São poucas as mudanças do terceiro período do Estado de Emergência. Será levantada hoje à meia-noite a cerca sanitária em Ovar e serão permitidas comemorações no Dia do Trabalhador. De fora ficam apenas as medidas mais restritivas adotadas na Páscoa, mantendo-se contudo a necessidade do isolamento social.
"As regras não mudaram", declarou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, sublinhando que continuam sem ser permitidos passeios de lazer ou fins de semana prolongados durante a terceira renovação do Estado de Emergência. "Nunca é demais repetir que durante os próximos 15 dias, ou seja até dia 2 de maio, se mantêm em vigor todas as medidas que vigoraram até agora, portanto não são permitidas viagens que não para situações que estão elencadas no decreto e que são as mesmas nesta quinzena face à quinzena anterior, que não estão incluídas nessa saídas viagens de lazer ou passeios e visitas a familiares longe de casa", disse a governante.
Admitindo que os números recentes sobre a evolução da Covid-19 são "positivos", a governante apelou ainda a um último esforço dos portugueses, lembrando que será necessário manter o isolamento social e assegurar o dever especial de proteção aos maiores de 70 anos. "Apesar dos bons resultados e do bom tempo lá fora estamos exatamente nas mesmas circunstâncias. Os portugueses são o elemento fundamental para passarmos para a fase seguinte", frisou Mariana Vieira da Silva referindo-se ao eventual levantamento de algumas medidas de contenção no próximo mês.
Na mesma linha, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, reiterou que só a capacidade mantermos o "esforço" e "determinação" na próxima quinzena permitirá aliviar algumas medidas. Contudo, garante que as obrigações de distanciamento social e de higiene pessoal vão manter-se. "Será uma nova normalidade à qual todos nos teremos que habituar", sublinhou
"O que vai acontecer depois de 2 de maio não será um desaparecimento de toda e qualquer medida. Será sim - em função dos bons resultados que esperamos consolidar - uma evolução gradual, proporcional e segura em que há algumas áreas que terão alterações que levarão ao levantamento de restrições numa primeira fase, outras apenas um pouco até mais tarde", insistiu.
Novidades para PPP, viagens e violência doméstica
Entre as medidas extraordinárias de resposta à Covid-19 aprovadas hoje em Conselho de Ministros encontra-se o decreto-lei que define o regime relativo a viagens organizadas por agências de viagens e turismo, como viagens de finalistas; o decreto lei que estabelece regime excecional e temporário de reequilíbrio financeiro dos contratos de execução duradoura, designadamente as PPP, que estabelece que não haverá direito ao pagamento de qualquer indemnização no contexto de pandemia, e o decreto lei que prorroga acolhimento de vítimas de violência doméstica e estabelece medidas excecionais de contratação de profissionais de saúde.
Sobre o reembolso de viagens, a ministra da Presidência avançou que será atribuído um vale até 31 de dezembro para os cidadãos poderem reaver o dinheiro, enquanto os desempregados poderão ver as situações resolvidas mais cedo.
Já o ministro da Administração Interna garantiu que as forças de segurança permanecerão de "forma muito ativa" em Ovar apesar do levantamento da cerca sanitária no concelho a partir das 00h de hoje.
"Aplicam-se não só aquelas regras que estão em vigor a nível nacional, mas também um conjunto de restrições que permitirão de qualquer modo aos cidadãos de Ovar ir trabalhar para fora do concelho, aqueles que residindo fora do concelho poderão reentrar em Ovar e voltar a trabalhar em empresas nesse município", declarou Eduardo Cabrita, salientando que não poderão permanecer no mesmo espaço mais de um terço dos funcionários.
Além disso, as empresas terão que garantir novas formas de organização e normas de higiene para retomarem atividade no âmbito da Covid-19. "Mantém-se regras muito especiais de organização da atividade empresarial, da limitação do trabalha para quem tem mais de 60 anos, a obrigação de adaptação das empresas para terem condições e modelos de organização da atividade laboral”, acrescentou.
Comemorações do 1º de Maio com distanciamento social
Eduardo Cabrita referiu ainda que aguarda as recomendações das autoridades de Saúde sobre requisitos de distanciamento social que devem ser acauteladas nas celebrações do 1º de Maio, devendo o Governo contactar as centrais sindicais para transmitir as respetivas as regras que devem reger as celebrações do Dia do Trabalhador.
Relativamente às detenções durante o segundo período do Estado de Emergência, o ministro da Administração Interna revelou que se registaram 177 detenções, 41 por violação da obrigação de confinamento, 79 por violação do dever geral de recolhimento domiciliário, 20 por violação da cerca sanitária de Ovar e ainda 17 por violação das obrigações de encerramento de estabelecimentos.
O governante adiantou ainda que na fronteira com Espanha foram fiscalizados cerca de 70 mil cidadãos nos vários postos de fronteira e que cerca de 80% dos portugueses que se encontravam no estrangeiro já foram repatriados devido à pandemia.
