O programa do XXII Governo já foi enviado para a Assembleia da República, onde será discutido já na semana que vem, e tem pouquíssimas diferenças em relação ao programa com que o PS se apresentou às eleições legislativas. A estrutura do documento é exatamente a mesma, e o conteúdo pouco difere.
Do ponto de vista das propostas concretas, os dedos de duas mãos sobram para contar as diferenças entre um documento e outro. O que desaparece e o que é acrescentado tem sempre o mesmo objetivo: dar sinais de boa vontade aos partidos que se sentam na metade esquerda do Parlamento, com os quais o PS conta para fazer a maioria absoluta que sozinho não tem. São alterações relacionadas com o sistema eleitoral para a Assembleia da República, a governação nas autarquias e o aumento do salário mínimo, que se aproximam das posições de partidos como o PCP e o BE. Mas também ajustes relacionados com touradas e encerramento das centrais elétricas a carvão, escritas à medida de partidos como o PEV, o PAN ou o Livre.
Sistema político não mexe
Conforme o Expresso já havia adiantado há duas semanas, uma das áreas em que o PS deixa cair as suas propostas eleitorais para ir ao encontro aos partidos mais pequenos é a reforma do sistema político. Por essa razão não constam do programa do Governo duas propostas. A primeira, relacionada com a eleição de deputados. Desaparece a proposta para “reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República, introduzindo círculos uninominais, sem prejuízo da adoção de mecanismos que garantam a proporcionalidade da representação partidária, promovendo o reforço da personalização dos mandatos e da responsabilização dos eleitos, sem qualquer prejuízo do pluralismo.”
Também são eliminadas as propostas que o PS tinha em carteira no capítulo do “reforço da transparência na governação local”, na parte em que mudavam as regras de funcionamento das autarquias: “Alterar a lei eleitoral para os órgãos municipais, passando a ser eleita uma assembleia municipal pelo método proporcional de Hondt, a qual aprovará por maioria o órgão executivo – câmara municipal – constituído por um presidente (o primeiro elemento da lista mais votada para a assembleia municipal) e vereadores”; e “reforçar os poderes de fiscalização da assembleia municipal, através da constituição de uma comissão permanente, da criação de gabinetes de apoio técnico e da possibilidade de apresentação de moções de censura, cuja aprovação determina a cessação de funções do executivo;
Fixado crescimento do salário mínimo
Sobre o salário mínimo nacional, o programa eleitoral já propunha “aprofundar, no quadro da negociação em sede de concertação social de um acordo de médio prazo sobre salários e rendimentos, a trajetória plurianual de atualização real do salário mínimo nacional, de forma faseada, previsível e sustentada, evoluindo em cada ano em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico”. No programa do Governo, o compromisso é quantificado, conforme António Costa anunciou no seu discurso de tomada de posse, ficando preto no branco “o objetivo de atingir os 750 euros em 2023.”
Descarbonização e touradas
Outra alteração já antecipada no discurso de António Costa este sábado é a antecipação dos calendários para o encerramento das centrais elétricas a carvão que ainda funcionam no país. No programa eleitoral constava “o encerramento ou reconversão das centrais termoelétricas do Pego até 2023 e de Sines entre 2025 e 2030”. Agora, conforme disse o primeiro-ministro, os prazos são "Pego, até 2021, e de Sines, até 2023".
Esta antecipação era exigida pelo PAN e pelo PEV. Outra reivindicação do PAN tem sido a proibição das touradas - o Governo não vai tão longe, mas dá um passo no sentido de limitar a assistência a estes espetáculos: no capítulo sobre “proteger os direitos dos consumidores” consta a promessa de “elevar a idade mínima para espectáculos tauromáquicos”, que não estava no documento apresentado pelos socialistas antes das eleições. Não há informação sobre qual passará a ser a nova idade mínima.
E há ainda outro acrescento ao programa do Governo que pisca o olho às reivindicações ecologistas: nas parte sobre “utilizar melhor a água que temos”, o Governo propõe-se “aprofundar a Convenção de Albufeira, garantindo caudais diários no Rio Tejo e a gestão conjunta das massas de água comuns” com Espanha.
