No debate do Orçamento do Estado, além da tradicional clivagem entre partidos sobre medidas e opções políticas, esteve sempre subjacente a distinção entre despesa permanente e despesa temporária. Pode parecer um mero pormenor mas faz toda a diferença. Portugal não só é um dos países com um dos menores estímulos orçamentais da zona euro como é também dos que mais dependem de medidas temporárias. O cálculo do estímulo orçamental foi feito pela Comissão Europeia com base no saldo orçamental estrutural (corrigido do ciclo sem efeitos one-off) mas retirando as medidas de emergência de resposta à pandemia que, sendo estruturais na classificação formal, distorcem a leitura que se faz. Portugal é, entre os países de maior dívida, o segundo que menos adota medidas com impacto permanente logo depois da Bélgica. Num total estimado para 2021 a rondar 2,5% do PIB, ainda que algumas medidas transitem deste ano, apenas uma pequena parte são alterações permanentes.
Nas últimas semanas, o ministro das Finanças, João Leão, tentou sempre travar a despesa estrutural e, embora igualmente contido, usou a sua margem nas medidas com efeitos temporários. O novo apoio social que o BE quis, desde o início, tornar permanente é um desses exemplos (estas diferenças contribuíram para inviabilizar o apoio do BE). O Governo acabou por reforçar a medida com um custo adicional de algumas centenas de milhões de euros, mas a prestação continua ser temporária, apenas enquanto durar a crise. O mesmo acontece com os lay-off ou com outros apoios que têm sido anunciados para as empresas ou, mais recentemente, para a restauração. Mas há também efeitos permanentes. As contratações para o Serviço Nacional de Saúde, a antecipação de agosto para janeiro do aumento extraordinário de pensões (que já custava €99 milhões e passa a €270 milhões, nas contas das Finanças) ou os descontos nas portagens das ex-SCUT (€1500 milhões até ao final dos contratos, de acordo com o secretário de Estado das Finanças, na versão original da proposta) são despesas permanentes. Que irão ter efeito no défice todos os anos (ou durante muitos anos no caso das SCUT). Neste último caso, foi uma coligação negativa que lhe abriu caminho.
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No debate do Orçamento do Estado, além da tradicional clivagem entre partidos sobre medidas e opções políticas, esteve sempre subjacente a distinção entre despesa permanente e despesa temporária. Pode parecer um mero pormenor mas faz toda a diferença. Portugal não só é um dos países com um dos menores estímulos orçamentais da zona euro como é também dos que mais dependem de medidas temporárias. O cálculo do estímulo orçamental foi feito pela Comissão Europeia com base no saldo orçamental estrutural (corrigido do ciclo sem efeitos one-off) mas retirando as medidas de emergência de resposta à pandemia que, sendo estruturais na classificação formal, distorcem a leitura que se faz. Portugal é, entre os países de maior dívida, o segundo que menos adota medidas com impacto permanente logo depois da Bélgica. Num total estimado para 2021 a rondar 2,5% do PIB, ainda que algumas medidas transitem deste ano, apenas uma pequena parte são alterações permanentes.
Nas últimas semanas, o ministro das Finanças, João Leão, tentou sempre travar a despesa estrutural e, embora igualmente contido, usou a sua margem nas medidas com efeitos temporários. O novo apoio social que o BE quis, desde o início, tornar permanente é um desses exemplos (estas diferenças contribuíram para inviabilizar o apoio do BE). O Governo acabou por reforçar a medida com um custo adicional de algumas centenas de milhões de euros, mas a prestação continua ser temporária, apenas enquanto durar a crise. O mesmo acontece com os lay-off ou com outros apoios que têm sido anunciados para as empresas ou, mais recentemente, para a restauração. Mas há também efeitos permanentes. As contratações para o Serviço Nacional de Saúde, a antecipação de agosto para janeiro do aumento extraordinário de pensões (que já custava €99 milhões e passa a €270 milhões, nas contas das Finanças) ou os descontos nas portagens das ex-SCUT (€1500 milhões até ao final dos contratos, de acordo com o secretário de Estado das Finanças, na versão original da proposta) são despesas permanentes. Que irão ter efeito no défice todos os anos (ou durante muitos anos no caso das SCUT). Neste último caso, foi uma coligação negativa que lhe abriu caminho.