As melhores notícias para a esquerda nesta segunda-feira, primeiro dia de votações do Orçamento do Estado, foram sobre pensões. Num dia em que se confirmaram vários dos acordos entre os Bloco de Esquerda, PCP e o Governo - mas também se abriu espaço à aprovação de propostas da Iniciativa Liberal ou do Chega -, as medidas que previam um novo aumento extraordinário de pensões ou um alargamento do universo abrangido pelo complemento solidário para idosos foram as conquistas mais aguardadas - e destacadas - pela esquerda.
Era uma bandeira desde o início do processo e ficou fechada quase no final, nas negociações cujo desfecho foi conhecido já a noite de domingo ia avançada. Além do aumento extraordinário para pensões (que varia entre seis euros, para quem teve a pensão atualizada entre 2011 e 2015, e dez euros, para quem recebe 1,5 vezes - ou menos - o valor do indexante dos apoios sociais, 685,2 euros), a esquerda conseguiu que a aplicação dessa medida, inicialmente prevista para agosto, fosse antecipada para o mês seguinte à entrada em vigor do Orçamento.
Se dúvidas houvesse de que à esquerda interessa destacar esta medida, tanto PCP como Bloco de Esquerda confirmaram ao Expresso que irão avocar a medida a plenário nesta terça-feira - ou seja, irão chamá-la a debate perante todos os deputados e o Governo (não apenas os parlamentares que fazem parte da Comissão de Orçamento e Finanças) para frisar a sua aprovação. Do lado do PCP, recorda-se que, além das vantagens de dar palco à medida, há ainda um aspeto que pode ser importante votar: o PSD chegou numa primeira votação a aprovar a alínea para que os aumentos de dez euros se alargassem aos restantes pensionistas, mas acabou por recuar. “O aumento de 10€ para todas as pensões que o PCP defendia na mesma proposta só não foi concretizado pela oposição verificada por PS e PSD”, argumenta o partido, em nota enviada à imprensa nesta segunda-feira à noite.
Outro acordo que se confirmou neste primeiro dia de votações, ainda na mesma área, teve a ver com o alargamento do universo que beneficia do Complemento Solidário para Idosos, medida reclamada tanto por Bloco como por PCP. Na prática, isto quer dizer que deixam de contar nos três primeiros escalões os rendimentos dos filhos dos idosos para decidir se têm direito ao CSI - uma decisão que a esquerda espera que seja apenas um primeiro passo para retirar totalmente esse critério de jogo. Esse alargamento total esteve, aliás, em cima da mesa e chegou a ser aprovado... mas o PSD, já esta terça-feira, mudou de posição, o que fez com que ficasse a valer a medida que se aplicava apenas aos três escalões mais baixos.
Não foram as únicas novidades que cada ex-parceiro no Governo trouxe no bolso após esta primeira sessão de votações. Se, do lado dos comunistas, se começou a manhã por informar que houve acordo para o fim da reutilização dos manuais escolares por alunos do primeiro ciclo - ou seja, os livros distribuídos têm de ser novos e gratuitos -, no Bloco festejou-se o lançamento de um concurso, até ao final deste semestre, para contratar os profissionais que faltam no INEM, mas também a aprovação de uma proposta que prevê que o Estado Central coloque o seu edificado ao serviço do Ministério da Habitação e das autarquias para responder à falta de habitação, dentro de programas como o de Renda Acessível (duas medidas que irá, de resto, avocar a plenário já nesta terça-feira).
Houve ainda outra vitória conjunta: o reforço de verbas para a Agência Lusa, que em ambos os casos era de 1,5 milhões de euros. Uma medida que os socialistas começaram por chumbar, mas acabaram por reconsiderar e votar favoravelmente.
Chega e IL com ganhos
Mas não foi só a esquerda que viu algumas das suas medidas terem a luz verde do Parlamento. Foi o caso da proposta do PSD, aprovada com abstenção de CDS e Chega e votos favoráveis de todos os outros, menos do PS, para que os trabalhadores do ensino superior se vejam de novo reposicionados nas suas carreiras e que estas tenham um “normal desenvolvimento”, garantindo-se que todos recebem de acordo com a categoria em que estão.
André Ventura conseguiu, com outra maioria contra o Governo, fazer aprovar a sua ideia para tornar pública a lista de verbas que é destinada pelo Estado a financiar associações e fundações. Já o Iniciativa Liberal concretizou mesmo uma coisa rara em sede do Orçamento: ver a sua proposta para retirar poderes a Mário Centeno na Saúde, passando a estar o ministério de Marta Temido responsável para tomar decisões autónomas sobre contratação de pessoal e mobilidade, por unanimidade.
