Está aí a última recente - e última - grande condenação do Banco de Portugal ligada ao Banco Espírito Santo, no processo sobre o veículo suíço Eurofin e a operações que lesaram a instituição financeira. Aqui, o supervisor carregou nas coimas aplicadas aos visados. Ricardo Salgado sofreu uma coima de 4 milhões, Amílcar Morais Pires de 3,5 milhões, enquanto José Manuel Espírito Santo de 1,25 milhões, segundo apurou o Expresso. A condenação pode ser desafiada na justiça pelos visados.
Ricardo Salgado foi condenado a uma coima única de 4 milhões de euros, o mesmo montante com que tinha sido condenado no primeiro processo, do papel comercial (que depois foi reduzido para 3,7 milhões de euros pelo tribunal). Esta nova decisão foi tomada pelo conselho de administração do Banco de Portugal a 8 de setembro de 2020.
O supervisor hoje em dia comandado por Mário Centeno condenou o ex-banqueiro, entre outros, pela “prática de atos de gestão ruinosa praticados em detrimento de depositantes, investidores e demais credores”, violação das regras de prevenção de conflitos de interesse e ainda desobediência a determinações do supervisor. Também as cartas-conforto emitidas pelo BES a entidades da Venezuela, para assegurar o pagamento de sociedades do Grupo Espírito Santo, são alvo desta condenação.
Mas o antigo presidente executivo do banco não está sozinho. Amílcar Morais Pires, o seu braço-direito, também sofre uma coima significativa, de 3,5 milhões de euros.
Salgado e Morais Pires são alvo da sanção acessória de inibição de funções na banca, o que também já existia nos anteriores três grandes processos de contraordenação.
José Manuel Espírito Santo, primo de Salgado que era também administrador executivo do BES, foi condenado a uma coima única de 1,25 milhões de euros. Aqui, está em causa a desobediência ilegítima à determinação do supervisor.
A antiga diretora financeira do BES, Isabel Almeida, também era arguida neste processo, mas, quanto a isso, a autoridade bancária decidiu-se pelo arquivamento.
O BES, em liquidação, recebe uma coima de 4 milhões, mas suspensa por cinco anos, pelo que não terá de a pagar. Ao Espírito Santo Financial Group, através da qual o GES controlava o banco, o Banco de Portugal aplicou uma coima de 1 milhão, igualmente suspensa.
Quando o Banco de Portugal fechou a primeira fase deste processo, o Expresso teve acesso à acusação, que apontava que as operações feitas causaram danos de 1,3 mil milhões de euros ao BES. Agora, avança com a condenação.
Todos os condenados neste processo administrativo do supervisor, que têm sido notificados, podem recorrer para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, como aconteceu nos dossiês anteriores. O primeiro é o único que já transitou em julgado, depois de Salgado e Morais Pires levarem o caso até ao Tribunal Constitucional.
Outros casos
No primeiro processo, Salgado foi condenado em 3,7 milhões de euros (coima revista em baixa dos 4 milhões iniciais) e Morais Pires em 350 mil euros. Este caso já teve decisão final, sem possibilidade de recurso. Com ele, Ricardo Salgado também deixa de poder ser banqueiro até 2028.
Há um processo relativo a violação de deveres de prevenção do branqueamento de capitais, no qual Salgado foi condenado a pagar 350 mil euros. Recorreu e o Tribunal de Santarém anulou. O Banco de Portugal e o Ministério Público ao seu lado recorreram posteriormente, e o caso foi retomado na justiça – ainda que agora com atraso, depois das diligências canceladas por conta da pandemia.
Juntamente com outros seus colegas de administração, Salgado foi condenado a outra coima de 1,8 milhões por infrações cometidas na ligação do BES com o BES Angola, Morais Pires de 1,2 milhão. Há recursos em cima da mesa.
O líder do BES durante 22 anos também foi condenado pela sua presidência na Espírito Santo Financial Group, através da qual a família controlava o banco. A coima foi de 75 mil euros.
Estes são os casos que saem do supervisor da banca, independentes da acusação do Ministério Público sobre o caso BES, em que é imputada a prática de 65 crimes ao antigo banqueiro.
