Na primeira audição parlamentar enquanto ministro das Finanças, João Leão começou ao ataque e a fazer política: este Orçamento Retificativo (ou Suplementar), ao contrário dos que foram assinados pelo Governo de Pedro Passos Coelho não traz cortes nos rendimentos ou aumento de impostos. E o mérito, diz Leão, é da estratégia de Mário Centeno.
“Este Orçamento tem uma natureza extraordinária: Não tem cortes no Estado social, nem impõe aumento de impostos. E continua a assumir a melhoria das condições sociais e acrescenta um envelope financeiro para o plano de estabilização económica e social", afirmou o governante.
E foi graças ao esforço dos últimos cinco anos, defendeu João Leão, que foi possível desenhar "bases financeiras sólidas para que Portugal possa enfrentar esta pandemia". "Prevemos que em 2021 ocorra redução significativa do défice, ficando abaixo dos 3%. Estou certo que uma vez ultrapassada esta crise vamos voltar a conduzir o país a um caminho de crescimento, confiança e estabilidade", assegurou o novo ministro.
PSD pergunta por aumento de impostos. Não "nesta fase", diz Leão
Já na fase de perguntas, Afonso Oliveira, do PSD, deixou essencialmente três perguntas: o Governo está em condições de garantir que não há aumento de impostos? As previsões macroeconómica são ou não otimistas? E, dado o esforço enorme que representa a TAP neste Orçamento Suplementar, qual vai ser o modelo e o plano de reestrutração para a companhia aérea?
À primeira pergunta, João Leão garantiu que neste "não há nenhum aumento de impostos, bem pelo contrário" e que, "nesta fase", o "Governo considera crucial a estabilidade da economia e dos rendimentos das famílias". "Não temos essa visão de ajustamento macro", argumentou o ministro.
Sobre as previsões económicas, Leão argumenta que o Governo até está ligeiramente mais pessimista que a Comissão Europeia e recorda que o Governo sempre acertou nas estimativas que foi fazendo desde 2015. Mas deixa uma ressalva: "É difícil fazer previsões num quadro de enorme incerteza".
Já a terminar, Leão foi lacónico em relação ao plano de reestruturação da TAP. "O que está proposto é baseado num empréstimo por parte do Estado".
Este é o primeiro teste de fogo de João Leão como ministro das Finanças. António Costa escolheu-o para suceder a Mário Centeno no pior momento possível, debaixo da maior tempestade de sempre. Ex-secretário de Estado do Orçamento, no Governo, já se habituaram a ouvi-lo dizer “logo se vê” antes de o dinheiro entrar na sua “zona de retenção”, como conta o Expresso neste longo perfil publicado na edição de sábado.
Tempestade não é eufemismo. De acordo com o cenário macroeconómico traçado pelo Governo no Orçamento Suplementar, o Produto Interno Bruto (PIB) deve recuar 6,9%. Espera-se que o ciclo possa ser invertido já em 2021, com a economia portuguesa a registar uma expansão de 4,3%.
O consumo privado deve sofrer uma quebra de 4,3%, o investimento pode recuar 12,2% e as exportações de bens e serviços perderão 15,4%. O Governo espera ainda que a taxa de desemprego atinja 9,6%, o que compara com 6,5% em 2019 e é o valor mais elevado desde 2016. Taol como indicam as contas do Expresso, Portugal deve ultrapassar o meio milhão de pessoas este ano. Para o próximo ano, o Governo antecipa já uma descida da taxa de desemprego para os 8,7%.
Bloco pergunta pelo Novo Banco. Ministro sugere a Ramalho que faça o que deve
A primeira pergunta de Mariana Mortágua, do Bloco, ao novo ministro é sobre o Novo Banco. E é dupla. Primeira parte sobre as declarações de António Ramalho, que avisou que a covid-19 levaria o banco a pedir mais dinheiro ao Fundo de Resolução: "Depois daquele episódio lamentável, o presidente do NB já veio dizer que será necessário reforço por causa da covid. Novo cheque em branco sem que haja conhecimento das contas. Vai aceder mais uma vez sem pelo menos, no mínimo, pedir e conhecer auditoria às contas?"
E a esta pergunta, João Leão atira diretamente a António Ramalho, CEO do banco: "Essas questões são extemporâneas, o presidente do banco deve concentrar-se em gerir bem o Novo Banco até ao final do ano. É isso que lhe cabe". E acrescenta ainda que, "neste momento não existe nenhuma verba prevista para reforço do Novo Banco neste Orçamento Suplementar".