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São poucas as mudanças do terceiro período do Estado de Emergência. Será levantada hoje à meia-noite a cerca sanitária em Ovar e serão permitidas comemorações no Dia do Trabalhador. De fora ficam apenas as medidas mais restritivas adotadas na Páscoa, mantendo-se contudo a necessidade do isolamento social.
"As regras não mudaram", declarou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, sublinhando que continuam sem ser permitidos passeios de lazer ou fins de semana prolongados durante a terceira renovação do Estado de Emergência. "Nunca é demais repetir que durante os próximos 15 dias, ou seja até dia 2 de maio, se mantêm em vigor todas as medidas que vigoraram até agora, portanto não são permitidas viagens que não para situações que estão elencadas no decreto e que são as mesmas nesta quinzena face à quinzena anterior, que não estão incluídas nessa saídas viagens de lazer ou passeios e visitas a familiares longe de casa", disse a governante.
Admitindo que os números recentes sobre a evolução da Covid-19 são "positivos", a governante apelou ainda a um último esforço dos portugueses, lembrando que será necessário manter o isolamento social e assegurar o dever especial de proteção aos maiores de 70 anos. "Apesar dos bons resultados e do bom tempo lá fora estamos exatamente nas mesmas circunstâncias. Os portugueses são o elemento fundamental para passarmos para a fase seguinte", frisou Mariana Vieira da Silva referindo-se ao eventual levantamento de algumas medidas de contenção no próximo mês.
Na mesma linha, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, reiterou que só a capacidade mantermos o "esforço" e "determinação" na próxima quinzena permitirá aliviar algumas medidas. Contudo, garante que as obrigações de distanciamento social e de higiene pessoal vão manter-se. "Será uma nova normalidade à qual todos nos teremos que habituar", sublinhou
"O que vai acontecer depois de 2 de maio não será um desaparecimento de toda e qualquer medida. Será sim - em função dos bons resultados que esperamos consolidar - uma evolução gradual, proporcional e segura em que há algumas áreas que terão alterações que levarão ao levantamento de restrições numa primeira fase, outras apenas um pouco até mais tarde", insistiu.
Novidades para PPP, viagens e violência doméstica
Entre as medidas extraordinárias de resposta à Covid-19 aprovadas hoje em Conselho de Ministros encontra-se o decreto-lei que define o regime relativo a viagens organizadas por agências de viagens e turismo, como viagens de finalistas; o decreto lei que estabelece regime excecional e temporário de reequilíbrio financeiro dos contratos de execução duradoura, designadamente as PPP, que estabelece que não haverá direito ao pagamento de qualquer indemnização no contexto de pandemia, e o decreto lei que prorroga acolhimento de vítimas de violência doméstica e estabelece medidas excecionais de contratação de profissionais de saúde.
Sobre o reembolso de viagens, a ministra da Presidência avançou que será atribuído um vale até 31 de dezembro para os cidadãos poderem reaver o dinheiro, enquanto os desempregados poderão ver as situações resolvidas mais cedo.
Já o ministro da Administração Interna garantiu que as forças de segurança permanecerão de "forma muito ativa" em Ovar apesar do levantamento da cerca sanitária no concelho a partir das 00h de hoje.
"Aplicam-se não só aquelas regras que estão em vigor a nível nacional, mas também um conjunto de restrições que permitirão de qualquer modo aos cidadãos de Ovar ir trabalhar para fora do concelho, aqueles que residindo fora do concelho poderão reentrar em Ovar e voltar a trabalhar em empresas nesse município", declarou Eduardo Cabrita, salientando que não poderão permanecer no mesmo espaço mais de um terço dos funcionários.
Além disso, as empresas terão que garantir novas formas de organização e normas de higiene para retomarem atividade no âmbito da Covid-19. "Mantém-se regras muito especiais de organização da atividade empresarial, da limitação do trabalha para quem tem mais de 60 anos, a obrigação de adaptação das empresas para terem condições e modelos de organização da atividade laboral”, acrescentou.
Comemorações do 1º de Maio com distanciamento social
Eduardo Cabrita referiu ainda que aguarda as recomendações das autoridades de Saúde sobre requisitos de distanciamento social que devem ser acauteladas nas celebrações do 1º de Maio, devendo o Governo contactar as centrais sindicais para transmitir as respetivas as regras que devem reger as celebrações do Dia do Trabalhador.
Relativamente às detenções durante o segundo período do Estado de Emergência, o ministro da Administração Interna revelou que se registaram 177 detenções, 41 por violação da obrigação de confinamento, 79 por violação do dever geral de recolhimento domiciliário, 20 por violação da cerca sanitária de Ovar e ainda 17 por violação das obrigações de encerramento de estabelecimentos.
O governante adiantou ainda que na fronteira com Espanha foram fiscalizados cerca de 70 mil cidadãos nos vários postos de fronteira e que cerca de 80% dos portugueses que se encontravam no estrangeiro já foram repatriados devido à pandemia.