Ainda só existe um acordo de princípios com David Neeleman em torno da TAP. E o governo admite que pode não haver um acordo definitivo, pelo que o cenário de uma nacionalização 'pura e dura' continua em cima da mesa, disse a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa após o conselho de ministros desta quinta-feira.
"Existe neste momento um acordo de princípio com os privados para viabilizar a intervenção na TAP. Se se frustrar esse compromisso, o Conselho de Ministros reunirá imediatamente para aprovar o diploma da nacionalização da TAP", disse a ministra.
"Sobre este tema e no momento em que existirem novidades o senhor ministro das Infraestruturas e da Habitação e o senhor ministro de Estado e das Finanças farão uma conferência de imprensa mas aquilo que queria destacar é que temos um acordo de princípios, estamos nesta fase a discutir temas técnicos jurídicos e o Conselho de Ministro está preparado para reunir imediatamente caso este acordo se frustre", acrescentou Mariana Vieira da Silva.
"Contamos que nas próximas horas o processo possa estar concluído", disse ainda a ministra, referindo que não haverá mais comentários neste momento porque nesta fase de negociações isso não é útil.
A ministra rejeitou que haja um braço de ferro ou "divergências de fundo" com David Neeleman e a companhia brasileira Azul, da qual Neeleman é acionista. Disse também que "se existisse divergência de fundo não existiria um acordo de princípio. Estamos a ultimar um conjunto de questões técnicas e jurídicas e é isso que temos para dizer neste momento. Faz parte deste tipo de negociações elas serem relativamente lentas. O que estamos à espera é que sejam ultimadas".
"Tem havido contactos durante todo o dia. As questões que estão por fechar são muito técnicas. Contamos nas próximas horas fazer a comunicação final, caso isso não aconteça reuniremos novamente o conselho de ministros", disse a ministra.
Questionada sobre se há um prazo para dar as negociações por concluídas, Mariana Vieira da Silva respondeu: "Não vamos colocar uma hora e um dia para que as negociações se concluam mas estamos em crer que estão mesmo na fase final".
O acordo com David Neeleman pressupõe a compra pelo Estado da participação de 22,5% na TAP do empresário por 55 milhões de euros. Mas a questão mais complexa diz respeito à aceitação pela companhia aérea brasileira Azul, da qual Neeleman é acionista e a que preside, da exigência do Estado para que abdique do direito a transformar em capital o empréstimo obrigacionista de 90 milhões de euros que fez à TAP. A Azul aceitou essa condição mas ainda há dúvidas nesta questão que estarão agora a impedir o acordo final.
Entretanto o Conselho de Ministros aprovou uma "resolução fundamentada que reconhece o excecional interesse público subjacente à operação de auxílio à TAP", que corresponde ao empréstimo de 1,2 mil milhões de euros.
O governo explica que esta declaração de interesse público surge "na sequência de requerimento de providência cautelar apresentado no Supremo Tribunal Administrativo pela Associação Comercial do Porto – Câmara de Comércio e Indústria do Porto, pedindo a inibição de o Estado Português conceder ajuda financeira à TAP".
"A resolução reconhece que existe grave prejuízo para o interesse público na inibição do ato administrativo que conceda ou autorize que se conceda ajuda financeira ao Grupo TAP ou à TAP, com as consequentes repercussões, de natureza económica e social, para o país", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira.
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Ainda só existe um acordo de princípios com David Neeleman em torno da TAP. E o governo admite que pode não haver um acordo definitivo, pelo que o cenário de uma nacionalização 'pura e dura' continua em cima da mesa, disse a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa após o conselho de ministros desta quinta-feira.
"Existe neste momento um acordo de princípio com os privados para viabilizar a intervenção na TAP. Se se frustrar esse compromisso, o Conselho de Ministros reunirá imediatamente para aprovar o diploma da nacionalização da TAP", disse a ministra.
"Sobre este tema e no momento em que existirem novidades o senhor ministro das Infraestruturas e da Habitação e o senhor ministro de Estado e das Finanças farão uma conferência de imprensa mas aquilo que queria destacar é que temos um acordo de princípios, estamos nesta fase a discutir temas técnicos jurídicos e o Conselho de Ministro está preparado para reunir imediatamente caso este acordo se frustre", acrescentou Mariana Vieira da Silva.
"Contamos que nas próximas horas o processo possa estar concluído", disse ainda a ministra, referindo que não haverá mais comentários neste momento porque nesta fase de negociações isso não é útil.
A ministra rejeitou que haja um braço de ferro ou "divergências de fundo" com David Neeleman e a companhia brasileira Azul, da qual Neeleman é acionista. Disse também que "se existisse divergência de fundo não existiria um acordo de princípio. Estamos a ultimar um conjunto de questões técnicas e jurídicas e é isso que temos para dizer neste momento. Faz parte deste tipo de negociações elas serem relativamente lentas. O que estamos à espera é que sejam ultimadas".
"Tem havido contactos durante todo o dia. As questões que estão por fechar são muito técnicas. Contamos nas próximas horas fazer a comunicação final, caso isso não aconteça reuniremos novamente o conselho de ministros", disse a ministra.
Questionada sobre se há um prazo para dar as negociações por concluídas, Mariana Vieira da Silva respondeu: "Não vamos colocar uma hora e um dia para que as negociações se concluam mas estamos em crer que estão mesmo na fase final".
O acordo com David Neeleman pressupõe a compra pelo Estado da participação de 22,5% na TAP do empresário por 55 milhões de euros. Mas a questão mais complexa diz respeito à aceitação pela companhia aérea brasileira Azul, da qual Neeleman é acionista e a que preside, da exigência do Estado para que abdique do direito a transformar em capital o empréstimo obrigacionista de 90 milhões de euros que fez à TAP. A Azul aceitou essa condição mas ainda há dúvidas nesta questão que estarão agora a impedir o acordo final.
Entretanto o Conselho de Ministros aprovou uma "resolução fundamentada que reconhece o excecional interesse público subjacente à operação de auxílio à TAP", que corresponde ao empréstimo de 1,2 mil milhões de euros.
O governo explica que esta declaração de interesse público surge "na sequência de requerimento de providência cautelar apresentado no Supremo Tribunal Administrativo pela Associação Comercial do Porto – Câmara de Comércio e Indústria do Porto, pedindo a inibição de o Estado Português conceder ajuda financeira à TAP".
"A resolução reconhece que existe grave prejuízo para o interesse público na inibição do ato administrativo que conceda ou autorize que se conceda ajuda financeira ao Grupo TAP ou à TAP, com as consequentes repercussões, de natureza económica e social, para o país", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira.