A criação de uma contribuição rodoviária inserida no preço dos combustíveis para financiar as Estradas de Portugal é considerada pela oposição como pura manobra de desorçamentação.Em causa está a criação de uma taxa para financiar a Rede Rodoviária Nacional, mas o Governo promete reduzir em contrapartida o imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos. O modelo assenta numa contribuição que será paga pelos consumidores de combustíveis de 6,4 cêntimos por litro de gasolina e de 8,6 cêntimos por litro de gasóleo que irão reverter para as Estradas de Portugal. PSD e CDS-PP defendem que tanto o Instituto Nacional de Estatística como o Governador do Banco de Portugal devem ser ouvidos sobre esta intenção do Governo, mas o próprio Executivo já veio rejeitar essa ideia. As oposições consideram uma habilidade financeira a forma como o Governo pretende financiar as Estradas de Portugal e adiantam que desta forma está a ser criada uma receita fictícia. Para o PSD, o Governo está a seguir um caminho já considerado ilegal por Vítor Constâncio em 2005.Miguel Frasquilho, do PSD, interpela o Governo: «Diga-me lá, conhece a posição do senhor governador do Banco de Portugal nesta matéria? É porque recordo que em 2005 foi a comissão liderada pelo governador do Banco de Portugal que se pronunciou sobre este tema. E agora foi ouvido?»O secretário de Estado do Tesouro, Carlos Costa Pina, responde: «A questão é muito simples. O Governo não tem que ouvir sobre esta matéria o Banco de Portugal. Estamos a falar de um modelo de gestão e financiamento do sector rodoviário. Que competências tem o Banco de Portugal nesta matéria? Nenhumas».Diogo Feio, do CDS-PP, ataca com ironia: «É claríssimo que esta é a proposta dos objectivos escondidos e ainda por cima, mal escondidos».
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A criação de uma contribuição rodoviária inserida no preço dos combustíveis para financiar as Estradas de Portugal é considerada pela oposição como pura manobra de desorçamentação.Em causa está a criação de uma taxa para financiar a Rede Rodoviária Nacional, mas o Governo promete reduzir em contrapartida o imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos. O modelo assenta numa contribuição que será paga pelos consumidores de combustíveis de 6,4 cêntimos por litro de gasolina e de 8,6 cêntimos por litro de gasóleo que irão reverter para as Estradas de Portugal. PSD e CDS-PP defendem que tanto o Instituto Nacional de Estatística como o Governador do Banco de Portugal devem ser ouvidos sobre esta intenção do Governo, mas o próprio Executivo já veio rejeitar essa ideia. As oposições consideram uma habilidade financeira a forma como o Governo pretende financiar as Estradas de Portugal e adiantam que desta forma está a ser criada uma receita fictícia. Para o PSD, o Governo está a seguir um caminho já considerado ilegal por Vítor Constâncio em 2005.Miguel Frasquilho, do PSD, interpela o Governo: «Diga-me lá, conhece a posição do senhor governador do Banco de Portugal nesta matéria? É porque recordo que em 2005 foi a comissão liderada pelo governador do Banco de Portugal que se pronunciou sobre este tema. E agora foi ouvido?»O secretário de Estado do Tesouro, Carlos Costa Pina, responde: «A questão é muito simples. O Governo não tem que ouvir sobre esta matéria o Banco de Portugal. Estamos a falar de um modelo de gestão e financiamento do sector rodoviário. Que competências tem o Banco de Portugal nesta matéria? Nenhumas».Diogo Feio, do CDS-PP, ataca com ironia: «É claríssimo que esta é a proposta dos objectivos escondidos e ainda por cima, mal escondidos».