Demorou mais de um ano para o assunto ser levado à Assembleia da República, mas quando, finalmente, a petição “Salvar as Farmácias — Cumprir o SNS” foi alvo da atenção dos deputados, conseguiu uma coisa rara: o consenso, à esquerda e à direita, de que são necessárias medidas para acautelar a sustentabilidade do sector. A iniciativa partiu da Associação Nacional das Farmácias (ANF), em fevereiro de 2019, obteve 120 mil assinaturas e é a maior petição dos últimos 10 anos, garantem os promotores. O presidente da ANF, Paulo Cleto Duarte, foi o primeiro subscritor, sucedido por vários outros responsáveis da área da saúde, como Miguel Guimarães, Ana Paula Martins e Ana Rita Cavaco, bastonários das Ordens dos Médicos, dos Farmacêuticos e dos Enfermeiros, respetivamente.
Os signatários pediram a intervenção dos parlamentares, sublinhando a necessidade de um quadro legislativo que mude o panorama das farmácias, cuja atividade se tornou financeiramente inviável. Da petição emanaram quatro projetos de resolução, da autoria do PCP, do CDS-PP e do Iniciativa Liberal. No debate, os partidos foram solidários com as dificuldades do sector e as recomendações ao Governo foram aprovadas (embora sem unanimidade). Entretanto, a ANF sinalizou a disponibilidade para negociar soluções com o Governo.
Na petição, entre outras medidas, as farmácias exigem que seja fixado “um critério de remuneração igual para todos os agentes do sector do medicamento” que permita uma compensação “justa e adequada do serviço farmacêutico, sem pôr em causa o processo de consolidação das contas públicas”. Paulo Cleto Duarte (ver entrevista) frisa que não querem mais dinheiro, mas sim um modelo diferente de remuneração. “Aproximar os medicamentos das pessoas, promovendo a dispensa na farmácia de medicamentos oncológicos e para o HIV, a vacinação contra a gripe e outras intervenções em saúde pública, com particular atenção aos doentes crónicos” é outro dos pontos em agenda.
Aliás, durante a pandemia, através da Operação Luz Verde, os pacientes (na sua maioria fragilizados e mais vulneráveis à covid-19) que tinham de se deslocar ao hospital para irem buscar os remédios deixaram de ter de o fazer. A iniciativa une as associações das farmácias, da distribuição, da indústria farmacêutica e dos administradores hospitalares e dá aos utentes a possibilidade de receberem, de forma gratuita, junto do farmacêutico comunitário as terapêuticas de que precisam (muitas vezes até são entregues em casa).
As farmácias têm estado na linha da frente de outros projetos em prol da saúde da população, como a vacinação contra a gripe. No entanto, este tipo de serviços não são generalizados e continuam a ser experiências-piloto que se arrastam durante anos.
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Demorou mais de um ano para o assunto ser levado à Assembleia da República, mas quando, finalmente, a petição “Salvar as Farmácias — Cumprir o SNS” foi alvo da atenção dos deputados, conseguiu uma coisa rara: o consenso, à esquerda e à direita, de que são necessárias medidas para acautelar a sustentabilidade do sector. A iniciativa partiu da Associação Nacional das Farmácias (ANF), em fevereiro de 2019, obteve 120 mil assinaturas e é a maior petição dos últimos 10 anos, garantem os promotores. O presidente da ANF, Paulo Cleto Duarte, foi o primeiro subscritor, sucedido por vários outros responsáveis da área da saúde, como Miguel Guimarães, Ana Paula Martins e Ana Rita Cavaco, bastonários das Ordens dos Médicos, dos Farmacêuticos e dos Enfermeiros, respetivamente.
Os signatários pediram a intervenção dos parlamentares, sublinhando a necessidade de um quadro legislativo que mude o panorama das farmácias, cuja atividade se tornou financeiramente inviável. Da petição emanaram quatro projetos de resolução, da autoria do PCP, do CDS-PP e do Iniciativa Liberal. No debate, os partidos foram solidários com as dificuldades do sector e as recomendações ao Governo foram aprovadas (embora sem unanimidade). Entretanto, a ANF sinalizou a disponibilidade para negociar soluções com o Governo.
Na petição, entre outras medidas, as farmácias exigem que seja fixado “um critério de remuneração igual para todos os agentes do sector do medicamento” que permita uma compensação “justa e adequada do serviço farmacêutico, sem pôr em causa o processo de consolidação das contas públicas”. Paulo Cleto Duarte (ver entrevista) frisa que não querem mais dinheiro, mas sim um modelo diferente de remuneração. “Aproximar os medicamentos das pessoas, promovendo a dispensa na farmácia de medicamentos oncológicos e para o HIV, a vacinação contra a gripe e outras intervenções em saúde pública, com particular atenção aos doentes crónicos” é outro dos pontos em agenda.
Aliás, durante a pandemia, através da Operação Luz Verde, os pacientes (na sua maioria fragilizados e mais vulneráveis à covid-19) que tinham de se deslocar ao hospital para irem buscar os remédios deixaram de ter de o fazer. A iniciativa une as associações das farmácias, da distribuição, da indústria farmacêutica e dos administradores hospitalares e dá aos utentes a possibilidade de receberem, de forma gratuita, junto do farmacêutico comunitário as terapêuticas de que precisam (muitas vezes até são entregues em casa).
As farmácias têm estado na linha da frente de outros projetos em prol da saúde da população, como a vacinação contra a gripe. No entanto, este tipo de serviços não são generalizados e continuam a ser experiências-piloto que se arrastam durante anos.