[Texto alterado às 13h04 com a correção e resultado das votações sobre o CSI]
Categorias
Entidades
As melhores notícias para a esquerda nesta segunda-feira, primeiro dia de votações do Orçamento do Estado, foram sobre pensões. Num dia em que se confirmaram vários dos acordos entre os Bloco de Esquerda, PCP e o Governo - mas também se abriu espaço à aprovação de propostas da Iniciativa Liberal ou do Chega -, as medidas que previam um novo aumento extraordinário de pensões ou um alargamento do universo abrangido pelo complemento solidário para idosos foram as conquistas mais aguardadas - e destacadas - pela esquerda.
Era uma bandeira desde o início do processo e ficou fechada quase no final, nas negociações cujo desfecho foi conhecido já a noite de domingo ia avançada. Além do aumento extraordinário para pensões (que varia entre seis euros, para quem teve a pensão atualizada entre 2011 e 2015, e dez euros, para quem recebe 1,5 vezes - ou menos - o valor do indexante dos apoios sociais, 685,2 euros), a esquerda conseguiu que a aplicação dessa medida, inicialmente prevista para agosto, fosse antecipada para o mês seguinte à entrada em vigor do Orçamento.
Se dúvidas houvesse de que à esquerda interessa destacar esta medida, tanto PCP como Bloco de Esquerda confirmaram ao Expresso que irão avocar a medida a plenário nesta terça-feira - ou seja, irão chamá-la a debate perante todos os deputados e o Governo (não apenas os parlamentares que fazem parte da Comissão de Orçamento e Finanças) para frisar a sua aprovação. Do lado do PCP, recorda-se que, além das vantagens de dar palco à medida, há ainda um aspeto que pode ser importante votar: o PSD chegou numa primeira votação a aprovar a alínea para que os aumentos de dez euros se alargassem aos restantes pensionistas, mas acabou por recuar. “O aumento de 10€ para todas as pensões que o PCP defendia na mesma proposta só não foi concretizado pela oposição verificada por PS e PSD”, argumenta o partido, em nota enviada à imprensa nesta segunda-feira à noite.
Outro acordo que se confirmou neste primeiro dia de votações, ainda na mesma área, teve a ver com o alargamento do universo que beneficia do Complemento Solidário para Idosos, medida reclamada tanto por Bloco como por PCP. Na prática, isto quer dizer que deixam de contar nos três primeiros escalões os rendimentos dos filhos dos idosos para decidir se têm direito ao CSI - uma decisão que a esquerda espera que seja apenas um primeiro passo para retirar totalmente esse critério de jogo. Esse alargamento total esteve, aliás, em cima da mesa e chegou a ser aprovado... mas o PSD, já esta terça-feira, mudou de posição, o que fez com que ficasse a valer a medida que se aplicava apenas aos três escalões mais baixos.
Não foram as únicas novidades que cada ex-parceiro no Governo trouxe no bolso após esta primeira sessão de votações. Se, do lado dos comunistas, se começou a manhã por informar que houve acordo para o fim da reutilização dos manuais escolares por alunos do primeiro ciclo - ou seja, os livros distribuídos têm de ser novos e gratuitos -, no Bloco festejou-se o lançamento de um concurso, até ao final deste semestre, para contratar os profissionais que faltam no INEM, mas também a aprovação de uma proposta que prevê que o Estado Central coloque o seu edificado ao serviço do Ministério da Habitação e das autarquias para responder à falta de habitação, dentro de programas como o de Renda Acessível (duas medidas que irá, de resto, avocar a plenário já nesta terça-feira).
Houve ainda outra vitória conjunta: o reforço de verbas para a Agência Lusa, que em ambos os casos era de 1,5 milhões de euros. Uma medida que os socialistas começaram por chumbar, mas acabaram por reconsiderar e votar favoravelmente.
Chega e IL com ganhos
Mas não foi só a esquerda que viu algumas das suas medidas terem a luz verde do Parlamento. Foi o caso da proposta do PSD, aprovada com abstenção de CDS e Chega e votos favoráveis de todos os outros, menos do PS, para que os trabalhadores do ensino superior se vejam de novo reposicionados nas suas carreiras e que estas tenham um “normal desenvolvimento”, garantindo-se que todos recebem de acordo com a categoria em que estão.
André Ventura conseguiu, com outra maioria contra o Governo, fazer aprovar a sua ideia para tornar pública a lista de verbas que é destinada pelo Estado a financiar associações e fundações. Já o Iniciativa Liberal concretizou mesmo uma coisa rara em sede do Orçamento: ver a sua proposta para retirar poderes a Mário Centeno na Saúde, passando a estar o ministério de Marta Temido responsável para tomar decisões autónomas sobre contratação de pessoal e mobilidade, por unanimidade.
[Texto alterado às 13h04 com a correção e resultado das votações sobre o CSI]