Não há ainda solução à vista para o impasse criado pelos governos da Hungria e Polónia. Estes dois Estados-membros mantêm-se irredutíveis, apesar do apelo de vários países para que recuem no bloqueio ao pacote de recuperação de 1,8 biliões de euros, que inclui o quadro financeiro para os próximos sete anos e o novo Fundo de Recuperação. De acordo com fonte europeia, "não é realista" esperar que da videoconferência de chefes de Estado e de Governo desta quinta-feira saia um entendimento. No Conselho Europeu, liderado pelo belga Charles Michel, a situação é considerada "grave", mas não inultrapassável. A questão é o calendário. Será preciso "mais tempo" - não se sabe ainda quanto - para encontrar a solução "criativa" como o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, sugeriu esta semana.
A reunião virtual de líderes poderá, no entanto, servir para a chanceler Angela Merkel falar dos esforços recentes da presidência alemã da União Europeia para fechar o pacote de recuperação com o Parlamento Europeu e de possíveis caminhos para ultrapassar o impasse que se vive agora ao nível dos governos por causa do mecanismo sobre o Estado de Direito.
Será ainda uma oportunidade para pressionar os primeiros-ministros da Hungria e Polónia, mas também para ouvi-los. Fonte diplomática adianta que cabe a Viktor Orbán e Mateusz Morawiecki dizer como querem ultrapassar o imbróglio que criaram e não aos restantes líderes.
Parlamento Europeu não cede
Do lado dos parlamentares também têm chovido críticas aos governos da Hungria e Polónia, que acusam de estar a bloquear a canalização de fundos em plena pandemia, prejudicando inclusivamente a economia dois países, que estão entre os principais beneficiários.
Se Orbán e Morawiecki pretendem alterar ou mesmo fazer desaparecer o mecanismo sobre o Estado de Direito, o Parlamento Europeu (PE) vem contrapor a pressão, dizendo que "os acordos alcançados sobre o Quadro Financeiro Plurianual e o Estado de Direito estão fechados e não podem ser reabertos de forma alguma".
Num comunicados desta quarta-feira, o Presidente do PE e os líderes dos grupos políticos sublinham que "nenhuma concessão adicional será feita". O que foi fechado com a presidência alemã (em representação dos 27) é o que vale. Caso os países estejam tentados a fazer a vontade a Orbán - como é o caso da Eslovénia - vão esbarrar nos eurodeputados.
Ao mesmo tempo, os parlamentares desafiam o Conselho (onde estão os Governos dos Estados-Membros) a adotar o pacote que inclui o Quadro Financeiro Plurianual e a despachar-se com o processo de ratificação do novo Fundo de Recuperação. Se o primeiro não estiver aprovado antes do final do ano, a UE entra em 2021 em duodécimos, o que impede, por exemplo, a entrada de novos fundos estruturais.
Quanto ao Fundo de Recuperação, o cenário é ainda mais complicado. A ratificação tem de passar pelos parlamentos nacionais e pode levar pelo menos dois meses. Quanto mais tarde começar a ratificação, mais tarde acaba e mais tempo demora para que os 750 mil milhões de euros (em particular os 390 mil milhões das subvenções) comecem a fluir para a economia.
Várias possibilidades têm sido comentadas para ultrapassar o impasse: desde uma possível declaração política para acalmar húngaros e polacos, à criação de um Fundo de Recuperação em que ambos ficassem excluídos (não sendo necessários para a aprovação). Porém esta última opção não serve para desbloquear o veto ao Orçamento Comunitário para 2021-27.
Hungria e Polónia acusam Comissão de ser parcial
Em julho, Orbán e Morawiecki aceitaram a criação de um mecanismo que protegesse os fundos europeus contra fraudes, rejeitando sempre uma ligação ao respeito pelos valores fundamentais. Só que nas conclusões de julho ficou também escrito que "o Conselho Europeu realça a importância do respeito pelo Estado de direito", e essa frase aceite por todos permitiu à presidência alemã negociar com o Parlamento Europeu uma condicionalidade mais apertada.
Agora, Hungria e Polónia vêm dizer que não foi isso que ficou combinado e acusam os restantes países e o Parlamento Europeu de estarem a criar um mecanismo que os visa em particular e que, segundo a ministra húngara da Justiça, serve para sancionar a "ideologia política" de Budapeste.
Numa reunião de ministros dos 27, que decorreu na terça-feira, Judit Varga foi mais longe ao acusar a Comissão Europeia de falta de objetividade, contrariando o relatório de setembro sobre o Estado de Direito na Hungria, em que o executivo comunitário aponta a independência do sistema judicial e da imprensa como fonte de preocupação, tal como a transparência e a qualidade do processo legislativo da Hungria.
Tanto a Hungria como a Polónia enfrentam atualmente um procedimento por alegado desrespeito dos valores fundamentais, ao abrigo do artigo sétimo do Tratado. Só que o processo arrasta-se há um par de anos. Para avançar é preciso unanimidade, e mesmo que nenhum país possa votar em causa própria, a Hungria pode vetar uma decisão desfavorável à Polónia e vice-versa.
Por isso, os argumentos polaco-húngaros incluem também a acusação de que o o novo mecanismo é uma foram de de reforma do chamado artigo sétimo, sem mexer nos Tratados.
Uma dor de cabeça para os líderes começarem a debater esta quinta-feira a partir das 17horas (de Lisboa), numa videoconferência em que o tema principal é a coordenação da resposta europeia à pandemia.
