27 out - 19:31 Termina o primeiro dia de debate na generalidade Cerca de quatro horas depois, terminou o primeiro dia do debate do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) na generalidade. Um dia que ficou marcado pelas divergências já conhecidas entre o Governo e o Bloco de Esquerda para a saúde e as leis do trabalho. De resto, a sala gelou quando o primeiro-ministro, numa resposta seca à deputada do BE, Joana Mortágua, afirmou "estou de acordo consigo: é preciso falar a verdade. Por isso, fale", atirou à bancada bloquista.
27 out - 19:26 André Ventura acusa António Costa de "fazer tudo" para manter o Governo Na intervenção de fundo, o deputado único acusou o primeiro-ministro de "fazer de tudo" para continuar no Governo, até socorrer-se do Chega, o que motivou repetidos acenos de António Costa a dizer não a tal cenário. André Ventura vaticinou o fim do Orçamento e do Executivo socialista. "Este Orçamento não chegará ao fim, como não chegará ao fim este Governo, mas a fatura que dele virá, chegará ao bolso dos portugueses", apontou o deputado único.
27 out - 19:22 PS tenta colar o Bloco de Esquerda ao voto da direita No pedido de esclarecimento à intervenção da deputada bloquista, Mariana Mortágua, a bancada do PS procura colar o partido à direita parlamentar que já anunciou o voto contra o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021). "O Bloco de Esquerda vai ser o único partido da esquerda a levantar-se sozinho ao lado da direita", repetiu várias vezes a deputada socialista, Sónia Fertuzinhos, usando a mesma linguagem de Mariana Mortágua minutos antes, quando afirmou que "a nossa crise não é política. O Governo não cai nem se levanta. A nossa crise é que, se não reforçamos o SNS, caímos todos."
27 out - 18:56 Mariana Mortágua aponta caminho para viabilizar Orçamento A deputada do Bloco de Esquerda traçou nesta terça-feira o caminho para que o partido viabilize o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) na votação final global. "Se houver o bom senso de reforçar o SNS, se houver a razoabilidade de proteger quem está aflito no desemprego e na miséria, se houver o bom senso de protegermos o Estado da pilhagem financeira, teremos um bom Orçamento", indicou Mariana Mortágua na intervenção de fundo no primeiro dia de debate na generalidade. "Gosto de ouvir todos falarem em responsabilidade e bom senso enquanto nos pedem que enterremos a cabeça na areia, como o avestruz, fingindo não ouvir, não querer ver, não entender nada", acusou a deputada bloquista. Mariana Mortágua reconheceu que o OE2021 "não faz cortes e que representa uma continuidade na estratégia orçamental do Governo", mas considera tratar-se de um "orçamento de rotina", "mas não é de rotina que precisamos em tempo de crise e por isso este orçamento está condenado a ser ultrapassado pelas dificuldades", declarou.
27 out - 18:38 PS acusa BE de "taticismo" no voto contra na generalidade Na intervenção de fundo, o deputado do PS, José Luís Carneiro, enunciou os argumentos que considera serem inaceitáveis invocados pelos partidos que votam contra o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), em particular o Bloco de Esquerda. "Somente a insensibilidade de uma resposta política austeritária por um lado e o egoísmo taticista partidário impróprio deste tempo podem explicar que outros se juntem à direita contra este orçamento", apontou o parlamentar socialista que é também o secretário-geral adjunto do PS.
27 out - 18:10 A economia é o "Wally" deste Orçamento, acusa o PSD O deputado do PSD, Afonso Oliveira, acusa o Governo de ausência de medidas para a economia e as empresas. "O Governo diz que ela [economia] está em todo o lado, só que ninguém a vê", vaticinou o parlamentar social-democrata. "Uma novidade", aponta Afonso Oliveira, lembrando que "são as empresas que geram rendimentos, que produzem, que criam empregos." E a TAP volta ao Plenário. "Os portugueses arriscam-se a ser arrastados pela TAP para um poço sem fundo", vaticina o deputado do PSD, lembrando os 1.200 milhões de euros que prevê, a que se soma uma garantia de 500 milhões em 2021. Afonso Oliveira aponta ainda outra característica deste OE: "o seu défice de realismo", referindo a previsão de crescimento da economia em 2021 de 5,4%. "é muito mais um desejo do que uma previsão", atira. O deputado social-democrata deixa ainda uma previsão para o próximo ano: "o Governo já tem em vista apresentar um retificativo em 2021 e está a esconder isso aos portugueses." O ministro das Finanças já admitiu este cenário na entrevista ao Dinheiro Vivo. No único pedido de esclarecimento, o deputado Porfírio Silva desafiou o PSD a dizer que medidas deixa de fora do Orçamento do Estado para 2021.
27 out - 17:52 Duarte Alves do PCP diz que "o investimento faz falta ao país" e cabe ao Governo clarificar se vai reforçar o investimento público. "Apresenta-se uma estimativa de execução até ao final de 2020 que fica 5,5 mil milhões abaixo do suplementar e abaixo do orçamentado no Orçamento inicial para 2020", aponta o deputado comunista. "É caso para perguntar que credibilidade tem estes números, estes anúncios de investimento público se não forem acompanhados de medidas que garantam a sua concretização. E que garantias dá o Governo de que os investimentos não vão focar bloqueados?" questionou o deputado do PCP.
