A apresentação do Orçamento do Estado para 2020 recuperou algumas polémicas já conhecidas no debate sobre a política orçamental do Governo. Carga fiscal, inflação e aumentos salariais foram três dos temas que dominaram uma parte importante da conferência de imprensa de Mário Centeno, na manhã desta terça-feira no ministério das Finanças.
Embora os números do Orçamento não deixem grandes dúvidas sobre a evolução da receita, em particular, dos impostos e das contribuições sociais, Centeno continua a recusar a leitura de que a carga fiscal vai aumentar. uma vez que, diz, é um mau indicador para medir a pressão fiscal. Em particular, sublinha Centeno, olhar para as contribuições sociais que dependem da evolução do emprego e dos salários é particularmente enganador. O ministro das Finanças prefere sublinhar que as famílias vão pagar menos 100 milhões de euros em impostos diretos do que pagariam, com os mesmos rendimentos, este ano. O que resulta de algumas (pequenas) alterações no IRS relacionadas com as deduções dos filhos, os benefícios para os jovens ou o mínimo de existência.
O debate sobre a carga fiscal não é de hoje e regressa agora neste primeiro orçamento pós-geringonça. Pode-se discutir a leitura e sublinhar, corretamente, que uma parte significativa das subidas na receita dependem da economia e não qualquer alteração de impostos. Mas a realidade é que, olhando apenas para os números do Orçamento do Estado para 2020, não há dúvidas de que o peso dos impostos no PIB vai crescer de 25% para 25,2% no próximo ano. E que as contribuições sociais, ou seja os descontos para a Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações e outros sistemas semelhantes, vão igualmente aumentar o peso no PIB em uma décima.
Sobre o IRS, Centeno destacou o facto de Centeno destacou ainda o facto deste imposto ter vindo “a sofrer alterações ao longo do tempo", ou seja desagravamentos nos últimos anos, e que "a atualização dos escalões [em linha com a inflação de 2019] segue um principio de prudência".
A questão da inflação é outro dos temas do momento. E com o qual Centeno foi várias vezes confrontado. Em particular, o facto de o Governo usar a inflação de 2019 de 0,3% para actualizar os escalões de IRS e para aumentar os salários da Função Pública. Centeno esclareceu que todo o Orçamento foi elaborado com base na taxa de inflação deste ano e que, neste momento, apenas é conhecida a taxa de novembro de 2019. Para o final do ano, o governo estima uma taxa de 0,3% (idêntica à de novembro) que é inferior ao valor de 1% que está projetado para 2020.
No caso dos escalões de IRS, aumentar os escalões em apenas 0,3% significa que quem tiver aumentos salariais acima deste patamar pode pagar mais imposto devido a uma subida de escalão. Ou seja, pagará uma taxa superior sobre uma parte do seu rendimento o que não aconteceria caso se mantenha no mesmo escalão. Isto pode afetar apenas quem estiver próximo do limite máximo do escalão de rendimento. Centeno justificou esta opção com “prudência”, um princípio de que “nunca abdicará”, e com o facto de, para já, a taxa de inflação ser a única conhecida neste momento.
No caso dos aumentos salariais, que já motivaram enormes discussões com os sindicatos, o ministro das Finanças garante que irão ter uma subida média de 3,2% já que, além dos 0,3% de atualização, há uma subida de 2,9% por força das progressões de carreiras. No entanto, nem todos os funcionários irão progredir e, por isso, haverá sempre quem se fique por um aumento de apenas 0,3%. Centeno recordou Sócrates e a política salarial de 2009 como um exemplo a não repetir: "Ditam as boas regras do controlo orçamental que não coloquemos à frente do tempo aquilo que são os densevolvimentos económicos do país".
Numa conferência de imprensa em que a palavra “histórico” foi repetida diversas vezes, a propósito do excedente de 0,2% ou do saldo estrutural (corrigido do ciclo e sem medidas extraordinárias) de 0% do PIB potencial, o ministro das Finanças teve inclusivamente um momento ao estilo de alguns selecionadores nacionais quando questionados sobre os ausentes das convocatórias. Aconteceu quando foi confrontado com a possibilidade de avançar com um aumento extraordinário das pensões no debate na especialidade: “O Orçamento só pode ser lida por aquilo que lá está".
