O retrato é negro: as verbas para criar a nova Entidade da Transparência não chegam; não há a "mínima preparação" para instalar este novo organismo; serão precisos concursos "a cada passo"; e os montantes necessários só continuarão a aumentar. Foi este o quadro traçado pelo presidente do Tribunal Constitucional, Manuel Costa Andrade, numa reunião com os deputados da Comissão da Transparência, esta quarta-feira - um cenário mais negro do que quando o Expresso noticiou em manchete há duas semanas que o orçamento ficava "manifestamente aquém das necessidades".
Com uma verba de 1,169 milhões de euros para a criação da nova entidade (sob alçada do Constitucional) em cima da mesa, o presidente do TC foi dizer que isto não chega: será necessário, só para a instalação, que o Governo acrescente 650 mil euros àquela rubrica do Orçamento do Estado, até chegar aos 1,815 milhões no total. Destes, 315 mil euros, destinados à modernização do departamento financeiro do TC, são vistos como indispensáveis para começar a lançar o novo organismo. E nos próximos anos, acrescentou a juíza Mariana Canotilho, o valor total pode chegar aos três milhões de euros, quando a Entidade da Transparência estiver finalmente a funcionar em "velocidade cruzeiro" e exigir mais despesa permanente.
Ora não é "realista" acreditar que essa velocidade cruzeiro será atingida já em 2020, explicou Costa Andrade, apontando o prazo para 2021. Os passos que falta dar são variados: primeiro é preciso que o Governo ceda as instalações, em Coimbra ou Aveiro, e adaptar as mesmas para receber o novo organismo. A seguir, completou Mariana Canotilho, haverá “concursos a cada passo” porque o Tribunal não tem “nem know how nem pessoal” para elaborar sequer o caderno de encargos, por exemplo, para o concurso para a plataforma informática sobre a qual a Entidade trabalhará. “Não temos a mínima preparação, nem praticamente estruturas nenhumas, para criar estas entidades e pô-las a funcionar”, rematou Costa Andrade.
Além disso, também serão necessárias mais verbas para o próprio tribunal, que continua a ter os mesmos dois informáticos e os três funcionários do departamento técnico e financeiro com que contava antes da criação das Entidades de Contas e da Transparência. Por isso, os magistrados foram apontar a necessidade de aumentar o montante para o Tribunal em 420 mil euros, um montante "inadiável" para alterar e modernizar, por exemplo, todo o sistema informático que o TC usa - "não temos wi-fi em todo o edifício" -, e que deve fazer parte de um plano financeiro plurianual mais amplo.
Isto serviu também para desfazer o "equívoco", sublinhou Costa Andrade, de que neste Orçamento haveria um aumento de verbas para o TC. "O Orçamento manteve-se igual, se descontarmos o montante para a Entidade", explicou Costa Andrade. A verba agora atribuída é a mesma que foi dada, no ano passado, para a Entidade das Contas - mas na altura tratava-se apenas de modernizar essa entidade, e não de a criar de raiz, como acontece com a Entidade da Transparência.
Também o quadro de pessoal deverá ser semelhante ao da Entidade das Contas, calculando o TC que sejam necessários 15 funcionários, sobretudo técnicos juristas e informáticos, e três dirigentes.
BE quer corrigir Orçamento
A reunião da Comissão da Transparência foi convocada depois de os deputados terem detetado a aparente omissão sobre as verbas que seriam concretamente destinadas à instalação da Entidade da Transparência. Ou seja, no Orçamento, na rubrica dedicada ao Tribunal Constitucional, não se detalhava qual a parte da verba que serviria para criar a nova entidade - e os deputados não conseguiram descortinar qual seria esse montante.
Ao Expresso, o Ministério das Finanças explicou que estariam em causa 1,2 milhões de euros para o novo organismo. E o Tribunal Constitucional considerou que o valor ficava "manifestamente aquém" das necessidades, como já tinha acontecido, no ano passado, com a Entidade das Contas.
Questionado pelo Expresso, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda (partido que propôs a criação da Entidade), Pedro Filipe Soares, afirmou que, se o presidente do Tribunal Constitucional viesse ao Parlamento dizer que as verbas eram insuficientes, o BE avançaria com uma proposta para corrigir o Orçamento - mas que, idealmente, a tal proposta poderia ser feita pela Comissão da Transparência, em conjunto. Nesta reunião, o PAN mostrou-se de acordo.
