O Governo vai assumir a responsabilidade pelo pagamento de uma indemnização à viúva e aos dois filhos menores do cidadão ucraniano, Ihor Homenyuk, que morreu no aeroporto de Lisboa no dia 12 de março. A informação foi avançada pela ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, após a reunião de Conselho de Ministros desta quinta-feira.
“O Conselho de Ministros decidiu assumir hoje, em nome do Estado, responsabilidade pelo pagamento de uma indemnização pela morte do cidadão ucraniano, Ihor Homenyuk, que estava à guarda do Estado e em instalações públicas”, afirmou Mariana Vieira da Silva.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, também lamentou a situação e sublinhou que Portugal é “uma referência global de defesa intransigente dos direitos humanos, considerando, por isso, o que sucedeu no dia 12 de março, no aeroporto de Lisboa, nas instalações do SEF, absolutamente inaceitável” e “em total contradição com os padrões dos direitos humanos que Portugal adota”.
“Tudo aquilo que tem sido apurado tem sido determinado relativamente a esta terrível situação deve-se à atuação do Ministério da Administração Interna [MAI]”, acrescentou. Como explicou Eduardo Cabrita, a indemnização à família da vítima é um ato que se insere dentro daquilo que tem sido a atuação do Governo e do MAI.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros já disponibilizado, “é acolhida a disponibilidade manifestada pela Provedora de Justiça para colaborar, cometendo-lhe a definição do montante da indemnização a pagar e os termos do respetivo pagamento”.
O ucraniano Ihor Homeniuk morreu, a 12 de março, nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no Aeroporto de Lisboa. O incidente levou à acusação de três inspetores do SEF por homicídio qualificado e ainda a um crime de detenção de arma proibida. O julgamento vai começar no próximo ano.
Esta quarta-feira, a diretora nacional do SEF, Cristina Gatões, demitiu-se. O anúncio foi feito pelo MAI através de um comunicado que indica que a responsável “cessa funções a seu pedido e com efeitos imediatos”.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, vai ser ouvido na próxima terça-feira, na Assembleia da República, no âmbito da morte de Ihor Homeniuk.
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O Governo vai assumir a responsabilidade pelo pagamento de uma indemnização à viúva e aos dois filhos menores do cidadão ucraniano, Ihor Homenyuk, que morreu no aeroporto de Lisboa no dia 12 de março. A informação foi avançada pela ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, após a reunião de Conselho de Ministros desta quinta-feira.
“O Conselho de Ministros decidiu assumir hoje, em nome do Estado, responsabilidade pelo pagamento de uma indemnização pela morte do cidadão ucraniano, Ihor Homenyuk, que estava à guarda do Estado e em instalações públicas”, afirmou Mariana Vieira da Silva.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, também lamentou a situação e sublinhou que Portugal é “uma referência global de defesa intransigente dos direitos humanos, considerando, por isso, o que sucedeu no dia 12 de março, no aeroporto de Lisboa, nas instalações do SEF, absolutamente inaceitável” e “em total contradição com os padrões dos direitos humanos que Portugal adota”.
“Tudo aquilo que tem sido apurado tem sido determinado relativamente a esta terrível situação deve-se à atuação do Ministério da Administração Interna [MAI]”, acrescentou. Como explicou Eduardo Cabrita, a indemnização à família da vítima é um ato que se insere dentro daquilo que tem sido a atuação do Governo e do MAI.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros já disponibilizado, “é acolhida a disponibilidade manifestada pela Provedora de Justiça para colaborar, cometendo-lhe a definição do montante da indemnização a pagar e os termos do respetivo pagamento”.
O ucraniano Ihor Homeniuk morreu, a 12 de março, nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no Aeroporto de Lisboa. O incidente levou à acusação de três inspetores do SEF por homicídio qualificado e ainda a um crime de detenção de arma proibida. O julgamento vai começar no próximo ano.
Esta quarta-feira, a diretora nacional do SEF, Cristina Gatões, demitiu-se. O anúncio foi feito pelo MAI através de um comunicado que indica que a responsável “cessa funções a seu pedido e com efeitos imediatos”.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, vai ser ouvido na próxima terça-feira, na Assembleia da República, no âmbito da morte de Ihor Homeniuk.