O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que flexibiliza as medidas de apoios para os empregadores. Em comunicado, o Governo diz que são “regras excecionais e temporárias” que “visam o apoio das empresas no contexto da retoma de atividade”. O objetivo passa nomeadamente pela ”manutenção dos postos de trabalho”.
Em causa está uma atualização aos critérios de acesso ao Apoio à Retoma Progressiva, a medida que prevê que empregadores afetados pela pandemia e que se encontrem em crise (com quebra de faturação de pelo menos 25%) possam reduzir temporariamente o período normal de trabalho dos funcionários.
O Governo quer agora que os empregadores “que tenham requerido o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial” — o apoio que substituiu o “lay-off simplificado” — possam aceder ao Apoio à Retoma Progressiva “sem terem de devolver os montantes já recebidos”.
Em setembro, as associações patronais queixaram-se da forma como estavam a ser tratados os sócio-gerentes no acesso ao apoio à redução da atividade.
Às 18h00, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, vai clarificar o âmbito desta medida.
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O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que flexibiliza as medidas de apoios para os empregadores. Em comunicado, o Governo diz que são “regras excecionais e temporárias” que “visam o apoio das empresas no contexto da retoma de atividade”. O objetivo passa nomeadamente pela ”manutenção dos postos de trabalho”.
Em causa está uma atualização aos critérios de acesso ao Apoio à Retoma Progressiva, a medida que prevê que empregadores afetados pela pandemia e que se encontrem em crise (com quebra de faturação de pelo menos 25%) possam reduzir temporariamente o período normal de trabalho dos funcionários.
O Governo quer agora que os empregadores “que tenham requerido o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial” — o apoio que substituiu o “lay-off simplificado” — possam aceder ao Apoio à Retoma Progressiva “sem terem de devolver os montantes já recebidos”.
Em setembro, as associações patronais queixaram-se da forma como estavam a ser tratados os sócio-gerentes no acesso ao apoio à redução da atividade.
Às 18h00, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, vai clarificar o âmbito desta medida.