A auditoria externa ao BES e ao Novo Banco revelou esta terça-feira perdas líquidas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco e, segundo o governo, o “relatório descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves” até 2014.
“O relatório descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves de controlo interno no período de atividade até 2014 do Banco Espírito Santo no processo de concessão e acompanhamento do crédito, bem como relativamente ao investimento noutros ativos financeiros e imobiliários”, de acordo com o comunicado, divulgado esta madrugada, pelo Ministério das Finanças.
Devido à grande abrangência temporal, “que incide sobre um período muito alargado da atividade do Banco Espírito Santo até 2014 relativamente ao qual estão em curso processos criminais, e à necessidade de salvaguarda dos interesses financeiros do Estado, o relatório será remetido pelo Governo à Procuradoria-Geral da República considerando as competências constitucionais e legais do Ministério Público”, indicou o Governo português.
O relatório, elaborado pela empresa de auditoria Deloitte e entregue hoje ao Governo, analisou atos de gestão no Banco Espírito Santo e no Novo Banco, desde 01 de janeiro de 2000 até 31 de dezembro de 2018, e incidiu sobre “283 operações que integram o objeto da auditoria, abrangendo, portanto, quer o período de atividade do Banco Espírito Santo, quer o período de atividade do Novo Banco”.
Este conjunto de operações originaram perdas de 4.042 milhões de euros para o Novo Banco entre 4 de agosto de 2014 (um dia após a resolução do BES) e 31 de dezembro de 2018. De acordo com o quadro síntese divulgado pelas Finanças, a maior fatia das perdas resultou de cerca de 200 operações de crédito, no valor de mais de dois mil milhões de euros.
“O relatório da auditoria especial evidencia que as perdas incorridas pelo Novo Banco decorreram fundamentalmente de exposições a ativos que tiveram origem no período de atividade do Banco Espírito Santo e que foram transferidos para o Novo Banco no âmbito da resolução”, acrescentou.
O comunicado não explicita quando foram geradas estas perdas, nem de que forma as decisões da gestão do banco já pós-resolução e venda a privados potenciaram ou minimizaram estes prejuízos, ainda que indique que o relatório da Deloitte descreve “também os progressos realizados nestas matérias no período de atividade do Novo Banco”. Entre as operações escrutinadas estão vendas de carteiras de crédito e imóveis realizadas em 2018, como os projetos Viriato e Nata 1, e a alienação da seguradora GNB, a valores de desconto face ao balanço que geraram perdas.
Compromissos com o Novo Banco. Fundo de Resolução deve avaliar situações
Um dos objetivos desta iniciativa era o apurar de que forma a gestão do Novo Banco tem vindo digerir o legado do antigo BES e se as vendas aceleradas de ativos — imóveis, créditos e participações — estão a aumentar as perdas associadas, resultando em prejuízos que são cobertos pelo Fundo de Resolução. Se fossem identificadas falhas ou irregularidades nessas operações, isso poderia por em causa a atribuição dos recursos ainda disponíveis no mecanismo de capital contingente, como chegou a admitir o primeiro-ministro.
Nesta nota, o Ministério das Finanças assinala que, “não obstante a evolução verificada no período de atividade do Novo Banco, o Governo considera imprescindível que sejam desenvolvidas, por todos os intervenientes, todas as ações necessárias para assegurar a rápida e integral correção das questões identificadas no relatório da auditoria especial. Reitera-se a importância do integral cumprimento dos compromissos contratualmente assumidos, designadamente perante o Fundo de Resolução, o qual deverá avaliar quaisquer situações identificadas à luz das respetivas prerrogativas.
“O relatório da auditoria especial é extenso e exigirá uma análise técnica cuidada, objetiva e responsável por parte de todos aqueles a quem foi enviado”, observou o Governo português, acrescentando ser “imprescindível que sejam desenvolvidas, por todos os intervenientes, todas as ações necessárias para assegurar a rápida e integral correção das questões identificadas no relatório da auditoria especial”.
O Ministério das Finanças indicou ainda ter remetido o relatório à Assembleia da República, bem como ao Banco Central Europeu, ao Banco de Portugal, ao Fundo de Resolução, à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
O documento foi remetido ao Presidente da Assembleia da República que o terá encaminhado para a Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento, órgão que deverá discutir os termos da utilização da auditoria para o escrutínio político do que se passou no Novo Banco. Os documentos chegaram selados e e tudo indica que terão acesso reservado, pelo que a sua divulgação será sujeita a regras. No entanto, o seu conteúdo será seguramente usado pelos deputados na audição já agendada com o presidente do Novo Banco para o dia 15 de setembro.
Ainda de acordo com o Ministério das Finanças, o relatório da “auditoria especial vai ao encontro da posição sempre sustentada pelo Governo sobre a solidez do sistema bancário e a prevenção de crises:
A importância de as instituições de crédito disporem de adequados mecanismos de governo e de controlo interno;
A necessidade de uma supervisão eficaz e coordenada das instituições de crédito, que assegure a prevenção e mitigação dos riscos financeiros.
O ministério agora liderado por João Leão recebe a auditoria pedida por Mário Centeno, que a irá receber na qualidade já de governador do Banco de Portugal. Na nota que remeteu às redações destaca também a “importância do objetivo da preservação da estabilidade financeira, a qual tem contribuído, entre outros, para a melhoria das condições de financiamento da economia portuguesa desde 2016 até ao presente.”