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O programa do XXII Governo já foi enviado para a Assembleia da República, onde será discutido já na semana que vem, e tem pouquíssimas diferenças em relação ao programa com que o PS se apresentou às eleições legislativas. A estrutura do documento é exatamente a mesma, e o conteúdo pouco difere.
Do ponto de vista das propostas concretas, os dedos de duas mãos sobram para contar as diferenças entre um documento e outro. O que desaparece e o que é acrescentado tem sempre o mesmo objetivo: dar sinais de boa vontade aos partidos que se sentam na metade esquerda do Parlamento, com os quais o PS conta para fazer a maioria absoluta que sozinho não tem. São alterações relacionadas com o sistema eleitoral para a Assembleia da República, a governação nas autarquias e o aumento do salário mínimo, que se aproximam das posições de partidos como o PCP e o BE. Mas também ajustes relacionados com touradas e encerramento das centrais elétricas a carvão, escritas à medida de partidos como o PEV, o PAN ou o Livre.
Sistema político não mexe
Conforme o Expresso já havia adiantado há duas semanas, uma das áreas em que o PS deixa cair as suas propostas eleitorais para ir ao encontro aos partidos mais pequenos é a reforma do sistema político. Por essa razão não constam do programa do Governo duas propostas. A primeira, relacionada com a eleição de deputados. Desaparece a proposta para “reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República, introduzindo círculos uninominais, sem prejuízo da adoção de mecanismos que garantam a proporcionalidade da representação partidária, promovendo o reforço da personalização dos mandatos e da responsabilização dos eleitos, sem qualquer prejuízo do pluralismo.”
Também são eliminadas as propostas que o PS tinha em carteira no capítulo do “reforço da transparência na governação local”, na parte em que mudavam as regras de funcionamento das autarquias: “Alterar a lei eleitoral para os órgãos municipais, passando a ser eleita uma assembleia municipal pelo método proporcional de Hondt, a qual aprovará por maioria o órgão executivo – câmara municipal – constituído por um presidente (o primeiro elemento da lista mais votada para a assembleia municipal) e vereadores”; e “reforçar os poderes de fiscalização da assembleia municipal, através da constituição de uma comissão permanente, da criação de gabinetes de apoio técnico e da possibilidade de apresentação de moções de censura, cuja aprovação determina a cessação de funções do executivo;
Fixado crescimento do salário mínimo
Sobre o salário mínimo nacional, o programa eleitoral já propunha “aprofundar, no quadro da negociação em sede de concertação social de um acordo de médio prazo sobre salários e rendimentos, a trajetória plurianual de atualização real do salário mínimo nacional, de forma faseada, previsível e sustentada, evoluindo em cada ano em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico”. No programa do Governo, o compromisso é quantificado, conforme António Costa anunciou no seu discurso de tomada de posse, ficando preto no branco “o objetivo de atingir os 750 euros em 2023.”
Descarbonização e touradas
Outra alteração já antecipada no discurso de António Costa este sábado é a antecipação dos calendários para o encerramento das centrais elétricas a carvão que ainda funcionam no país. No programa eleitoral constava “o encerramento ou reconversão das centrais termoelétricas do Pego até 2023 e de Sines entre 2025 e 2030”. Agora, conforme disse o primeiro-ministro, os prazos são "Pego, até 2021, e de Sines, até 2023".
Esta antecipação era exigida pelo PAN e pelo PEV. Outra reivindicação do PAN tem sido a proibição das touradas - o Governo não vai tão longe, mas dá um passo no sentido de limitar a assistência a estes espetáculos: no capítulo sobre “proteger os direitos dos consumidores” consta a promessa de “elevar a idade mínima para espectáculos tauromáquicos”, que não estava no documento apresentado pelos socialistas antes das eleições. Não há informação sobre qual passará a ser a nova idade mínima.
E há ainda outro acrescento ao programa do Governo que pisca o olho às reivindicações ecologistas: nas parte sobre “utilizar melhor a água que temos”, o Governo propõe-se “aprofundar a Convenção de Albufeira, garantindo caudais diários no Rio Tejo e a gestão conjunta das massas de água comuns” com Espanha.