Afinal, qual é o montante acumulado do apoio público às empresas desde o início da pandemia? Essa foi a pergunta que deu o mote ao início da audição do ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, no Parlamento. É que segundo a deputada Cecília Meireles, do CDS - partido autor do requerimento para ouvir o ministro e que, por isso, foi o primeiro a colocar questões - os números não batem certo.
A deputada confrontou Pedro Siza Vieira, que está a ser ouvido na Comissão Eventual para o Acompanhamento da Aplicação das Medidas de Resposta a Pandemia da Doença Covid-19, com a ausência de um painel de controlo das medidas, atualizado regularmente. E apontou dúvidas sobre os números apresentados pelo Governo, dando três exemplos.
Primeiro, o Governo contabiliza em 22 mil milhões de euros os apoios às empresas, em termos acumulados desde o início da pandemia. Contudo, no Orçamento do Estado para 2021, o impacto das medidas de resposta à Covid "é muito menor", disse a deputada do CDS, apontando o valor de 5,36 mil milhões de euros. Em segundo lugar, o Governo aponta que a resposta acumulada em medidas de apoio à manutenção do emprego (lay-off simplificado, apoio à retoma progressiva e incentivo à normalização da atividade) atinge 1,7 mil milhões de euros. Contudo, na síntese de execução orçamental de outubro, esse valor é contabilizado, até agora, em 1,14 mil milhões de euros. E terceiro, o Governo quantifica o alívio fiscal e contributivo em 3,9 mil milhões de euros, mas a Unidade Técnica de Apoio Orçamental do Parlamento estima que este ano esse tipo de medidas têm um efeito de 1,67 mil milhões de euros a menos na cobrança de receita fiscal e contributiva.
Cecília Meireles pediu ao ministro que fornecesse à comissão um painel de controlo destas medidas, atualizado regularmente.
Na resposta, Pedro Siza Vieira reconheceu que "é importante fornecer ao público" estes dados. Recorde-se que, ao contrário do que aconteceu na primeira fase da pandemia, com o lay-off simplificado, desde que essa medida acabou para a generalidade das empresas, no final de julho, o Governo não dá atualizações regulares e sistemáticas sobre as medidas que lhe sucederam, como o incentivo à normalização da atividade e o apoio à retoma progressiva.
Quanto às divergências de números apontados pelo CDS, o ministro da Economia destacou que houve uma "alteração significativa do incentivo à retoma progressiva no final de outubro". Também no que toca ao alívio fiscal e contributivo, Siza Vieira lembrou a decisão no final de novembro de novo diferimento do IVA trimestral. E frisou que os dados do Governo sobre o apoio às empresas "incluem estas alterações, com impacto no quarto trimestre".
O ministro lembrou ainda que nos montantes apresentados pelo Governo "estão também contabilizados os impactos das moratórias de crédito". Ou seja, o efeito de poupança para as empresas que decorre dessas medidas. E, também que parte das medidas são financiadas por fundos europeus. Ou seja, podem não ser financiadas pelo Orçamento do Estado.
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Afinal, qual é o montante acumulado do apoio público às empresas desde o início da pandemia? Essa foi a pergunta que deu o mote ao início da audição do ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, no Parlamento. É que segundo a deputada Cecília Meireles, do CDS - partido autor do requerimento para ouvir o ministro e que, por isso, foi o primeiro a colocar questões - os números não batem certo.
A deputada confrontou Pedro Siza Vieira, que está a ser ouvido na Comissão Eventual para o Acompanhamento da Aplicação das Medidas de Resposta a Pandemia da Doença Covid-19, com a ausência de um painel de controlo das medidas, atualizado regularmente. E apontou dúvidas sobre os números apresentados pelo Governo, dando três exemplos.
Primeiro, o Governo contabiliza em 22 mil milhões de euros os apoios às empresas, em termos acumulados desde o início da pandemia. Contudo, no Orçamento do Estado para 2021, o impacto das medidas de resposta à Covid "é muito menor", disse a deputada do CDS, apontando o valor de 5,36 mil milhões de euros. Em segundo lugar, o Governo aponta que a resposta acumulada em medidas de apoio à manutenção do emprego (lay-off simplificado, apoio à retoma progressiva e incentivo à normalização da atividade) atinge 1,7 mil milhões de euros. Contudo, na síntese de execução orçamental de outubro, esse valor é contabilizado, até agora, em 1,14 mil milhões de euros. E terceiro, o Governo quantifica o alívio fiscal e contributivo em 3,9 mil milhões de euros, mas a Unidade Técnica de Apoio Orçamental do Parlamento estima que este ano esse tipo de medidas têm um efeito de 1,67 mil milhões de euros a menos na cobrança de receita fiscal e contributiva.
Cecília Meireles pediu ao ministro que fornecesse à comissão um painel de controlo destas medidas, atualizado regularmente.
Na resposta, Pedro Siza Vieira reconheceu que "é importante fornecer ao público" estes dados. Recorde-se que, ao contrário do que aconteceu na primeira fase da pandemia, com o lay-off simplificado, desde que essa medida acabou para a generalidade das empresas, no final de julho, o Governo não dá atualizações regulares e sistemáticas sobre as medidas que lhe sucederam, como o incentivo à normalização da atividade e o apoio à retoma progressiva.
Quanto às divergências de números apontados pelo CDS, o ministro da Economia destacou que houve uma "alteração significativa do incentivo à retoma progressiva no final de outubro". Também no que toca ao alívio fiscal e contributivo, Siza Vieira lembrou a decisão no final de novembro de novo diferimento do IVA trimestral. E frisou que os dados do Governo sobre o apoio às empresas "incluem estas alterações, com impacto no quarto trimestre".
O ministro lembrou ainda que nos montantes apresentados pelo Governo "estão também contabilizados os impactos das moratórias de crédito". Ou seja, o efeito de poupança para as empresas que decorre dessas medidas. E, também que parte das medidas são financiadas por fundos europeus. Ou seja, podem não ser financiadas pelo Orçamento do Estado.