"A aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2020 é importante, é crucial para a Saúde", afirmou Marta Temido no debate na generalidade da proposta de OE2020, que decorre hoje no parlamento.
Marta Temido adiantou que a aprovação do orçamento terá impacto na saúde, nas escolhas que foram feitas, "na melhoria de todas as prestações sociais, na habitação adequada a custos comportáveis, na melhoria da escola pública, na efetiva democratização do acesso ao ensino superior, nas opções ambientais".
Mas, salientou, "sobretudo é importante porque este será o primeiro Orçamento posterior à aprovação da nova Lei de Bases da Saúde e isso confere uma especial responsabilidade".
"A responsabilidade de perceber que não fica tudo feito, de que será sempre preciso bem mais do que um Orçamento do Estado para modernizar o SNS. Ou como disse recentemente o Presidente da República, nos cumprimentos de Natal, `a exigência é uma sentinela que não pode dormir`", vincou a ministra.
, sustentou.
Na sua intervenção, a ministra reiterou que a Saúde constitui "a grande prioridade" da proposta do OE2020, que prevê que a despesa total efetiva consolidada do Programa Orçamental da Saúde ultrapasse os 11.225 milhões de euros e o orçamento inicial do Serviço Nacional de Saúde, financiado por receitas de impostos, aumente mais de 941 milhões de euros face ao orçamento de 2019, "no maior reforço da dotação orçamental inicial da sua história".
"É a continuidade do caminho que começámos a percorrer lá atrás, num momento em que Portugal era um país diferente, num momento em que havia mais taxas moderadoras para os utentes e mais horas de trabalho para os profissionais de saúde", sublinhou.
"É também um caminho em que a despesa do SNS cresceu, entre 2015 e 2019, cerca de 1.700 milhões de euros, um caminho ao longo do qual o acréscimo orçamental acumulado, em 2020 face a 2015, se situará em 2.412 milhões de euros" e em que "o reforço de recursos do SNS também foi acompanhado pelo esforço de melhoria da eficiência da despesa, nomeadamente, investindo na saúde pública", adiantou a ministra.
Para Marta Temido, esta proposta de Orçamento do Estado é ainda "o reflexo orçamental das escolhas políticas" que foram feitas de recuperação e crescimento económico, de investimento nos serviços públicos e de "compromisso com um modelo social em que ninguém é deixado para trás", vincou.
Segundo a ministra, os portugueses e os que "representam a sua voz" foram ouvidos e, por isso, a proposta de OE "é o instrumento de uma política económica em que o foco são as pessoas, protegendo-as naquilo que mais valorizam, a saúde".
Marta Temido sublinhou ainda que "o enorme esforço que representa o investimento no SNS", exige uma ação governativa focada em três vértices: qualificação do acesso, motivação dos profissionais de saúde e investimento na rede do SNS.
"Reduzir o desequilíbrio orçamental do SNS só terá sentido se tiver efeito prático na vida das pessoas e isso exige melhor gestão", que tem de ser sustentada em "mais autonomia", mas também em "mais exigência e responsabilidade de todos os patamares de decisão", afirmou.
Marta Temido disse ainda que, "atacado o problema do subfinanciamento", há que criar um modelo de governação do SNS, em particular do seu setor empresarial, o mais relevante em termos de despesa.
"Construir esse modelo e pô-lo em execução em 2020 é o objetivo do Governo, numa responsabilidade partilhada entre Ministérios das Finanças e da Saúde", referiu.PSD sustenta que proposta "não investe no SNS" O deputado do PSD Ricardo Baptista Leite sustentou hoje que o Orçamento do Estado para 2020 "não investe no Serviço Nacional de Saúde (SNS)", contemplando um "aumento marginal" de despesa no setor.
No último dia de debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2020, o social-democrata considerou que este "é um Orçamento que faz mal à saúde" e que não altera a situação que descreveu como de "autêntico caos no SNS", pela qual responsabilizou a maioria parlamentar que assegurou a aprovação dos quatro anteriores orçamentos.
"Ano após ano, são infindáveis as vagas de promessas não cumpridas, aprovadas pela confraria socialista, comunista, bloquista e até animalista, que deveriam fazer corar de vergonha os seus autores, verdadeiros comparsas numa fraude democrática sem paralelo na nossa história recente", afirmou.
Relativamente a 2020, Ricardo Baptista Leite referiu que a despesa total efetiva consolidada "ascenderá neste ano a 11.226 milhões de euros, apenas mais 303 milhões do que o valor previsto no Orçamento para 2019".