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Não há ainda solução à vista para o impasse criado pelos governos da Hungria e Polónia. Estes dois Estados-membros mantêm-se irredutíveis, apesar do apelo de vários países para que recuem no bloqueio ao pacote de recuperação de 1,8 biliões de euros, que inclui o quadro financeiro para os próximos sete anos e o novo Fundo de Recuperação. De acordo com fonte europeia, "não é realista" esperar que da videoconferência de chefes de Estado e de Governo desta quinta-feira saia um entendimento. No Conselho Europeu, liderado pelo belga Charles Michel, a situação é considerada "grave", mas não inultrapassável. A questão é o calendário. Será preciso "mais tempo" - não se sabe ainda quanto - para encontrar a solução "criativa" como o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, sugeriu esta semana.
A reunião virtual de líderes poderá, no entanto, servir para a chanceler Angela Merkel falar dos esforços recentes da presidência alemã da União Europeia para fechar o pacote de recuperação com o Parlamento Europeu e de possíveis caminhos para ultrapassar o impasse que se vive agora ao nível dos governos por causa do mecanismo sobre o Estado de Direito.
Será ainda uma oportunidade para pressionar os primeiros-ministros da Hungria e Polónia, mas também para ouvi-los. Fonte diplomática adianta que cabe a Viktor Orbán e Mateusz Morawiecki dizer como querem ultrapassar o imbróglio que criaram e não aos restantes líderes.
Parlamento Europeu não cede
Do lado dos parlamentares também têm chovido críticas aos governos da Hungria e Polónia, que acusam de estar a bloquear a canalização de fundos em plena pandemia, prejudicando inclusivamente a economia dois países, que estão entre os principais beneficiários.
Se Orbán e Morawiecki pretendem alterar ou mesmo fazer desaparecer o mecanismo sobre o Estado de Direito, o Parlamento Europeu (PE) vem contrapor a pressão, dizendo que "os acordos alcançados sobre o Quadro Financeiro Plurianual e o Estado de Direito estão fechados e não podem ser reabertos de forma alguma".
Num comunicados desta quarta-feira, o Presidente do PE e os líderes dos grupos políticos sublinham que "nenhuma concessão adicional será feita". O que foi fechado com a presidência alemã (em representação dos 27) é o que vale. Caso os países estejam tentados a fazer a vontade a Orbán - como é o caso da Eslovénia - vão esbarrar nos eurodeputados.
Ao mesmo tempo, os parlamentares desafiam o Conselho (onde estão os Governos dos Estados-Membros) a adotar o pacote que inclui o Quadro Financeiro Plurianual e a despachar-se com o processo de ratificação do novo Fundo de Recuperação. Se o primeiro não estiver aprovado antes do final do ano, a UE entra em 2021 em duodécimos, o que impede, por exemplo, a entrada de novos fundos estruturais.
Quanto ao Fundo de Recuperação, o cenário é ainda mais complicado. A ratificação tem de passar pelos parlamentos nacionais e pode levar pelo menos dois meses. Quanto mais tarde começar a ratificação, mais tarde acaba e mais tempo demora para que os 750 mil milhões de euros (em particular os 390 mil milhões das subvenções) comecem a fluir para a economia.
Várias possibilidades têm sido comentadas para ultrapassar o impasse: desde uma possível declaração política para acalmar húngaros e polacos, à criação de um Fundo de Recuperação em que ambos ficassem excluídos (não sendo necessários para a aprovação). Porém esta última opção não serve para desbloquear o veto ao Orçamento Comunitário para 2021-27.
Hungria e Polónia acusam Comissão de ser parcial
Em julho, Orbán e Morawiecki aceitaram a criação de um mecanismo que protegesse os fundos europeus contra fraudes, rejeitando sempre uma ligação ao respeito pelos valores fundamentais. Só que nas conclusões de julho ficou também escrito que "o Conselho Europeu realça a importância do respeito pelo Estado de direito", e essa frase aceite por todos permitiu à presidência alemã negociar com o Parlamento Europeu uma condicionalidade mais apertada.
Agora, Hungria e Polónia vêm dizer que não foi isso que ficou combinado e acusam os restantes países e o Parlamento Europeu de estarem a criar um mecanismo que os visa em particular e que, segundo a ministra húngara da Justiça, serve para sancionar a "ideologia política" de Budapeste.
Numa reunião de ministros dos 27, que decorreu na terça-feira, Judit Varga foi mais longe ao acusar a Comissão Europeia de falta de objetividade, contrariando o relatório de setembro sobre o Estado de Direito na Hungria, em que o executivo comunitário aponta a independência do sistema judicial e da imprensa como fonte de preocupação, tal como a transparência e a qualidade do processo legislativo da Hungria.
Tanto a Hungria como a Polónia enfrentam atualmente um procedimento por alegado desrespeito dos valores fundamentais, ao abrigo do artigo sétimo do Tratado. Só que o processo arrasta-se há um par de anos. Para avançar é preciso unanimidade, e mesmo que nenhum país possa votar em causa própria, a Hungria pode vetar uma decisão desfavorável à Polónia e vice-versa.
Por isso, os argumentos polaco-húngaros incluem também a acusação de que o o novo mecanismo é uma foram de de reforma do chamado artigo sétimo, sem mexer nos Tratados.
Uma dor de cabeça para os líderes começarem a debater esta quinta-feira a partir das 17horas (de Lisboa), numa videoconferência em que o tema principal é a coordenação da resposta europeia à pandemia.