O Conselho de Ministros deu mais um passo para tentar controlar a evolução da pandemia, aprovando a proibição de circulação entre concelhos, em todo o país, de 30 de outubro até 3 de novembro (abrangendo assim o feriado de 1, dia de Todos os Santos).
O objetivo da restrição, segundo explicou esta quinta-feira a ministra de Estado e da Presidência, passa precisamente por evitar "que as famílias de juntem, numa atividade carregada de emoção", e travar assim possíveis contágios. Simbolicamente, e para "assinalar o momento", o dia 2 de novembro será declarado dia de luto nacional, em homenagem às vítimas mortais da pandemia.
Três concelhos em semi-confinamento
No final da reunião do Governo também foram anunciadas medidas restritivas mais específicas, a aplicar a concelhos que estão a ver o número de casos a aumentar significativamente já a partir da meia-noite desta sexta-feira. É o caso de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira, cujos habitantes passarão a estar sob dever de permanência no domicílio (com algumas exceções, como para ir trabalhar ou ir à escola) e em teletrabalho obrigatório, nas funções em que isso seja possível.
Ainda nestes três concelhos do norte do país, ficam proibidos quaisquer eventos com mais de cinco pessoas. Todos os estabelecimentos passarão a fechar às 22h. Além disso, ficarão suspensas as visitas a lares e o funcionamento de centros de dia, assim como de feiras e mercados - uma situação de semi-confinamento semelhante àquela que já foi aplicada a 19 freguesias da Grande Lisboa onde se registou uma evolução maior dos contágios, durante o verão.
A decisão foi tomada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, apenas oito dias depois de ter sido anunciado o regresso ao Estado de Calamidade, instrumento jurídico que dá poder ao Governo pata impor medidas de emergência - em alguns casos sem passar pelo Parlamento. Questionada sobre a possibilidade de haver mais medidas, a ministra da Presidência disse que na próxima semana o Governo iria avaliar "se o estado de calamidade é suficiente ou se dentro do estado de calamidade teremos de tomar outras medidas". Do lado do executivo continua a não ser posto em cima da mesa o estado de emergência.
Disse Mariana Vieira da Silva que, tendo em conta o agravamento que estava previsto, o Governo tomará as medidas locais que sejam necessárias.
Apesar de as medidas mais restritivas se aplicarem apenas a três concelhos, a ministra fez questão de deixar um aviso: o "espírito" e a "lógica" são as mesmas que todos os portugueses devem aplicar no dia a dia, fazendo um esforço para "escolher as atividades essenciais" e limitar deslocações e vida social segundo esse critério.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro já tinha avisado que o Governo estava a estudar que novos passos deviam ser dados. Depois de se ter reunido com os presidentes das câmaras de Paços de Ferreira, Lousada e Felgueiras, três dos concelhos do distrito do Porto com maior aumento de casos de novas infeções por covid-19, António Costa afastou o cenário de imposição de cercas sanitárias, mas sublinhou existir “consenso entre todos” quanto à estratégia a adotar para travar o surto, ainda sem adiantar quais as medidas a implementar localmente.
António Costa assegurou que as medidas seriam anunciadas muito em breve: “Vou falar agora com os meus colegas do Governo para que as medidas sejam formalizadas”, sublinhou o chefe do Governo, admitindo que é preciso "agir o mais rapidamente possível para conter a propagação”.
Ministra diz que ainda há capacidade de resposta no SNS
Ainda no Conselho de Ministros foi aprovada a isenção de taxas moderadoras para todos os exames e tratamentos (meios complementares de diagnóstico e tratamento, disse Marta Temido) que sejam prescritos nos cuidados de saúde primários e feitos em qualquer sistema, seja público ou privado. Esta era uma medida que vinha da negociação do orçamento para este ano, mas só entrará em vigor em 2021, disse a ministra da saúde.
Sobre a atual capacidade do SNS, e numa altura em que é alvo de várias críticas por não envolver mais os privados na resposta - Marcelo Rebelo de Sousa vai, aliás, chamar seis ex-ministros a Belém para os ouvir sobre o combate à pandemia -, a ministra da Saúde assumiu que "o número de casos ainda vai aumentar ao longo dos próximos dias" mas explicou que há 798 camas para cuidados intensivos nos hospitais do SNS e que 200 estão, neste momento, ocupadas por doentes com Covid-19. Isto significa, sublinhou, que "há ainda capacidade" de resposta, mas sem fechar a porta aos privados: "O sistema de saúde não tem só o SNS e poderá recorrer a outros setores", caso seja necessário.
Por agora, o Governo anuncia também que autorizou a DGS a comprar, em 2020 e 2021, o medicamento remdesivir, "indicado para o tratamento da doença em doentes adultos e adolescentes com pneumonia que necessitem de oxigénio suplementar, autorizado na União Europeia para a COVID-19", como se pode ler no comunicado a propósito da reunião. "A aquisição será feita através de contrato específico a celebrar ao abrigo do contrato-quadro de aquisições conjuntas celebrado entre a Comissão Europeia e a empresa farmacêutica Gilead Sciences", de forma a garantir que se mantém o "stock nacional" deste medicamento.
