Comércio, transportes, agricultura, imobiliário, construção, atividades artísticas e de informação: todos os sectores económicos já podem pedir financiamento a custos mais favoráveis para cobrir necessidades de tesouraria decorrentes da queda da atividade devido à pandemia de covid-19. O Governo pegou na linha de crédito que estava destinada à indústria têxtil e transformadora, com uma dotação de 1,3 mil milhões de euros, e vai aumentar o seu valor (embora não diga para quanto) e também os seus destinatários.
O Governo lançou, até aqui, seis linhas de crédito bonificado para as micro, PME e médias empresas, em que há garantia estatal no dinheiro emprestado pelos bancos. A primeira, de 400 milhões de euros, já está esgotada; há depois as linhas do turismo e alojamentos (900 milhões), restauração (600 milhões), lazer (300 milhões) e a indústria têxtil e extrativa (1,3 mil milhões) - há ainda uma outra linha de 60 milhões para microempresas do turismo (operacionalizada pelo Turismo de Portugal).
Ora, o Governo pegou na linha têxtil e tornou-a na Linha de Crédito Covid-19 – Apoio à Atividade Económica, com o objetivo de o apoio à tesouraria abranger “a globalidade do tecido empresarial português”, indica um comunicado enviado pelo Ministério da Economia e da Transição Digital esta sexta-feira, 10 de abril. A dotação da linha “será aumentada” nos “próximos dias”, mas não se sabe para que montante. A Comissão Europeia aprovou, há uma semana, medidas de apoio à economia até 13 mil milhões de euros – mas o Executivo português não esclareceu como é que esse montante chegará à economia. E continua sem fazê-lo.
M ais dinheiro e mais tempo
Esta linha de crédito, agora reforçada, permite que as empresas de maior dimensão possam pedir empréstimos bonificados de maior montante. As small mid cap (que empregam menos de 500 funcionários) e as mid cap (com quadro de pessoal até 3 mil trabalhadores) podem pedir um máximo de 2 milhões de euros quando, até aqui, o limite era de 1,5 milhões de euros. As médias empresas continuam com esse teto 1,5 milhões, as pequenas empresas, de 500 mil euros, e as microempresas de 50 mil euros.
Segundo as informações transmitidas pelo Governo e que já constam do site da Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua, as ajudas podem ter um prazo de até seis anos (até aqui eram quatro anos), sendo que o período de carência de capital também pode ir aos 18 meses.
Os custos da nova linha não são muito distintos dos que existem atualmente, mas prolongam-se no tempo. Os spreads bancários variam entre 1% e 1,5%, consoante a maturidade e as comissões bancárias vão até 0,5%. Já comissões de garantia podem, nos últimos anos do empréstimo, ir até aos 1,75% – até aqui, esta taxa era atingida entre o terceiro e quarto anos do empréstimo e agora ocorre entre o quarto e o sexto.
As empresas continuam a ter de assegurar a manutenção do emprego para poderem aceder às linhas de crédito – um dos problemas que, como o Expresso noticiou na edição do semanário desta semana, tem sido apontado para que as empresas não peçam financiamentos bonificados.
E mpresários em nome individual podem aceder
Um dos problemas destas linhas é que não era claro se excluía logo os empresários em nome individual. Agora, o Ministério liderado por Pedro Siza Vieira esclarece que se podem candidatar a esta nova linha.
“Assinala-se a inclusão dos empresários em nome individual (ENI), com ou sem contabilidade organizada, e das empresas constituídas há menos de 24 meses, independentemente da sua situação líquida para efeitos de concessão do referido crédito”, indica o comunicado.
“O Governo continua a avaliar permanentemente a evolução das circunstâncias em diálogo contínuo com as entidades relevantes, com especial atenção à utilização das linhas de crédito já lançadas, de modo a garantir o acesso a financiamento em condições favoráveis, ao longo da pandemia e por todas as empresas em Portugal”, continua o gabinete da Economia.