27 out - 17:47 Mais gráficos no debate parlamentar Os gráficos parecem ter vindo para ficar neste debate do Orçamento do Estado para 2021. Agora é a deputada do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua, a levantar duas folhas A3 com gráficos sobre o Serviço Nacional de Saúde, um tema que tem estado no centro das divergências entre o Governo e o BE. "A alternativa orçamental que está aqui a ser debatida é se o SNS aguenta em 2021 ou não aguenta em 2021", sublinha a deputada bloquista lembrando que "estamos em plena pandemia e tudo mudou. Já não vale a pena continuar a dizer que vai ficar tudo bem", frisa Joana Mortágua, afirmando que "o SNS já está a deixar gente para trás". "O Governo negociou seis orçamentos com o Bloco de Esquerda e sabe que nós não fazemos por menos", concluiu.
27 out - 17:41 A deputada do PS, Maria Begonha, começa por falar da crise causada pela pandemia, apontando os desafios das novas gerações e ataca a direita sobre a crise económica e financeira de 2011.
27 out - 17:34 António Costa responde agora de rajada às seis intervenções dos deputados, começando pela bancada do PSD que questionou o Governo sobre o reforço de orçamento para o setor social. Em relação à participação dos privados no combate à pandemia o primeiro-ministro garantiu que "desde a primeira hora foram mobilizados. Mais de 50% dos testes foram feitos no setor privado", apontou António Costa. Virando-se para a bancada do Bloco, o primeiro-ministro responde ao deputado José Manuel Pureza e mostra um documento distribuído pelo partido referindo que o Governo vai alargar a prestação social extraordinária a todos os que percam o subsídio de desemprego em 2021, sem condição de recursos, abrangendo 250 mil pessoas. E promete debater as alterações à legislação laboral durante a atual legislatura com o Bloco de Esquerda, nomeadamente as indemnizações por despedimento. Para Cecília Meireles, António Costa lamenta que "esteja agora tão preocupada com o IRS quando fez parte do Governo que teve um enorme aumento de impostos", citando o antigo ministro das Finanças, Vitor Gaspar. "Se for fazer bem as contas verificará que entre 2015 e 2019 diminuímos em mil milhões de euros os impostos em sede de IRS", aponta o primeiro-ministro. Para a deputada do PAN, Bebiana Cunha, o primeiro-ministro indica que admite reforçar a verba para os centros de esterilização de animais.
27 out - 17:24 Cecília Meireles recorda uma promessa feita em 2019 por altura do Programa de Estabilidade, com a redução do IRS em 200 milhões de euros. "Foi feita em ano de eleições", lembrou a deputada do CDS. "Gostava de entender porque é que esta promessa não está lá?" questionou. "A única medida de alívio fiscal que está lá é o chamado IVAucher", desafiando "este alívio fiscal seja para todos e não apenas para os que podem ir a restaurantes ou hotéis", frisou a deputada.
27 out - 17:20 João Oliveira, líder parlamentar do PCP, diz que o OE não "dá resposta aos problemas do país", em concreto dos trabalhadores e dá os exemplos da contratação coletiva ou do salário mínimo nacional embora admita que são matérias que estão fora do âmbito do Orçamento. O líder parlamentar comunista aponta a falta de trabalhadores no SNS, repescando os argumentos do líder do PCP, Jerónimo de Sousa, ainda na primeira ronda de discussão. "Os trabalhadores não compreenderiam que este OE não tivesse uma resposta capaz", conclui João Oliveira
27 out - 17:11 Arranca segunda ronda O líder parlamentar do PSD, Adão Silva, volta a falar da TAP e das respostas que ficaram por dar a Rui Rio na primeira fase de perguntas ao primeiro-ministro. O deputado social-democrata aponta as falhas no SNS e pergunta porque é que o Governo não se socorre do setor privado e social no combate à pandemia. "Todos percebemos que esta pandemia afeta a todos e para a enfrentarmos temos de nos mobilizar todos e não se percebe que, nos casos dos equipamentos sociais, não esetjam conteplados em termos orçamentais para 2021", indicou o deputado do PSD.
27 out - 17:05 Iniciativa Liberal insiste na falta de medidas para as empresas O deputado único da Iniciativa Liberal (IL) insiste na ausência de medidas neste Orçamento do Estado para as empresas e acusa o Governo de "empurrar o problema com a barriga". E apontou a opção do executivo apontando o dinheiro para a TAP no montante de 1,2 mil milhões de euros num primeiro momento, com mais 500 milhões em garantias em 2021. João Cotrim de Figueiredo diz que as medidas para as empresas custam metade do custo dos aumentos para a função pública. "Mostra bem as prioridades deste Orçamento do Estado", apontando a falta de recursos no SNS.
