Uma carta aberta a que o Jornal Económico teve acesso pede ao ministro de Estado e das Finanças, João Leão, que esclareça sete rubricas de despesa prevista no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que “representam vários milhares de milhões de euros de compromissos que se pretende serem assumidos pelos contribuintes portugueses, num contexto de profunda crise social e económica, sem suficiente fundamentação”. Entre as perguntas formuladas por 18 figuras, incluindo os ex-candidatos presidenciais Henrique Neto e Paulo de Morais, a economista Susana Peralta, o ex-presidente da Transparência e Integridade João Paulo Batalha, os professores universitários Eduardo Cintra Torres, Nuno Garoupa e Raquel Varela e o músico António Manuel Ribeiro, diz respeito ao forte acréscimo das despesas excecionais no documento já aprovado na generalidade na Assembleia da República.
“Qual é a razão que leva à inscrição de uma verba de quase dez mil milhões de euros (9.813,5 milhões) em ‘despesas excecionais’, gastos que representam cerca de 10% da despesa pública anual prevista em 2021 e um acréscimo de mais de 40% relativamente ao ano de 2020?”, começam por perguntar os 18 signatários do pedido de esclarecimento enviado a João Leão, com conhecimento do presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, Filipe Neto Brandão.
Igualmente questionada é a finalidade dos cerca de cinco mil milhões de euros para empréstimos concedidos pelo Estado previstos no OE2021, verificando-se um aumento em relação ao orçamento anterior de quase 280% nos empréstimos a médio e longo prazo, que totalizam 4.911,3 milhões de euros. “A quem se destinam estes empréstimos, para que fins e por que razão serão realizados neste contexto de crise?”, querem saber os autores da carta.
Quanto aos 2.245,2 milhões de euros previstos no OE2021 em participações de capital, é perguntado a João Leão “quais serão as empresas que irão beneficiar de aumentos de capital em tão elevada dimensão”, estimando-se uma dotação superior em 41% à do presente ano. E ainda os motivos para o Estado proceder a tais investimentos de capital durante a pandemia.
Encargos com o setor financeiro também não foram esquecidos pelos 18 signatários, cuja lista completa inclui ainda Bárbara Rosa, Henrique Trigueiros Cunha, José Matos, Luís Castro, Manuel Mendes Monteiro, Mário Frota, Nuno Barroso, Óscar Afonso, Rui Torres e Teresa Serrenho. Em particular, o motivo para se manterem orçamentados 852,5 milhões de euros para o Fundo de Resolução Europeu da Banca e a razão para estarem inscritos no documento, que está em discussão na especialidade, 50 milhões de euros para despesas de reprivatização do Banco Português de Negócios (BPN), “verba 22% superior à que já fora orçamentada em 2020, 13 aos depois da nacionalização (que custou aos portugueses cerca de sete mil milhões) e dez anos depois da sua reprivatização”.
No que toca aos transportes e infraestruturas, os autores da carta querem que João Leão explique não só o destino dos 500 milhões de euros destinados à TAP, acrescendo aos 1.200 milhões de dinheiros públicos gastos neste ano com a transportadora aérea, como também o motivo de o Estado ir pagar 1.574 milhões de euros em rendas garantidas das parcerias público-privadas rodoviárias.
“Esta verba é para nós incompreensível, já que o valor atualizado líquido do património alocado a estas PPP é de cerca de cinco mil milhões de euros, segundo o Eurostat, a que portanto deveriam corresponder rendas anuais de cerca de 300 milhões, um custo (justo e adequado) cinco vezes inferior ao que está previsto no Orçamento de 2021”, comentam os autores da carta aberta ao ministro das Finanças, na qual lhe pedem “uma discussão pública alargada e informada” em nome de um Orçamento do Estado “mais transparente, mais participado e mais capaz de responder às necessidades do país”.
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Uma carta aberta a que o Jornal Económico teve acesso pede ao ministro de Estado e das Finanças, João Leão, que esclareça sete rubricas de despesa prevista no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que “representam vários milhares de milhões de euros de compromissos que se pretende serem assumidos pelos contribuintes portugueses, num contexto de profunda crise social e económica, sem suficiente fundamentação”. Entre as perguntas formuladas por 18 figuras, incluindo os ex-candidatos presidenciais Henrique Neto e Paulo de Morais, a economista Susana Peralta, o ex-presidente da Transparência e Integridade João Paulo Batalha, os professores universitários Eduardo Cintra Torres, Nuno Garoupa e Raquel Varela e o músico António Manuel Ribeiro, diz respeito ao forte acréscimo das despesas excecionais no documento já aprovado na generalidade na Assembleia da República.
“Qual é a razão que leva à inscrição de uma verba de quase dez mil milhões de euros (9.813,5 milhões) em ‘despesas excecionais’, gastos que representam cerca de 10% da despesa pública anual prevista em 2021 e um acréscimo de mais de 40% relativamente ao ano de 2020?”, começam por perguntar os 18 signatários do pedido de esclarecimento enviado a João Leão, com conhecimento do presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, Filipe Neto Brandão.
Igualmente questionada é a finalidade dos cerca de cinco mil milhões de euros para empréstimos concedidos pelo Estado previstos no OE2021, verificando-se um aumento em relação ao orçamento anterior de quase 280% nos empréstimos a médio e longo prazo, que totalizam 4.911,3 milhões de euros. “A quem se destinam estes empréstimos, para que fins e por que razão serão realizados neste contexto de crise?”, querem saber os autores da carta.
Quanto aos 2.245,2 milhões de euros previstos no OE2021 em participações de capital, é perguntado a João Leão “quais serão as empresas que irão beneficiar de aumentos de capital em tão elevada dimensão”, estimando-se uma dotação superior em 41% à do presente ano. E ainda os motivos para o Estado proceder a tais investimentos de capital durante a pandemia.
Encargos com o setor financeiro também não foram esquecidos pelos 18 signatários, cuja lista completa inclui ainda Bárbara Rosa, Henrique Trigueiros Cunha, José Matos, Luís Castro, Manuel Mendes Monteiro, Mário Frota, Nuno Barroso, Óscar Afonso, Rui Torres e Teresa Serrenho. Em particular, o motivo para se manterem orçamentados 852,5 milhões de euros para o Fundo de Resolução Europeu da Banca e a razão para estarem inscritos no documento, que está em discussão na especialidade, 50 milhões de euros para despesas de reprivatização do Banco Português de Negócios (BPN), “verba 22% superior à que já fora orçamentada em 2020, 13 aos depois da nacionalização (que custou aos portugueses cerca de sete mil milhões) e dez anos depois da sua reprivatização”.
No que toca aos transportes e infraestruturas, os autores da carta querem que João Leão explique não só o destino dos 500 milhões de euros destinados à TAP, acrescendo aos 1.200 milhões de dinheiros públicos gastos neste ano com a transportadora aérea, como também o motivo de o Estado ir pagar 1.574 milhões de euros em rendas garantidas das parcerias público-privadas rodoviárias.
“Esta verba é para nós incompreensível, já que o valor atualizado líquido do património alocado a estas PPP é de cerca de cinco mil milhões de euros, segundo o Eurostat, a que portanto deveriam corresponder rendas anuais de cerca de 300 milhões, um custo (justo e adequado) cinco vezes inferior ao que está previsto no Orçamento de 2021”, comentam os autores da carta aberta ao ministro das Finanças, na qual lhe pedem “uma discussão pública alargada e informada” em nome de um Orçamento do Estado “mais transparente, mais participado e mais capaz de responder às necessidades do país”.