A segunda pergunta do Bloco é sobre a notícia do Público desta terça-feira, que fala de uma cláusula que o banco pode acionar em circunstâncias excepcionais (como a da epidemia) para pedir injeção de capital ao Estado. "Como se não bastasse, ficamos a saber que o contrato secreto tem esta cláusula. Porque é que nenhum membro do Governo se lembrou de referir esta cláusula? Que cláusula é esta que o Governo esqueceu de mostrar ao Parlamento?", questionou Mortágua. João Leão respondeu diretamente: "A notícia faz confusão entre duas questões diferentes", uma coisa é a pandemia ser motivo para pedir essa injeção, outra é ser possível o Novo Banco pedir mais do que os 3,9 mil milhões previstos, o que não acontece - garantiu.
Se ainda assim houver um problema de falta de capital no banco para cumprir os rácios, acrescentou o novo ministro, "teria que se encontrar mecanismos de injeção de capitais no Novo Banco, do próprio acionista", ou do Estado "enquanto acionista".
PCP denuncia "falhanço" do Governo e "borla fiscal" às grandes empresas
Duarte Alves, do PCP, faz uma intervenção particularmente dura dizendo que este Orçamento é "manifestamente insuficiente" ao permitir que a extensão do regime do layoff (com perda de rendimentos para os trabalhadores) e ao prever créditos fiscais para os investimentos, uma "autêntica borla fiscal" para as grandes empresas que vai permitir aquisições e provocar o desaparecimento de micro, pequenas e médias. Já sobre o investimento público, o comunista não resista em dar um bicada: "Quando é vai ser apresentado o verdadeiro plano de investimento público? Ou também acha, como o seu antecessor, que o investimento orçamentado é só um tecto?", desafia.
Na resposta, Leão garante que o objetivo do Governo foi conseguir uma resposta "equilibrada" que permita salvaguardar que nos salários mais baixos dos trabalhadores em layoff não há redução de rendimento e que possa ser possível chegar ao final do ano com "90%" do salário salvaguardado.
Quanto à questão das empresas, foi António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais promovido a número dois das Finanças nesta remodelação, a reconhecer que os incentivos fiscais ao investimento pode provocar a concentração de empresas em determinados sectores, mas será esse esforço que permitirá salvaguardar postos de trabalho.
Sobre o investimento público, Leão garantiu, mais uma vez, que se prevê um aumento de investimento público superior a 20%, uma "estimativa credível", que vai colocar Portugal entre os três países da União Europeia que mais aumentaram o investimento.
CDS lembra a outra austeridade. "Quantos estão em layoff?"
"Disse que não haveria austeridade, mas é até desrespeitoso esquecê-los: são muitas milhares de pessoas que já têm cortes nos rendimentos. Quantas pessoas estão neste momento em layoff? Porque são pessoas que estão a ganhar 2/3 do seu salário", desafiou Cecília Meireles.
João Leão não respondeu à pergunta, apenas à seguinte que se referia ao parecer da Unidade Técnica Orçamental que o CDS classificou como "demolidor" por não apontar estimativas rigorosas. "Quanto já gastou a mais e recebeu a menos? E quanto prevê?" O ministro respondeu com os orçamentos suplementares do tempo de Passos e Portas: "Os Orçamentos Suplementares tipicamente não têm essa informação. Fomos vê-los todos e nenhum a tinha."
A Ventura, Leão admite "imprevisibilidade" de segunda vaga
Pelo Chega, André Ventura atirou com as improbabilidades de uma segunda vaga. E João Leão admite que se trata de "um contexto de grande imprevisibilidade". "Tem havido recuperação gradual da atividade económica, mas é preciso ver como a pandemia se vai desenvolver no outono e inverno. Temos todos de reconhecer e estar conscientes disso, terá consequências nas previsões."
Já quanto ao Montepio, situação também questionada pelo deputado do Chega, João Leão foi sintético: "Acompanhamos com atenção, mas não há nada previsto neste orçamento."
950 milhões são "cenário central" para a TAP. Mas...
João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, considera que o "documento é fraquíssimo", sem "visão estratégica", "incoerente" e "pouco transparente". Em concreto, o deputado pergunta pela situação da TAP e o porquê dos 950 milhões de euros estão integrados na lógica de contabilidade nacional.
"O que está em causa é um empréstimo e no nosso cenário central estimamos que seja considerado 950 milhões de euros. [Integra-lo na rubrica de contabilidade nacional] é uma questão de rigor contabilidade porque é o entendimento que o INE e Eurostat farão desse empréstimo", explcia.
Ainda assim, salvaguarda João Leão, há "um quadro de enorme incerteza" no sector da aviação e "temos de ter alguma previsão se evoluirmos para um cenário mais negativo".
