Açores. Chega apoia Governo do PSD toda a legislatura: aprova orçamentos e chumba moções de censura

14-11-2020
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As negociações foram prolongadas e tensas, mas o apoio do Chega ao Governo PSD/CDS/PPM nos Açores é para toda a legislatura. Esse é o compromisso assumido pelos dois deputados eleitos para a Assembleia Legislativa Regional numa declaração que entregaram na sexta-feira ao representante da República, Pedro Catarino. O Expresso teve acesso ao documento, cujo teor foi noticiado esta terça-feira pelo "Público", e nele pode ler-se que o partido chefiado por André Ventura fica vinculado "a manter esse apoio pelo período da legislatura", que "compreende todas as decisões (...) fundamentais para assegurar a estabilidade" política no arquipélago.

Entre essas decisões, escrevem Carlos Furtado e José Pacheco, estão a aprovação dos orçamentos regionais e de moções de confiança apresentadas pelo executivo presidido por José Manuel Bolieiro, bem como a rejeição de moções de censura que venham a ser propostas por algum partido da oposição. Embora, para já, não se conheça ao detalhe os contornos do acordo programático que foi estabelecido entre PSD e Chega, o nível de compromisso político é maior do que aquele que ficou previsto no entendimento entre os sociais-democratas e a Iniciativa Liberal (IL), como o Expresso noticiou em primeira mão.

Na missiva que entregaram ao representante da República, os eleitos do Chega frisam ainda que o novo Governo Regional se comprometeu a fazer uma "redução signigicativa da subsidiodependência" nos Açores (medida que Rui Rio garantiu acompanhar) e a criar um gabinete regional que vise combater a corrupção. Além disso, realçam que Bolieiro também prometeu desencadear junto da Assembleia da República um processo de revisão da Constituição e/ou do Estatuto Jurídico-Administrativo dos Açores que permita reduzir o número de deputados no parlamento regional.

Quanto à parte controversa do acordo, que tem valido muitas críticas à direção nacional do PSD, o Chega escreve que sabe que Rio entregará, "ainda nesta sessão legislativa", um projeto de revisão da lei fundamental que não se cinja apenas às propostas que os sociais-democratas inscreveram no programa eleitoral do ano passado. O partido de Ventura sublinha até que lhe foram dadas "garantias" de que essa iniciativa "contemplará a redução do número de deputados (...), bem como a vontade de fazer uma profunda reforma no sistema de Justiça". Resta saber se Rio estará disposto a ir além daquilo que defendeu quando se apresentou a votos nas legislativas.

As negociações foram prolongadas e tensas, mas o apoio do Chega ao Governo PSD/CDS/PPM nos Açores é para toda a legislatura. Esse é o compromisso assumido pelos dois deputados eleitos para a Assembleia Legislativa Regional numa declaração que entregaram na sexta-feira ao representante da República, Pedro Catarino. O Expresso teve acesso ao documento, cujo teor foi noticiado esta terça-feira pelo "Público", e nele pode ler-se que o partido chefiado por André Ventura fica vinculado "a manter esse apoio pelo período da legislatura", que "compreende todas as decisões (...) fundamentais para assegurar a estabilidade" política no arquipélago.

Entre essas decisões, escrevem Carlos Furtado e José Pacheco, estão a aprovação dos orçamentos regionais e de moções de confiança apresentadas pelo executivo presidido por José Manuel Bolieiro, bem como a rejeição de moções de censura que venham a ser propostas por algum partido da oposição. Embora, para já, não se conheça ao detalhe os contornos do acordo programático que foi estabelecido entre PSD e Chega, o nível de compromisso político é maior do que aquele que ficou previsto no entendimento entre os sociais-democratas e a Iniciativa Liberal (IL), como o Expresso noticiou em primeira mão.

Na missiva que entregaram ao representante da República, os eleitos do Chega frisam ainda que o novo Governo Regional se comprometeu a fazer uma "redução signigicativa da subsidiodependência" nos Açores (medida que Rui Rio garantiu acompanhar) e a criar um gabinete regional que vise combater a corrupção. Além disso, realçam que Bolieiro também prometeu desencadear junto da Assembleia da República um processo de revisão da Constituição e/ou do Estatuto Jurídico-Administrativo dos Açores que permita reduzir o número de deputados no parlamento regional.

Quanto à parte controversa do acordo, que tem valido muitas críticas à direção nacional do PSD, o Chega escreve que sabe que Rio entregará, "ainda nesta sessão legislativa", um projeto de revisão da lei fundamental que não se cinja apenas às propostas que os sociais-democratas inscreveram no programa eleitoral do ano passado. O partido de Ventura sublinha até que lhe foram dadas "garantias" de que essa iniciativa "contemplará a redução do número de deputados (...), bem como a vontade de fazer uma profunda reforma no sistema de Justiça". Resta saber se Rio estará disposto a ir além daquilo que defendeu quando se apresentou a votos nas legislativas.

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