O Bloco de Esquerda concorda com a maioria das propostas do PAN- Pessoas, Animais, Natureza para alterar as regras que regem a nomeação do governador do Banco de Portugal (BdP), mas vai votar contra a que impõe um chamado período de ‘nojo’ de cinco anos entre a ocupação de outros cargos políticos e a nomeação para liderar o banco central, afirmou esta segunda-feira a deputada Mariana Mortágua.
Questionada em conferência se o processo de alteração legislativa sobre as regras de nomeação de demissão do governador do BdP, nomeadamente através da proposta do PAN que foi aprovada na generalidade na semana passada, foi feito em relação a uma pessoa em particular, nomeadamente Mário Centeno, a deputada respondeu que “tudo dependerá das votações e dos próprios termos legislativos”.
Explicou que se as normas constitucionais e legais, “o trabalho sério da Assembleia da República for comprometido em nome de um processo que é meramente político, então sim é uma lei a ser feita para resolver um problema que é político e aí a Assembleia da República não terá prestado um bom serviço”.
Recordou que o projeto de lei do PAN diz que o governador deve ser nomeado por parecer do Parlamento, que deve haver regras mais claras da destituição, sobre a paridade nos órgãos do banco central e reforça de incompatibilidade entre “o privado e o público”, e que o Bloco de Esquerda concorda e votar a favor.
Salientou que o projeto tem “outra vertente, que é criar uma regra de incompatibilidade entre público e público” e que o Bloco de Esquerda entende ser uma regra “que não faz sentido, porque não existe um conflito de fundo entre público e público”.
“O que existe é uma avaliação política e essa avaliação faz-se através de um parecer vinculativo da Assembleia da República”, vincou. “Este processo é um importante, há muito tempo que a Assembleia da República discute as regras da nomeação e da destituição do governador do Banco de Portugal”.
“Não vamos e não queremos participar num processo apressado, que pode correr riscos ao não respeitar a lei em nome de uma batalha política que tem de ser travada no campo político e não no legislativo”, sublinhou.
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O Bloco de Esquerda concorda com a maioria das propostas do PAN- Pessoas, Animais, Natureza para alterar as regras que regem a nomeação do governador do Banco de Portugal (BdP), mas vai votar contra a que impõe um chamado período de ‘nojo’ de cinco anos entre a ocupação de outros cargos políticos e a nomeação para liderar o banco central, afirmou esta segunda-feira a deputada Mariana Mortágua.
Questionada em conferência se o processo de alteração legislativa sobre as regras de nomeação de demissão do governador do BdP, nomeadamente através da proposta do PAN que foi aprovada na generalidade na semana passada, foi feito em relação a uma pessoa em particular, nomeadamente Mário Centeno, a deputada respondeu que “tudo dependerá das votações e dos próprios termos legislativos”.
Explicou que se as normas constitucionais e legais, “o trabalho sério da Assembleia da República for comprometido em nome de um processo que é meramente político, então sim é uma lei a ser feita para resolver um problema que é político e aí a Assembleia da República não terá prestado um bom serviço”.
Recordou que o projeto de lei do PAN diz que o governador deve ser nomeado por parecer do Parlamento, que deve haver regras mais claras da destituição, sobre a paridade nos órgãos do banco central e reforça de incompatibilidade entre “o privado e o público”, e que o Bloco de Esquerda concorda e votar a favor.
Salientou que o projeto tem “outra vertente, que é criar uma regra de incompatibilidade entre público e público” e que o Bloco de Esquerda entende ser uma regra “que não faz sentido, porque não existe um conflito de fundo entre público e público”.
“O que existe é uma avaliação política e essa avaliação faz-se através de um parecer vinculativo da Assembleia da República”, vincou. “Este processo é um importante, há muito tempo que a Assembleia da República discute as regras da nomeação e da destituição do governador do Banco de Portugal”.
“Não vamos e não queremos participar num processo apressado, que pode correr riscos ao não respeitar a lei em nome de uma batalha política que tem de ser travada no campo político e não no legislativo”, sublinhou.