Nuno Artur Silva (NAS) já não é acionista da Produções Fictícias, Lda (PF), a empresa de produção de conteúdos fundada pelo próprio há 26 anos, da qual saíram projetos televisivos como “Contra-Informação”, “Herman Enciclopédia”, “Gato Fedorento” ou “O Eixo do Mal”. O escritor, guionista e empresário foi indigitado secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Média, uma nova pasta sob o guarda-chuva do Ministério da Cultura. A lista dos 22 novos secretários de Estado foi entregue esta segunda-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, e levantou de imediato a questão do conflito de interesses existente quando um responsável pela tutela de um sector é o principal acionista de uma empresa que atua nesse mesmo sector.
Logo na segunda-feira, em declarações ao jornal "Público", NAS garantiu que já não seria acionista da PF no momento em que tomasse posse como secretário de Estado. Dois dias depois, confirmou-o: “à data de hoje [quarta-feira], o futuro secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Média, Nuno Artur Silva, não detém qualquer participação no capital social da Produções Fictícias, a qual foi vendida”, diz o documento enviado pelo próprio ao Expresso.
No final do ano passado, o capital social da empresa era de 180 mil euros, distribuídos entre o próprio Nuno Artur Silva, com uma participação de 83,3%, equivalente a 150 mil euros, e a empresa SEEMS - SGPS (uma empresa unipessoal também detida por NAS), com a restante quota de 16,7%, correspondente a 30 mil euros. São esses os valores da venda agora consumada: por 150 mil euros, Nuno Artur Silva vende a sua participação direta a André Machado Caldeira, até aqui gerente da PF; e por 30 mil euros, a SEEMS - SGPS cede a quota a Michelle Costa Adrião, até aqui diretora financeira da PF.
Os números da venda são revelados pelo "Observador", que cita o documento de cessão de quotas entregue na Conservatória de Registo Comercial de Lisboa. “O preço das quotas foi fixado de mútuo acordo, tendo em conta a difícil situação de tesouraria” da Produções Fictícias, avança o jornal digital, acrescentando que, se a PF der um lucro superior a 40 mil euros em 2020, ou caso seja dissolvida até 31 de dezembro desse ano, NAS terá ainda direito a uma compensação de 20 mil euros. Em rigor, e ainda segundo o documento consultado pelo Observador, a venda foi feita antes mesmo de ser conhecida a indigitação do novo secretário de Estado, já que data de 18 de outubro.
A polémica da participação na PF, que detém o Canal Q, estação de televisão distribuída pela MEO, não é nova — NAS já a tinha enfrentado quando era administrador da RTP (entre 2015 e 2018). Em entrevista ao Expresso, no final do ano passado, justificou-se. “Quando aceitei [ser administrador da RTP], como é óbvio, foi-me exigido que deixasse de ser administrador das minhas empresas e de trabalhar em conteúdos. Coisa que fiz. Nessa altura fui à Assembleia da República e foi aprovado que poderia continuar como acionista. Depois foi-me perguntado numa entrevista se eu considerava a hipótese de vender. Respondi: ‘Se houver uma boa proposta, considero.’ Mais nada.”
Nunca o fez, tendo saído da administração do canal público em janeiro de 2018, precisamente por isso. “A sua continuidade na RTP é (...) incompatível com a irresolução do conflito de interesses entre a sua posição na empresa e os seus interesses patrimoniais privados, cuja manutenção não é aceitável”, escreveu o Conselho Geral Independente da RTP.
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Nuno Artur Silva (NAS) já não é acionista da Produções Fictícias, Lda (PF), a empresa de produção de conteúdos fundada pelo próprio há 26 anos, da qual saíram projetos televisivos como “Contra-Informação”, “Herman Enciclopédia”, “Gato Fedorento” ou “O Eixo do Mal”. O escritor, guionista e empresário foi indigitado secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Média, uma nova pasta sob o guarda-chuva do Ministério da Cultura. A lista dos 22 novos secretários de Estado foi entregue esta segunda-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, e levantou de imediato a questão do conflito de interesses existente quando um responsável pela tutela de um sector é o principal acionista de uma empresa que atua nesse mesmo sector.
Logo na segunda-feira, em declarações ao jornal "Público", NAS garantiu que já não seria acionista da PF no momento em que tomasse posse como secretário de Estado. Dois dias depois, confirmou-o: “à data de hoje [quarta-feira], o futuro secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Média, Nuno Artur Silva, não detém qualquer participação no capital social da Produções Fictícias, a qual foi vendida”, diz o documento enviado pelo próprio ao Expresso.
No final do ano passado, o capital social da empresa era de 180 mil euros, distribuídos entre o próprio Nuno Artur Silva, com uma participação de 83,3%, equivalente a 150 mil euros, e a empresa SEEMS - SGPS (uma empresa unipessoal também detida por NAS), com a restante quota de 16,7%, correspondente a 30 mil euros. São esses os valores da venda agora consumada: por 150 mil euros, Nuno Artur Silva vende a sua participação direta a André Machado Caldeira, até aqui gerente da PF; e por 30 mil euros, a SEEMS - SGPS cede a quota a Michelle Costa Adrião, até aqui diretora financeira da PF.
Os números da venda são revelados pelo "Observador", que cita o documento de cessão de quotas entregue na Conservatória de Registo Comercial de Lisboa. “O preço das quotas foi fixado de mútuo acordo, tendo em conta a difícil situação de tesouraria” da Produções Fictícias, avança o jornal digital, acrescentando que, se a PF der um lucro superior a 40 mil euros em 2020, ou caso seja dissolvida até 31 de dezembro desse ano, NAS terá ainda direito a uma compensação de 20 mil euros. Em rigor, e ainda segundo o documento consultado pelo Observador, a venda foi feita antes mesmo de ser conhecida a indigitação do novo secretário de Estado, já que data de 18 de outubro.
A polémica da participação na PF, que detém o Canal Q, estação de televisão distribuída pela MEO, não é nova — NAS já a tinha enfrentado quando era administrador da RTP (entre 2015 e 2018). Em entrevista ao Expresso, no final do ano passado, justificou-se. “Quando aceitei [ser administrador da RTP], como é óbvio, foi-me exigido que deixasse de ser administrador das minhas empresas e de trabalhar em conteúdos. Coisa que fiz. Nessa altura fui à Assembleia da República e foi aprovado que poderia continuar como acionista. Depois foi-me perguntado numa entrevista se eu considerava a hipótese de vender. Respondi: ‘Se houver uma boa proposta, considero.’ Mais nada.”
Nunca o fez, tendo saído da administração do canal público em janeiro de 2018, precisamente por isso. “A sua continuidade na RTP é (...) incompatível com a irresolução do conflito de interesses entre a sua posição na empresa e os seus interesses patrimoniais privados, cuja manutenção não é aceitável”, escreveu o Conselho Geral Independente da RTP.