27 out - 16:59 Costa promete "muita atenção" ao comportamento do PSD na especialidade O primeiro-ministro promete "seguir com muita atenção" o comportamento do PSD no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, depois de o PS ter desafiado Rui Rio a dizer onde é que cortaria. No primeiro dia de debate na Assembleia da República da proposta de Orçamento do Estado para 2021, que será votada na generalidade na quarta-feira, o deputado socialista João Paulo Correia alegou que "a resposta do PSD a esta crise seria reeditar o modelo de 2011", mas "não tem coragem de o assumir". Dirigindo-se ao presidente do PSD, Rui Rio, o deputado do PS desafiou-o a "dizer com coragem onde é que corta na despesa", se na despesa social, no aumento extraordinário de pensões, no aumento do salário mínimo nacional, na nova prestação social ou no investimento público. A seguir, o primeiro-ministro e secretário-geral do PS, António Costa, sustentou que o PSD tem uma "divergência de fundo" em relação a este Orçamento, porque está "contra uma política económica que valorize os rendimentos e aumente o investimento público" e "contra a prioridade do reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS)". "Mas, de qualquer forma, vamos seguir com muita atenção como é que o PPD/PSD se comporta na especialidade", acrescentou António Costa. O primeiro-ministro anteviu que nessa fase do debate os sociais-democratas possam aprovar medidas que põem em causa o seu discurso de preocupação com "o futuro das finanças públicas". "Vamos ver se toda essa preocupação estará presente quando chegarmos à especialidade, porque aquilo que nós temos visto é que o PSD é sempre o das virtudes públicas no plenário e o dos vícios privados na especialidade, porque a verdade é que nunca ninguém viu o PPD/PSD, nunca ninguém viu o doutor Rui Rio propor onde é que se cortava na despesa e onde é que se aumentava na receita", declarou António Costa.
27 out - 16:45 CDS fala em "folclore permanente" Na primeira intervenção do CDS neste debate, o líder parlamentar centrista, Telmo Correia apontou o "folclore permanente da negociação e barganha orçamental é um espetáculo tristíssimo para o país". Telmo Correia apontou três problemas: "político, económico e de justiça", indicou. No político, acusou o primeiro-ministro de ter escolhido um modelo - o da geringonça - que "está a esgotar-se", prevendo "o fim de ciclo". "Só percebeu agora que a postura do Bloco de Esquerda era oportunista? Não se apercebeu antes?" questionou o deputado centrista.
27 out - 16:36 PCP pede clarificação, Costa elogia seriedade dos comunistas O líder do PCP, Jerónimo de Sousa, pediu no primeiro dia de debate na generalidade clarificação ao PS e ao Governo sobre com quem querem convergir. "O Governo e o PS ficam com a responsabilidade que clarificar as opções que querem fazer e as convergências com que as querem suportar", apontou o líder comunista. "Vão o Governo e o PS convergir com o PCP na valorização dos serviços públicos em especial do SNS? Vão convergir na valorização dos serviços essenciais? No reforço da proteção social?" questionou Jerónimo de Sousa. "O PS tem de clarificar se é com o PCP que vai convergir ou se são outros os objetivos e as convergências", desafiou o secretário-geral comunista. Na resposta ficou a garantia do primeiro-ministro para manter o trabalho iniciado em 2015, com a chamada "geringonça". "Aquilo que queremos é dar a continuidade que emergiu das eleições de 2015 e que nos tem permitido ir procurando entender e procurar pontos convergentes", começou por indicar António Costa. "Como sabemos não convergimos em tudo", prosseguiu "se assim fosse, um de nós estaria na bancada errada". "Mas foi possível ter um trabalho sério, rigoroso, de respeito mútuo, sem espalhafato, com trabalho sério e efetivo para encontrar pontos de encontro e convergência", acrescentou. "Tenho a certeza que, se trabalharmos seriamente na fase da especialidade chegaremos a um ponto que nos permitirá continuar a andar, porque enquanto há estrada para andar, há caminho para seguir em conjunto", concluiu.
27 out - 16:12 Costa acusa Bloco de "desertar" da esquerda O primeiro-ministro acusa o BE de comparar dados incomparáveis sobre o SNS, reafirmando que a proposta do OE para 2021 tem um reforço do orçamento, com mais médicos e mais enfermeiros. "O BE utiliza uma metodologia de comparação que procura ignorar a variação ao longo do ano do número de médicos do SNS. Como se vê de 2015 até agora, sistematicamente em janeiro temo sum pico e ao longo do ano vão saindo. Tem de comparar o mês homólogo ou então ver a tendência e essa tendência é que ao longo destes anos temos mais 4.500 médicos no SNS do que tínhamos anteriormente", indicou António Costa, mostrando vários gráficos. "Não vale a pena querer polarizar o debate entre nós, porque a alternativa não é entre o Orçamento que o Governo apresenta e o Orçamento que o BE vai votar contra. A alternativa que existe é a alternativa que o Governo apresenta e a que a direita apresenta", apontou o chefe do Governo. E enumera todos os partidos e as deputadas não inscritas que vão permitir a aprovação do documento na generalidade, "no sentido de superar insuficiências e limitações, não desertam da esquerda para se juntarem à direita que inviabilizam a passagem deste Orçamento na especialidade", atirou.
