O presidente da Câmara de Valongo solicitou esta segunda-feira ao Ministro do Ambiente que “ordene a imediata proibição de receção de amianto no Aterro da Recivalongo em Sobrado, tendo em consideração o histórico de receção ilegal de amianto”. No ofício enviado a João Pedro Matos Fernandes, o autarca socialista lembra que, se o Ministério não proibir o depósito deste resíduo perigoso, irá “legitimar a continuidade desta ilegalidade” num aterro que nos próximos tempos estará “na iminência de ser encerrado por decisão dos tribunais”.
Na missiva, José Manuel Ribeiro adverte ainda que o aterro da Recivalongo foi “mal licenciado, quer em termos urbanísticos, quer em matéria ambiental, pelas autoridades competentes”. O também candidato à Distrital da Federação Distrital do PS do Porto frisa que, além das “evidências claras de grave violação do PDM de Valongo e, por conseguinte, de crime urbanístico/ambiental, que serão alvo de escrutínio pelos tribunais”, impõe-se ao Estado, através do Ministério do Ambiente, sobretudo em defesa do ambiente e da Saúde Pública, impedir a continuidade da operação”, considera o líder da autarquia de Valongo, que espera que “de uma vez por todas” sejam retiradas à Recivalongo as licenças “que lhe permitem operar um aterro que tanto tem prejudicado a imagem do país na área do Ambiente”.
O apelo é feito numa altura em que o Governo avançou “com um ambicioso programa” de remoção de amianto nos estabelecimentos de ensino, num total de 500 escolas. O autarca recorda que o aterro de lixos perigosos e a importação de resíduos tem sido algo de diversas ações da população, razão que levou o município a debater-se nos últimos anos pela revogação das licenças do operador do aterro sem, no entanto, “ter obtido respostas clara das autoridades”.
José Manuel Ribeiro alerta que o município ao funcionamento da instalação da Recivalongo, tendo ainda pedido a limitação do tipo de resíduos autorizados. “As licenças ambiental e de Operador de Depositação de Resíduos foram mesmo assim alteradas, sem que as diligências do município tivessem sido consideradas”, adianta o autarca, que no ofício a Matos Fernandes refere que “esse processo teve, de facto, contornos muito estranhos”, dado a a atividade principal da empresa ter sido alterada para “Produção de Gases Industriais” quando a atividade dominante continua a ser tratamento e eliminação de resíduos.
“Não se percebe como se passou um 'cheque em branco' à Recivalongo', emitindo um título de emissão de gases com efeito de estufa, para uma unidade de gaseificação que não existe”, adverte o autarca. No histórico da empresa, José Manuel Ribeiro chama a atenção do Ministério do Ambiente e da Ação Climática para diversos tipo de atropelos alegadamente cometidos pela Recivalongo, como descargas atípicas no coletor municipal em 2014 e 11 descargas “anómalas” em 2019.
O autarca avisa que a empresa concessionária já foi algo de diversos processos de contraordenações, graves e um muito grave, mas que mesmo assim em Sobrado se assiste “à deposição diária de resíduos de amianto num local fustigado por incêndios sem causa evidente, o que levanta receio quanto à libertação de partícuals para a atmosfera e respetiva inalação, com riscos para a saúde pública”.
Nos últimos dois anos, o aterro localizado a pouco mais de 500 metros da localidade de Sobrado já levou à criação de uma associação ambiental de moradores - Jornada Principal - e a várias ações de protesto de rua contra a atividade do aterro que causa persistentes maus cheiros, erupções cutâneas e problemas respiratórios, entre outras queixas recorrentes dos residentes. Fartos de verem Sobrado transformado “em caixote de lixo da Europa”, e após várias denúncias à tutela, a Associação ambientalista anunciou no final de junho que ia interpor uma ação em tribunal para pedir a nulidade das licenças do aterro da Recivalongo alegando violação do Plano Diretor Municipal.
