No planeta PSD, o dia foi de analisar o Orçamento para chegar à conclusão que já se esperava: o partido vai mesmo votar contra o documento. Depois de um dia de jornadas parlamentares, que serviram para “dissecar” as mais de 300 páginas apresentadas pelo Governo, foi Rui Rio quem anunciou o voto contra - até porque, como o líder tem lembrado, o objetivo não era “votar contra por votar”, mas fundamentar a decisão.
E Rui Rio fê-lo, longamente, num discurso de cerca de 40 minutos em que apontou todos os pecados do documento. Apresentou-os numa lista de sete pontos, que abrangia desde o aumento da carga fiscal, a falta de incentivo às PMEs e a ausência de uma reforma da administração pública ao “mais grave”: “a falta de estratégia”.
Contas feitas, para o presidente do PSD só o superavite é uma boa notícia - e mesmo assim os fins não justificam os meios: o Governo, apontou Rio, não tem “praticamente mérito nenhum” neste feito, atribuível a argumentos conjunturais. De resto, um Orçamento que é uma “peça de teatro” - dadas as dúvidas sobre se o que está orçamentado vai mesmo ser executado - e que não enche as medidas ao PSD.
Riscos, críticas e contas à moda da “antiga senhora”
Antes de Rui Rio, a manhã e o início da tarde acabaram por ficar marcadas por duras críticas, repetidas por Manuela Ferreira Leite, Joaquim Miranda Sarmento, João Duque e Tiago Caiado Guerreiro, três economistas e um fiscalista convocados por Rui Rio para dar outro colorido às jornadas parlamentares do PSD, exclusivamente dedicadas ao Orçamento do Estado para 2020.
O primeiro (e mais violento) ataque partiu, aliás, de Ferreira Leite, antiga ministra das Finanças e apoiante de Rui Rio desde a primeira hora. Para a ex-líder social-democrata a política orçamental de Mário Centeno sofre de um pecado original: o controlo das contas públicas pela mera gestão das despesas e receitas esquecendo os incentivos ao crescimento económico. Resultado? “Conseguiu-se o equilíbrio das contas públicas à custa da deterioração total dos serviços públicos e é estranho que tenha sido conseguido por um Governo de esquerda”, denunciou a social-democrata.
Para Ferreira Leite, aliás, a obsessão pelo défice (agora superávit) hipotecou as hipóteses de o país alcançar um crescimento económico sólido e duradouro. Um castelo de cartas que em nada vai reduzir a dívida pública em percentagem do PIB. Não basta, resumiu a antiga ministra, antes de rematar com a frase que marcou a manhã dos sociais-democratas: “No tempo da antiga senhora, o Orçamento sempre esteve equilibrado mas o povo estava na miséria”.
Mais técnico, Joaquim Miranda Sarmento, porta-voz do PSD para a área das Finanças, acabou por concordar no essencial com Manuela Ferreira Leite: o caminho escolhido por Mário Centeno não é sustentável a longo prazo. Até porque, notou o economista, depende de fatores exógenos e endógenos dificilmente repetíveis: a conjugação de um ciclo económico favorável (graças, em grande medida, às políticas do Banco Central Europeu), com o aumento da carga fiscal e com a política de dividendos do Banco de Portugal.
Em alternativa, Miranda Sarmento garantiu que, se o PSD fosse governo, os sociais-democratas reduziriam “o IRC de 21 para 19%, só com impacto na receita de 2021”, a par de várias mudanças de IRC, da reforma das finanças públicas, da redução do IVA da eletricidade e do gás de 23% para 6% e da atualização dos escalões do IRS pela taxa de inflação de 1% e não de 0,3%, como propõe o Governo. Medidas desta natureza, argumentou o economista, iam relançar a economia e potenciar o crescimento do PIB.
João Duque, ex-presidente do ISEG, também não poupou nas críticas. Segundo o economista, que lamentou o facto de mais uma vez não existir uma política centrada nas empresas, este é “um Orçamento plástico, indefinido, sem políticas e com riscos elevados”, sintetizou, apontado a variação do preço do petróleo e o arrefecimento da economia europeia como os principais riscos, para preconizar: “com poucas folgas para um plano b”, a resposta a uma possível crise será sempre feita “à custa de uma redução sistemática do investimento público”. “É um Orçamento que não leva a lado nenhum, que apenas mantém à tona.”
“É um Orçamento que não tem qualquer fim”, concordou o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro. Mantém um caminho de “enorme degradação dos serviços públicos”, penaliza diretamente os rendimentos do trabalho e reforça uma “carga fiscal extremamente elevada de IRC”, além de que em 2020 os impostos sobre o stock imobiliário será extraordinariamente agravado. “Penalizamos tudo o que mexe”, lamentou Caiado Guerreiro.
