PolíticaPSD quer proibir cativações nos reguladores 22-04-2018Projeto de lei entregue sexta-feira na Assembleia da República usa cativações na CMVM e na Autoridade da Concorrência como exemplos de decisões do Ministério das Finanças que colocam em causa a atividade de regulação em PortugalAdriano NobreO PSD quer impedir que as entidades reguladoras possam ser alvo de cativações decretadas pelo Ministério das Finanças nas verbas que lhes são destinadas nos Orçamentos do Estado. Nesse sentido, os sociais-democratas entregaram na sexta-feira no Parlamento um projecto de lei que estipula que "em caso algum podem ser impostas às entidades reguladoras cativações de verbas ou outras medidas de sujeição ao Ministério das Finanças". Na exposição de motivos desta proposta, os deputados do PSD recordam que a lei-quadro das entidades reguladoras aprovada em 2013 "procurou criar condições para que estas possam prosseguir as suas atribuições de forma verdadeiramente independente", tendo para o efeito "diminuído consideravelmente o controlo sobre elas exercido pelos membros do Governo". Os sociais democratas lembram que "também no âmbito financeiro houve a preocupação de que as receitas destas entidades resultassem sobretudo do sector regulado" para "garantir maiores níveis de autonomia face ao Orçamento do Estado". Ainda assim, os problemas de ordem financeira publicamente assumidos nos últimos meses quer pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, quer pela Autoridade da Concorrência justificam a proposta do PSD. "Há cerca de um ano foram tornadas públicas as dificuldades da CMVM em contratar funcionários de que necessitava para prosseguir adequadamente as suas funções, devido às cativações de verbas que lhe haviam sido impostas pelo Ministério das Finanças. Mais recentemente ficámos a saber que em 2017 também a AdC deixou de efetuar três inspeções que estavam programadas devido à cativação de verbas do seu orçamento", exemplificam os deputados do PSD, concluindo que "estas situações não podem continuar a existir, sob pena de o Estado falhar na sua função de regulador das atividades eocnómicas e de protetor dos direitos dos consumidores. ÚltimasInteligência artificial ajuda no combate ao surto09-02-2020Maria João BourbonIrlanda. Sinn Féin “era” o IRA, agora quer ser Governo09-02-2020João Pedro BarrosOs portugueses de Roterdão, de braço dado com o Brasil. Até quando?09-02-2020Francisco Ferreira400 páginas de uma voz que fala. A obra-prima “Grande Sertão: Veredas”, por Pedro Mexia09-02-2020Pedro MexiaSoprano italiana Mirella Freni morreu aos 84 anos09-02-2020LusaGuerra no MP. Marques Mendes diz que regressou “o fantasma da ingerência política nas investigações”09-02-2020João Pedro BarrosMarques Mendes: Centeno "vai para o Banco de Portugal daqui a uns meses"09-02-2020"Nos próximos dois anos Rui Rio terá a vida mais facilitada". O comentário de Marques Mendes na íntegra09-02-2020Mário Centeno já se despediu do Eurogrupo, diz Marques Mendes09-02-2020Elisabete MirandaTempestade Ciara ameaça ser uma das maiores dos últimos meses09-02-2020
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