27 out - 16:02 Catarina Martins pede "sensibilidade" ao Governo A líder do Bloco de Esquerda aponta "recuos" do Governo face ao que foi conseguido desde 2015, na altura com a "geringonça", no Serviço Nacional de Saúde (SNS). "Antes da pandemia já sabíamos que o SNS precisava de mais meios, por isso fizemos uma nova Lei de Bases da Saúde e acordámos novos investimentos no SNS. A pandemia mostrou a importância destes passos, quando o privado fechou as portas e enviaram doentes para o público", começou por indicar Catarina Martins. "O Governo trouxe ao parlamento um Orçamento que o BE não hesitou em viabilizar", mas o mesmo diz não poder fazer para 2021, indicou a coordenadora nacional do BE. "Não aceitamos que a pandemia sirva para enfraquecer o SNS e sirva para reforçar o privado". E aponta recuos também nos apoios sociais, em especial a prestação extraordinária a ser criada em 2021. "O Governo tem também um recuo face aos apoios extraordinários criados em 2020. Nos setores mais afetados, os trabalhadores perdem o apoio ou tem o apoio muito reduzido, devido à condição de recursos", indicou Catarina Martins. "Como explicamos a um trabalhador independente ou sócio-gerente que deixará de ter em 2021 o apoio que teve em 2020", questionou.
27 out - 15:50 Costa acusa Rio de se "refugiar em pequenas questões" O primeiro-ministro ignora a intervenção do deputado do PS, João Paulo Correia e volta-se de novo para o líder do maior partido da oposição. "O dr. Rui Rio transforma qualquer debate importante, num debate quinzenal. Neste OE refugia-se em pequenas questões", atira. "Poder-se-ia dizer que era por falta de ideias, mas seria muito injusto. Porque a ideia de fundo sobre a resposta a esta crise é aquela que tem deixado escapar em pequenas declarações", sublinha.
27 out - 15:35 Rui Rio questiona primeiro-ministro sobre a TAP O líder do PSD fala da TAP e aponta os 1,2 mil milhões duplicando o passivo da companhia, lembrando que há mais 500 milhões de garantias previstos no OE2021. Rui Rio coloca questões: o Governo pretende colocar mais dinheiro na TAP? e para quando um plano de reestruturação da TAP? E se a TAP continuar a persistir em ser uma companhia regional, sem cobertura nacional?
27 out - 15:44 Costa diz que impedir novas injeções para o Novo Banco depende da aprovação do Orçamento O primeiro-ministro responde às duas questões deixadas pelo líder do PSD: Novo Banco e TAP. Em relação à transportadora aérea, o primeiro-ministro reafirmou que "está a ser elaborado o plano de reestruturação e aquilo que o Governo prevê para o OE2021 está coberto pelas autorizações da UE e o que se antecipa as necessidades de reforço para o próximo ano", mas disse que a questão é, essencialmente, política: "se queremos a TAP ou se deixamos falir a TAP. Do nosso lado, sabemos qual é a posição sobre a TAP", frisou o chefe de Governo "Em relação ao Novo Banco, a resposta essencial depende da Assembleia da República", apontou António Costa, lembrando que "na proposta de Orçamento, não há autorização de novas injeções, mas se o OE não for aprovado, estaremos em regime de duodécimos", ameaçou. "Aprovado o OE2021, há duas garantias que tem: primeiro, o Estado não emprestará um cêntimo ao Fundo de Resolução e o Fundo de Resolução não poderá injetar no NB mais do que os 4oo e tal milhões de euros. É muito simples", concluiu Costa.
27 out - 15:25 Apoio social extraordinário sem condição de recursos para quem acabe subsídio de desemprego em 2021 A medida acaba de ser anunciada pelo primeiro-ministro no arranque do debate na generalidade do Orçamento do Estado. Os desempregados que percam o direito ao subsídio de desemprego podem aceder a esta prestação social sem condição de recursos. "A atribuição desta prestação, independentemente de condição de recursos, a quem cesse o subsídio de desemprego em 2021 e a quem sofra de quebra da atividade em resultado da imposição legal ou administrativa", indicou António Costa. Esta era uma das exigências do Bloco de Esquerda nas negociações que decorreram nos últimos meses. O Governo também não vai considerar a habitação própria e permanente para efeitos de condição de recursos no acesso a esta prestação social extraordinária.
27 out - 15:14 Orçamento do SNS em 2021 quase tanto como a bazuca europeia O primeiro-ministro arranca o debate do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) com o reforço orçamental do Serviço Nacional de Saúde (SNS. "Após um crescimento faseado de 1,4 mil milhões de euros do SNS entre 2015 e 2019 e de um aumento histórico de 850 milhões de euros da dotação inicial de 2020, logo seguido de um reforço extraordinário de mais 400 milhões de euros no OE suplementar, propomos agora um novo aumento de mais 805 milhões de euros do SNS para 2021 que assim disporá de um total de 12,1 mil milhões de euros, quase tanto como a chamada bazuca europeia que disponibilizará nos próximos seis anos", afirmou António Costa.
