CDS ouviu de António Costa que o “quadro jurídico é suficiente” para dar resposta ao Covid-19 – O Jornal Económico

06-04-2020
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A prevenção e resposta ao Covid- 19 esteve em destaque no primeiro debate quinzenal de 2020. O líder do grupo parlamentar do CDS, Telmo Correia, questionou o primeiro-ministro sobre o quadro legal de internamento e algumas medidas de segurança.

“Sim, o quadro jurídico é suficiente”, foi a resposta de António Costa, que aproveitou para recordar que “a difusão de doença contagiosa constitui crime”. As dúvidas em relação ao quadro legal de internamento foram levantadas pelo líder do Chega, André Ventura, que apresentou nesta terça-feira um projeto de revisão constitucional para que as pessoas suspeitas de estarem contaminadas “por qualquer tipo de vírus infetocontagioso” sejam alvo de um “internamento compulsório”.

No que toca às medidas de segurança, Telmo Correia questionou o primeiro-ministro sobre o porquê de não se estar a aplicar o controlo térmico, como tem acontecido noutros países. António Costa relembra que dos “27 estados membros apenas a Itália está a aplicar a medida do controlo térmico” e que a adoção deste método “depende da Direção-Geral de Saúde”.

Telmo Correia pediu ainda esclarecimentos em relação ao controlo nos aeroportos e referiu o exemplo dos viajantes oriundos da Coreia do Sul, aos quais não estão a ser aplicadas as mesmas medidas de segurança de quem vem da China ou Itália. Não existirem voos diretos da Coreia do Sul para Portugal foi o motivo da diferença de tratamento apresentado por António Costa.

A prevenção e resposta ao Covid- 19 esteve em destaque no primeiro debate quinzenal de 2020. O líder do grupo parlamentar do CDS, Telmo Correia, questionou o primeiro-ministro sobre o quadro legal de internamento e algumas medidas de segurança.

“Sim, o quadro jurídico é suficiente”, foi a resposta de António Costa, que aproveitou para recordar que “a difusão de doença contagiosa constitui crime”. As dúvidas em relação ao quadro legal de internamento foram levantadas pelo líder do Chega, André Ventura, que apresentou nesta terça-feira um projeto de revisão constitucional para que as pessoas suspeitas de estarem contaminadas “por qualquer tipo de vírus infetocontagioso” sejam alvo de um “internamento compulsório”.

No que toca às medidas de segurança, Telmo Correia questionou o primeiro-ministro sobre o porquê de não se estar a aplicar o controlo térmico, como tem acontecido noutros países. António Costa relembra que dos “27 estados membros apenas a Itália está a aplicar a medida do controlo térmico” e que a adoção deste método “depende da Direção-Geral de Saúde”.

Telmo Correia pediu ainda esclarecimentos em relação ao controlo nos aeroportos e referiu o exemplo dos viajantes oriundos da Coreia do Sul, aos quais não estão a ser aplicadas as mesmas medidas de segurança de quem vem da China ou Itália. Não existirem voos diretos da Coreia do Sul para Portugal foi o motivo da diferença de tratamento apresentado por António Costa.

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