Procurador castigado por pressões no caso Freeport nomeado adjunto de Van Dunem

20-06-2020
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Em 2009, corria ainda a investigação do processo Freeport, tornou-se público o episódio das pressões aos procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria, na altura, ambos do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Lopes da Mota, então presidente do Eurojust terá, segundo os queixosos, dito que o Governo de José Sócrates estava incomodado com a investigação e que se o PS perdesse a maioria absoluta alguém "iria pagar caro por isso" e existiriam "retaliações".

O juiz conselheiro José Lopes da Mota, que foi suspenso um mês de funções por pressões no processo Freeport , em 2009, foi nomeado por Francisca Van Dunem para exercer funções no Gabinete da Ministra da Justiça como adjunto no âmbito da preparação e acompanhamento da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

O despacho, assinado a 1 de junho, foi agora publicado na versão eletrónica do Diário da República. A relação entre Van Dunem e José Lopes da Mota é antiga (remonta, pelo menos, ao início dos anos 2000) e de grande confiança. Já em 2019, Lopes da Mota tinha sido selecionado por uma comissão independente presidida pelo juiz conselheiro António Henriques Gaspar e composta pelo juiz José dos Santos Cabral, pelo professor Rui Manuel Gens de Moura Ramos, pelo procurador José Manuel dos Santos Pais e pelo advogado Paulo Saragoça da Matta como um dos três candidatos portugueses ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem - candidatura que não foi bem sucedida.

O caso das pressões acabaria por ser denunciado publicamente por João Palma, o então presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Pinto Monteiro, então Procurador-geral da República, abriu um inquérito disciplinar a Lopes da Mota, que garantiu sempre que nunca tentou pressionar os magistrados ou passar recados.

Como conta o jornal "Observador", neste extenso artigo dedicado ao caso, a versão de Lopes da Mota não convenceu e o então presidente do Eurojust (apresentaria a demissão na sequência do caso) acabou condenado disciplinarmente à pena de suspensão de serviço, durante 30 dias. O procurador ainda fez uma queixa contra o Conselho Superior do Ministério Público, pedindo a nulidade da decisão, mas o Supremo Tribunal Administrativo não lhe deu razão.

Segundo o mesmo "Observador", a secção disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público foi presidida pelo vice-procurador-geral da República, Mário Gomes Dias, e constituída por Barradas Leitão (Relator), Rui Alarcão, Pinto Nogueira, Francisca Van Dunem, Paulo Gonçalves, João Paulo Centeno e Edite Pinho. A atual ministra da Justiça, então procuradora-geral distrital de Lisboa, votou vencido contra a decisão do órgão que cuida dos processos disciplinares dos magistrados.

Em 2017, a pedido de Lopes da Mota, que foi ainda secretário de Estado da Justiça durante o primeiro Governo de António Guterres, o Conselho Superior do Ministério Público reabilitou o magistrado e aceitou limpar sua folha disciplinar por considerar que o juiz conselheiro teve uma boa conduta depois da aplicação da sanção.

Em 2009, corria ainda a investigação do processo Freeport, tornou-se público o episódio das pressões aos procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria, na altura, ambos do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Lopes da Mota, então presidente do Eurojust terá, segundo os queixosos, dito que o Governo de José Sócrates estava incomodado com a investigação e que se o PS perdesse a maioria absoluta alguém "iria pagar caro por isso" e existiriam "retaliações".

O juiz conselheiro José Lopes da Mota, que foi suspenso um mês de funções por pressões no processo Freeport , em 2009, foi nomeado por Francisca Van Dunem para exercer funções no Gabinete da Ministra da Justiça como adjunto no âmbito da preparação e acompanhamento da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

O despacho, assinado a 1 de junho, foi agora publicado na versão eletrónica do Diário da República. A relação entre Van Dunem e José Lopes da Mota é antiga (remonta, pelo menos, ao início dos anos 2000) e de grande confiança. Já em 2019, Lopes da Mota tinha sido selecionado por uma comissão independente presidida pelo juiz conselheiro António Henriques Gaspar e composta pelo juiz José dos Santos Cabral, pelo professor Rui Manuel Gens de Moura Ramos, pelo procurador José Manuel dos Santos Pais e pelo advogado Paulo Saragoça da Matta como um dos três candidatos portugueses ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem - candidatura que não foi bem sucedida.

O caso das pressões acabaria por ser denunciado publicamente por João Palma, o então presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Pinto Monteiro, então Procurador-geral da República, abriu um inquérito disciplinar a Lopes da Mota, que garantiu sempre que nunca tentou pressionar os magistrados ou passar recados.

Como conta o jornal "Observador", neste extenso artigo dedicado ao caso, a versão de Lopes da Mota não convenceu e o então presidente do Eurojust (apresentaria a demissão na sequência do caso) acabou condenado disciplinarmente à pena de suspensão de serviço, durante 30 dias. O procurador ainda fez uma queixa contra o Conselho Superior do Ministério Público, pedindo a nulidade da decisão, mas o Supremo Tribunal Administrativo não lhe deu razão.

Segundo o mesmo "Observador", a secção disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público foi presidida pelo vice-procurador-geral da República, Mário Gomes Dias, e constituída por Barradas Leitão (Relator), Rui Alarcão, Pinto Nogueira, Francisca Van Dunem, Paulo Gonçalves, João Paulo Centeno e Edite Pinho. A atual ministra da Justiça, então procuradora-geral distrital de Lisboa, votou vencido contra a decisão do órgão que cuida dos processos disciplinares dos magistrados.

Em 2017, a pedido de Lopes da Mota, que foi ainda secretário de Estado da Justiça durante o primeiro Governo de António Guterres, o Conselho Superior do Ministério Público reabilitou o magistrado e aceitou limpar sua folha disciplinar por considerar que o juiz conselheiro teve uma boa conduta depois da aplicação da sanção.

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