Casino LisboaCasino de Lisboa beneficiado pelo Governo de Santana07-06-2008Parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) revela que Estado foi gravemente lesado com o facto do Casino Lisboa reverter para a Estoril-Sol no final da concessão.O Expresso revelou em exclusivo, em Fevereiro passado, a existência de uma segunda versão do parecer da Inspecção-Geral de Jogos que apontava para a não devolução ao Estado do edifício do Casino de Lisboa, no Parque das Nações, no final da concessão à empresa Estoril-Sol.
A posse do edifício por parte da Estoril-Sol, é contrariada por especialistas em Direito Administrativo, ouvidos pelo Expresso, que asseguram que tem de voltar à posse pública. A alteração cirúrgica ao artigo 27 da Lei do Jogo foi aprovada por Telmo Correia, ex-ministro do Turismo de Santana Lopes, num documento enviado em Agosto de 2004 pela Estoril-Sol ao ministro do Turismo.
O Correio da Manhã revela hoje um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) que defende que o prédio do Casino Lisboa e o parque de estacionamento revertem para a sociedade Estoril-Sol no final da concessão, considerando que o Estado foi gravemente lesado com a alteração da lei do jogo, aprovada em 2005 durante o Governo liderado por Pedro Santana Lopes.
Segundo o jornal, o parecer que chegou sexta-feira às mãos do secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, não é vinculativo, cabendo agora ao Governo decidir de homologa o parecer da PGR ou se o arquiva.
Em qualquer caso, continua o jornal, a situação do Casino de Lisboa e do parque de estacionamento não pode ser alterada, sendo a sociedade Estoril-Sol proprietária do edifício no final da concessão, que dura 20 anos. Últimas“O mundo não vai reverter para a época em que a Inglaterra era especial”: as lições da esmagadora vitória de Boris05:19Ana França“Estas foram as primeiras eleições em que olhámos uns para os outros com horror e, às vezes, hostilidade”: Maria Brock, a alemã do ‘Labour’04:13Hélder GomesAcordo foi quase unânime para atingir neutralidade climática. Polónia estragou a festa02:19Susana Frexes, correspondente em Bruxelas“As pessoas votaram sobretudo contra aquilo de que não gostam”: como a vitória de Boris não resolve problemas antigos e cria alguns novos01:21Hélder GomesAna FrançaAntónio Costa: “Um Brexit devidamente ordenado, acordado, preparado, claro que é um alívio”00:57Susana Frexes, correspondente em BruxelasGreta Thunberg responde a Trump com ironia no Twitter12-12-2019ExpressoSistemas de reconhecimento facial podem ser ‘enganados’ com máscaras impresssas12-12-2019Mafalda GanhãoDeportados para a Bósnia sem razão, dois estudantes nigerianos fazem um apelo: por favor, enviem-nos para casa12-12-2019Luís M. FariaConselho Europeu prolonga sanções contra a Rússia por causa de conflito com a Ucrânia12-12-2019LusaNão ouça músicas de Natal, pela sua saúde12-12-2019
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A posse do edifício por parte da Estoril-Sol, é contrariada por especialistas em Direito Administrativo, ouvidos pelo Expresso, que asseguram que tem de voltar à posse pública. A alteração cirúrgica ao artigo 27 da Lei do Jogo foi aprovada por Telmo Correia, ex-ministro do Turismo de Santana Lopes, num documento enviado em Agosto de 2004 pela Estoril-Sol ao ministro do Turismo.
O Correio da Manhã revela hoje um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) que defende que o prédio do Casino Lisboa e o parque de estacionamento revertem para a sociedade Estoril-Sol no final da concessão, considerando que o Estado foi gravemente lesado com a alteração da lei do jogo, aprovada em 2005 durante o Governo liderado por Pedro Santana Lopes.
Segundo o jornal, o parecer que chegou sexta-feira às mãos do secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, não é vinculativo, cabendo agora ao Governo decidir de homologa o parecer da PGR ou se o arquiva.
Em qualquer caso, continua o jornal, a situação do Casino de Lisboa e do parque de estacionamento não pode ser alterada, sendo a sociedade Estoril-Sol proprietária do edifício no final da concessão, que dura 20 anos. Últimas“O mundo não vai reverter para a época em que a Inglaterra era especial”: as lições da esmagadora vitória de Boris05:19Ana França“Estas foram as primeiras eleições em que olhámos uns para os outros com horror e, às vezes, hostilidade”: Maria Brock, a alemã do ‘Labour’04:13Hélder GomesAcordo foi quase unânime para atingir neutralidade climática. Polónia estragou a festa02:19Susana Frexes, correspondente em Bruxelas“As pessoas votaram sobretudo contra aquilo de que não gostam”: como a vitória de Boris não resolve problemas antigos e cria alguns novos01:21Hélder GomesAna FrançaAntónio Costa: “Um Brexit devidamente ordenado, acordado, preparado, claro que é um alívio”00:57Susana Frexes, correspondente em BruxelasGreta Thunberg responde a Trump com ironia no Twitter12-12-2019ExpressoSistemas de reconhecimento facial podem ser ‘enganados’ com máscaras impresssas12-12-2019Mafalda GanhãoDeportados para a Bósnia sem razão, dois estudantes nigerianos fazem um apelo: por favor, enviem-nos para casa12-12-2019Luís M. FariaConselho Europeu prolonga sanções contra a Rússia por causa de conflito com a Ucrânia12-12-2019LusaNão ouça músicas de Natal, pela sua saúde12-12-2019