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27 out - 19:31 Termina o primeiro dia de debate na generalidade Cerca de quatro horas depois, terminou o primeiro dia do debate do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) na generalidade. Um dia que ficou marcado pelas divergências já conhecidas entre o Governo e o Bloco de Esquerda para a saúde e as leis do trabalho. De resto, a sala gelou quando o primeiro-ministro, numa resposta seca à deputada do BE, Joana Mortágua, afirmou "estou de acordo consigo: é preciso falar a verdade. Por isso, fale", atirou à bancada bloquista.
27 out - 19:26 André Ventura acusa António Costa de "fazer tudo" para manter o Governo Na intervenção de fundo, o deputado único acusou o primeiro-ministro de "fazer de tudo" para continuar no Governo, até socorrer-se do Chega, o que motivou repetidos acenos de António Costa a dizer não a tal cenário. André Ventura vaticinou o fim do Orçamento e do Executivo socialista. "Este Orçamento não chegará ao fim, como não chegará ao fim este Governo, mas a fatura que dele virá, chegará ao bolso dos portugueses", apontou o deputado único.
27 out - 19:22 PS tenta colar o Bloco de Esquerda ao voto da direita No pedido de esclarecimento à intervenção da deputada bloquista, Mariana Mortágua, a bancada do PS procura colar o partido à direita parlamentar que já anunciou o voto contra o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021). "O Bloco de Esquerda vai ser o único partido da esquerda a levantar-se sozinho ao lado da direita", repetiu várias vezes a deputada socialista, Sónia Fertuzinhos, usando a mesma linguagem de Mariana Mortágua minutos antes, quando afirmou que "a nossa crise não é política. O Governo não cai nem se levanta. A nossa crise é que, se não reforçamos o SNS, caímos todos."
27 out - 18:56 Mariana Mortágua aponta caminho para viabilizar Orçamento A deputada do Bloco de Esquerda traçou nesta terça-feira o caminho para que o partido viabilize o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) na votação final global. "Se houver o bom senso de reforçar o SNS, se houver a razoabilidade de proteger quem está aflito no desemprego e na miséria, se houver o bom senso de protegermos o Estado da pilhagem financeira, teremos um bom Orçamento", indicou Mariana Mortágua na intervenção de fundo no primeiro dia de debate na generalidade. "Gosto de ouvir todos falarem em responsabilidade e bom senso enquanto nos pedem que enterremos a cabeça na areia, como o avestruz, fingindo não ouvir, não querer ver, não entender nada", acusou a deputada bloquista. Mariana Mortágua reconheceu que o OE2021 "não faz cortes e que representa uma continuidade na estratégia orçamental do Governo", mas considera tratar-se de um "orçamento de rotina", "mas não é de rotina que precisamos em tempo de crise e por isso este orçamento está condenado a ser ultrapassado pelas dificuldades", declarou.
27 out - 18:38 PS acusa BE de "taticismo" no voto contra na generalidade Na intervenção de fundo, o deputado do PS, José Luís Carneiro, enunciou os argumentos que considera serem inaceitáveis invocados pelos partidos que votam contra o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), em particular o Bloco de Esquerda. "Somente a insensibilidade de uma resposta política austeritária por um lado e o egoísmo taticista partidário impróprio deste tempo podem explicar que outros se juntem à direita contra este orçamento", apontou o parlamentar socialista que é também o secretário-geral adjunto do PS.
27 out - 18:10 A economia é o "Wally" deste Orçamento, acusa o PSD O deputado do PSD, Afonso Oliveira, acusa o Governo de ausência de medidas para a economia e as empresas. "O Governo diz que ela [economia] está em todo o lado, só que ninguém a vê", vaticinou o parlamentar social-democrata. "Uma novidade", aponta Afonso Oliveira, lembrando que "são as empresas que geram rendimentos, que produzem, que criam empregos." E a TAP volta ao Plenário. "Os portugueses arriscam-se a ser arrastados pela TAP para um poço sem fundo", vaticina o deputado do PSD, lembrando os 1.200 milhões de euros que prevê, a que se soma uma garantia de 500 milhões em 2021. Afonso Oliveira aponta ainda outra característica deste OE: "o seu défice de realismo", referindo a previsão de crescimento da economia em 2021 de 5,4%. "é muito mais um desejo do que uma previsão", atira. O deputado social-democrata deixa ainda uma previsão para o próximo ano: "o Governo já tem em vista apresentar um retificativo em 2021 e está a esconder isso aos portugueses." O ministro das Finanças já admitiu este cenário na entrevista ao Dinheiro Vivo. No único pedido de esclarecimento, o deputado Porfírio Silva desafiou o PSD a dizer que medidas deixa de fora do Orçamento do Estado para 2021.
27 out - 17:52 Duarte Alves do PCP diz que "o investimento faz falta ao país" e cabe ao Governo clarificar se vai reforçar o investimento público. "Apresenta-se uma estimativa de execução até ao final de 2020 que fica 5,5 mil milhões abaixo do suplementar e abaixo do orçamentado no Orçamento inicial para 2020", aponta o deputado comunista. "É caso para perguntar que credibilidade tem estes números, estes anúncios de investimento público se não forem acompanhados de medidas que garantam a sua concretização. E que garantias dá o Governo de que os investimentos não vão focar bloqueados?" questionou o deputado do PCP.