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Na primeira audição parlamentar enquanto ministro das Finanças, João Leão começou ao ataque e a fazer política: este Orçamento Retificativo (ou Suplementar), ao contrário dos que foram assinados pelo Governo de Pedro Passos Coelho não traz cortes nos rendimentos ou aumento de impostos. E o mérito, diz Leão, é da estratégia de Mário Centeno.
“Este Orçamento tem uma natureza extraordinária: Não tem cortes no Estado social, nem impõe aumento de impostos. E continua a assumir a melhoria das condições sociais e acrescenta um envelope financeiro para o plano de estabilização económica e social", afirmou o governante.
E foi graças ao esforço dos últimos cinco anos, defendeu João Leão, que foi possível desenhar "bases financeiras sólidas para que Portugal possa enfrentar esta pandemia". "Prevemos que em 2021 ocorra redução significativa do défice, ficando abaixo dos 3%. Estou certo que uma vez ultrapassada esta crise vamos voltar a conduzir o país a um caminho de crescimento, confiança e estabilidade", assegurou o novo ministro.
PSD pergunta por aumento de impostos. Não "nesta fase", diz Leão
Já na fase de perguntas, Afonso Oliveira, do PSD, deixou essencialmente três perguntas: o Governo está em condições de garantir que não há aumento de impostos? As previsões macroeconómica são ou não otimistas? E, dado o esforço enorme que representa a TAP neste Orçamento Suplementar, qual vai ser o modelo e o plano de reestrutração para a companhia aérea?
À primeira pergunta, João Leão garantiu que neste "não há nenhum aumento de impostos, bem pelo contrário" e que, "nesta fase", o "Governo considera crucial a estabilidade da economia e dos rendimentos das famílias". "Não temos essa visão de ajustamento macro", argumentou o ministro.
Sobre as previsões económicas, Leão argumenta que o Governo até está ligeiramente mais pessimista que a Comissão Europeia e recorda que o Governo sempre acertou nas estimativas que foi fazendo desde 2015. Mas deixa uma ressalva: "É difícil fazer previsões num quadro de enorme incerteza".
Já a terminar, Leão foi lacónico em relação ao plano de reestruturação da TAP. "O que está proposto é baseado num empréstimo por parte do Estado".
Este é o primeiro teste de fogo de João Leão como ministro das Finanças. António Costa escolheu-o para suceder a Mário Centeno no pior momento possível, debaixo da maior tempestade de sempre. Ex-secretário de Estado do Orçamento, no Governo, já se habituaram a ouvi-lo dizer “logo se vê” antes de o dinheiro entrar na sua “zona de retenção”, como conta o Expresso neste longo perfil publicado na edição de sábado.
Tempestade não é eufemismo. De acordo com o cenário macroeconómico traçado pelo Governo no Orçamento Suplementar, o Produto Interno Bruto (PIB) deve recuar 6,9%. Espera-se que o ciclo possa ser invertido já em 2021, com a economia portuguesa a registar uma expansão de 4,3%.
O consumo privado deve sofrer uma quebra de 4,3%, o investimento pode recuar 12,2% e as exportações de bens e serviços perderão 15,4%. O Governo espera ainda que a taxa de desemprego atinja 9,6%, o que compara com 6,5% em 2019 e é o valor mais elevado desde 2016. Taol como indicam as contas do Expresso, Portugal deve ultrapassar o meio milhão de pessoas este ano. Para o próximo ano, o Governo antecipa já uma descida da taxa de desemprego para os 8,7%.
Bloco pergunta pelo Novo Banco. Ministro sugere a Ramalho que faça o que deve
A primeira pergunta de Mariana Mortágua, do Bloco, ao novo ministro é sobre o Novo Banco. E é dupla. Primeira parte sobre as declarações de António Ramalho, que avisou que a covid-19 levaria o banco a pedir mais dinheiro ao Fundo de Resolução: "Depois daquele episódio lamentável, o presidente do NB já veio dizer que será necessário reforço por causa da covid. Novo cheque em branco sem que haja conhecimento das contas. Vai aceder mais uma vez sem pelo menos, no mínimo, pedir e conhecer auditoria às contas?"
E a esta pergunta, João Leão atira diretamente a António Ramalho, CEO do banco: "Essas questões são extemporâneas, o presidente do banco deve concentrar-se em gerir bem o Novo Banco até ao final do ano. É isso que lhe cabe". E acrescenta ainda que, "neste momento não existe nenhuma verba prevista para reforço do Novo Banco neste Orçamento Suplementar".
