O Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira o decreto-lei que acaba com vistos gold nas regiões do litoral e áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, que entrará em vigor em julho de 2021, com um período transitório.
No final do Conselho de Ministros, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou a aprovação do decreto-lei que altera o regime jurídico das autorizações de residência para investimento, tal como previsto numa autorização legislativa do Orçamento do Estado para 2020.
Promover o investimento de estrangeiros
O diploma tem por objetivo "favorecer a promoção do investimento de estrangeiros nas regiões de baixa densidade, nomeadamente na requalificação urbana, no património cultural, nas atividades de alto valor ambiental ou social, no investimento produtivo e na criação de emprego", sublinhou.
"Aquilo que está aqui em causa é precisamente aquilo que a Assembleia da República tinha aprovado, ou seja, a decisão de que estes investimentos se dirigem às comunidades intermunicipais do interior e às regiões autónomas, deixando de se aplicar às regiões do litoral e das áreas metropolitanas", explicou Mariana Vieira da Silva.
A ministra acrescentou que fica salvaguardada "a possibilidade de renovação de autorizações de residência já concedidas".
Mariana Vieira da Silva sublinhou ainda que "o contexto em que aquela legislação tinha sido aprovada é diferente do atual", prevendo-se um período transitório durante o ano de 2021 e 2022.
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O Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira o decreto-lei que acaba com vistos gold nas regiões do litoral e áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, que entrará em vigor em julho de 2021, com um período transitório.
No final do Conselho de Ministros, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou a aprovação do decreto-lei que altera o regime jurídico das autorizações de residência para investimento, tal como previsto numa autorização legislativa do Orçamento do Estado para 2020.
Promover o investimento de estrangeiros
O diploma tem por objetivo "favorecer a promoção do investimento de estrangeiros nas regiões de baixa densidade, nomeadamente na requalificação urbana, no património cultural, nas atividades de alto valor ambiental ou social, no investimento produtivo e na criação de emprego", sublinhou.
"Aquilo que está aqui em causa é precisamente aquilo que a Assembleia da República tinha aprovado, ou seja, a decisão de que estes investimentos se dirigem às comunidades intermunicipais do interior e às regiões autónomas, deixando de se aplicar às regiões do litoral e das áreas metropolitanas", explicou Mariana Vieira da Silva.
A ministra acrescentou que fica salvaguardada "a possibilidade de renovação de autorizações de residência já concedidas".
Mariana Vieira da Silva sublinhou ainda que "o contexto em que aquela legislação tinha sido aprovada é diferente do atual", prevendo-se um período transitório durante o ano de 2021 e 2022.