Se o Presidente da República sugere aos partidos que ponderem uma alteração da lei para que as eleições legislativas se realizem normalmente em maio ou junho, para evitar atrasos na entrada em vigor do Orçamento do Estado, o PS diz sim: "Faz todo o sentido debater" essa proposta, respondeu no Fórum TSF o deputado socialista Pedro Delgado Alves.
Delgado Alves lembrou que, "em 2010 o PS apresentou uma proposta" que consagrava precisamente a marcação das eleições legislativas para maio, "garantindo que o novo Governo inicia a preparação do Orçamento para entrar na AR em outubro. Isso permite efetivamente que entre em vigor a 1 de janeiro, tornando o processo mais sólido", justificou o socialista, explicando como também ajudaria à "melhor articulação com os outros serviços do Estado, que têm de fazer seus orçamentos muitas vezes sem saber com o que contam".
O PS tem, por isso, "abertura" para a proposta do Presidente, "idealmente mudando a lei eleitoral. Temos tempo nesta legislatura. Seguramente os outros partidos concordarão que é uma vantagem para todos.
Marcelo alerta para "cativação que não é cativação"
Para o Presidente da República, "um dia mais tarde os partidos terão de pensar nisso. Não sei se é preciso mudar a Constituição, se é preciso só mudar a lei", observou Marcelo, assinalando que, atualmente, "de cada vez que há eleições em outubro, fica-se durante seis meses, pelo menos, sem um Orçamento e a funcionar com duodécimos do ano anterior".
A Constituição da República Portuguesa estabelece que "a sessão legislativa tem a duração de um ano e inicia-se em 15 de setembro" e que "a legislatura tem a duração de quatro sessões legislativas". A lei eleitoral para a Assembleia da República determina que as eleições legislativas se realizam "entre o dia 14 de setembro e o dia 14 de outubro".
"Com eleições em outubro, nunca haverá Orçamento antes de fevereiro, março. Há quatro anos foi em final de março, não sei se chegou a ser em abril, e o decreto-lei de execução orçamental entra em vigor três meses depois. Portanto, não é possível executar o Orçamento praticamente até dois terços do ano, ou mais de metade do ano", reforçou o chefe de Estado.
Marcelo Rebelo de Sousa referiu que há quem possa ver nisso "uma vantagem, que é poupar as despesas do Estado", através de "uma forma de cativação sem ser cativação". "Mas não é muito normal o Orçamento não coincidir com o ano para o qual deve vigorar", considerou.
Interrogado se gostaria de ver esta alteração ser feita na presente legislatura, o Presidente da República respondeu: "Não sei, isso são os partidos que têm de apreciar isso. Como sabem, o meu mandato vai até ao dia 9 de março do ano que vem. Será que eles vão modificar isso ou não?". "Eu penso que era de bom tom pensar nesta situação, porque todos os quatro anos sucede a mesma situação", defendeu.
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Se o Presidente da República sugere aos partidos que ponderem uma alteração da lei para que as eleições legislativas se realizem normalmente em maio ou junho, para evitar atrasos na entrada em vigor do Orçamento do Estado, o PS diz sim: "Faz todo o sentido debater" essa proposta, respondeu no Fórum TSF o deputado socialista Pedro Delgado Alves.
Delgado Alves lembrou que, "em 2010 o PS apresentou uma proposta" que consagrava precisamente a marcação das eleições legislativas para maio, "garantindo que o novo Governo inicia a preparação do Orçamento para entrar na AR em outubro. Isso permite efetivamente que entre em vigor a 1 de janeiro, tornando o processo mais sólido", justificou o socialista, explicando como também ajudaria à "melhor articulação com os outros serviços do Estado, que têm de fazer seus orçamentos muitas vezes sem saber com o que contam".
O PS tem, por isso, "abertura" para a proposta do Presidente, "idealmente mudando a lei eleitoral. Temos tempo nesta legislatura. Seguramente os outros partidos concordarão que é uma vantagem para todos.
Marcelo alerta para "cativação que não é cativação"
Para o Presidente da República, "um dia mais tarde os partidos terão de pensar nisso. Não sei se é preciso mudar a Constituição, se é preciso só mudar a lei", observou Marcelo, assinalando que, atualmente, "de cada vez que há eleições em outubro, fica-se durante seis meses, pelo menos, sem um Orçamento e a funcionar com duodécimos do ano anterior".
A Constituição da República Portuguesa estabelece que "a sessão legislativa tem a duração de um ano e inicia-se em 15 de setembro" e que "a legislatura tem a duração de quatro sessões legislativas". A lei eleitoral para a Assembleia da República determina que as eleições legislativas se realizam "entre o dia 14 de setembro e o dia 14 de outubro".
"Com eleições em outubro, nunca haverá Orçamento antes de fevereiro, março. Há quatro anos foi em final de março, não sei se chegou a ser em abril, e o decreto-lei de execução orçamental entra em vigor três meses depois. Portanto, não é possível executar o Orçamento praticamente até dois terços do ano, ou mais de metade do ano", reforçou o chefe de Estado.
Marcelo Rebelo de Sousa referiu que há quem possa ver nisso "uma vantagem, que é poupar as despesas do Estado", através de "uma forma de cativação sem ser cativação". "Mas não é muito normal o Orçamento não coincidir com o ano para o qual deve vigorar", considerou.
Interrogado se gostaria de ver esta alteração ser feita na presente legislatura, o Presidente da República respondeu: "Não sei, isso são os partidos que têm de apreciar isso. Como sabem, o meu mandato vai até ao dia 9 de março do ano que vem. Será que eles vão modificar isso ou não?". "Eu penso que era de bom tom pensar nesta situação, porque todos os quatro anos sucede a mesma situação", defendeu.