Ainda não o assumiu frontalmente mas está escrito nas estrelas: Rui Rio vai mesmo chumbar a proposta de Orçamento do Estado para 2020. Depois dos sinais deixados nos últimos dias, o líder do PSD aproveitou o jantar do grupo parlamentar para ensaiar todos os argumentos que vai usar para rejeitar as contas de Mário Centeno. À cabeça, aquilo que o social-democrata diz ser o plano do Governo para fazer aprovar uma verdadeira “fraude democrática” no Parlamento.
Rio referia-se assim a uma diferença de mais de 590 milhões de euros que parece existir no Relatório do Orçamento do Estado referente aos níveis de despesa estimados pelo Executivo socialista e que, nas contas do líder social-democrata, podem comprometer o tal excedente orçamental antecipado (e celebrado) por Mário Centeno.
“Ou aquilo que vai ser aprovado pela Assembleia da República vai ser executado e [resulta] num pequeno défice ou há parte da despesa que não vai ser executada a [somar] às cativações. [Trata-se de uma] fraude democrática porque significa que o Parlamento vai votar mapas de despesa que depois de forma arbitrária não vai ser executada”, argumentou Rui Rio.
E esse será apenas um dos argumentos utilizados por Rio para chumbar a proposta do Orçamento - não o único. O líder social-democrata explicou que só votaria favoravelmente o documento se houvesse 1) uma redução efetiva de impostos; 2) incentivos ao reforço da poupança; 3) apoios reais ao tecido empresarial e às pequenas e médias empresas; 4) redução do défice estrutural, cumprindo os compromissos com Bruxelas; 5) evolução quantitativa e qualitativa do investimento público; 6) evolução positiva da despesa pública relativamente ao PIB; 7) melhoria dos serviços públicos; 8) e, voltando ao primeiro ponto, que o próximo exercício orçamental seja real e não “fictício porque vai ser sujeito a cativações arbitrárias”.
Rio pode ter preferido manter o tabu, mas todos estes pontos mereceram depois a censura do líder PSD ao longo de um discurso de 35 minutos. Aliás, o presidente social-democrata chegou mesmo a acusar o Governo socialista de estar prestes a conseguir um superávit histórico à custa de aumento de impostos. “Escolheu a pior maneira”. Seria preciso fazer e refazer a proposta de Orçamento para Rio juntar a sua cruz à de António Costa.
A ameaça de apreciação parlamentar e o ignorar dos challengers
Num primeiro momento, o líder do PSD também teceu duras críticas à nova lei das Parceria Público-Privadas (PPP), que, entre outros aspetos, transfere para o Conselho de Ministros a prerrogativa de decidir se há ou não a contratação de uma determinada PPP -- quando antes essa decisão cabia ao ministro das Finanças. Para Rio, esta decisão pode abrir a porta a velhas práticas que estiveram na origem da “desgraça financeira que algumas PPP causaram antes da troika”. No tempo de José Sócrates, leia-se.
O presidente social-democrata prometeu, por isso, avançar com um pedido de apreciação parlamentar do diploma se Mário Centeno não der explicações cabais sobre a nova lei ou se simplesmente fugir às perguntas dos deputados.
Já perto do fim, e quando parecia que Rui Rio ia finalmente abordar a disputa interna no PSD, o líder social-democrata ignorou olimpicamente o tema. Começando por dizer que o próximo ano de 2020 seria “importante para o PSD”, até mais importante para o partido “do que para o seu grupo parlamentar”, Rio acabou o discurso a apontar baterias para... as eleições autárquicas. de 2021. Nem Luís Montenegro, nem Miguel Pinto Luz tiveram direito a uma única referência. Parece ser esse o mantra do líder social-democrata em vésperas de eleições internas.
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Ainda não o assumiu frontalmente mas está escrito nas estrelas: Rui Rio vai mesmo chumbar a proposta de Orçamento do Estado para 2020. Depois dos sinais deixados nos últimos dias, o líder do PSD aproveitou o jantar do grupo parlamentar para ensaiar todos os argumentos que vai usar para rejeitar as contas de Mário Centeno. À cabeça, aquilo que o social-democrata diz ser o plano do Governo para fazer aprovar uma verdadeira “fraude democrática” no Parlamento.
Rio referia-se assim a uma diferença de mais de 590 milhões de euros que parece existir no Relatório do Orçamento do Estado referente aos níveis de despesa estimados pelo Executivo socialista e que, nas contas do líder social-democrata, podem comprometer o tal excedente orçamental antecipado (e celebrado) por Mário Centeno.
“Ou aquilo que vai ser aprovado pela Assembleia da República vai ser executado e [resulta] num pequeno défice ou há parte da despesa que não vai ser executada a [somar] às cativações. [Trata-se de uma] fraude democrática porque significa que o Parlamento vai votar mapas de despesa que depois de forma arbitrária não vai ser executada”, argumentou Rui Rio.
E esse será apenas um dos argumentos utilizados por Rio para chumbar a proposta do Orçamento - não o único. O líder social-democrata explicou que só votaria favoravelmente o documento se houvesse 1) uma redução efetiva de impostos; 2) incentivos ao reforço da poupança; 3) apoios reais ao tecido empresarial e às pequenas e médias empresas; 4) redução do défice estrutural, cumprindo os compromissos com Bruxelas; 5) evolução quantitativa e qualitativa do investimento público; 6) evolução positiva da despesa pública relativamente ao PIB; 7) melhoria dos serviços públicos; 8) e, voltando ao primeiro ponto, que o próximo exercício orçamental seja real e não “fictício porque vai ser sujeito a cativações arbitrárias”.
Rio pode ter preferido manter o tabu, mas todos estes pontos mereceram depois a censura do líder PSD ao longo de um discurso de 35 minutos. Aliás, o presidente social-democrata chegou mesmo a acusar o Governo socialista de estar prestes a conseguir um superávit histórico à custa de aumento de impostos. “Escolheu a pior maneira”. Seria preciso fazer e refazer a proposta de Orçamento para Rio juntar a sua cruz à de António Costa.
A ameaça de apreciação parlamentar e o ignorar dos challengers
Num primeiro momento, o líder do PSD também teceu duras críticas à nova lei das Parceria Público-Privadas (PPP), que, entre outros aspetos, transfere para o Conselho de Ministros a prerrogativa de decidir se há ou não a contratação de uma determinada PPP -- quando antes essa decisão cabia ao ministro das Finanças. Para Rio, esta decisão pode abrir a porta a velhas práticas que estiveram na origem da “desgraça financeira que algumas PPP causaram antes da troika”. No tempo de José Sócrates, leia-se.
O presidente social-democrata prometeu, por isso, avançar com um pedido de apreciação parlamentar do diploma se Mário Centeno não der explicações cabais sobre a nova lei ou se simplesmente fugir às perguntas dos deputados.
Já perto do fim, e quando parecia que Rui Rio ia finalmente abordar a disputa interna no PSD, o líder social-democrata ignorou olimpicamente o tema. Começando por dizer que o próximo ano de 2020 seria “importante para o PSD”, até mais importante para o partido “do que para o seu grupo parlamentar”, Rio acabou o discurso a apontar baterias para... as eleições autárquicas. de 2021. Nem Luís Montenegro, nem Miguel Pinto Luz tiveram direito a uma única referência. Parece ser esse o mantra do líder social-democrata em vésperas de eleições internas.