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O Conselho de Ministros deu mais um passo para tentar controlar a evolução da pandemia, aprovando a proibição de circulação entre concelhos, em todo o país, de 30 de outubro até 3 de novembro (abrangendo assim o feriado de 1, dia de Todos os Santos).
O objetivo da restrição, segundo explicou esta quinta-feira a ministra de Estado e da Presidência, passa precisamente por evitar "que as famílias de juntem, numa atividade carregada de emoção", e travar assim possíveis contágios. Simbolicamente, e para "assinalar o momento", o dia 2 de novembro será declarado dia de luto nacional, em homenagem às vítimas mortais da pandemia.
Três concelhos em semi-confinamento
No final da reunião do Governo também foram anunciadas medidas restritivas mais específicas, a aplicar a concelhos que estão a ver o número de casos a aumentar significativamente já a partir da meia-noite desta sexta-feira. É o caso de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira, cujos habitantes passarão a estar sob dever de permanência no domicílio (com algumas exceções, como para ir trabalhar ou ir à escola) e em teletrabalho obrigatório, nas funções em que isso seja possível.
Ainda nestes três concelhos do norte do país, ficam proibidos quaisquer eventos com mais de cinco pessoas. Todos os estabelecimentos passarão a fechar às 22h. Além disso, ficarão suspensas as visitas a lares e o funcionamento de centros de dia, assim como de feiras e mercados - uma situação de semi-confinamento semelhante àquela que já foi aplicada a 19 freguesias da Grande Lisboa onde se registou uma evolução maior dos contágios, durante o verão.
A decisão foi tomada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, apenas oito dias depois de ter sido anunciado o regresso ao Estado de Calamidade, instrumento jurídico que dá poder ao Governo pata impor medidas de emergência - em alguns casos sem passar pelo Parlamento. Questionada sobre a possibilidade de haver mais medidas, a ministra da Presidência disse que na próxima semana o Governo iria avaliar "se o estado de calamidade é suficiente ou se dentro do estado de calamidade teremos de tomar outras medidas". Do lado do executivo continua a não ser posto em cima da mesa o estado de emergência.
Disse Mariana Vieira da Silva que, tendo em conta o agravamento que estava previsto, o Governo tomará as medidas locais que sejam necessárias.
Apesar de as medidas mais restritivas se aplicarem apenas a três concelhos, a ministra fez questão de deixar um aviso: o "espírito" e a "lógica" são as mesmas que todos os portugueses devem aplicar no dia a dia, fazendo um esforço para "escolher as atividades essenciais" e limitar deslocações e vida social segundo esse critério.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro já tinha avisado que o Governo estava a estudar que novos passos deviam ser dados. Depois de se ter reunido com os presidentes das câmaras de Paços de Ferreira, Lousada e Felgueiras, três dos concelhos do distrito do Porto com maior aumento de casos de novas infeções por covid-19, António Costa afastou o cenário de imposição de cercas sanitárias, mas sublinhou existir “consenso entre todos” quanto à estratégia a adotar para travar o surto, ainda sem adiantar quais as medidas a implementar localmente.
António Costa assegurou que as medidas seriam anunciadas muito em breve: “Vou falar agora com os meus colegas do Governo para que as medidas sejam formalizadas”, sublinhou o chefe do Governo, admitindo que é preciso "agir o mais rapidamente possível para conter a propagação”.
Ministra diz que ainda há capacidade de resposta no SNS
Ainda no Conselho de Ministros foi aprovada a isenção de taxas moderadoras para todos os exames e tratamentos (meios complementares de diagnóstico e tratamento, disse Marta Temido) que sejam prescritos nos cuidados de saúde primários e feitos em qualquer sistema, seja público ou privado. Esta era uma medida que vinha da negociação do orçamento para este ano, mas só entrará em vigor em 2021, disse a ministra da saúde.
Sobre a atual capacidade do SNS, e numa altura em que é alvo de várias críticas por não envolver mais os privados na resposta - Marcelo Rebelo de Sousa vai, aliás, chamar seis ex-ministros a Belém para os ouvir sobre o combate à pandemia -, a ministra da Saúde assumiu que "o número de casos ainda vai aumentar ao longo dos próximos dias" mas explicou que há 798 camas para cuidados intensivos nos hospitais do SNS e que 200 estão, neste momento, ocupadas por doentes com Covid-19. Isto significa, sublinhou, que "há ainda capacidade" de resposta, mas sem fechar a porta aos privados: "O sistema de saúde não tem só o SNS e poderá recorrer a outros setores", caso seja necessário.
Por agora, o Governo anuncia também que autorizou a DGS a comprar, em 2020 e 2021, o medicamento remdesivir, "indicado para o tratamento da doença em doentes adultos e adolescentes com pneumonia que necessitem de oxigénio suplementar, autorizado na União Europeia para a COVID-19", como se pode ler no comunicado a propósito da reunião. "A aquisição será feita através de contrato específico a celebrar ao abrigo do contrato-quadro de aquisições conjuntas celebrado entre a Comissão Europeia e a empresa farmacêutica Gilead Sciences", de forma a garantir que se mantém o "stock nacional" deste medicamento.