27 out - 17:47 Mais gráficos no debate parlamentar Os gráficos parecem ter vindo para ficar neste debate do Orçamento do Estado para 2021. Agora é a deputada do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua, a levantar duas folhas A3 com gráficos sobre o Serviço Nacional de Saúde, um tema que tem estado no centro das divergências entre o Governo e o BE. "A alternativa orçamental que está aqui a ser debatida é se o SNS aguenta em 2021 ou não aguenta em 2021", sublinha a deputada bloquista lembrando que "estamos em plena pandemia e tudo mudou. Já não vale a pena continuar a dizer que vai ficar tudo bem", frisa Joana Mortágua, afirmando que "o SNS já está a deixar gente para trás". "O Governo negociou seis orçamentos com o Bloco de Esquerda e sabe que nós não fazemos por menos", concluiu.
27 out - 17:41 A deputada do PS, Maria Begonha, começa por falar da crise causada pela pandemia, apontando os desafios das novas gerações e ataca a direita sobre a crise económica e financeira de 2011.
27 out - 17:34 António Costa responde agora de rajada às seis intervenções dos deputados, começando pela bancada do PSD que questionou o Governo sobre o reforço de orçamento para o setor social. Em relação à participação dos privados no combate à pandemia o primeiro-ministro garantiu que "desde a primeira hora foram mobilizados. Mais de 50% dos testes foram feitos no setor privado", apontou António Costa. Virando-se para a bancada do Bloco, o primeiro-ministro responde ao deputado José Manuel Pureza e mostra um documento distribuído pelo partido referindo que o Governo vai alargar a prestação social extraordinária a todos os que percam o subsídio de desemprego em 2021, sem condição de recursos, abrangendo 250 mil pessoas. E promete debater as alterações à legislação laboral durante a atual legislatura com o Bloco de Esquerda, nomeadamente as indemnizações por despedimento. Para Cecília Meireles, António Costa lamenta que "esteja agora tão preocupada com o IRS quando fez parte do Governo que teve um enorme aumento de impostos", citando o antigo ministro das Finanças, Vitor Gaspar. "Se for fazer bem as contas verificará que entre 2015 e 2019 diminuímos em mil milhões de euros os impostos em sede de IRS", aponta o primeiro-ministro. Para a deputada do PAN, Bebiana Cunha, o primeiro-ministro indica que admite reforçar a verba para os centros de esterilização de animais.
27 out - 17:24 Cecília Meireles recorda uma promessa feita em 2019 por altura do Programa de Estabilidade, com a redução do IRS em 200 milhões de euros. "Foi feita em ano de eleições", lembrou a deputada do CDS. "Gostava de entender porque é que esta promessa não está lá?" questionou. "A única medida de alívio fiscal que está lá é o chamado IVAucher", desafiando "este alívio fiscal seja para todos e não apenas para os que podem ir a restaurantes ou hotéis", frisou a deputada.
27 out - 17:20 João Oliveira, líder parlamentar do PCP, diz que o OE não "dá resposta aos problemas do país", em concreto dos trabalhadores e dá os exemplos da contratação coletiva ou do salário mínimo nacional embora admita que são matérias que estão fora do âmbito do Orçamento. O líder parlamentar comunista aponta a falta de trabalhadores no SNS, repescando os argumentos do líder do PCP, Jerónimo de Sousa, ainda na primeira ronda de discussão. "Os trabalhadores não compreenderiam que este OE não tivesse uma resposta capaz", conclui João Oliveira
27 out - 17:11 Arranca segunda ronda O líder parlamentar do PSD, Adão Silva, volta a falar da TAP e das respostas que ficaram por dar a Rui Rio na primeira fase de perguntas ao primeiro-ministro. O deputado social-democrata aponta as falhas no SNS e pergunta porque é que o Governo não se socorre do setor privado e social no combate à pandemia. "Todos percebemos que esta pandemia afeta a todos e para a enfrentarmos temos de nos mobilizar todos e não se percebe que, nos casos dos equipamentos sociais, não esetjam conteplados em termos orçamentais para 2021", indicou o deputado do PSD.
27 out - 17:05 Iniciativa Liberal insiste na falta de medidas para as empresas O deputado único da Iniciativa Liberal (IL) insiste na ausência de medidas neste Orçamento do Estado para as empresas e acusa o Governo de "empurrar o problema com a barriga". E apontou a opção do executivo apontando o dinheiro para a TAP no montante de 1,2 mil milhões de euros num primeiro momento, com mais 500 milhões em garantias em 2021. João Cotrim de Figueiredo diz que as medidas para as empresas custam metade do custo dos aumentos para a função pública. "Mostra bem as prioridades deste Orçamento do Estado", apontando a falta de recursos no SNS.
