O CDS-PP afirmou hoje, em comunicado, que preferiu preservar "a autonomia e liberdade" das suas posições na área da Justiça a participar no acordo político-parlamentar hoje assinado entre PS e PSD."Para o CDS trabalhar num espírito de consensos alargados nas matérias de Estado não significa necessariamente celebrar pactos de regime. Pelo lado do CDS, preferiu-se preservar a autonomia e liberdade das posições políticas finais e da sua imagem pública", salienta o comunicado saído da reunião de hoje da comissão executiva do partido.O texto destaca, contudo, que "o CDS é um partido de oposição, responsável, trabalhando com sentido e espírito de alternativa política, e não deseja confundir as suas próprias propostas com as do Governo"."Não fomos excluídos de nenhuma forma. Foi uma opção nossa desde o início do processo", reiterou à Lusa o dirigente do CDS e porta-voz para a área da Justiça João Luís Mota Campos.PS e PSD assinaram hoje, no Parlamento, um acordo político-parlamentar com incidência em muitas matérias na área da Justiça, entre as quais as revisões dos códigos Penal e de Processo Penal, bem como um conjunto de propostas que o Governo se comprometeu em apresentar no prazo limite de 180 dias.De acordo com Mota Campos, ex-secretário de Estado da Justiça, na última das reuniões que os democratas-cristãos tiveram no Ministério da Justiça, em Maio, anunciaram ao Governo que iriam apresentar as suas próprias propostas no Parlamento."Existe uma convergência em cerca de 80 por cento das matérias mas há assuntos, como as escutas telefónicas, a prisão preventiva e o segredo de justiça, que queremos ver discutidas no Parlamento e apresentar as nossas próprias ideias", explicou Mota Campos, esclarecendo que nunca houve, da parte do Governo, qualquer convite aos democratas-cristãos para participarem neste pacto."Mas penso que também não terá havido ao PSD. O que houve, da parte do PSD, foi a desistência de posições próprias para um consenso total com o Governo. Nós podíamos ter feito o que fez o PSD.", considerou.No entanto, Mota Campos assegurou que o CDS irá manter a concordância nas matérias onde há convergência - salientando que grande maioria provém do governo de coligação que formaram com o PSD - e disponibilidade para conversar com o executivo naquelas que ainda não discutidas, como o mapa judiciário e o estatuto dos magistrados.Questionado sobre as críticas feitas hoje pelo ex-dirigente Telmo Correia, que considerou incompreensível a exclusão do CDS deste entendimento, Mota Campos sublinhou que a posição do partido resultou "de uma total consonância com o grupo parlamentar".in Lusa
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O CDS-PP afirmou hoje, em comunicado, que preferiu preservar "a autonomia e liberdade" das suas posições na área da Justiça a participar no acordo político-parlamentar hoje assinado entre PS e PSD."Para o CDS trabalhar num espírito de consensos alargados nas matérias de Estado não significa necessariamente celebrar pactos de regime. Pelo lado do CDS, preferiu-se preservar a autonomia e liberdade das posições políticas finais e da sua imagem pública", salienta o comunicado saído da reunião de hoje da comissão executiva do partido.O texto destaca, contudo, que "o CDS é um partido de oposição, responsável, trabalhando com sentido e espírito de alternativa política, e não deseja confundir as suas próprias propostas com as do Governo"."Não fomos excluídos de nenhuma forma. Foi uma opção nossa desde o início do processo", reiterou à Lusa o dirigente do CDS e porta-voz para a área da Justiça João Luís Mota Campos.PS e PSD assinaram hoje, no Parlamento, um acordo político-parlamentar com incidência em muitas matérias na área da Justiça, entre as quais as revisões dos códigos Penal e de Processo Penal, bem como um conjunto de propostas que o Governo se comprometeu em apresentar no prazo limite de 180 dias.De acordo com Mota Campos, ex-secretário de Estado da Justiça, na última das reuniões que os democratas-cristãos tiveram no Ministério da Justiça, em Maio, anunciaram ao Governo que iriam apresentar as suas próprias propostas no Parlamento."Existe uma convergência em cerca de 80 por cento das matérias mas há assuntos, como as escutas telefónicas, a prisão preventiva e o segredo de justiça, que queremos ver discutidas no Parlamento e apresentar as nossas próprias ideias", explicou Mota Campos, esclarecendo que nunca houve, da parte do Governo, qualquer convite aos democratas-cristãos para participarem neste pacto."Mas penso que também não terá havido ao PSD. O que houve, da parte do PSD, foi a desistência de posições próprias para um consenso total com o Governo. Nós podíamos ter feito o que fez o PSD.", considerou.No entanto, Mota Campos assegurou que o CDS irá manter a concordância nas matérias onde há convergência - salientando que grande maioria provém do governo de coligação que formaram com o PSD - e disponibilidade para conversar com o executivo naquelas que ainda não discutidas, como o mapa judiciário e o estatuto dos magistrados.Questionado sobre as críticas feitas hoje pelo ex-dirigente Telmo Correia, que considerou incompreensível a exclusão do CDS deste entendimento, Mota Campos sublinhou que a posição do partido resultou "de uma total consonância com o grupo parlamentar".in Lusa