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No planeta PSD, o dia foi de analisar o Orçamento para chegar à conclusão que já se esperava: o partido vai mesmo votar contra o documento. Depois de um dia de jornadas parlamentares, que serviram para “dissecar” as mais de 300 páginas apresentadas pelo Governo, foi Rui Rio quem anunciou o voto contra - até porque, como o líder tem lembrado, o objetivo não era “votar contra por votar”, mas fundamentar a decisão.
E Rui Rio fê-lo, longamente, num discurso de cerca de 40 minutos em que apontou todos os pecados do documento. Apresentou-os numa lista de sete pontos, que abrangia desde o aumento da carga fiscal, a falta de incentivo às PMEs e a ausência de uma reforma da administração pública ao “mais grave”: “a falta de estratégia”.
Contas feitas, para o presidente do PSD só o superavite é uma boa notícia - e mesmo assim os fins não justificam os meios: o Governo, apontou Rio, não tem “praticamente mérito nenhum” neste feito, atribuível a argumentos conjunturais. De resto, um Orçamento que é uma “peça de teatro” - dadas as dúvidas sobre se o que está orçamentado vai mesmo ser executado - e que não enche as medidas ao PSD.
Riscos, críticas e contas à moda da “antiga senhora”
Antes de Rui Rio, a manhã e o início da tarde acabaram por ficar marcadas por duras críticas, repetidas por Manuela Ferreira Leite, Joaquim Miranda Sarmento, João Duque e Tiago Caiado Guerreiro, três economistas e um fiscalista convocados por Rui Rio para dar outro colorido às jornadas parlamentares do PSD, exclusivamente dedicadas ao Orçamento do Estado para 2020.
O primeiro (e mais violento) ataque partiu, aliás, de Ferreira Leite, antiga ministra das Finanças e apoiante de Rui Rio desde a primeira hora. Para a ex-líder social-democrata a política orçamental de Mário Centeno sofre de um pecado original: o controlo das contas públicas pela mera gestão das despesas e receitas esquecendo os incentivos ao crescimento económico. Resultado? “Conseguiu-se o equilíbrio das contas públicas à custa da deterioração total dos serviços públicos e é estranho que tenha sido conseguido por um Governo de esquerda”, denunciou a social-democrata.
Para Ferreira Leite, aliás, a obsessão pelo défice (agora superávit) hipotecou as hipóteses de o país alcançar um crescimento económico sólido e duradouro. Um castelo de cartas que em nada vai reduzir a dívida pública em percentagem do PIB. Não basta, resumiu a antiga ministra, antes de rematar com a frase que marcou a manhã dos sociais-democratas: “No tempo da antiga senhora, o Orçamento sempre esteve equilibrado mas o povo estava na miséria”.
Mais técnico, Joaquim Miranda Sarmento, porta-voz do PSD para a área das Finanças, acabou por concordar no essencial com Manuela Ferreira Leite: o caminho escolhido por Mário Centeno não é sustentável a longo prazo. Até porque, notou o economista, depende de fatores exógenos e endógenos dificilmente repetíveis: a conjugação de um ciclo económico favorável (graças, em grande medida, às políticas do Banco Central Europeu), com o aumento da carga fiscal e com a política de dividendos do Banco de Portugal.
Em alternativa, Miranda Sarmento garantiu que, se o PSD fosse governo, os sociais-democratas reduziriam “o IRC de 21 para 19%, só com impacto na receita de 2021”, a par de várias mudanças de IRC, da reforma das finanças públicas, da redução do IVA da eletricidade e do gás de 23% para 6% e da atualização dos escalões do IRS pela taxa de inflação de 1% e não de 0,3%, como propõe o Governo. Medidas desta natureza, argumentou o economista, iam relançar a economia e potenciar o crescimento do PIB.
João Duque, ex-presidente do ISEG, também não poupou nas críticas. Segundo o economista, que lamentou o facto de mais uma vez não existir uma política centrada nas empresas, este é “um Orçamento plástico, indefinido, sem políticas e com riscos elevados”, sintetizou, apontado a variação do preço do petróleo e o arrefecimento da economia europeia como os principais riscos, para preconizar: “com poucas folgas para um plano b”, a resposta a uma possível crise será sempre feita “à custa de uma redução sistemática do investimento público”. “É um Orçamento que não leva a lado nenhum, que apenas mantém à tona.”
“É um Orçamento que não tem qualquer fim”, concordou o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro. Mantém um caminho de “enorme degradação dos serviços públicos”, penaliza diretamente os rendimentos do trabalho e reforça uma “carga fiscal extremamente elevada de IRC”, além de que em 2020 os impostos sobre o stock imobiliário será extraordinariamente agravado. “Penalizamos tudo o que mexe”, lamentou Caiado Guerreiro.