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Comércio, transportes, agricultura, imobiliário, construção, atividades artísticas e de informação: todos os sectores económicos já podem pedir financiamento a custos mais favoráveis para cobrir necessidades de tesouraria decorrentes da queda da atividade devido à pandemia de covid-19. O Governo pegou na linha de crédito que estava destinada à indústria têxtil e transformadora, com uma dotação de 1,3 mil milhões de euros, e vai aumentar o seu valor (embora não diga para quanto) e também os seus destinatários.
O Governo lançou, até aqui, seis linhas de crédito bonificado para as micro, PME e médias empresas, em que há garantia estatal no dinheiro emprestado pelos bancos. A primeira, de 400 milhões de euros, já está esgotada; há depois as linhas do turismo e alojamentos (900 milhões), restauração (600 milhões), lazer (300 milhões) e a indústria têxtil e extrativa (1,3 mil milhões) - há ainda uma outra linha de 60 milhões para microempresas do turismo (operacionalizada pelo Turismo de Portugal).
Ora, o Governo pegou na linha têxtil e tornou-a na Linha de Crédito Covid-19 – Apoio à Atividade Económica, com o objetivo de o apoio à tesouraria abranger “a globalidade do tecido empresarial português”, indica um comunicado enviado pelo Ministério da Economia e da Transição Digital esta sexta-feira, 10 de abril. A dotação da linha “será aumentada” nos “próximos dias”, mas não se sabe para que montante. A Comissão Europeia aprovou, há uma semana, medidas de apoio à economia até 13 mil milhões de euros – mas o Executivo português não esclareceu como é que esse montante chegará à economia. E continua sem fazê-lo.
M ais dinheiro e mais tempo
Esta linha de crédito, agora reforçada, permite que as empresas de maior dimensão possam pedir empréstimos bonificados de maior montante. As small mid cap (que empregam menos de 500 funcionários) e as mid cap (com quadro de pessoal até 3 mil trabalhadores) podem pedir um máximo de 2 milhões de euros quando, até aqui, o limite era de 1,5 milhões de euros. As médias empresas continuam com esse teto 1,5 milhões, as pequenas empresas, de 500 mil euros, e as microempresas de 50 mil euros.
Segundo as informações transmitidas pelo Governo e que já constam do site da Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua, as ajudas podem ter um prazo de até seis anos (até aqui eram quatro anos), sendo que o período de carência de capital também pode ir aos 18 meses.
Os custos da nova linha não são muito distintos dos que existem atualmente, mas prolongam-se no tempo. Os spreads bancários variam entre 1% e 1,5%, consoante a maturidade e as comissões bancárias vão até 0,5%. Já comissões de garantia podem, nos últimos anos do empréstimo, ir até aos 1,75% – até aqui, esta taxa era atingida entre o terceiro e quarto anos do empréstimo e agora ocorre entre o quarto e o sexto.
As empresas continuam a ter de assegurar a manutenção do emprego para poderem aceder às linhas de crédito – um dos problemas que, como o Expresso noticiou na edição do semanário desta semana, tem sido apontado para que as empresas não peçam financiamentos bonificados.
E mpresários em nome individual podem aceder
Um dos problemas destas linhas é que não era claro se excluía logo os empresários em nome individual. Agora, o Ministério liderado por Pedro Siza Vieira esclarece que se podem candidatar a esta nova linha.
“Assinala-se a inclusão dos empresários em nome individual (ENI), com ou sem contabilidade organizada, e das empresas constituídas há menos de 24 meses, independentemente da sua situação líquida para efeitos de concessão do referido crédito”, indica o comunicado.
“O Governo continua a avaliar permanentemente a evolução das circunstâncias em diálogo contínuo com as entidades relevantes, com especial atenção à utilização das linhas de crédito já lançadas, de modo a garantir o acesso a financiamento em condições favoráveis, ao longo da pandemia e por todas as empresas em Portugal”, continua o gabinete da Economia.