COM QUE ENTÃO...!: EM REDOR DO NOME DO CONSTITUCIONALISTA JORGE MIRANDA PARA O CARGO DE PROVEDOR DE JUSTIÇA

21-06-2020
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Fica-se com a sensação que o PSD continua a colocar à frente dos interesses do País os interesses partidários. Não é entendível senão por razões de extrema teimosia partidária a rejeição do nome do constitucionalista Jorge Miranda para ocupar o lugar de Provedor de Justiça.Jorge Miranda é um distinto académico da Faculdade de Direito de Lisboa, respeitado não só pelas inúmeras obras publicadas mas pela independência relativamente à política partidária, situação que lhe confere a máxima consideração dos seus pares e, de uma maneira geral, da sociedade portuguesa. Mas o PSD da Madeira assim não entende. Considera-o "um dos defensores mais fundamentalista do actual sistema político-constitucional que não serve aos portugueses e está na base dos problemas que o País de há muito atravessa, do qual é co-responsável". Ademais, dizem, é um "profundo intérprete de uma visão centralista e retrógrada dos termos constitucionais das autonomias políticas insulares". Absolutamente lamentável.É claro que se compreende esta posição. Independentemente de outros aspectos que se prendem com a posição da Drª Manuel Ferreira Leite, pertence ao Doutor Jorge Miranda a proposta que adaptava à região o regime nacional de impedimentos e incompatibilidades, texto que desagradou aos deputados da maioria social-democrata que, hoje, continuam a prestar serviços e a manter controversos negócios com o governo regional. E assim (talvez) se perca uma ilustre personalidade para ocupar a Provedoria de Justiça se considerarmos que o Doutor Jorge Miranda certamente não estará disponível para alinhar nestas lamentáveis tricas partidárias.


Fica-se com a sensação que o PSD continua a colocar à frente dos interesses do País os interesses partidários. Não é entendível senão por razões de extrema teimosia partidária a rejeição do nome do constitucionalista Jorge Miranda para ocupar o lugar de Provedor de Justiça.Jorge Miranda é um distinto académico da Faculdade de Direito de Lisboa, respeitado não só pelas inúmeras obras publicadas mas pela independência relativamente à política partidária, situação que lhe confere a máxima consideração dos seus pares e, de uma maneira geral, da sociedade portuguesa. Mas o PSD da Madeira assim não entende. Considera-o "um dos defensores mais fundamentalista do actual sistema político-constitucional que não serve aos portugueses e está na base dos problemas que o País de há muito atravessa, do qual é co-responsável". Ademais, dizem, é um "profundo intérprete de uma visão centralista e retrógrada dos termos constitucionais das autonomias políticas insulares". Absolutamente lamentável.É claro que se compreende esta posição. Independentemente de outros aspectos que se prendem com a posição da Drª Manuel Ferreira Leite, pertence ao Doutor Jorge Miranda a proposta que adaptava à região o regime nacional de impedimentos e incompatibilidades, texto que desagradou aos deputados da maioria social-democrata que, hoje, continuam a prestar serviços e a manter controversos negócios com o governo regional. E assim (talvez) se perca uma ilustre personalidade para ocupar a Provedoria de Justiça se considerarmos que o Doutor Jorge Miranda certamente não estará disponível para alinhar nestas lamentáveis tricas partidárias.

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