Mário Centeno, no seu primeiro ano como governador do Banco de Portugal, deverá entregar dividendos de 374,5 milhões de euros ao Orçamento do Estado desenhado pelo seu sucessor no Ministério das Finanças, João Leão. É este o número que consta da proposta de Orçamento do Estado para 2021 , entregue na Assembleia da República e que será agora alvo de discussão parlamentar até 28 de novembro.
O valor do dividendo a distribuir em 2021 (que sempre neste tipo de documentos já após o impacto do imposto correspondente) fica aquém não só do dividendo recebido pelos cofres públicos este ano, quando Centeno era ainda ministro, bem como está abaixo da média dos montantes auferidos pelos orçamentos feitos pelo antigo governante.
A importância agora prevista para ser paga em 2021 – e que diz respeito ao exercício de 2020, ano em que Carlos Costa e Mário Centeno dividiram o cargo de governador – é de 374,5 milhões de euros, sendo que, com o IRC, superará os 450 milhões de euros. Em 2020, por conta dos resultados do ano passado, o Banco de Portugal alocou 606,8 milhões de euros para dar em dividendos ao Estado, sendo que, após o impacto dos impostos (como surge nestes documentos), se fixa nos 479 milhões. Mais de 100 milhões de euros acima do dividendo agora previsto de 374,5 milhões.
Recuando ainda mais, em 2019, foram 509 milhões em dividendos entregues pelo supervisor ao Orçamento do Estado, subindo para cerca de 644 milhões com o imposto correspondente. Esse foi o ano do recorde, já que nunca tinham sido entregues tantos dividendos pelo supervisor ao Estado.
A questão dos dividendos foi tema de divergência entre o Banco de Portugal de Carlos Costa e o Ministério das Finanças de Mário Centeno. Do segundo, havia a ideia de que o supervisor exagerava no conservadorismo das suas contas, o que limitava o dinheiro que depois chegava aos cofres públicos a cada ano.
A autoridade bancária entrega 80% dos seus lucros ao Estado a título de dividendos (outros 10% vão para a reserva legal e 10% para outras reservas) – a proporção não se altera, está definida por lei, e assegura a manutenção da autonomia do supervisor. Só que as mexidas nas provisões gerais e os impactos dos programas de compra de ativos do Banco Central Europeu, sobretudo, têm motivado variações nas contas e, portanto, no valor a entregar.
Durante o mandato como governador do Banco de Portugal, entre 2010 e 2020, Carlos Costa decidiu a distribuição de 3,3 mil milhões de euros em dividendos ao Estado. Mais de dois terços desta importância foram pagos ao Ministério das Finanças na liderança de Centeno, numa evolução tendencialmente crescente.
No sector financeiro, além dos dividendos do Banco de Portugal, também a Caixa Geral de Depósitos deverá entregar 159,6 milhões de euros ao Estado, como aponta o relatório de Orçamento do Estado proposto pelo Governo. Com IRC, o valor a pagar pelo banco público deverá ascender a 200 milhões de euros (o valor que distribuiu em 2019). Este ano, a intenção da liderança de Paulo Macedo era pagar um dividendo de 300 milhões, mas as recomendações do Banco Central Europeu para cancelar a remuneração, devido à pandemia de covid-19, impediram essa distribuição.
Categorias
Entidades
Mário Centeno, no seu primeiro ano como governador do Banco de Portugal, deverá entregar dividendos de 374,5 milhões de euros ao Orçamento do Estado desenhado pelo seu sucessor no Ministério das Finanças, João Leão. É este o número que consta da proposta de Orçamento do Estado para 2021 , entregue na Assembleia da República e que será agora alvo de discussão parlamentar até 28 de novembro.
O valor do dividendo a distribuir em 2021 (que sempre neste tipo de documentos já após o impacto do imposto correspondente) fica aquém não só do dividendo recebido pelos cofres públicos este ano, quando Centeno era ainda ministro, bem como está abaixo da média dos montantes auferidos pelos orçamentos feitos pelo antigo governante.
A importância agora prevista para ser paga em 2021 – e que diz respeito ao exercício de 2020, ano em que Carlos Costa e Mário Centeno dividiram o cargo de governador – é de 374,5 milhões de euros, sendo que, com o IRC, superará os 450 milhões de euros. Em 2020, por conta dos resultados do ano passado, o Banco de Portugal alocou 606,8 milhões de euros para dar em dividendos ao Estado, sendo que, após o impacto dos impostos (como surge nestes documentos), se fixa nos 479 milhões. Mais de 100 milhões de euros acima do dividendo agora previsto de 374,5 milhões.
Recuando ainda mais, em 2019, foram 509 milhões em dividendos entregues pelo supervisor ao Orçamento do Estado, subindo para cerca de 644 milhões com o imposto correspondente. Esse foi o ano do recorde, já que nunca tinham sido entregues tantos dividendos pelo supervisor ao Estado.
A questão dos dividendos foi tema de divergência entre o Banco de Portugal de Carlos Costa e o Ministério das Finanças de Mário Centeno. Do segundo, havia a ideia de que o supervisor exagerava no conservadorismo das suas contas, o que limitava o dinheiro que depois chegava aos cofres públicos a cada ano.
A autoridade bancária entrega 80% dos seus lucros ao Estado a título de dividendos (outros 10% vão para a reserva legal e 10% para outras reservas) – a proporção não se altera, está definida por lei, e assegura a manutenção da autonomia do supervisor. Só que as mexidas nas provisões gerais e os impactos dos programas de compra de ativos do Banco Central Europeu, sobretudo, têm motivado variações nas contas e, portanto, no valor a entregar.
Durante o mandato como governador do Banco de Portugal, entre 2010 e 2020, Carlos Costa decidiu a distribuição de 3,3 mil milhões de euros em dividendos ao Estado. Mais de dois terços desta importância foram pagos ao Ministério das Finanças na liderança de Centeno, numa evolução tendencialmente crescente.
No sector financeiro, além dos dividendos do Banco de Portugal, também a Caixa Geral de Depósitos deverá entregar 159,6 milhões de euros ao Estado, como aponta o relatório de Orçamento do Estado proposto pelo Governo. Com IRC, o valor a pagar pelo banco público deverá ascender a 200 milhões de euros (o valor que distribuiu em 2019). Este ano, a intenção da liderança de Paulo Macedo era pagar um dividendo de 300 milhões, mas as recomendações do Banco Central Europeu para cancelar a remuneração, devido à pandemia de covid-19, impediram essa distribuição.