EconomiaJoão Leão adia (lei das) contas transparentes para 202319-06-2020Segunda-feira, João Leão toma posse como ministro das FinançasANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSAMas oposição terá de dizer quanto custam as suas propostas. Proposta de Orçamento do Estado para 2021 antecipada para 10 de outubroJoana Nunes MateusO ministro das Finanças, João Leão, quer voltar a adiar, desta vez para 2023, a implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) que a Assembleia da República (AR) aprovou em 2015 para aumentar a transparência, o escrutínio e a responsabilização de quem gere os dinheiros públicos em Portugal. Inicialmente prevista para 2019, a LEO já fora adiada pelo então secretário de Estado do Orçamento, João Leão, para 2021. A proposta de lei agora entrada na AR adia, por mais dois anos, a adoção de programas orçamentais, a criação da chamada Entidade Contabilística Estado e a produção de demonstrações financeiras intercalares. Instrumentos fundamentais para os cidadãos poderem saber o custo-benefício de cada medida lançada pelos seus governantes, avaliar o desempenho de cada serviço público, e sobretudo, tomar consciência da verdadeira situação patrimonial do Estado português. Oposição deve prestar contas O governo quer é antecipar já a data de entrega do Orçamento do Estado (OE) de 15 para 10 de outubro e aumentar de 45 para 50 dias o prazo da sua votação no parlamento. O relatório deve trazer mais dados, designadamente informação individualizada sobre garantias e empréstimos improdutivos ou dividendos do setor empresarial do Estado. Além de flexibilizar os limites do quadro plurianual, também quer impor, de imediato, requisitos adicionais de prestação de informação, quer ao governo, quer aos partidos da oposição, sobre todas as propostas com impacto orçamental. No novo artigo da LEO sobre o dever de informação e transparência no processo de decisão orçamental, lê-se que “a aprovação de iniciativas legislativas com implicações orçamentais por parte do Governo é acompanhada pela quantificação dos seus impactos na despesa ou na receita para o ano corrente e para anos futuros”. Já a análise das propostas de iniciativa legislativa da AR, “incluindo as alterações apresentadas em sede de discussão do OE, com potencial impacto orçamental na receita ou na despesa em orçamentos futuros superior a 0,01% da despesa das administrações públicas é precedida de estudo técnico que verse o referido impacto”. Esta proposta do governo surge na sequência do relatório preparado pelo Grupo de Trabalho para a Reavaliação da LEO liderado por Fernando Rocha Andrade. ÚltimasCovid-19. Comércio quer aumentar lotação. DGS recusa, “neste momento”Há 13 minutosRaquel AlbuquerqueMargarida CardosoConceição AntunesCovid-19: Ministério Público inicia investigação sobre festa no AlgarveHá uma horaExpressoAlém do futebol?Há uma horaMiguel MonjardinoCovid-19. Vaga de jovens infetados em esplanadas e praias chega ao internamento de Santa MariaHá uma horaChristiana MartinsCovid-19: surto em lar de Reguengos de Monsaraz pode já estar na comunidade15:05ExpressoContas da Associação Montepio fazem soar alarmes15:01Diogo CavaleiroIsabel VicenteCovid-19 pode roubar mais de 40% ao PIB português14:54João SilvestreSegunda vaga poderá ser “uma ondinha menor”14:49Nelson MarquesMais de mil pessoas em festa em parque de estacionamento em Carcavelos14:41LusaExpressoGoverno tenta desbloquear Centeno com o PSD14:24David DinisMiguel Santos CarrapatosoLiliana Valente
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