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O retrato é negro: as verbas para criar a nova Entidade da Transparência não chegam; não há a "mínima preparação" para instalar este novo organismo; serão precisos concursos "a cada passo"; e os montantes necessários só continuarão a aumentar. Foi este o quadro traçado pelo presidente do Tribunal Constitucional, Manuel Costa Andrade, numa reunião com os deputados da Comissão da Transparência, esta quarta-feira - um cenário mais negro do que quando o Expresso noticiou em manchete há duas semanas que o orçamento ficava "manifestamente aquém das necessidades".
Com uma verba de 1,169 milhões de euros para a criação da nova entidade (sob alçada do Constitucional) em cima da mesa, o presidente do TC foi dizer que isto não chega: será necessário, só para a instalação, que o Governo acrescente 650 mil euros àquela rubrica do Orçamento do Estado, até chegar aos 1,815 milhões no total. Destes, 315 mil euros, destinados à modernização do departamento financeiro do TC, são vistos como indispensáveis para começar a lançar o novo organismo. E nos próximos anos, acrescentou a juíza Mariana Canotilho, o valor total pode chegar aos três milhões de euros, quando a Entidade da Transparência estiver finalmente a funcionar em "velocidade cruzeiro" e exigir mais despesa permanente.
Ora não é "realista" acreditar que essa velocidade cruzeiro será atingida já em 2020, explicou Costa Andrade, apontando o prazo para 2021. Os passos que falta dar são variados: primeiro é preciso que o Governo ceda as instalações, em Coimbra ou Aveiro, e adaptar as mesmas para receber o novo organismo. A seguir, completou Mariana Canotilho, haverá “concursos a cada passo” porque o Tribunal não tem “nem know how nem pessoal” para elaborar sequer o caderno de encargos, por exemplo, para o concurso para a plataforma informática sobre a qual a Entidade trabalhará. “Não temos a mínima preparação, nem praticamente estruturas nenhumas, para criar estas entidades e pô-las a funcionar”, rematou Costa Andrade.
Além disso, também serão necessárias mais verbas para o próprio tribunal, que continua a ter os mesmos dois informáticos e os três funcionários do departamento técnico e financeiro com que contava antes da criação das Entidades de Contas e da Transparência. Por isso, os magistrados foram apontar a necessidade de aumentar o montante para o Tribunal em 420 mil euros, um montante "inadiável" para alterar e modernizar, por exemplo, todo o sistema informático que o TC usa - "não temos wi-fi em todo o edifício" -, e que deve fazer parte de um plano financeiro plurianual mais amplo.
Isto serviu também para desfazer o "equívoco", sublinhou Costa Andrade, de que neste Orçamento haveria um aumento de verbas para o TC. "O Orçamento manteve-se igual, se descontarmos o montante para a Entidade", explicou Costa Andrade. A verba agora atribuída é a mesma que foi dada, no ano passado, para a Entidade das Contas - mas na altura tratava-se apenas de modernizar essa entidade, e não de a criar de raiz, como acontece com a Entidade da Transparência.
Também o quadro de pessoal deverá ser semelhante ao da Entidade das Contas, calculando o TC que sejam necessários 15 funcionários, sobretudo técnicos juristas e informáticos, e três dirigentes.
BE quer corrigir Orçamento
A reunião da Comissão da Transparência foi convocada depois de os deputados terem detetado a aparente omissão sobre as verbas que seriam concretamente destinadas à instalação da Entidade da Transparência. Ou seja, no Orçamento, na rubrica dedicada ao Tribunal Constitucional, não se detalhava qual a parte da verba que serviria para criar a nova entidade - e os deputados não conseguiram descortinar qual seria esse montante.
Ao Expresso, o Ministério das Finanças explicou que estariam em causa 1,2 milhões de euros para o novo organismo. E o Tribunal Constitucional considerou que o valor ficava "manifestamente aquém" das necessidades, como já tinha acontecido, no ano passado, com a Entidade das Contas.
Questionado pelo Expresso, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda (partido que propôs a criação da Entidade), Pedro Filipe Soares, afirmou que, se o presidente do Tribunal Constitucional viesse ao Parlamento dizer que as verbas eram insuficientes, o BE avançaria com uma proposta para corrigir o Orçamento - mas que, idealmente, a tal proposta poderia ser feita pela Comissão da Transparência, em conjunto. Nesta reunião, o PAN mostrou-se de acordo.