27 out - 16:59 Costa promete "muita atenção" ao comportamento do PSD na especialidade O primeiro-ministro promete "seguir com muita atenção" o comportamento do PSD no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, depois de o PS ter desafiado Rui Rio a dizer onde é que cortaria. No primeiro dia de debate na Assembleia da República da proposta de Orçamento do Estado para 2021, que será votada na generalidade na quarta-feira, o deputado socialista João Paulo Correia alegou que "a resposta do PSD a esta crise seria reeditar o modelo de 2011", mas "não tem coragem de o assumir". Dirigindo-se ao presidente do PSD, Rui Rio, o deputado do PS desafiou-o a "dizer com coragem onde é que corta na despesa", se na despesa social, no aumento extraordinário de pensões, no aumento do salário mínimo nacional, na nova prestação social ou no investimento público. A seguir, o primeiro-ministro e secretário-geral do PS, António Costa, sustentou que o PSD tem uma "divergência de fundo" em relação a este Orçamento, porque está "contra uma política económica que valorize os rendimentos e aumente o investimento público" e "contra a prioridade do reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS)". "Mas, de qualquer forma, vamos seguir com muita atenção como é que o PPD/PSD se comporta na especialidade", acrescentou António Costa. O primeiro-ministro anteviu que nessa fase do debate os sociais-democratas possam aprovar medidas que põem em causa o seu discurso de preocupação com "o futuro das finanças públicas". "Vamos ver se toda essa preocupação estará presente quando chegarmos à especialidade, porque aquilo que nós temos visto é que o PSD é sempre o das virtudes públicas no plenário e o dos vícios privados na especialidade, porque a verdade é que nunca ninguém viu o PPD/PSD, nunca ninguém viu o doutor Rui Rio propor onde é que se cortava na despesa e onde é que se aumentava na receita", declarou António Costa.
27 out - 16:45 CDS fala em "folclore permanente" Na primeira intervenção do CDS neste debate, o líder parlamentar centrista, Telmo Correia apontou o "folclore permanente da negociação e barganha orçamental é um espetáculo tristíssimo para o país". Telmo Correia apontou três problemas: "político, económico e de justiça", indicou. No político, acusou o primeiro-ministro de ter escolhido um modelo - o da geringonça - que "está a esgotar-se", prevendo "o fim de ciclo". "Só percebeu agora que a postura do Bloco de Esquerda era oportunista? Não se apercebeu antes?" questionou o deputado centrista.
27 out - 16:36 PCP pede clarificação, Costa elogia seriedade dos comunistas O líder do PCP, Jerónimo de Sousa, pediu no primeiro dia de debate na generalidade clarificação ao PS e ao Governo sobre com quem querem convergir. "O Governo e o PS ficam com a responsabilidade que clarificar as opções que querem fazer e as convergências com que as querem suportar", apontou o líder comunista. "Vão o Governo e o PS convergir com o PCP na valorização dos serviços públicos em especial do SNS? Vão convergir na valorização dos serviços essenciais? No reforço da proteção social?" questionou Jerónimo de Sousa. "O PS tem de clarificar se é com o PCP que vai convergir ou se são outros os objetivos e as convergências", desafiou o secretário-geral comunista. Na resposta ficou a garantia do primeiro-ministro para manter o trabalho iniciado em 2015, com a chamada "geringonça". "Aquilo que queremos é dar a continuidade que emergiu das eleições de 2015 e que nos tem permitido ir procurando entender e procurar pontos convergentes", começou por indicar António Costa. "Como sabemos não convergimos em tudo", prosseguiu "se assim fosse, um de nós estaria na bancada errada". "Mas foi possível ter um trabalho sério, rigoroso, de respeito mútuo, sem espalhafato, com trabalho sério e efetivo para encontrar pontos de encontro e convergência", acrescentou. "Tenho a certeza que, se trabalharmos seriamente na fase da especialidade chegaremos a um ponto que nos permitirá continuar a andar, porque enquanto há estrada para andar, há caminho para seguir em conjunto", concluiu.
27 out - 16:12 Costa acusa Bloco de "desertar" da esquerda O primeiro-ministro acusa o BE de comparar dados incomparáveis sobre o SNS, reafirmando que a proposta do OE para 2021 tem um reforço do orçamento, com mais médicos e mais enfermeiros. "O BE utiliza uma metodologia de comparação que procura ignorar a variação ao longo do ano do número de médicos do SNS. Como se vê de 2015 até agora, sistematicamente em janeiro temo sum pico e ao longo do ano vão saindo. Tem de comparar o mês homólogo ou então ver a tendência e essa tendência é que ao longo destes anos temos mais 4.500 médicos no SNS do que tínhamos anteriormente", indicou António Costa, mostrando vários gráficos. "Não vale a pena querer polarizar o debate entre nós, porque a alternativa não é entre o Orçamento que o Governo apresenta e o Orçamento que o BE vai votar contra. A alternativa que existe é a alternativa que o Governo apresenta e a que a direita apresenta", apontou o chefe do Governo. E enumera todos os partidos e as deputadas não inscritas que vão permitir a aprovação do documento na generalidade, "no sentido de superar insuficiências e limitações, não desertam da esquerda para se juntarem à direita que inviabilizam a passagem deste Orçamento na especialidade", atirou.