O deputado do PSD, que discursou antes da intervenção da ministra da Saúde, Marta Temido, desvalorizou também o anúncio do reforço do SNS com mais 8000 profissionais em dois anos, classificando-o como "um ato de propaganda irrealista".
"Esquece-se o Governo de dizer quantos profissionais saíram, e que vão continuar a sair do SNS, quer por reforma, quer por exaustão. Omite o Governo que metade dessas contratações acontece sempre, todos os anos, por via da contratação dos médicos recém-licenciados para os respetivos internatos", apontou.
A deputada do PS Sónia Fertuzinhos reagiu a estas declarações acusando Baptista Leite de "não apresentar as suas alternativas", omitindo as propostas que constam do programa eleitoral do PSD, "propostas de incentivo aos seguros de saúde e de fragilização do SNS, ao defenderem uma suposta liberdade de escolha".
"As críticas que faz não são credíveis. Este é, de facto, o melhor Orçamento para a saúde. Apresenta resposta e medidas para todos os problemas do SNS", disse a socialista.
O deputado social-democrata retorquiu que Sónia Fertuzinhos "está baralhada, não conhece as propostas do PSD", e sugeriu-lhe que consulte o programa eleitoral dos sociais-democratas no portal do partido: www.psd.pt.
No programa eleitoral com que se apresentou às legislativas de 06 de outubro, o PSD defende a "instituição de um Sistema Nacional de Saúde que deverá assentar em três pilares - público, privado e social", em lugar de "um SNS fechado, em que o Estado desempenha todos os papéis".
Para este setor, são propostas medidas como "contratualização de médicos de família do setor privado" e "garantir o acesso a médicos de família a todos os portugueses, através da contratualização do SNS com médicos disponíveis" e "alargar o sistema SIGIC das listas de espera para cirurgias às consultas de especialidade e exames complementares, através da emissão de 'vouchers', quando os mesmos não se realizem em tempos clinicamente aceitáveis".
O PSD defende também no seu programa eleitoral "um novo modelo de gestão dos hospitais públicos do SNS orientado para a prossecução de objetivos e para níveis de eficiência", com "garantia de autonomia de gestão no quadro dos objetivos contratualizados, com incentivos financeiros aos profissionais de saúde em função dos resultados obtidos".
C/Lusa
Categorias
Entidades
"A aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2020 é importante, é crucial para a Saúde", afirmou Marta Temido no debate na generalidade da proposta de OE2020, que decorre hoje no parlamento.
Marta Temido adiantou que a aprovação do orçamento terá impacto na saúde, nas escolhas que foram feitas, "na melhoria de todas as prestações sociais, na habitação adequada a custos comportáveis, na melhoria da escola pública, na efetiva democratização do acesso ao ensino superior, nas opções ambientais".
Mas, salientou, "sobretudo é importante porque este será o primeiro Orçamento posterior à aprovação da nova Lei de Bases da Saúde e isso confere uma especial responsabilidade".
"A responsabilidade de perceber que não fica tudo feito, de que será sempre preciso bem mais do que um Orçamento do Estado para modernizar o SNS. Ou como disse recentemente o Presidente da República, nos cumprimentos de Natal, `a exigência é uma sentinela que não pode dormir`", vincou a ministra.
, sustentou.
Na sua intervenção, a ministra reiterou que a Saúde constitui "a grande prioridade" da proposta do OE2020, que prevê que a despesa total efetiva consolidada do Programa Orçamental da Saúde ultrapasse os 11.225 milhões de euros e o orçamento inicial do Serviço Nacional de Saúde, financiado por receitas de impostos, aumente mais de 941 milhões de euros face ao orçamento de 2019, "no maior reforço da dotação orçamental inicial da sua história".
"É a continuidade do caminho que começámos a percorrer lá atrás, num momento em que Portugal era um país diferente, num momento em que havia mais taxas moderadoras para os utentes e mais horas de trabalho para os profissionais de saúde", sublinhou.
"É também um caminho em que a despesa do SNS cresceu, entre 2015 e 2019, cerca de 1.700 milhões de euros, um caminho ao longo do qual o acréscimo orçamental acumulado, em 2020 face a 2015, se situará em 2.412 milhões de euros" e em que "o reforço de recursos do SNS também foi acompanhado pelo esforço de melhoria da eficiência da despesa, nomeadamente, investindo na saúde pública", adiantou a ministra.
Para Marta Temido, esta proposta de Orçamento do Estado é ainda "o reflexo orçamental das escolhas políticas" que foram feitas de recuperação e crescimento económico, de investimento nos serviços públicos e de "compromisso com um modelo social em que ninguém é deixado para trás", vincou.
