OE 2021: João Leão tranquiliza empresas quanto ao IRC de 2020

12-11-2020
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“As únicas empresas que terão de pagar no próximo ano IRC - pagamento por conta - serão as empresas que tiverem lucros este ano. Ou seja, são as empresas que não foram afetadas ou menos afetadas pela crise”, disse esta quinta feira o ministro de Estado das Finanças, João Leão, na audição parlamentar no âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado (OE) para 2021.

O esclarecimento foi dado pelo ministro ao PSD que teme que a recuperação económica do próximo ano não seja suficiente para as empresas conseguirem honrar as obrigações fiscais e contributivas diferidas de 2020 mais as de 2021.

Perante o incerto cenário de retoma previsto pelo OE 2021, o principal partido da oposição perguntou se o ministro está a dizer às empresas que “escusam de estar preocupadas” porque “no próximo ano a recuperação económica vai, não só, permitir pagar os impostos e contribuições sociais que estão em atraso e que forma adiados no corrente ano, bem como aqueles que serão devidos no próximo ano?”.

O ministro das Finanças aproveitou a terceira ida ao Parlamento para debater o OE2021 para elencar várias outras medidas de apoio à retoma económica, designadamente medidas previstas de mais de €1000 milhões para apoiar o emprego e ajudar as empresas a manter os postos de trabalho no próximo ano.

“O governo está disponível para, enquanto a atividade económica estiver condicionada pela pandemia continuar a ajudar as empresas a suportar os custos de trabalho. É uma garantia que nós estamos a dar”, disse o ministro aos deputados.

Outras medidas previstas no OE 2021 para os empresários incluem o crédito fiscal em IRC para incentivar o investimento do sector privado, extensões de moratórias para aliviar a tesouraria e seis mil milhões de euros de empréstimos com garantia do Estado para estimular o financiamento às empresas e mais fundos europeus a fundo perdido.

“As únicas empresas que terão de pagar no próximo ano IRC - pagamento por conta - serão as empresas que tiverem lucros este ano. Ou seja, são as empresas que não foram afetadas ou menos afetadas pela crise”, disse esta quinta feira o ministro de Estado das Finanças, João Leão, na audição parlamentar no âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado (OE) para 2021.

O esclarecimento foi dado pelo ministro ao PSD que teme que a recuperação económica do próximo ano não seja suficiente para as empresas conseguirem honrar as obrigações fiscais e contributivas diferidas de 2020 mais as de 2021.

Perante o incerto cenário de retoma previsto pelo OE 2021, o principal partido da oposição perguntou se o ministro está a dizer às empresas que “escusam de estar preocupadas” porque “no próximo ano a recuperação económica vai, não só, permitir pagar os impostos e contribuições sociais que estão em atraso e que forma adiados no corrente ano, bem como aqueles que serão devidos no próximo ano?”.

O ministro das Finanças aproveitou a terceira ida ao Parlamento para debater o OE2021 para elencar várias outras medidas de apoio à retoma económica, designadamente medidas previstas de mais de €1000 milhões para apoiar o emprego e ajudar as empresas a manter os postos de trabalho no próximo ano.

“O governo está disponível para, enquanto a atividade económica estiver condicionada pela pandemia continuar a ajudar as empresas a suportar os custos de trabalho. É uma garantia que nós estamos a dar”, disse o ministro aos deputados.

Outras medidas previstas no OE 2021 para os empresários incluem o crédito fiscal em IRC para incentivar o investimento do sector privado, extensões de moratórias para aliviar a tesouraria e seis mil milhões de euros de empréstimos com garantia do Estado para estimular o financiamento às empresas e mais fundos europeus a fundo perdido.

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