A segunda pergunta do Bloco é sobre a notícia do Público desta terça-feira, que fala de uma cláusula que o banco pode acionar em circunstâncias excepcionais (como a da epidemia) para pedir injeção de capital ao Estado. "Como se não bastasse, ficamos a saber que o contrato secreto tem esta cláusula. Porque é que nenhum membro do Governo se lembrou de referir esta cláusula? Que cláusula é esta que o Governo esqueceu de mostrar ao Parlamento?", questionou Mortágua. João Leão respondeu diretamente: "A notícia faz confusão entre duas questões diferentes", uma coisa é a pandemia ser motivo para pedir essa injeção, outra é ser possível o Novo Banco pedir mais do que os 3,9 mil milhões previstos, o que não acontece - garantiu.
Se ainda assim houver um problema de falta de capital no banco para cumprir os rácios, acrescentou o novo ministro, "teria que se encontrar mecanismos de injeção de capitais no Novo Banco, do próprio acionista", ou do Estado "enquanto acionista".
PCP denuncia "falhanço" do Governo e "borla fiscal" às grandes empresas
Duarte Alves, do PCP, faz uma intervenção particularmente dura dizendo que este Orçamento é "manifestamente insuficiente" ao permitir que a extensão do regime do layoff (com perda de rendimentos para os trabalhadores) e ao prever créditos fiscais para os investimentos, uma "autêntica borla fiscal" para as grandes empresas que vai permitir aquisições e provocar o desaparecimento de micro, pequenas e médias. Já sobre o investimento público, o comunista não resista em dar um bicada: "Quando é vai ser apresentado o verdadeiro plano de investimento público? Ou também acha, como o seu antecessor, que o investimento orçamentado é só um tecto?", desafia.
Na resposta, Leão garante que o objetivo do Governo foi conseguir uma resposta "equilibrada" que permita salvaguardar que nos salários mais baixos dos trabalhadores em layoff não há redução de rendimento e que possa ser possível chegar ao final do ano com "90%" do salário salvaguardado.
Quanto à questão das empresas, foi António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais promovido a número dois das Finanças nesta remodelação, a reconhecer que os incentivos fiscais ao investimento pode provocar a concentração de empresas em determinados sectores, mas será esse esforço que permitirá salvaguardar postos de trabalho.
Sobre o investimento público, Leão garantiu, mais uma vez, que se prevê um aumento de investimento público superior a 20%, uma "estimativa credível", que vai colocar Portugal entre os três países da União Europeia que mais aumentaram o investimento.
CDS lembra a outra austeridade. "Quantos estão em layoff?"
"Disse que não haveria austeridade, mas é até desrespeitoso esquecê-los: são muitas milhares de pessoas que já têm cortes nos rendimentos. Quantas pessoas estão neste momento em layoff? Porque são pessoas que estão a ganhar 2/3 do seu salário", desafiou Cecília Meireles.
João Leão não respondeu à pergunta, apenas à seguinte que se referia ao parecer da Unidade Técnica Orçamental que o CDS classificou como "demolidor" por não apontar estimativas rigorosas. "Quanto já gastou a mais e recebeu a menos? E quanto prevê?" O ministro respondeu com os orçamentos suplementares do tempo de Passos e Portas: "Os Orçamentos Suplementares tipicamente não têm essa informação. Fomos vê-los todos e nenhum a tinha."
A Ventura, Leão admite "imprevisibilidade" de segunda vaga
Pelo Chega, André Ventura atirou com as improbabilidades de uma segunda vaga. E João Leão admite que se trata de "um contexto de grande imprevisibilidade". "Tem havido recuperação gradual da atividade económica, mas é preciso ver como a pandemia se vai desenvolver no outono e inverno. Temos todos de reconhecer e estar conscientes disso, terá consequências nas previsões."
Já quanto ao Montepio, situação também questionada pelo deputado do Chega, João Leão foi sintético: "Acompanhamos com atenção, mas não há nada previsto neste orçamento."
950 milhões são "cenário central" para a TAP. Mas...
João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, considera que o "documento é fraquíssimo", sem "visão estratégica", "incoerente" e "pouco transparente". Em concreto, o deputado pergunta pela situação da TAP e o porquê dos 950 milhões de euros estão integrados na lógica de contabilidade nacional.
"O que está em causa é um empréstimo e no nosso cenário central estimamos que seja considerado 950 milhões de euros. [Integra-lo na rubrica de contabilidade nacional] é uma questão de rigor contabilidade porque é o entendimento que o INE e Eurostat farão desse empréstimo", explcia.
Ainda assim, salvaguarda João Leão, há "um quadro de enorme incerteza" no sector da aviação e "temos de ter alguma previsão se evoluirmos para um cenário mais negativo".