Segundo a ministra, os portugueses e os que "representam a sua voz" foram ouvidos e, por isso, a proposta de OE "é o instrumento de uma política económica em que o foco são as pessoas, protegendo-as naquilo que mais valorizam, a saúde".
Marta Temido sublinhou ainda que "o enorme esforço que representa o investimento no SNS", exige uma ação governativa focada em três vértices: qualificação do acesso, motivação dos profissionais de saúde e investimento na rede do SNS.
"Reduzir o desequilíbrio orçamental do SNS só terá sentido se tiver efeito prático na vida das pessoas e isso exige melhor gestão", que tem de ser sustentada em "mais autonomia", mas também em "mais exigência e responsabilidade de todos os patamares de decisão", afirmou.
Marta Temido disse ainda que, "atacado o problema do subfinanciamento", há que criar um modelo de governação do SNS, em particular do seu setor empresarial, o mais relevante em termos de despesa.
"Construir esse modelo e pô-lo em execução em 2020 é o objetivo do Governo, numa responsabilidade partilhada entre Ministérios das Finanças e da Saúde", referiu.PSD sustenta que proposta "não investe no SNS" O deputado do PSD Ricardo Baptista Leite sustentou hoje que o Orçamento do Estado para 2020 "não investe no Serviço Nacional de Saúde (SNS)", contemplando um "aumento marginal" de despesa no setor.
No último dia de debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2020, o social-democrata considerou que este "é um Orçamento que faz mal à saúde" e que não altera a situação que descreveu como de "autêntico caos no SNS", pela qual responsabilizou a maioria parlamentar que assegurou a aprovação dos quatro anteriores orçamentos.
"Ano após ano, são infindáveis as vagas de promessas não cumpridas, aprovadas pela confraria socialista, comunista, bloquista e até animalista, que deveriam fazer corar de vergonha os seus autores, verdadeiros comparsas numa fraude democrática sem paralelo na nossa história recente", afirmou.
Relativamente a 2020, Ricardo Baptista Leite referiu que a despesa total efetiva consolidada "ascenderá neste ano a 11.226 milhões de euros, apenas mais 303 milhões do que o valor previsto no Orçamento para 2019".
O deputado do PSD, que discursou antes da intervenção da ministra da Saúde, Marta Temido, desvalorizou também o anúncio do reforço do SNS com mais 8000 profissionais em dois anos, classificando-o como "um ato de propaganda irrealista".
"Esquece-se o Governo de dizer quantos profissionais saíram, e que vão continuar a sair do SNS, quer por reforma, quer por exaustão. Omite o Governo que metade dessas contratações acontece sempre, todos os anos, por via da contratação dos médicos recém-licenciados para os respetivos internatos", apontou.
A deputada do PS Sónia Fertuzinhos reagiu a estas declarações acusando Baptista Leite de "não apresentar as suas alternativas", omitindo as propostas que constam do programa eleitoral do PSD, "propostas de incentivo aos seguros de saúde e de fragilização do SNS, ao defenderem uma suposta liberdade de escolha".
"As críticas que faz não são credíveis. Este é, de facto, o melhor Orçamento para a saúde. Apresenta resposta e medidas para todos os problemas do SNS", disse a socialista.
O deputado social-democrata retorquiu que Sónia Fertuzinhos "está baralhada, não conhece as propostas do PSD", e sugeriu-lhe que consulte o programa eleitoral dos sociais-democratas no portal do partido: www.psd.pt.
No programa eleitoral com que se apresentou às legislativas de 06 de outubro, o PSD defende a "instituição de um Sistema Nacional de Saúde que deverá assentar em três pilares - público, privado e social", em lugar de "um SNS fechado, em que o Estado desempenha todos os papéis".
Para este setor, são propostas medidas como "contratualização de médicos de família do setor privado" e "garantir o acesso a médicos de família a todos os portugueses, através da contratualização do SNS com médicos disponíveis" e "alargar o sistema SIGIC das listas de espera para cirurgias às consultas de especialidade e exames complementares, através da emissão de 'vouchers', quando os mesmos não se realizem em tempos clinicamente aceitáveis".
O PSD defende também no seu programa eleitoral "um novo modelo de gestão dos hospitais públicos do SNS orientado para a prossecução de objetivos e para níveis de eficiência", com "garantia de autonomia de gestão no quadro dos objetivos contratualizados, com incentivos financeiros aos profissionais de saúde em função dos resultados obtidos".
C/Lusa