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Está aí a última recente - e última - grande condenação do Banco de Portugal ligada ao Banco Espírito Santo, no processo sobre o veículo suíço Eurofin e a operações que lesaram a instituição financeira. Aqui, o supervisor carregou nas coimas aplicadas aos visados. Ricardo Salgado sofreu uma coima de 4 milhões, Amílcar Morais Pires de 3,5 milhões, enquanto José Manuel Espírito Santo de 1,25 milhões, segundo apurou o Expresso. A condenação pode ser desafiada na justiça pelos visados.
Ricardo Salgado foi condenado a uma coima única de 4 milhões de euros, o mesmo montante com que tinha sido condenado no primeiro processo, do papel comercial (que depois foi reduzido para 3,7 milhões de euros pelo tribunal). Esta nova decisão foi tomada pelo conselho de administração do Banco de Portugal a 8 de setembro de 2020.
O supervisor hoje em dia comandado por Mário Centeno condenou o ex-banqueiro, entre outros, pela “prática de atos de gestão ruinosa praticados em detrimento de depositantes, investidores e demais credores”, violação das regras de prevenção de conflitos de interesse e ainda desobediência a determinações do supervisor. Também as cartas-conforto emitidas pelo BES a entidades da Venezuela, para assegurar o pagamento de sociedades do Grupo Espírito Santo, são alvo desta condenação.
Mas o antigo presidente executivo do banco não está sozinho. Amílcar Morais Pires, o seu braço-direito, também sofre uma coima significativa, de 3,5 milhões de euros.
Salgado e Morais Pires são alvo da sanção acessória de inibição de funções na banca, o que também já existia nos anteriores três grandes processos de contraordenação.
José Manuel Espírito Santo, primo de Salgado que era também administrador executivo do BES, foi condenado a uma coima única de 1,25 milhões de euros. Aqui, está em causa a desobediência ilegítima à determinação do supervisor.
A antiga diretora financeira do BES, Isabel Almeida, também era arguida neste processo, mas, quanto a isso, a autoridade bancária decidiu-se pelo arquivamento.
O BES, em liquidação, recebe uma coima de 4 milhões, mas suspensa por cinco anos, pelo que não terá de a pagar. Ao Espírito Santo Financial Group, através da qual o GES controlava o banco, o Banco de Portugal aplicou uma coima de 1 milhão, igualmente suspensa.
Quando o Banco de Portugal fechou a primeira fase deste processo, o Expresso teve acesso à acusação, que apontava que as operações feitas causaram danos de 1,3 mil milhões de euros ao BES. Agora, avança com a condenação.
Todos os condenados neste processo administrativo do supervisor, que têm sido notificados, podem recorrer para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, como aconteceu nos dossiês anteriores. O primeiro é o único que já transitou em julgado, depois de Salgado e Morais Pires levarem o caso até ao Tribunal Constitucional.
Outros casos
No primeiro processo, Salgado foi condenado em 3,7 milhões de euros (coima revista em baixa dos 4 milhões iniciais) e Morais Pires em 350 mil euros. Este caso já teve decisão final, sem possibilidade de recurso. Com ele, Ricardo Salgado também deixa de poder ser banqueiro até 2028.
Há um processo relativo a violação de deveres de prevenção do branqueamento de capitais, no qual Salgado foi condenado a pagar 350 mil euros. Recorreu e o Tribunal de Santarém anulou. O Banco de Portugal e o Ministério Público ao seu lado recorreram posteriormente, e o caso foi retomado na justiça – ainda que agora com atraso, depois das diligências canceladas por conta da pandemia.
Juntamente com outros seus colegas de administração, Salgado foi condenado a outra coima de 1,8 milhões por infrações cometidas na ligação do BES com o BES Angola, Morais Pires de 1,2 milhão. Há recursos em cima da mesa.
O líder do BES durante 22 anos também foi condenado pela sua presidência na Espírito Santo Financial Group, através da qual a família controlava o banco. A coima foi de 75 mil euros.
Estes são os casos que saem do supervisor da banca, independentes da acusação do Ministério Público sobre o caso BES, em que é imputada a prática de 65 crimes ao antigo banqueiro.