PolíticaGoverno cria subsídios para funcionários trabalharem a 60 kms de casa29-08-2016Nova proposta das Finanças chegou esta segunda-feira aos sindicatos. Afinal, os excedentários da administração pública não vão ter qualquer corte salarial. E mobilidade vai ser compensada com duplo salário (no primeiro mês) e com subsídios de deslocação e de transporteRosa Pedroso LimaO Ministério das Finanças enviou aos sindicatos da administração pública uma nova proposta de alteração dos diplomas que regulam o quadro de excedentários e a mobilidade dos funcionários do Estado. A nova proposta deixa claro que nenhum trabalhador excedentário terá qualquer corte salarial, mesmo que não obtenha colocação após um ano de inatividade, e abre um conjunto de incentivos para a deslocalização de trabalhadores. "Há uma aproximação significativa às nossas posições", admitiu ao Expresso José Abraão do Sintap. Os sindicalistas de todos os quadrantes tinham rejeitado em bloco a proposta que, no dia 14 de junho, foi apresentada pela secretária de Estado. Na altura, Carolina Ferra defendeu uma proposta de "Valorização dos Trabalhadores do Estado" que incluía a possibilidade de uma redução de 40% dos salários dos trabalhadores excedentários que concluíssem um ano de formação profissional sem encontrarem colocação na administração pública. Aos sindicatos da UGT e da CGTP que contestaram a proposta, juntaram-se as vozes dos parceiros parlamentares do Governo. Tanto o PCP como o Bloco de Esquerda transmitiram aos socialistas que não deixariam passar qualquer diploma que implicasse reduções salariais dos trabalhadores. António Costa percebeu e o Governo recuou. Dois meses e meio depois, a proposta corresponde às exigências dos parceiros de esquerda. Subsídios e ajudas de custo De acordo com a nova proposta, os trabalhadores excedentários têm garantido o vencimento, independentemente do tempo em que fiquem em inatividade. Mas as novidades do diploma não terminam por aqui. Para ir ao encontro das reivindicações dos sindicatos, o Governo apresenta ainda um conjunto de incentivos à chamada “mobilidade territorial”. É todo um capítulo destinado aos funcionários públicos que aceitem trabalhar a mais de 60 kms do seu local de residência. Durante um ano, os trabalhadores têm direito a uma compensação traduzida em ajudas de custo. Mas, caso sejam integrados no posto de trabalho, os incentivos crescem. E há toda uma lista de compensações para os funcionários públicos que aceitem a mobilidade por um período de cinco anos. Entre eles, e para começar, podem beneficiar de um "subsídio de fixação, correspondente a duas vezes a remuneração base mensal", diz o diploma. Soma-se ainda um subsídio de deslocação (que equivale ao reembolso das despesas efetivamente efetuadas) e um subsídio de residência mensal (por seis meses e correspondente a um quarto do salário). Os funcionários deslocalizados recebem ainda a garantia de "transferência escolar dos filhos" e o Governo garante ainda a "preferência de colocação do cônjuge". Numa primeira leitura do projeto, os sindicatos veem alguns "progressos" no diploma. Na próxima sexta-feira haverá reuniões negociais no Ministério das Finanças.ÚltimasOxyCapital recebeu ofertas de até 200 milhões de euros pela PrioHá 13 minutosMiguel PradoPosto Emissor #22: BLITZ convida João Carvalho do festival de Paredes de Coura. Dos melhores concertos de sempre ao cartaz de 2021Há 43 minutosExpressoCandidato às eleições da Distrital PS/Porto acusa Pizarro de atitude "estalinista"Há 49 minutosIsabel PauloOs novos 'audiowalks' do Teatromosca. Através do ZoomHá 50 minutosJoão CarneiroA pintura como presença. Rui Filipe no Museu do Neo-RealismoHá 50 minutosJosé Luís PorfírioO terror está perto. “O Cabo do Medo”, de Nuno RogeiroHá 51 minutosCristina Peres“Matthias e Maxime”: dois fantasmas de Xavier DolanHá 51 minutosVasco Baptista MarquesBCE pede mais quatro semanas para emitir parecer sobre regras de nomeação para o Banco de PortugalHá 59 minutosLusa10 notícias que marcaram o diaHá uma horaExpressoMário Centeno vai ser nomeado governador do Banco de Portugal "entre hoje e amanhã"Há uma horaLiliana Valente
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