A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até agosto um défice de 6147 milhões de euros. Trata-se de um agravamento em resultado da pandemia de 6552 milhões face ao período homólogo pelo efeito conjunto de contração da receita (-6,6%) e de crescimento da despesa (4,9%), explica o ministério liderado por João Leão.
"A execução evidencia os efeitos da pandemia da Covid-19 na economia e nos serviços públicos, refletindo igualmente o impacto da adoção de medidas de política de mitigação. Destaca-se a redução da receita fiscal e contributiva em resultado da diminuição da atividade económica, decorrente do período mais intenso de recolhimento e de utilização do layoff", diz em comunicado.
Além do impacto da pandemia na diminuição da receita e no acréscimo das despesas do Estado em resultado da contração da atividade económica, o ministério destaca algumas medidas extraordinárias de política de apoio às famílias e empresas que justificam uma degradação adicional do saldo de, pelo menos, 2478 milhões. "Por via da quebra de receita (-581 milhões), refletindo os impactos da prorrogação das retenções na fonte (IRC e IRS) e pagamento do IVA, bem como da suspensão de execuções da receita e das medidas de isenção ou redução da taxa contributiva e do lado do crescimento da despesa (1 897 milhões), associado às medidas de layoff (822 milhões), aquisição de equipamentos na saúde (374 milhões), outros apoios suportados pela Segurança Social (377 milhões) e no âmbito do incentivo extraordinário à normalização (91 milhões).
Receita fiscal cai
A receita fiscal recuou 7,8%, "com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que resultam da contração da atividade económica, destacando-se a diminuição de 11,2% no IVA, ainda que nos últimos dois meses esta quebra tenha vindo a ser menos acentuada", diz o mesmo comunicado que chama ainda a atenção para a variação positiva do IRS (202 milhões face ao mês homólogo), resultado da Campanha de IRS de 2019, cujas notas de cobrança foram pagas até agosto, bem como da receita dos planos prestacionais.
"Expurgados estes fatores, registou-se um crescimento da receita bruta de IRS de 1% em agosto, quando comparado com o mesmo período em 2019. As contribuições para a Segurança Social apresentaram um decréscimo de 2,1%, refletindo o abrandamento da atividade económica e os meses mais intensos do layoff simplificado".
Despesa sobe
.A despesa primária cresceu 6,4%, influenciada pela significativa evolução da despesa da Segurança Social (+12,6%, + 2 185 milhões), dos quais cerca de 1 299 milhões associados à Covid-19, bem como a despesa com pensões (3,5%) e outras prestações sociais excluindo medidas específicas Covid-19 (10,1%): Prestações de Desemprego (20,5 %), Subsídio por Doença (17,0%), Prestação Social para a Inclusão dirigida a pessoas com deficiência (25,1%) e Abono de Família (13,2%). Para fazer face à pandemia, a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentou a um ritmo muito elevado de 6,1%, destacando-se o aumento extraordinário do investimento (+165,7%) e das despesas com pessoal (+5,1%).
A despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 3,3%, corrigida de efeitos pontuais e resulta "ainda da conclusão do descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4,9% da despesa com salários dos professores".
Investimento público cresce 37,4% na Administração Central e Segurança Social
O investimento público aumentou 37,4% na Administração Central e Segurança Social, excluindo PPP’s, refletindo a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate à Covid19 destinado aos hospitais.
Já os pagamentos em atraso reduziram-se em 271 milhões face a agosto de 2019 explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 300 milhões de euros.
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A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até agosto um défice de 6147 milhões de euros. Trata-se de um agravamento em resultado da pandemia de 6552 milhões face ao período homólogo pelo efeito conjunto de contração da receita (-6,6%) e de crescimento da despesa (4,9%), explica o ministério liderado por João Leão.
"A execução evidencia os efeitos da pandemia da Covid-19 na economia e nos serviços públicos, refletindo igualmente o impacto da adoção de medidas de política de mitigação. Destaca-se a redução da receita fiscal e contributiva em resultado da diminuição da atividade económica, decorrente do período mais intenso de recolhimento e de utilização do layoff", diz em comunicado.
Além do impacto da pandemia na diminuição da receita e no acréscimo das despesas do Estado em resultado da contração da atividade económica, o ministério destaca algumas medidas extraordinárias de política de apoio às famílias e empresas que justificam uma degradação adicional do saldo de, pelo menos, 2478 milhões. "Por via da quebra de receita (-581 milhões), refletindo os impactos da prorrogação das retenções na fonte (IRC e IRS) e pagamento do IVA, bem como da suspensão de execuções da receita e das medidas de isenção ou redução da taxa contributiva e do lado do crescimento da despesa (1 897 milhões), associado às medidas de layoff (822 milhões), aquisição de equipamentos na saúde (374 milhões), outros apoios suportados pela Segurança Social (377 milhões) e no âmbito do incentivo extraordinário à normalização (91 milhões).
Receita fiscal cai
A receita fiscal recuou 7,8%, "com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que resultam da contração da atividade económica, destacando-se a diminuição de 11,2% no IVA, ainda que nos últimos dois meses esta quebra tenha vindo a ser menos acentuada", diz o mesmo comunicado que chama ainda a atenção para a variação positiva do IRS (202 milhões face ao mês homólogo), resultado da Campanha de IRS de 2019, cujas notas de cobrança foram pagas até agosto, bem como da receita dos planos prestacionais.
"Expurgados estes fatores, registou-se um crescimento da receita bruta de IRS de 1% em agosto, quando comparado com o mesmo período em 2019. As contribuições para a Segurança Social apresentaram um decréscimo de 2,1%, refletindo o abrandamento da atividade económica e os meses mais intensos do layoff simplificado".
Despesa sobe
.A despesa primária cresceu 6,4%, influenciada pela significativa evolução da despesa da Segurança Social (+12,6%, + 2 185 milhões), dos quais cerca de 1 299 milhões associados à Covid-19, bem como a despesa com pensões (3,5%) e outras prestações sociais excluindo medidas específicas Covid-19 (10,1%): Prestações de Desemprego (20,5 %), Subsídio por Doença (17,0%), Prestação Social para a Inclusão dirigida a pessoas com deficiência (25,1%) e Abono de Família (13,2%). Para fazer face à pandemia, a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentou a um ritmo muito elevado de 6,1%, destacando-se o aumento extraordinário do investimento (+165,7%) e das despesas com pessoal (+5,1%).
A despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 3,3%, corrigida de efeitos pontuais e resulta "ainda da conclusão do descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4,9% da despesa com salários dos professores".
Investimento público cresce 37,4% na Administração Central e Segurança Social
O investimento público aumentou 37,4% na Administração Central e Segurança Social, excluindo PPP’s, refletindo a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate à Covid19 destinado aos hospitais.
Já os pagamentos em atraso reduziram-se em 271 milhões face a agosto de 2019 explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 300 milhões de euros.