27 out - 16:02 Catarina Martins pede "sensibilidade" ao Governo A líder do Bloco de Esquerda aponta "recuos" do Governo face ao que foi conseguido desde 2015, na altura com a "geringonça", no Serviço Nacional de Saúde (SNS). "Antes da pandemia já sabíamos que o SNS precisava de mais meios, por isso fizemos uma nova Lei de Bases da Saúde e acordámos novos investimentos no SNS. A pandemia mostrou a importância destes passos, quando o privado fechou as portas e enviaram doentes para o público", começou por indicar Catarina Martins. "O Governo trouxe ao parlamento um Orçamento que o BE não hesitou em viabilizar", mas o mesmo diz não poder fazer para 2021, indicou a coordenadora nacional do BE. "Não aceitamos que a pandemia sirva para enfraquecer o SNS e sirva para reforçar o privado". E aponta recuos também nos apoios sociais, em especial a prestação extraordinária a ser criada em 2021. "O Governo tem também um recuo face aos apoios extraordinários criados em 2020. Nos setores mais afetados, os trabalhadores perdem o apoio ou tem o apoio muito reduzido, devido à condição de recursos", indicou Catarina Martins. "Como explicamos a um trabalhador independente ou sócio-gerente que deixará de ter em 2021 o apoio que teve em 2020", questionou.
27 out - 15:50 Costa acusa Rio de se "refugiar em pequenas questões" O primeiro-ministro ignora a intervenção do deputado do PS, João Paulo Correia e volta-se de novo para o líder do maior partido da oposição. "O dr. Rui Rio transforma qualquer debate importante, num debate quinzenal. Neste OE refugia-se em pequenas questões", atira. "Poder-se-ia dizer que era por falta de ideias, mas seria muito injusto. Porque a ideia de fundo sobre a resposta a esta crise é aquela que tem deixado escapar em pequenas declarações", sublinha.
27 out - 15:35 Rui Rio questiona primeiro-ministro sobre a TAP O líder do PSD fala da TAP e aponta os 1,2 mil milhões duplicando o passivo da companhia, lembrando que há mais 500 milhões de garantias previstos no OE2021. Rui Rio coloca questões: o Governo pretende colocar mais dinheiro na TAP? e para quando um plano de reestruturação da TAP? E se a TAP continuar a persistir em ser uma companhia regional, sem cobertura nacional?
27 out - 15:44 Costa diz que impedir novas injeções para o Novo Banco depende da aprovação do Orçamento O primeiro-ministro responde às duas questões deixadas pelo líder do PSD: Novo Banco e TAP. Em relação à transportadora aérea, o primeiro-ministro reafirmou que "está a ser elaborado o plano de reestruturação e aquilo que o Governo prevê para o OE2021 está coberto pelas autorizações da UE e o que se antecipa as necessidades de reforço para o próximo ano", mas disse que a questão é, essencialmente, política: "se queremos a TAP ou se deixamos falir a TAP. Do nosso lado, sabemos qual é a posição sobre a TAP", frisou o chefe de Governo "Em relação ao Novo Banco, a resposta essencial depende da Assembleia da República", apontou António Costa, lembrando que "na proposta de Orçamento, não há autorização de novas injeções, mas se o OE não for aprovado, estaremos em regime de duodécimos", ameaçou. "Aprovado o OE2021, há duas garantias que tem: primeiro, o Estado não emprestará um cêntimo ao Fundo de Resolução e o Fundo de Resolução não poderá injetar no NB mais do que os 4oo e tal milhões de euros. É muito simples", concluiu Costa.
27 out - 15:25 Apoio social extraordinário sem condição de recursos para quem acabe subsídio de desemprego em 2021 A medida acaba de ser anunciada pelo primeiro-ministro no arranque do debate na generalidade do Orçamento do Estado. Os desempregados que percam o direito ao subsídio de desemprego podem aceder a esta prestação social sem condição de recursos. "A atribuição desta prestação, independentemente de condição de recursos, a quem cesse o subsídio de desemprego em 2021 e a quem sofra de quebra da atividade em resultado da imposição legal ou administrativa", indicou António Costa. Esta era uma das exigências do Bloco de Esquerda nas negociações que decorreram nos últimos meses. O Governo também não vai considerar a habitação própria e permanente para efeitos de condição de recursos no acesso a esta prestação social extraordinária.
27 out - 15:14 Orçamento do SNS em 2021 quase tanto como a bazuca europeia O primeiro-ministro arranca o debate do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) com o reforço orçamental do Serviço Nacional de Saúde (SNS. "Após um crescimento faseado de 1,4 mil milhões de euros do SNS entre 2015 e 2019 e de um aumento histórico de 850 milhões de euros da dotação inicial de 2020, logo seguido de um reforço extraordinário de mais 400 milhões de euros no OE suplementar, propomos agora um novo aumento de mais 805 milhões de euros do SNS para 2021 que assim disporá de um total de 12,1 mil milhões de euros, quase tanto como a chamada bazuca europeia que disponibilizará nos próximos seis anos", afirmou António Costa.