Falta de respostas do governo agrava problemas nas escolas em Évora
A situação de falta de funcionários que se vive na Escola Básica Manuel Ferreira Patrício é gravíssima.
Toda a comunidade educativa reconhece que é urgente a contratação de, pelo menos, 30 novos funcionários para as escolas do Concelho, no entanto o Governo não tem dado sinais de querer corresponder a esta necessidade.
Exemplo disso são as recentes declarações da Secretária de Estado da Educação, Susana Amador, que se recusa a reconhecer a dimensão do problema.
É importante sublinhar que Câmara Municipal de Évora cumpre integralmente as suas competências em matéria de educação, que se resumem à gestão do ensino pré-escolar e das cantinas e refeitórios do 1º ciclo, sendo todas as falhas e deficiências verificadas da exclusiva responsabilidade do Ministério da Educação.
No dia 12-12-2019 o PCP apresentou na Assembleia da República um projecto de resolução visando a contratação de mais auxiliares de ação educativa e assistentes operacionais e administrativos para as escolas públicas, tendo esta proposta sido rejeitada por PS, PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal.
Sendo grave a falta de funcionários, mais grave se torna quando esta leva ao encerramento do Centro de Aprendizagem da Escola, negando o direito à educação dos alunos com Necessidades Educativas Especiais.
De facto, o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, estabelece “uma das prioridades da ação governativa a aposta numa escola inclusiva ”, no entanto às intenções não têm correspondido as acções, uma vez que a reconfiguração das Unidades de Apoio Especializado (UAEs) em Centros de Apoio à Aprendizagem (CAAs) conduziu à concentração num espaço comum de alunos com necessidades de acompanhamento completamente distintas.
A legislação atual prevê “Dois assistentes operacionais se o estabelecimento de ensino tiver uma sala de unidade de apoio especializado (UAE)”, no entanto sempre que uma dos funcionários está indisponível, a situação é de imediata ruptura. No dia 21 de Fevereiro de 2019, o Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, anunciou que iria ser aberto um concurso para criar uma “bolsa de 1067 funcionários” para colmatar baixas médicas, mas até à data de hoje essa promessa não foi concretizada.
A Comissão Concelhia de Évora do PCP tem, de forma sistemática, denunciado e lutado para inverter esta situação, no entanto, enquanto o Governo não alterar da fórmula de cálculo que determina o número máximo de funcionários por escola (Portaria n.º 272-A/2017), dificilmente estes problemas serão ultrapassados.
Évora, 15 de Janeiro de 2020
A Comissão Concelhia de Évora do PCP
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Falta de respostas do governo agrava problemas nas escolas em Évora
A situação de falta de funcionários que se vive na Escola Básica Manuel Ferreira Patrício é gravíssima.
Toda a comunidade educativa reconhece que é urgente a contratação de, pelo menos, 30 novos funcionários para as escolas do Concelho, no entanto o Governo não tem dado sinais de querer corresponder a esta necessidade.
Exemplo disso são as recentes declarações da Secretária de Estado da Educação, Susana Amador, que se recusa a reconhecer a dimensão do problema.
É importante sublinhar que Câmara Municipal de Évora cumpre integralmente as suas competências em matéria de educação, que se resumem à gestão do ensino pré-escolar e das cantinas e refeitórios do 1º ciclo, sendo todas as falhas e deficiências verificadas da exclusiva responsabilidade do Ministério da Educação.
No dia 12-12-2019 o PCP apresentou na Assembleia da República um projecto de resolução visando a contratação de mais auxiliares de ação educativa e assistentes operacionais e administrativos para as escolas públicas, tendo esta proposta sido rejeitada por PS, PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal.
Sendo grave a falta de funcionários, mais grave se torna quando esta leva ao encerramento do Centro de Aprendizagem da Escola, negando o direito à educação dos alunos com Necessidades Educativas Especiais.
De facto, o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, estabelece “uma das prioridades da ação governativa a aposta numa escola inclusiva ”, no entanto às intenções não têm correspondido as acções, uma vez que a reconfiguração das Unidades de Apoio Especializado (UAEs) em Centros de Apoio à Aprendizagem (CAAs) conduziu à concentração num espaço comum de alunos com necessidades de acompanhamento completamente distintas.
A legislação atual prevê “Dois assistentes operacionais se o estabelecimento de ensino tiver uma sala de unidade de apoio especializado (UAE)”, no entanto sempre que uma dos funcionários está indisponível, a situação é de imediata ruptura. No dia 21 de Fevereiro de 2019, o Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, anunciou que iria ser aberto um concurso para criar uma “bolsa de 1067 funcionários” para colmatar baixas médicas, mas até à data de hoje essa promessa não foi concretizada.
A Comissão Concelhia de Évora do PCP tem, de forma sistemática, denunciado e lutado para inverter esta situação, no entanto, enquanto o Governo não alterar da fórmula de cálculo que determina o número máximo de funcionários por escola (Portaria n.º 272-A/2017), dificilmente estes problemas serão ultrapassados.
Évora, 15 de Janeiro de 2020
A Comissão Concelhia de Évora do PCP