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A auditoria externa ao BES e ao Novo Banco revelou esta terça-feira perdas líquidas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco e, segundo o governo, o “relatório descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves” até 2014.
“O relatório descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves de controlo interno no período de atividade até 2014 do Banco Espírito Santo no processo de concessão e acompanhamento do crédito, bem como relativamente ao investimento noutros ativos financeiros e imobiliários”, de acordo com o comunicado, divulgado esta madrugada, pelo Ministério das Finanças.
Devido à grande abrangência temporal, “que incide sobre um período muito alargado da atividade do Banco Espírito Santo até 2014 relativamente ao qual estão em curso processos criminais, e à necessidade de salvaguarda dos interesses financeiros do Estado, o relatório será remetido pelo Governo à Procuradoria-Geral da República considerando as competências constitucionais e legais do Ministério Público”, indicou o Governo português.
O relatório, elaborado pela empresa de auditoria Deloitte e entregue hoje ao Governo, analisou atos de gestão no Banco Espírito Santo e no Novo Banco, desde 01 de janeiro de 2000 até 31 de dezembro de 2018, e incidiu sobre “283 operações que integram o objeto da auditoria, abrangendo, portanto, quer o período de atividade do Banco Espírito Santo, quer o período de atividade do Novo Banco”.
Este conjunto de operações originaram perdas de 4.042 milhões de euros para o Novo Banco entre 4 de agosto de 2014 (um dia após a resolução do BES) e 31 de dezembro de 2018. De acordo com o quadro síntese divulgado pelas Finanças, a maior fatia das perdas resultou de cerca de 200 operações de crédito, no valor de mais de dois mil milhões de euros.
“O relatório da auditoria especial evidencia que as perdas incorridas pelo Novo Banco decorreram fundamentalmente de exposições a ativos que tiveram origem no período de atividade do Banco Espírito Santo e que foram transferidos para o Novo Banco no âmbito da resolução”, acrescentou.
O comunicado não explicita quando foram geradas estas perdas, nem de que forma as decisões da gestão do banco já pós-resolução e venda a privados potenciaram ou minimizaram estes prejuízos, ainda que indique que o relatório da Deloitte descreve “também os progressos realizados nestas matérias no período de atividade do Novo Banco”. Entre as operações escrutinadas estão vendas de carteiras de crédito e imóveis realizadas em 2018, como os projetos Viriato e Nata 1, e a alienação da seguradora GNB, a valores de desconto face ao balanço que geraram perdas.
Compromissos com o Novo Banco. Fundo de Resolução deve avaliar situações
Um dos objetivos desta iniciativa era o apurar de que forma a gestão do Novo Banco tem vindo digerir o legado do antigo BES e se as vendas aceleradas de ativos — imóveis, créditos e participações — estão a aumentar as perdas associadas, resultando em prejuízos que são cobertos pelo Fundo de Resolução. Se fossem identificadas falhas ou irregularidades nessas operações, isso poderia por em causa a atribuição dos recursos ainda disponíveis no mecanismo de capital contingente, como chegou a admitir o primeiro-ministro.
Nesta nota, o Ministério das Finanças assinala que, “não obstante a evolução verificada no período de atividade do Novo Banco, o Governo considera imprescindível que sejam desenvolvidas, por todos os intervenientes, todas as ações necessárias para assegurar a rápida e integral correção das questões identificadas no relatório da auditoria especial. Reitera-se a importância do integral cumprimento dos compromissos contratualmente assumidos, designadamente perante o Fundo de Resolução, o qual deverá avaliar quaisquer situações identificadas à luz das respetivas prerrogativas.
“O relatório da auditoria especial é extenso e exigirá uma análise técnica cuidada, objetiva e responsável por parte de todos aqueles a quem foi enviado”, observou o Governo português, acrescentando ser “imprescindível que sejam desenvolvidas, por todos os intervenientes, todas as ações necessárias para assegurar a rápida e integral correção das questões identificadas no relatório da auditoria especial”.
O Ministério das Finanças indicou ainda ter remetido o relatório à Assembleia da República, bem como ao Banco Central Europeu, ao Banco de Portugal, ao Fundo de Resolução, à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
O documento foi remetido ao Presidente da Assembleia da República que o terá encaminhado para a Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento, órgão que deverá discutir os termos da utilização da auditoria para o escrutínio político do que se passou no Novo Banco. Os documentos chegaram selados e e tudo indica que terão acesso reservado, pelo que a sua divulgação será sujeita a regras. No entanto, o seu conteúdo será seguramente usado pelos deputados na audição já agendada com o presidente do Novo Banco para o dia 15 de setembro.
Ainda de acordo com o Ministério das Finanças, o relatório da “auditoria especial vai ao encontro da posição sempre sustentada pelo Governo sobre a solidez do sistema bancário e a prevenção de crises:
A importância de as instituições de crédito disporem de adequados mecanismos de governo e de controlo interno;
A necessidade de uma supervisão eficaz e coordenada das instituições de crédito, que assegure a prevenção e mitigação dos riscos financeiros.
O ministério agora liderado por João Leão recebe a auditoria pedida por Mário Centeno, que a irá receber na qualidade já de governador do Banco de Portugal. Na nota que remeteu às redações destaca também a “importância do objetivo da preservação da estabilidade financeira, a qual tem contribuído, entre outros, para a melhoria das condições de financiamento da economia portuguesa desde 2016 até ao presente.”