Categorias
Entidades
A apresentação do Orçamento do Estado para 2020 recuperou algumas polémicas já conhecidas no debate sobre a política orçamental do Governo. Carga fiscal, inflação e aumentos salariais foram três dos temas que dominaram uma parte importante da conferência de imprensa de Mário Centeno, na manhã desta terça-feira no ministério das Finanças.
Embora os números do Orçamento não deixem grandes dúvidas sobre a evolução da receita, em particular, dos impostos e das contribuições sociais, Centeno continua a recusar a leitura de que a carga fiscal vai aumentar. uma vez que, diz, é um mau indicador para medir a pressão fiscal. Em particular, sublinha Centeno, olhar para as contribuições sociais que dependem da evolução do emprego e dos salários é particularmente enganador. O ministro das Finanças prefere sublinhar que as famílias vão pagar menos 100 milhões de euros em impostos diretos do que pagariam, com os mesmos rendimentos, este ano. O que resulta de algumas (pequenas) alterações no IRS relacionadas com as deduções dos filhos, os benefícios para os jovens ou o mínimo de existência.
O debate sobre a carga fiscal não é de hoje e regressa agora neste primeiro orçamento pós-geringonça. Pode-se discutir a leitura e sublinhar, corretamente, que uma parte significativa das subidas na receita dependem da economia e não qualquer alteração de impostos. Mas a realidade é que, olhando apenas para os números do Orçamento do Estado para 2020, não há dúvidas de que o peso dos impostos no PIB vai crescer de 25% para 25,2% no próximo ano. E que as contribuições sociais, ou seja os descontos para a Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações e outros sistemas semelhantes, vão igualmente aumentar o peso no PIB em uma décima.
Sobre o IRS, Centeno destacou o facto de Centeno destacou ainda o facto deste imposto ter vindo “a sofrer alterações ao longo do tempo", ou seja desagravamentos nos últimos anos, e que "a atualização dos escalões [em linha com a inflação de 2019] segue um principio de prudência".
A questão da inflação é outro dos temas do momento. E com o qual Centeno foi várias vezes confrontado. Em particular, o facto de o Governo usar a inflação de 2019 de 0,3% para actualizar os escalões de IRS e para aumentar os salários da Função Pública. Centeno esclareceu que todo o Orçamento foi elaborado com base na taxa de inflação deste ano e que, neste momento, apenas é conhecida a taxa de novembro de 2019. Para o final do ano, o governo estima uma taxa de 0,3% (idêntica à de novembro) que é inferior ao valor de 1% que está projetado para 2020.
No caso dos escalões de IRS, aumentar os escalões em apenas 0,3% significa que quem tiver aumentos salariais acima deste patamar pode pagar mais imposto devido a uma subida de escalão. Ou seja, pagará uma taxa superior sobre uma parte do seu rendimento o que não aconteceria caso se mantenha no mesmo escalão. Isto pode afetar apenas quem estiver próximo do limite máximo do escalão de rendimento. Centeno justificou esta opção com “prudência”, um princípio de que “nunca abdicará”, e com o facto de, para já, a taxa de inflação ser a única conhecida neste momento.
No caso dos aumentos salariais, que já motivaram enormes discussões com os sindicatos, o ministro das Finanças garante que irão ter uma subida média de 3,2% já que, além dos 0,3% de atualização, há uma subida de 2,9% por força das progressões de carreiras. No entanto, nem todos os funcionários irão progredir e, por isso, haverá sempre quem se fique por um aumento de apenas 0,3%. Centeno recordou Sócrates e a política salarial de 2009 como um exemplo a não repetir: "Ditam as boas regras do controlo orçamental que não coloquemos à frente do tempo aquilo que são os densevolvimentos económicos do país".
Numa conferência de imprensa em que a palavra “histórico” foi repetida diversas vezes, a propósito do excedente de 0,2% ou do saldo estrutural (corrigido do ciclo e sem medidas extraordinárias) de 0% do PIB potencial, o ministro das Finanças teve inclusivamente um momento ao estilo de alguns selecionadores nacionais quando questionados sobre os ausentes das convocatórias. Aconteceu quando foi confrontado com a possibilidade de avançar com um aumento extraordinário das pensões no debate na especialidade: “O Orçamento só pode ser lida por aquilo que lá está".