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O presidente da Câmara de Valongo solicitou esta segunda-feira ao Ministro do Ambiente que “ordene a imediata proibição de receção de amianto no Aterro da Recivalongo em Sobrado, tendo em consideração o histórico de receção ilegal de amianto”. No ofício enviado a João Pedro Matos Fernandes, o autarca socialista lembra que, se o Ministério não proibir o depósito deste resíduo perigoso, irá “legitimar a continuidade desta ilegalidade” num aterro que nos próximos tempos estará “na iminência de ser encerrado por decisão dos tribunais”.
Na missiva, José Manuel Ribeiro adverte ainda que o aterro da Recivalongo foi “mal licenciado, quer em termos urbanísticos, quer em matéria ambiental, pelas autoridades competentes”. O também candidato à Distrital da Federação Distrital do PS do Porto frisa que, além das “evidências claras de grave violação do PDM de Valongo e, por conseguinte, de crime urbanístico/ambiental, que serão alvo de escrutínio pelos tribunais”, impõe-se ao Estado, através do Ministério do Ambiente, sobretudo em defesa do ambiente e da Saúde Pública, impedir a continuidade da operação”, considera o líder da autarquia de Valongo, que espera que “de uma vez por todas” sejam retiradas à Recivalongo as licenças “que lhe permitem operar um aterro que tanto tem prejudicado a imagem do país na área do Ambiente”.
O apelo é feito numa altura em que o Governo avançou “com um ambicioso programa” de remoção de amianto nos estabelecimentos de ensino, num total de 500 escolas. O autarca recorda que o aterro de lixos perigosos e a importação de resíduos tem sido algo de diversas ações da população, razão que levou o município a debater-se nos últimos anos pela revogação das licenças do operador do aterro sem, no entanto, “ter obtido respostas clara das autoridades”.
José Manuel Ribeiro alerta que o município ao funcionamento da instalação da Recivalongo, tendo ainda pedido a limitação do tipo de resíduos autorizados. “As licenças ambiental e de Operador de Depositação de Resíduos foram mesmo assim alteradas, sem que as diligências do município tivessem sido consideradas”, adianta o autarca, que no ofício a Matos Fernandes refere que “esse processo teve, de facto, contornos muito estranhos”, dado a a atividade principal da empresa ter sido alterada para “Produção de Gases Industriais” quando a atividade dominante continua a ser tratamento e eliminação de resíduos.
“Não se percebe como se passou um 'cheque em branco' à Recivalongo', emitindo um título de emissão de gases com efeito de estufa, para uma unidade de gaseificação que não existe”, adverte o autarca. No histórico da empresa, José Manuel Ribeiro chama a atenção do Ministério do Ambiente e da Ação Climática para diversos tipo de atropelos alegadamente cometidos pela Recivalongo, como descargas atípicas no coletor municipal em 2014 e 11 descargas “anómalas” em 2019.
O autarca avisa que a empresa concessionária já foi algo de diversos processos de contraordenações, graves e um muito grave, mas que mesmo assim em Sobrado se assiste “à deposição diária de resíduos de amianto num local fustigado por incêndios sem causa evidente, o que levanta receio quanto à libertação de partícuals para a atmosfera e respetiva inalação, com riscos para a saúde pública”.
Nos últimos dois anos, o aterro localizado a pouco mais de 500 metros da localidade de Sobrado já levou à criação de uma associação ambiental de moradores - Jornada Principal - e a várias ações de protesto de rua contra a atividade do aterro que causa persistentes maus cheiros, erupções cutâneas e problemas respiratórios, entre outras queixas recorrentes dos residentes. Fartos de verem Sobrado transformado “em caixote de lixo da Europa”, e após várias denúncias à tutela, a Associação ambientalista anunciou no final de junho que ia interpor uma ação em tribunal para pedir a nulidade das licenças do aterro da Recivalongo alegando violação do Plano Diretor Municipal.