atenção sobre o facto de os horários dos supermercados não terem tido qualquer alteração no âmbito das medidas do estado de emergência anunciadas para o próximo fim de semana que justifique alterações na abertura.

"E para as lojas abrirem às 6h30, como anunciou o grupo Pingo Doce, há quem tenha de entrar às 4h00, para preparar essa abertura", acrescenta a dirigente do CESP, um sindicato afeto à CGTP, sublinhando que mesmo esquecendo os direitos dos trabalhadores "há questões das suas vidas pessoais e familiares que são profundamente impactadas por isto e difíceis de resolver, desde os filhos aos transportes".

Filipa Costa faz, ainda. questão de dizer que o convite aos clientes para madrugarem "é acompanhado de promoções especiais".

Outros grupos mantêm horários ou analisam

Há outros grupos de distribuição que admitem abrir uma hora mais cedo, pelas 8h, mas sobre este ponto o CESP não tem tido queixas dos trabalhadores.

O Pingo Doce decidiu antecipar a abertura da "maioria das suas lojas" para as 6h30, nos dois próximos fins de semana, com encerramento às 22h, "dadas as limitações à circulação impostas pelo estado de emergência nos próximos sábado e domingo, e tendo em conta também a possibilidade de haver restrições adicionais à circulação entre concelhos, procurando assim contribuir para evitar a concentração de pessoas nas lojas no período da manhã", explicou ao Expresso o grupo Jerónimo Martins.

A Sonae MC está a "analisar a situação e a ajustar os horários das lojas Continente a cada concelho e já antecipou o horário de abertura de algumas lojas para as 8h, admitindo, também, estender os horários de encerramento". O El Corte Inglés também pondera o que fazer enquanto aguarda a clarificação do decreto.

"Durante esta fase, as lojas Minipreço e Clarel por todo o país terão horários flexíveis de abertura e fecho, adaptados às localidades onde estão inseridas. Como insígnia de proximidade, devemos continuar a servir da melhor maneira possível os nossos clientes, adaptando horários em função das especificidades de cada localidade", diz o grupo Dia.

Mercadona, Lidl e Auchan mantêm os horários, mas nos centros comerciais e no conjunto do retalho especializado os lojistas também estão a preparar-se para o cenário de poderem abrir portas às 8h, numa tentativa de reagir aos constrangimentos à circulação de pessoas a partir das 13h e evitar aglomerações.

Após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, no último fim de semana, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que a circulação estará limitada nos próximos dois fins de semana entre as 13h de sábado e as 05h de domingo e as 13h de domingo e as 5h de segunda-feira nos 121 concelhos de maior risco de contágio. No decreto que regula a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República são, no entanto. permitidas as "deslocações a mercearias e supermercados e outros estabelecimentos de venda de produtos alimentares e de higiene, para pessoas e animais".

Às dúvidas dos patrões sobre os horários e o modelo de funcionamento do retalho, serviços e restauração no próximo fim-semana, juntam-se as queixas na frente sindical sobre "atropelos aos direitos dos trabalhadores". "Estamos a receber muitas queixas de trabalhadores sobre a abertura antecipada para as 6h30 nos dois próximos fins de semana já anunciada por um grupo de distribuição", diz ao Expresso Filipa Costa, coordenadora do CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.

"E o que está a acontecer, em muitos casos, é que a chamada para os trabalhadores entrarem as 6h30 e trabalharem 10 horas num dia, está a ser feita, muitas vezes, através dos grupos de WhatsApp criados em muitas lojas", sublinha Filipa Costa. "Quem trabalha à tarde também está a ser chamado para entrar mais cedo e fazer mais horas e tudo isto está a ser feito a custo zero para o empregador, uma vez que entra em cena o famoso banco de horas e não há lugar a pagamento das horas extraordinárias", diz.

"Com ou sem estado de emergência, os direitos dos trabalhadores não estão suspensos", defende a dirigente sindical deixando ainda, uma chamada de atenção sobre o facto de os horários dos supermercados não terem tido qualquer alteração no âmbito das medidas do estado de emergência anunciadas para o próximo fim de semana que justifique alterações na abertura.

"E para as lojas abrirem às 6h30, como anunciou o grupo Pingo Doce, há quem tenha de entrar às 4h00, para preparar essa abertura", acrescenta a dirigente do CESP, um sindicato afeto à CGTP, sublinhando que mesmo esquecendo os direitos dos trabalhadores "há questões das suas vidas pessoais e familiares que são profundamente impactadas por isto e difíceis de resolver, desde os filhos aos transportes".

Filipa Costa faz, ainda. questão de dizer que o convite aos clientes para madrugarem "é acompanhado de promoções especiais".

Outros grupos mantêm horários ou analisam

Há outros grupos de distribuição que admitem abrir uma hora mais cedo, pelas 8h, mas sobre este ponto o CESP não tem tido queixas dos trabalhadores.

O Pingo Doce decidiu antecipar a abertura da "maioria das suas lojas" para as 6h30, nos dois próximos fins de semana, com encerramento às 22h, "dadas as limitações à circulação impostas pelo estado de emergência nos próximos sábado e domingo, e tendo em conta também a possibilidade de haver restrições adicionais à circulação entre concelhos, procurando assim contribuir para evitar a concentração de pessoas nas lojas no período da manhã", explicou ao Expresso o grupo Jerónimo Martins.

A Sonae MC está a "analisar a situação e a ajustar os horários das lojas Continente a cada concelho e já antecipou o horário de abertura de algumas lojas para as 8h, admitindo, também, estender os horários de encerramento". O El Corte Inglés também pondera o que fazer enquanto aguarda a clarificação do decreto.

"Durante esta fase, as lojas Minipreço e Clarel por todo o país terão horários flexíveis de abertura e fecho, adaptados às localidades onde estão inseridas. Como insígnia de proximidade, devemos continuar a servir da melhor maneira possível os nossos clientes, adaptando horários em função das especificidades de cada localidade", diz o grupo Dia.

Mercadona, Lidl e Auchan mantêm os horários, mas nos centros comerciais e no conjunto do retalho especializado os lojistas também estão a preparar-se para o cenário de poderem abrir portas às 8h, numa tentativa de reagir aos constrangimentos à circulação de pessoas a partir das 13h e evitar aglomerações.

Após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, no último fim de semana, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que a circulação estará limitada nos próximos dois fins de semana entre as 13h de sábado e as 05h de domingo e as 13h de domingo e as 5h de segunda-feira nos 121 concelhos de maior risco de contágio. No decreto que regula a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República são, no entanto. permitidas as "deslocações a mercearias e supermercados e outros estabelecimentos de venda de produtos alimentares e de higiene, para pessoas e animais".

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